Classificação do contrato: tipos, conceitos e exemplos

A classificação do contrato é a forma utilizada pelo Direito Civil para organizar os contratos de acordo com suas características, como obrigações assumidas pelas partes, existência ou não de contraprestação, momento de formação, forma de execução e dependência de outro contrato.

Assim, um mesmo contrato pode receber várias classificações simultaneamente. Uma compra e venda, por exemplo, normalmente é classificada como bilateral, onerosa, consensual e comutativa, além de poder apresentar outras características conforme o caso concreto.

Conhecer a classificação dos contratos é importante não apenas para estudantes de Direito. A classificação ajuda a compreender quais obrigações surgem para cada parte, como o contrato será executado e quais regras do Código Civil podem ser aplicadas.

O que é classificação do contrato?

Classificar um contrato significa identificar suas características jurídicas e enquadrá-lo em determinadas categorias.

Entre as classificações tradicionalmente estudadas estão:

• contratos unilaterais e bilaterais;
• gratuitos e onerosos;
• comutativos e aleatórios;
• consensuais e reais;
• nominados e inominados;
• principais e acessórios;
• instantâneos e de execução continuada ou diferida;
• pessoais e impessoais;
• paritários e contratos de adesão.

Essas categorias não são necessariamente excludentes entre si.

Um contrato pode ser bilateral e oneroso ao mesmo tempo. Também pode ser consensual, principal e de execução continuada.

Por isso, quando uma questão pergunta “qual é a classificação do contrato?”, geralmente é necessário observar qual critério de classificação está sendo analisado.

Contratos unilaterais e bilaterais

Uma das classificações mais conhecidas considera a distribuição das obrigações entre as partes.

Contrato unilateral

No contrato unilateral, a obrigação principal recai sobre apenas uma das partes depois da formação do negócio.

A doação pura é um exemplo tradicionalmente utilizado para explicar essa categoria, pois a obrigação decorrente do negócio recai essencialmente sobre o doador.

É importante não confundir contrato unilateral com negócio jurídico unilateral.

O contrato pressupõe acordo de vontades. A expressão “unilateral”, nesse contexto, refere-se à distribuição das obrigações resultantes do contrato, e não necessariamente ao número de manifestações de vontade necessárias à sua formação.

Contrato bilateral

O contrato bilateral, também chamado de sinalagmático, cria obrigações recíprocas.

A compra e venda é o exemplo clássico.

O vendedor assume a obrigação relacionada à transferência da coisa, enquanto o comprador deve pagar o preço ajustado.

As prestações estão relacionadas entre si.

O Código Civil reconhece uma consequência importante dessa reciprocidade ao estabelecer, no artigo 476, que, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes pode exigir o cumprimento da obrigação do outro antes de cumprir a sua própria, observadas as condições aplicáveis.

Contrato plurilateral

Além dos contratos unilaterais e bilaterais, a doutrina também trabalha com a categoria dos contratos plurilaterais.

Eles envolvem múltiplas partes cujas manifestações de vontade estão direcionadas à realização de uma finalidade comum.

O contrato de sociedade é frequentemente utilizado como exemplo.

A estrutura é diferente da simples contraposição existente em uma compra e venda, na qual uma parte pretende adquirir determinado bem e a outra pretende receber o preço.

Nos contratos plurilaterais, pode existir uma convergência de interesses para a realização de determinado objetivo comum.

Contratos gratuitos e onerosos

Outro critério importante considera a existência de vantagens e sacrifícios patrimoniais.

Contrato gratuito

No contrato gratuito, uma das partes proporciona vantagem à outra sem receber uma contraprestação equivalente em razão daquele contrato.

A doação pura novamente aparece como exemplo clássico.

O doador transfere gratuitamente um bem ou vantagem de seu patrimônio para outra pessoa, observadas as regras aplicáveis à doação.

Contrato oneroso

No contrato oneroso, ambas as partes possuem vantagens acompanhadas de sacrifícios patrimoniais.

