Um modelo de notas promissórias pode ser usado para formalizar uma promessa de pagamento entre duas partes. Na prática, a nota promissória é um título pelo qual o emitente assume o compromisso de pagar determinada quantia ao beneficiário, nas condições indicadas no documento.
Apesar de parecer simples, a nota promissória exige atenção ao preenchimento. Informações incorretas, valores divergentes ou ausência de elementos essenciais podem gerar problemas justamente quando o credor precisar utilizar o documento.
Por isso, quem procura um modelo de nota promissória para preencher deve entender quais informações incluir e como elaborar o documento. Abaixo, você encontra modelos que podem ser copiados, editados e adaptados.
Modelo de nota promissória simples
Este é um modelo de nota promissória básico para uma dívida com vencimento em data determinada:
NOTA PROMISSÓRIA
Nº: __________________________
Valor: R$ ____________________
Vencimento: ______ / ______ / __________
No dia ______ / ______ / __________, pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a ____________________, CPF/CNPJ nº , ou à sua ordem, a quantia de **R$ __________________ ( reais)**, em moeda corrente nacional.
Local de pagamento: _________________________________________________
Local e data de emissão: _____________________________________________
Emitente: ___________________________________________________________
CPF/CNPJ: ___________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
Assinatura do emitente: _____________________________________________
Esse formato permite identificar o valor prometido, o beneficiário, o vencimento, o local de pagamento e o responsável pela emissão.
Modelo de nota promissória editável para copiar
Quem deseja um documento ainda mais direto pode utilizar o seguinte modelo de nota promissória editável:
NOTA PROMISSÓRIA Nº __________
R$ __________________
Vencimento: ______ / ______ / __________
Aos ______ dias do mês de ______________________________ de , pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a ________________________________________________________, CPF/CNPJ nº ________________________________, ou à sua ordem, a importância de **R$ __________________ (______________________________________________________)**, em moeda corrente nacional.
Praça/local de pagamento: ____________________________________________
Emitida em: _________________________________________________________
Data da emissão: ______ / ______ / __________
Nome do emitente: ___________________________________________________
CPF/CNPJ: ___________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________
O modelo pode ser colado no Word ou Google Docs para personalização e impressão.
Modelo de nota promissória para pessoa física
A nota promissória também pode ser utilizada em determinadas operações entre pessoas físicas.
NOTA PROMISSÓRIA
Valor: R$ __________________
Vencimento: ______ / ______ / __________
Pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a ________________________________________________________, CPF nº _______________________________, ou à sua ordem, a quantia de **R$ __________________ (__________________________________________________________)**.
O pagamento será realizado em ___________________________________________.
Emitente/devedor: ___________________________________________________
CPF: ________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
Cidade/UF: __________________________________________________________
Local e data de emissão: _____________________________________________
Assinatura do emitente: _____________________________________________
É importante que o documento corresponda à operação real realizada entre as partes. Se existir um contrato relacionado à dívida, ambos os documentos devem apresentar informações coerentes.
Modelo de nota promissória parcelada
Quando uma dívida será paga em várias parcelas, uma prática possível é emitir uma nota promissória para cada vencimento.
Nesse caso, identificar cada título como “01/10”, “02/10”, “03/10” e assim sucessivamente facilita o controle.
Nota promissória 1 de 10
NOTA PROMISSÓRIA Nº 01/10
Valor: R$ 500,00
Vencimento: 10/01/2027
No vencimento acima indicado, pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a _______________________________________________, CPF/CNPJ nº ________________________, ou à sua ordem, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Local de pagamento: _________________________________________________
Emitente: ___________________________________________________________
CPF/CNPJ: ___________________________________________________________
Local e data da emissão: _____________________________________________
Assinatura: _________________________________________________________
As demais notas podem seguir o mesmo padrão, alterando número, vencimento e, quando necessário, valor.
Se uma dívida de R$ 5.000 for dividida em dez parcelas iguais, por exemplo, poderão existir dez títulos de R$ 500, cada um com seu próprio vencimento.
Modelo de nota promissória com parcelas para preencher
Veja outro formato que facilita a criação de várias notas:
NOTA PROMISSÓRIA Nº _____ / _____
Valor: R$ __________________
Vencimento: ______ / ______ / __________
Pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a __________________________________________________, CPF/CNPJ nº _______________________________, ou à sua ordem, a importância de **R$ __________________ (__________________________________________________________)**, em moeda corrente nacional.
Local de pagamento: _________________________________________________
Emitente: ___________________________________________________________
CPF/CNPJ: ___________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
Emissão: ______ / ______ / __________
Assinatura do emitente: _____________________________________________
Ao emitir várias notas, confira individualmente os vencimentos antes da assinatura. Um erro na sequência das datas pode causar problemas de controle posteriormente.
Modelo de nota promissória com avalista
A legislação cambial admite o aval, observadas as regras aplicáveis. Quando a operação envolver avalista, a formalização merece atenção especial.
