O FAS Incoterms é uma regra utilizada no comércio internacional para definir responsabilidades entre comprador e vendedor durante uma operação de compra e venda de mercadorias. A sigla FAS significa Free Alongside Ship, expressão que pode ser entendida como “Livre ao Lado do Navio”.
No FAS, o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando coloca a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque acordado. A partir desse ponto, os riscos relacionados à mercadoria passam do vendedor para o comprador.
Uma característica essencial é que o FAS é destinado ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores. Portanto, não é um Incoterm apropriado para qualquer modalidade de transporte.
Além disso, no FAS o vendedor não possui a obrigação de colocar a mercadoria a bordo do navio. Essa diferença é fundamental para compreender a distinção entre FAS e FOB.
Neste artigo, você entenderá o que significa FAS nos Incoterms, como funciona, quem paga o frete, quem contrata o seguro e quais são as responsabilidades de vendedor e comprador segundo os Incoterms 2020.
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O que significa FAS Incoterms?
FAS significa Free Alongside Ship.
É uma das 11 regras dos Incoterms 2020 publicados pela International Chamber of Commerce (ICC).
Nessa condição comercial, o vendedor deve entregar a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador no porto de embarque definido entre as partes.
A partir do momento em que a mercadoria é entregue naquele ponto, o comprador assume os riscos subsequentes.
Por isso, o local indicado depois da sigla FAS é extremamente importante.
Por exemplo:
FAS Porto de Santos, Brasil — Incoterms 2020
Nesse caso, as partes estão estabelecendo o Porto de Santos como local relacionado à entrega da mercadoria nos termos negociados.
Quanto mais precisamente o ponto puder ser indicado no contrato, menor o risco de divergências sobre responsabilidades e custos.
Como funciona o Incoterm FAS?
Imagine uma empresa brasileira vendendo uma carga de matéria-prima para uma empresa localizada na Europa.
As partes negociam:
FAS Porto de Santos — Incoterms 2020
O vendedor brasileiro deverá providenciar a mercadoria e entregá-la ao lado do navio indicado pelo comprador no local acordado no Porto de Santos.
O vendedor também é responsável pelo desembaraço de exportação, quando aplicável à operação.
A partir da entrega no ponto estabelecido, o risco passa para o comprador.
O comprador será responsável por providenciar o carregamento a bordo e o transporte marítimo principal, conforme as condições da operação.
De maneira simplificada:
Estabelecimento do vendedor → transporte até o porto → entrega ao lado do navio → embarque → transporte marítimo → destino
No FAS, o ponto crítico está:
ao lado do navio no porto de embarque.
Qual é o ponto de entrega no FAS?
No FAS, a entrega ocorre quando a mercadoria é colocada ao lado do navio indicado pelo comprador no porto de embarque acordado.
Isso pode ocorrer, conforme a estrutura portuária e a operação, em um cais ou por meio de outra forma adequada de posicionamento junto ao navio.
O ponto exato precisa ser bem definido porque determina a divisão de riscos entre as partes.
Antes da entrega:
o risco é do vendedor.
Depois da entrega:
o risco passa ao comprador.
Esse é um dos conceitos mais importantes dos Incoterms.
Quando o risco passa do vendedor para o comprador no FAS?
A transferência de risco acontece quando a mercadoria é entregue ao lado do navio indicado pelo comprador, no porto de embarque estabelecido.
Imagine que uma carga tenha sido negociada:
FAS Porto de Paranaguá — Incoterms 2020.
O vendedor transporta a carga até o porto e realiza os procedimentos necessários para deixá-la no ponto acordado ao lado do navio.
Quando essa entrega ocorre corretamente, o risco passa para o comprador.
Se posteriormente ocorrer um dano durante o carregamento no navio ou durante a viagem marítima, o risco, em princípio, já estará com o comprador, considerando o ponto de transferência definido pelo FAS.
Quais são as responsabilidades do vendedor no FAS?