A compra e venda é um exemplo simples.

O comprador recebe o bem, mas paga o preço.

O vendedor recebe o preço, mas transfere o bem conforme as condições estabelecidas.

Locação, prestação de serviços remunerada e diversos contratos empresariais também são exemplos de negócios normalmente onerosos.

Contratos comutativos e aleatórios

Dentro do estudo dos contratos onerosos, outra classificação importante diferencia contratos comutativos e aleatórios.

Contrato comutativo

No contrato comutativo, as partes conseguem conhecer, desde a formação do negócio, as prestações que assumem e, em linhas gerais, as vantagens esperadas.

Uma compra e venda comum é um exemplo.

O comprador sabe qual bem receberá e quanto deverá pagar. O vendedor conhece o bem que deverá entregar e o preço que deverá receber.

Existe previsibilidade sobre as prestações principais.

Contrato aleatório

No contrato aleatório, o resultado econômico de pelo menos uma das partes está ligado a um acontecimento incerto ou a um risco assumido contratualmente.

O Código Civil disciplina expressamente situações envolvendo contratos aleatórios nos artigos 458 e seguintes.

Um exemplo tradicional ocorre quando alguém assume o risco relacionado à existência ou quantidade futura de determinada coisa, nas condições admitidas pela legislação.

A característica essencial é a presença de uma álea, isto é, um risco relevante que integra a própria estrutura econômica do negócio.

Qual a diferença entre contrato comutativo e aleatório?

A diferença principal está na previsibilidade das prestações e vantagens.

No comutativo, as partes conhecem as prestações essenciais no momento da contratação.

No aleatório, existe um elemento de incerteza que integra o próprio contrato.

Isso não significa que qualquer contrato sujeito a algum risco seja juridicamente aleatório.

Todo negócio pode apresentar riscos econômicos externos. Para receber essa classificação, a incerteza precisa fazer parte da estrutura contratual relevante.

Contratos consensuais e reais

Essa classificação considera a maneira pela qual o contrato se aperfeiçoa.

Contrato consensual

O contrato consensual é aquele cuja formação ocorre, em regra, com o acordo de vontades, sem que a entrega de determinado bem seja elemento constitutivo indispensável à formação do contrato.

Grande parte dos contratos segue essa lógica.

Isso não significa necessariamente que o contrato possa ignorar exigências formais estabelecidas pela legislação.

Consensualidade e forma são questões relacionadas, mas não idênticas.

Contrato real

Tradicionalmente, são denominados contratos reais aqueles cuja formação exige, além do consentimento, a entrega da coisa.

O comodato e o depósito são exemplos frequentemente apresentados pela doutrina dentro dessa categoria.

A entrega possui, portanto, importância para o próprio aperfeiçoamento desses negócios conforme sua estrutura jurídica.

Contratos solenes e não solenes

Outra classificação considera a forma exigida para a celebração.

Em regra, o Código Civil adota a liberdade das formas. O artigo 107 estabelece que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

Contrato solene ou formal

O contrato solene depende da observância de determinada forma estabelecida pela legislação.

Um exemplo importante está relacionado aos negócios envolvendo direitos reais sobre imóveis.

O artigo 108 do Código Civil estabelece a necessidade de escritura pública para determinados negócios jurídicos destinados à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior ao limite estabelecido no dispositivo, salvo disposição legal em contrário.

Portanto, a forma pode ser requisito essencial em determinadas situações.

Contrato não solene

O contrato não solene não depende de uma forma especial estabelecida pela legislação para sua validade.

Dependendo do negócio, ele pode ser celebrado por escrito, verbalmente ou por outros meios capazes de demonstrar a manifestação de vontade.

Entretanto, celebrar um contrato por escrito continua sendo recomendável em inúmeras situações porque facilita a comprovação das condições acordadas.

Contratos nominados e inominados

A classificação dos contratos também considera a existência de disciplina específica na legislação.

Contrato nominado ou típico

O contrato nominado ou típico possui estrutura e regulamentação previstas pela legislação.