Um modelo básico pode ter a seguinte estrutura:
NOTA PROMISSÓRIA
Nº: __________________
Valor: R$ __________________
Vencimento: ______ / ______ / __________
Pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a , CPF/CNPJ nº _______________________________, ou à sua ordem, a quantia de **R$ __________________ (______)**, em moeda corrente nacional.
Local de pagamento: _________________________________________________
Emitente: ___________________________________________________________
CPF/CNPJ: ___________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
Local e data de emissão: _____________________________________________
Assinatura do emitente: _____________________________________________
AVAL
Por aval ao emitente: ___________________________________________________
Nome do avalista: ___________________________________________________
CPF: ________________________________________________________________
Assinatura do avalista: _____________________________________________
Como o aval produz consequências jurídicas relevantes, operações de valor elevado ou que envolvam garantias merecem análise jurídica específica antes da assinatura.
O que é uma nota promissória?
A nota promissória é uma promessa de pagamento. Em vez de simplesmente declarar que existe uma dívida, o emitente promete pagar determinada soma ao beneficiário do título.
No Brasil, as notas promissórias são disciplinadas pela legislação cambial, incluindo a Lei Uniforme promulgada pelo Decreto nº 57.663/1966. O Decreto nº 2.044/1908 também contém disposições relativas à nota promissória e permanece relacionado à disciplina brasileira desses títulos.
Isso significa que não se trata simplesmente de escrever em um papel “devo R$ 5.000”. Para produzir os efeitos próprios de uma nota promissória, o título precisa observar os requisitos legais aplicáveis.
O que deve constar em um modelo de nota promissória?
Um modelo de nota promissória válido deve ser preenchido com especial cuidado.
O Decreto nº 2.044/1908 estabelece como requisitos essenciais a denominação “Nota Promissória”, a soma de dinheiro a pagar, o nome da pessoa a quem o pagamento deverá ser realizado e a assinatura do emitente ou de mandatário especial. A norma também contém regras para situações em que não estejam indicados o vencimento ou o lugar do pagamento.
Além disso, a Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 57.663/1966, disciplina letras de câmbio e notas promissórias.
Na prática, portanto, um modelo bem elaborado costuma apresentar claramente a denominação do título, valor, beneficiário, vencimento, local de pagamento, data e lugar de emissão e assinatura do emitente.
Informações complementares, como CPF/CNPJ e endereço das partes, também podem facilitar a identificação dos envolvidos, embora seja importante distinguir dados úteis dos requisitos legais propriamente ditos.
Como preencher uma nota promissória corretamente?
Comece pelo valor. Se a dívida for de R$ 3.500,00, por exemplo, registre também o correspondente por extenso: três mil e quinhentos reais.
Depois, informe corretamente o beneficiário, ou seja, a pessoa para quem o pagamento foi prometido.
Também é recomendável preencher a data de vencimento de maneira inequívoca:
15/03/2027
Evite expressões vagas que possam provocar dúvidas.
Em seguida, informe o local de pagamento e os dados de emissão. Por fim, o emitente deve assinar o título.
Antes da assinatura, confira todas as informações. Nunca é recomendável assinar uma nota promissória em branco, pois campos não preenchidos podem criar riscos significativos para quem assinou o documento.
Quem é o emitente da nota promissória?
O emitente é quem assume a promessa de pagamento.
Imagine que Carlos tenha uma dívida de R$ 8.000 com uma empresa e emita uma nota promissória prometendo pagar esse valor. Nesse cenário, Carlos é o emitente.
Já a pessoa em favor de quem o pagamento foi prometido é o beneficiário.
Essa distinção é importante na hora de preencher o modelo de nota promissória, especialmente porque a assinatura do emitente tem papel fundamental no título.
Nota promissória precisa ter vencimento?
A ausência da indicação do vencimento não significa necessariamente que o documento será automaticamente inútil.
O Decreto nº 2.044/1908 determina que a nota promissória que não indicar a época do vencimento será pagável à vista. A legislação também estabelece regra para o lugar de pagamento quando este não estiver indicado.
Ainda assim, quando as partes pretendem estabelecer uma data específica, é melhor registrá-la claramente. Isso reduz dúvidas e facilita o controle da obrigação.
Nota promissória pode ser parcelada?
Uma dívida pode ser estruturada com diferentes vencimentos, mas cada nota promissória deve apresentar uma época de pagamento precisa para a soma nela indicada. O Decreto nº 2.044/1908 estabelece que a época do pagamento deve ser precisa e única para toda a soma devida naquele título.
Por isso, quando uma negociação prevê dez prestações, pode-se estruturar a operação com títulos separados, cada qual representando uma parcela e seu respectivo vencimento.
Por exemplo:
01/10 – R$ 500 – vencimento 10/01/2027
02/10 – R$ 500 – vencimento 10/02/2027
03/10 – R$ 500 – vencimento 10/03/2027
E assim sucessivamente.