No FAS, o vendedor possui diversas obrigações até o ponto de entrega.
Entre elas estão, em termos gerais:
- Fornecer a mercadoria conforme o contrato;
- Preparar a documentação comercial;
- Embalar adequadamente a mercadoria;
- Realizar as marcações necessárias;
- Transportar a mercadoria até o porto de embarque acordado;
- Colocar a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador;
- Realizar as formalidades de exportação que lhe competem;
- Assumir os riscos até a entrega;
- Fornecer ao comprador a documentação necessária relacionada à entrega.
Uma vez realizada a entrega nos termos do FAS, determinadas responsabilidades passam ao comprador.
Quais são as responsabilidades do comprador no FAS?
O comprador assume importantes responsabilidades a partir do ponto de entrega.
Entre elas podem estar:
- Indicar o navio;
- Informar adequadamente o local e o momento de entrega;
- Providenciar o transporte marítimo principal;
- Assumir os riscos após a entrega;
- Providenciar o carregamento da mercadoria no navio;
- Contratar seguro, se desejar;
- Realizar os procedimentos de importação no destino;
- Pagar os tributos de importação;
- Providenciar o transporte no país de destino.
Assim, o comprador possui uma participação logística considerável no FAS.
Quem paga o frete no Incoterm FAS?
O frete internacional principal é responsabilidade do comprador.
O vendedor assume os custos necessários para levar a mercadoria até o ponto de entrega estabelecido ao lado do navio no porto de embarque.
Depois desse ponto, os custos passam ao comprador conforme a divisão estabelecida pelo FAS.
Podemos visualizar assim:
| Despesa | Responsável no FAS |
|---|---|
| Embalagem | Vendedor |
| Transporte até o porto de origem | Vendedor |
| Formalidades de exportação | Vendedor |
| Entrega ao lado do navio | Vendedor |
| Carregamento no navio | Comprador |
| Frete marítimo principal | Comprador |
| Seguro internacional | Comprador, se desejar contratar |
| Desembaraço de importação | Comprador |
| Tributos de importação | Comprador |
| Transporte no destino | Comprador |
A divisão efetiva de determinados custos portuários deve considerar o contrato de transporte e as condições negociadas, evitando cobranças duplicadas.
Quem paga o seguro no FAS?
O FAS não estabelece obrigação para vendedor ou comprador contratar seguro da carga em benefício da outra parte.
Entretanto, como o comprador assume o risco a partir da entrega ao lado do navio, pode ser recomendável que avalie a contratação de cobertura adequada a partir desse ponto.
É importante diferenciar duas coisas:
Risco: definido pelas regras do Incoterm.
Seguro: contrato celebrado com uma seguradora para cobertura de determinados riscos.
O fato de o risco pertencer ao comprador não significa que exista automaticamente uma apólice de seguro.
FAS inclui desembaraço de exportação?
Sim. De acordo com os Incoterms 2020, o vendedor é responsável pelas formalidades de exportação quando elas forem aplicáveis.
Essa característica diferencia o FAS de determinadas interpretações equivocadas de que o vendedor simplesmente entrega a mercadoria no porto sem participar dos procedimentos de exportação.
Em uma exportação brasileira, portanto, o exportador deverá observar as obrigações aduaneiras correspondentes.
Quem faz o desembaraço de importação no FAS?
O comprador é responsável pelas formalidades de importação no país de destino.
Isso inclui, conforme a legislação local:
- Documentação de importação;
- Licenças;
- Autorizações;
- Despacho aduaneiro;
- Impostos;
- Tarifas;
- Outras exigências governamentais.
Portanto, a divisão básica é:
Exportação → vendedor.
Importação → comprador.
FAS pode ser usado no transporte aéreo?
Não é a regra apropriada.
O FAS foi desenvolvido especificamente para transporte marítimo ou por vias navegáveis interiores.
Não deve ser utilizado para transporte aéreo, rodoviário ou ferroviário.