O Código Civil disciplina diversos contratos, como:

compra e venda, troca, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem e transporte.

Cada modalidade possui regras próprias.

Contrato inominado ou atípico

O contrato atípico não possui necessariamente uma disciplina legal específica e completa correspondente ao modelo criado pelas partes.

O artigo 425 do Código Civil estabelece que é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais previstas no próprio Código.

Essa possibilidade é importante porque as relações econômicas e sociais constantemente criam novas formas de contratação.

As partes, entretanto, não podem utilizar a liberdade contratual para afastar normas obrigatórias ou violar a legislação.

Contratos principais e acessórios

Essa classificação observa a independência do contrato.

Contrato principal

O contrato principal possui existência autônoma e não depende necessariamente de outro negócio para existir.

Uma compra e venda pode ser utilizada como exemplo.

Ela possui finalidade própria e pode existir independentemente de outro contrato.

Contrato acessório

O contrato acessório está relacionado a uma obrigação ou contrato principal.

Sua existência possui vínculo com o negócio que pretende complementar ou garantir.

A garantia pode ser um exemplo dessa relação de acessoriedade, dependendo do instituto utilizado.

A ideia central é que o negócio acessório acompanha uma relação jurídica principal.

Contratos instantâneos

Os contratos também podem ser classificados considerando o momento em que suas prestações são executadas.

No contrato de execução instantânea, a prestação é realizada de uma só vez.

Uma compra e venda com pagamento e entrega imediatos oferece um exemplo simples.

O comprador paga o preço e recebe o produto naquele momento.

A relação contratual pode continuar produzindo determinados efeitos jurídicos, mas a prestação principal foi executada imediatamente.

Contratos de execução diferida

No contrato de execução diferida, a prestação será cumprida em momento posterior à celebração.

Imagine que uma pessoa compre determinado equipamento hoje e estabeleça contratualmente que a entrega acontecerá daqui a 30 dias.

Existe um intervalo entre a celebração do negócio e o cumprimento da prestação.

Essa característica pode ter importância na aplicação de determinadas regras contratuais.

Contratos de execução continuada ou trato sucessivo

No contrato de execução continuada ou de trato sucessivo, as prestações se prolongam ou se repetem durante determinado período.

A locação é um exemplo bastante conhecido.

O locatário utiliza o imóvel durante o período contratado e realiza pagamentos periódicos.

Contratos de fornecimento contínuo e determinados serviços também podem apresentar essa característica.

Essa classificação é relevante porque acontecimentos posteriores à celebração podem afetar uma relação contratual que permanecerá em execução durante meses ou anos.

Contratos pessoais e impessoais

Outra classificação considera a importância das características pessoais do contratante.

Contrato pessoal

O contrato pessoal, também conhecido em determinados contextos como contrato intuitu personae, é celebrado levando em consideração qualidades específicas de determinada pessoa.

Imagine a contratação de um artista específico para produzir uma obra em razão de seu estilo particular.

Nesse caso, a identidade do contratado possui importância fundamental para o negócio.

Não seria necessariamente possível substituí-lo por qualquer outra pessoa sem alterar aquilo que foi contratado.

Contrato impessoal

No contrato impessoal, a identidade específica da pessoa possui menor importância para a prestação.

O interesse principal está no cumprimento adequado da obrigação.

Essa distinção pode influenciar questões como substituição do prestador e transmissão de determinadas posições contratuais.

Contrato paritário

O contrato paritário é tradicionalmente associado a situações em que as partes possuem possibilidade efetiva de discutir e negociar as cláusulas contratuais.

Preço, prazo, responsabilidades, garantias e outras condições podem ser objeto de negociação.

Isso não significa que as partes tenham necessariamente o mesmo poder econômico.

O ponto central está na possibilidade de negociação das condições contratuais, em contraste com modelos previamente elaborados e apresentados para simples adesão.