Essa organização também torna mais fácil identificar quais títulos já foram pagos.
Nota promissória precisa reconhecer firma?
O reconhecimento de firma não aparece entre os requisitos essenciais enumerados no artigo 54 do Decreto nº 2.044/1908 para caracterização da nota promissória. Entre os requisitos indicados pela norma estão denominação do título, soma a pagar, beneficiário e assinatura do emitente ou mandatário especial.
Isso não significa, porém, que cuidados adicionais nunca sejam úteis. Dependendo do valor, da natureza da negociação ou do risco envolvido, as partes podem adotar mecanismos adicionais de segurança documental.
Nota promissória pode ser feita no Word?
Sim. O formato visual não precisa ser igual aos antigos blocos de notas promissórias vendidos em papelarias.
Um modelo de nota promissória no Word pode ser preparado com campos para valor, vencimento, beneficiário, emitente, local de pagamento, emissão e assinatura.
O ponto mais importante não é o programa utilizado para produzir o documento, mas a presença dos requisitos legalmente exigidos e o preenchimento correto das informações.
Depois de editar o arquivo, revise cuidadosamente todos os campos antes de imprimir e assinar.
Nota promissória pode ser impressa?
Um modelo pode ser digitado e posteriormente impresso para preenchimento e assinatura.
Inclusive, documentos oficiais já utilizaram anexos com modelos estruturados de nota promissória contendo denominação do título, vencimento, valor, promessa de pagamento, beneficiário, local de pagamento e identificação do emitente.
Portanto, não é necessário depender exclusivamente de formulários prontos vendidos em papelarias.
O que acontece quando uma nota promissória não é paga?
O não pagamento no vencimento pode permitir que o credor adote as medidas juridicamente cabíveis para buscar a satisfação da obrigação, observando os requisitos do título, os prazos aplicáveis e as circunstâncias da operação.
Como a nota promissória é um título de crédito, suas consequências jurídicas são diferentes das de uma simples anotação informal de dívida.
Por esse motivo, tanto quem emite quanto quem recebe uma nota promissória deve guardar o documento cuidadosamente.
Se houver inadimplência, especialmente envolvendo valores elevados, garantias, avalistas ou divergências sobre a dívida, é recomendável procurar orientação jurídica para avaliar as providências adequadas.
O que fazer com a nota promissória depois do pagamento?
Depois que o pagamento for realizado, é importante documentar a quitação e evitar que permaneçam dúvidas sobre a existência da obrigação.
O devedor deve procurar manter provas do pagamento. Comprovantes bancários, recibos e documentos relacionados à quitação podem ser importantes.
Quando houver diversas notas referentes a parcelas diferentes, o controle deve ser individual. Dessa forma, fica claro quais obrigações foram pagas e quais eventualmente continuam pendentes.
Nota promissória e contrato são a mesma coisa?
Não. Um contrato pode detalhar toda a relação entre as partes: objeto da negociação, preço, condições de pagamento, obrigações, garantias, consequências do inadimplemento e diversas outras cláusulas.
A nota promissória, por sua vez, constitui um título de crédito que contém uma promessa de pagamento.
Dependendo da negociação, contrato e nota promissória podem coexistir. Por exemplo, uma compra parcelada pode ser documentada por contrato e envolver notas promissórias relacionadas às parcelas.
Nesse caso, é fundamental que os documentos sejam elaborados de maneira coerente entre si.
Cuidados ao usar um modelo de notas promissórias
Um modelo de notas promissórias não deve ser preenchido às pressas. Confira principalmente nome do beneficiário, valor, vencimento, identificação do emitente e assinatura.
Também evite rasuras e divergências entre valores. O Decreto nº 2.044/1908 contém regras específicas para divergências relacionadas à indicação da soma de dinheiro no título.
Outro cuidado essencial é não assinar documentos com campos relevantes em branco.
Em negociações parceladas, numere as notas e mantenha um controle dos respectivos vencimentos. Além disso, guarde contratos, recibos e comprovantes relacionados à operação.
Para negócios de valor elevado ou situações mais complexas, um modelo genérico pode não ser suficiente. Nesse cenário, vale obter orientação jurídica antes da emissão dos títulos.
Conclusão
Um modelo de notas promissórias facilita a formalização de uma promessa de pagamento, mas o documento precisa ser elaborado com atenção aos requisitos previstos na legislação.
Os modelos apresentados podem servir como base para uma nota promissória simples, parcelada, entre pessoas físicas ou com aval. Entretanto, cada operação deve ser analisada conforme suas próprias características.
Antes de assinar, confira principalmente valor, beneficiário, vencimento, local de pagamento, dados do emitente e demais informações preenchidas. E, principalmente, evite assinar uma nota promissória em branco.
Fontes
Decreto nº 2.044/1908 – Presidência da República — legislação sobre letras de câmbio e notas promissórias.
Decreto nº 57.663/1966 – Senado Federal — promulga as convenções para adoção da Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.
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