Para outros modais, existem Incoterms mais adequados, dependendo da divisão de responsabilidades desejada pelas partes.
Por exemplo, o FCA pode ser uma alternativa em diversas operações.
FAS pode ser utilizado no transporte rodoviário?
Também não é a regra adequada.
A expressão Free Alongside Ship já demonstra sua relação direta com navios.
O ponto de entrega está associado à colocação da mercadoria ao lado da embarcação.
Portanto, uma operação puramente rodoviária não possui esse ponto de entrega.
FAS pode ser utilizado para contêiner?
Embora seja possível encontrar negociações utilizando FAS para cargas conteinerizadas, a própria lógica dos Incoterms exige atenção.
Quando a mercadoria é entregue a um terminal de contêineres antes de ser colocada ao lado de um navio, o FCA pode ser mais adequado, dependendo da operação.
Isso ocorre porque o vendedor frequentemente entrega o contêiner ao transportador ou ao terminal antes de conhecer ou controlar sua colocação junto ao navio.
O FAS tende a ser mais adequado quando é possível efetivamente entregar a mercadoria ao lado da embarcação.
Por isso, é bastante associado a determinados tipos de carga a granel, commodities e cargas de projeto.
Para quais mercadorias o FAS é mais utilizado?
O FAS pode ser adequado para mercadorias transportadas por via marítima cuja entrega ao lado do navio faça sentido operacional.
Exemplos podem incluir:
- Commodities;
- Minérios;
- Grãos;
- Produtos siderúrgicos;
- Madeira;
- Equipamentos de grande porte;
- Cargas de projeto;
- Cargas não conteinerizadas.
Isso não significa que o Incoterm seja obrigatório para essas mercadorias.
A escolha depende da negociação e da estrutura logística.
Qual é a diferença entre FAS e FOB?
Essa é uma das comparações mais importantes.
No FAS, o vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio.
No FOB, o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio.
Observe:
| Característica | FAS | FOB |
|---|---|---|
| Significado | Free Alongside Ship | Free On Board |
| Modal | Marítimo/hidroviário | Marítimo/hidroviário |
| Entrega | Ao lado do navio | A bordo do navio |
| Carregamento a bordo | Comprador | Vendedor |
| Frete marítimo principal | Comprador | Comprador |
| Exportação | Vendedor | Vendedor |
| Importação | Comprador | Comprador |
A diferença central está no ponto de transferência do risco.
FAS
Vendedor → ao lado do navio | risco passa ao comprador → embarque
FOB
Vendedor → carregamento → a bordo do navio | risco passa ao comprador
Portanto, no FOB o vendedor assume responsabilidades e riscos por uma etapa adicional.
Exemplo de FAS e FOB
Imagine uma empresa brasileira exportando 5.000 toneladas de determinada commodity.
Venda FAS
A negociação estabelece:
FAS Porto de Santos — Incoterms 2020
O vendedor leva a mercadoria até o porto e realiza a entrega ao lado do navio indicado.
O comprador assume o risco a partir desse momento e é responsável pelo carregamento a bordo.
Venda FOB
Agora imagine:
FOB Porto de Santos — Incoterms 2020
Nesse caso, o vendedor precisa colocar a mercadoria efetivamente a bordo do navio.
Somente nesse ponto ocorre a transferência do risco prevista pelo FOB.
Essa diferença pode afetar custos, contratação logística e responsabilidades.
Qual é a diferença entre FAS e FCA?
FAS e FCA possuem diferenças importantes.
FAS — Free Alongside Ship
A entrega ocorre ao lado do navio e a regra é destinada ao transporte marítimo e hidroviário.
FCA — Free Carrier
A entrega ocorre ao transportador ou outra pessoa indicada pelo comprador no ponto acordado.