Contrato de adesão

No contrato de adesão, as cláusulas são previamente estabelecidas por uma das partes, enquanto a outra possui pouca ou nenhuma possibilidade prática de discutir individualmente seu conteúdo.

Ela decide essencialmente se aceita ou não aquelas condições.

Contratos utilizados em relações de consumo frequentemente apresentam características de adesão.

O Código Civil possui regras específicas sobre interpretação desses contratos.

O artigo 423 estabelece que, havendo cláusulas ambíguas ou contraditórias em contrato de adesão, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Além disso, o artigo 424 considera nulas determinadas cláusulas que estipulem antecipadamente a renúncia do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Contrato preliminar e definitivo

O contrato preliminar estabelece o compromisso de celebrar posteriormente um contrato definitivo.

Ele é disciplinado pelos artigos 462 e seguintes do Código Civil.

Um exemplo conhecido é o compromisso relacionado a uma futura compra e venda, observadas as características concretas do negócio.

Já o contrato definitivo representa a contratação que as partes pretendiam efetivamente concluir.

O contrato preliminar não deve ser tratado simplesmente como um documento sem efeitos jurídicos. Quando preenchidos os requisitos legais, pode gerar obrigações relevantes para os contratantes.

Contrato principal pode ter várias classificações ao mesmo tempo?

Sim.

Esse é um ponto fundamental para compreender a matéria.

Não existe necessariamente uma única resposta para a pergunta “qual a classificação deste contrato?”.

Considere uma compra e venda comum.

Dependendo das características do negócio, ela poderá ser classificada simultaneamente como:

bilateral, porque produz obrigações para comprador e vendedor;

onerosa, porque existem vantagens e sacrifícios patrimoniais para ambas as partes;

comutativa, quando as prestações são conhecidas;

consensual, conforme sua forma de aperfeiçoamento;

principal, porque possui existência autônoma.

Outras classificações dependerão das condições específicas da contratação.

Como classificar um contrato?

Para fazer corretamente a classificação de um contrato, é útil analisar diferentes perguntas.

Primeiro: quem assume obrigações?

Se apenas uma parte assume a obrigação decorrente do negócio, pode existir contrato unilateral. Se existem obrigações recíprocas, poderá ser bilateral.

Segundo: existe contraprestação?

Essa pergunta ajuda a diferenciar contratos gratuitos e onerosos.

Terceiro: existe um risco que integra a própria estrutura econômica do negócio?

A resposta ajuda a identificar contratos comutativos ou aleatórios.

Quarto: quando ocorre o cumprimento?

A execução pode ser instantânea, diferida ou continuada.

Quinto: existe regulamentação legal específica?

Essa análise ajuda na identificação dos contratos típicos e atípicos.

Sexto: o contrato depende de outro negócio?

Essa questão permite verificar eventual caráter principal ou acessório.

Portanto, a classificação deve ser feita por diferentes critérios, e não mediante a escolha de uma única categoria.

Classificação do contrato de compra e venda

A compra e venda é um dos melhores exemplos para estudar classificação contratual.

Em uma operação comum, ela pode ser classificada como bilateral porque comprador e vendedor assumem obrigações.

Também é onerosa, pois ambos suportam sacrifícios patrimoniais em troca de vantagens.

Normalmente é comutativa, já que as prestações são conhecidas.

Além disso, possui regulamentação específica no Código Civil, sendo considerada contrato típico.

Dependendo do objeto e das circunstâncias, outras características e formalidades podem aparecer.

Por isso, a classificação precisa considerar o negócio concreto.

Classificação do contrato de locação

A locação também apresenta várias características simultâneas.

De maneira geral, é bilateral porque cria obrigações para locador e locatário.

É onerosa porque o uso da coisa possui como contraprestação o pagamento do aluguel.

Também possui caráter de trato sucessivo quando a relação se desenvolve ao longo do tempo mediante utilização continuada e pagamentos periódicos.

Além das regras gerais do Código Civil, determinadas locações de imóveis urbanos estão submetidas à legislação específica.