O FCA pode ser utilizado independentemente do modal.
| Característica | FAS | FCA |
|---|---|---|
| Modal | Marítimo/hidroviário | Qualquer modal |
| Ponto de entrega | Ao lado do navio | Ao transportador no local acordado |
| Contêiner | Pode não ser o mais indicado | Frequentemente adequado |
| Exportação | Vendedor | Vendedor |
Para cargas conteinerizadas entregues em terminais, o FCA frequentemente representa melhor o fluxo logístico real.
Qual é a diferença entre FAS e CFR?
No CFR, o vendedor possui uma responsabilidade adicional relacionada ao transporte principal.
FAS: comprador contrata e paga o frete marítimo principal.
CFR: vendedor contrata e paga o transporte até o porto de destino acordado.
Entretanto, no CFR é fundamental observar que custos e riscos não são transferidos no mesmo local.
Mesmo pagando o frete até o destino, o vendedor transfere o risco conforme o ponto definido pela regra CFR no porto de embarque.
Essa distinção é essencial na utilização dos Incoterms.
Qual é a diferença entre FAS e CIF?
No CIF, o vendedor contrata o transporte até o porto de destino e também possui obrigação de contratar cobertura de seguro nos termos definidos pela regra.
No FAS:
- O vendedor não contrata o frete marítimo principal;
- Não possui obrigação de contratar seguro para o comprador;
- O risco passa quando a mercadoria é entregue ao lado do navio.
No CIF:
- O vendedor contrata e paga o frete marítimo até o destino acordado;
- Contrata o seguro exigido pela regra;
- A transferência de risco ocorre antes da chegada ao destino.
Por isso, não se deve concluir que quem paga o frete necessariamente possui o risco durante toda a viagem.
Exemplo completo de exportação FAS
Imagine uma empresa brasileira que vende US$ 200.000 em produtos siderúrgicos para um comprador localizado nos Estados Unidos.
A negociação estabelece:
FAS Porto de Santos, Brasil — Incoterms 2020
O vendedor brasileiro deverá:
- Preparar a mercadoria;
- Embalar quando necessário;
- Providenciar o transporte interno;
- Realizar as formalidades de exportação;
- Levar a mercadoria até o Porto de Santos;
- Entregá-la ao lado do navio indicado pelo comprador.
A partir desse ponto, o comprador assume os riscos.
O comprador deverá:
- Providenciar o carregamento;
- Contratar o transporte marítimo;
- Avaliar e contratar seguro, se desejar;
- Receber a carga no destino;
- Realizar o desembaraço de importação;
- Pagar os tributos correspondentes;
- Transportar a mercadoria até seu destino final.
Esse exemplo demonstra claramente a divisão de responsabilidades.
Como escrever FAS em uma proposta comercial?
Evite escrever apenas:
FAS
O ideal é indicar o local acordado e a versão dos Incoterms utilizada.
Por exemplo:
FAS Porto de Santos, Brasil — Incoterms 2020
Ou, quando possível, especificar de maneira ainda mais precisa o ponto dentro do porto.
Essa informação pode aparecer em:
- Proposta comercial;
- Proforma Invoice;
- Purchase Order;
- Commercial Invoice;
- Contrato internacional.
A especificação reduz o risco de interpretações divergentes.
O que o FAS não determina?
Os Incoterms são extremamente importantes, mas não regulam todos os aspectos de um contrato internacional.
O FAS não determina sozinho, por exemplo:
- Preço da mercadoria;
- Forma de pagamento;
- Momento de transferência da propriedade;
- Consequências do inadimplemento;
- Lei aplicável ao contrato;
- Solução de disputas;
- Garantia do produto.
Essas questões devem ser estabelecidas no contrato comercial e em outros documentos da negociação.
Portanto, escolher um Incoterm não substitui a elaboração adequada do contrato.
Quais são as vantagens do FAS?
O FAS pode ser interessante quando o comprador possui maior capacidade para administrar o transporte marítimo.
Entre as possíveis vantagens estão:
Para o vendedor
O vendedor não precisa contratar o frete internacional principal.
Sua responsabilidade logística termina em um ponto anterior ao embarque propriamente dito.