Isso demonstra que conhecer apenas a classificação não substitui a identificação da legislação aplicável ao contrato.

Classificação do contrato de doação

A doação pura é tradicionalmente utilizada como exemplo de contrato gratuito e unilateral.

O doador realiza uma liberalidade em benefício do donatário sem receber contraprestação equivalente.

Entretanto, existem diferentes modalidades de doação.

Uma doação com encargo, por exemplo, apresenta particularidades que impedem aplicar mecanicamente todas as conclusões utilizadas para uma doação pura.

Esse exemplo demonstra novamente a importância de analisar as cláusulas concretas antes de classificar definitivamente um negócio.

Qual a importância da classificação dos contratos?

A classificação dos contratos não possui finalidade apenas acadêmica.

Ela ajuda a determinar quais normas podem ser aplicadas à relação jurídica.

Saber que um contrato é bilateral, por exemplo, é relevante para compreender a reciprocidade das obrigações e institutos relacionados ao inadimplemento.

Identificar um contrato como de adesão pode influenciar sua interpretação.

Reconhecer que determinada relação é de execução continuada também pode ser importante diante de acontecimentos posteriores à contratação.

Além disso, a classificação facilita o estudo sistemático do Direito Contratual, permitindo comparar negócios diferentes que compartilham características jurídicas semelhantes.

Classificação dos contratos no Código Civil

Nem todas as categorias estudadas pela doutrina aparecem reunidas em um único artigo do Código Civil.

As regras estão distribuídas pela legislação.

O Código trata, por exemplo, da função social e dos princípios contratuais nos artigos iniciais dedicados aos contratos, admite contratos atípicos no artigo 425, estabelece regras para contratos de adesão nos artigos 423 e 424 e disciplina diferentes contratos específicos posteriormente.

Por isso, a classificação do contrato resulta tanto das regras legais quanto da sistematização desenvolvida pela doutrina jurídica.

É importante considerar ainda que contratos específicos podem estar sujeitos a legislação especial, como acontece com diversas relações de consumo, locações urbanas e outras modalidades.

Classificação do contrato: resumo

Para memorizar as principais categorias, é possível organizar a classificação contratual de acordo com o critério analisado.

Quanto às obrigações, os contratos podem ser unilaterais, bilaterais ou, conforme a construção doutrinária aplicável, plurilaterais.

Quanto às vantagens patrimoniais, podem ser gratuitos ou onerosos.

Quanto ao risco, especialmente dentro dos contratos onerosos, podem ser comutativos ou aleatórios.

Quanto à formação, podem ser consensuais ou reais.

Quanto à forma, podem ser solenes ou não solenes.

Quanto à previsão legal, podem ser típicos ou atípicos.

Quanto à autonomia, podem ser principais ou acessórios.

Quanto à execução, podem apresentar execução instantânea, diferida ou continuada.

Quanto à relevância das características pessoais, podem ser pessoais ou impessoais.

Também é possível distinguir contratos paritários e contratos de adesão.

Assim, um único contrato pode integrar várias dessas categorias simultaneamente.

Conclusão

A classificação do contrato permite organizar os negócios jurídicos de acordo com características como distribuição das obrigações, existência de contraprestação, risco, forma de celebração, duração, autonomia e possibilidade de negociação das cláusulas.

Entre as classificações mais importantes estão os contratos unilaterais e bilaterais, gratuitos e onerosos, comutativos e aleatórios, consensuais e reais, solenes e não solenes, típicos e atípicos, principais e acessórios, instantâneos e de trato sucessivo.

Também são relevantes as distinções entre contratos pessoais e impessoais, paritários e de adesão.

O ponto fundamental é compreender que essas classificações não são mutuamente excludentes. Uma mesma compra e venda, por exemplo, pode ser simultaneamente bilateral, onerosa, comutativa, típica e principal.

Por isso, para realizar corretamente a classificação de um contrato, é necessário analisar cada critério separadamente e observar as características concretas do negócio jurídico.

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