Para o comprador
O comprador possui maior controle sobre a contratação do navio e do frete internacional.
Isso pode ser interessante para empresas com grande volume de operações marítimas e bons contratos com armadores ou agentes.
Para determinadas cargas
A regra pode representar adequadamente operações envolvendo mercadorias entregues diretamente ao lado do navio.
Quais são as desvantagens do FAS?
O FAS também pode trazer dificuldades.
Para o comprador, existe a necessidade de coordenar o navio, o carregamento e o transporte internacional.
Para o vendedor, é necessário coordenar sua entrega com a disponibilidade e indicação da embarcação.
Problemas de comunicação podem gerar:
- Atrasos;
- Custos de armazenagem;
- Custos portuários adicionais;
- Dificuldades operacionais;
- Divergências sobre o momento da entrega.
Por isso, comprador e vendedor precisam manter boa comunicação.
Quem deve escolher o navio no FAS?
Em regra, o comprador é responsável pela contratação do transporte principal e pela indicação da embarcação necessária à operação.
Ele deve fornecer ao vendedor as informações necessárias para que a entrega seja realizada corretamente.
O vendedor precisa saber onde e quando colocar a mercadoria à disposição ao lado do navio.
Se essas informações forem fornecidas incorretamente ou com atraso, podem surgir custos e riscos adicionais conforme as regras aplicáveis.
O que acontece se o navio atrasar?
Essa é uma questão importante no FAS.
Como o comprador possui responsabilidades relacionadas à indicação do navio e ao transporte principal, problemas nessa etapa podem produzir consequências específicas.
Por exemplo, se o vendedor estiver pronto para realizar a entrega conforme combinado, mas o navio indicado não chegar no momento previsto, podem surgir custos adicionais de armazenagem ou movimentação.
A atribuição desses custos dependerá das regras do Incoterm, dos avisos realizados entre as partes e das condições contratuais.
Por isso, datas e procedimentos de comunicação devem ser bem definidos.
FAS Incoterms 2020 ainda é válido?
Sim. O FAS faz parte dos Incoterms 2020, versão atualmente publicada pela International Chamber of Commerce.
Ele integra o grupo das quatro regras destinadas especificamente ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores:
- FAS — Free Alongside Ship;
- FOB — Free On Board;
- CFR — Cost and Freight;
- CIF — Cost Insurance and Freight.
Os demais Incoterms podem ser utilizados em qualquer modo ou modos de transporte, observadas suas respectivas regras.
Quais são os 11 Incoterms 2020?
Os Incoterms 2020 são:
| Incoterm | Significado |
|---|---|
| EXW | Ex Works |
| FCA | Free Carrier |
| CPT | Carriage Paid To |
| CIP | Carriage and Insurance Paid To |
| DAP | Delivered at Place |
| DPU | Delivered at Place Unloaded |
| DDP | Delivered Duty Paid |
| FAS | Free Alongside Ship |
| FOB | Free On Board |
| CFR | Cost and Freight |
| CIF | Cost Insurance and Freight |
FAS, FOB, CFR e CIF são destinados especificamente ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.
Perguntas frequentes sobre FAS Incoterms
O que significa FAS nos Incoterms?
FAS significa Free Alongside Ship, ou Livre ao Lado do Navio.
Como funciona o FAS?
O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador no porto de embarque acordado. A partir desse ponto, o comprador assume os riscos.
Quem paga o frete no FAS?
O comprador é responsável pela contratação e pelo pagamento do transporte marítimo principal.
Quem paga o seguro no FAS?
O FAS não obriga vendedor ou comprador a contratar seguro para a outra parte. Como o comprador assume o risco após a entrega, deve avaliar a necessidade de cobertura.
Quem faz o desembaraço de exportação no FAS?
O vendedor realiza as formalidades de exportação aplicáveis.
Quem faz o desembaraço de importação?
O comprador.
Quem coloca a mercadoria no navio no FAS?
O comprador assume os custos e riscos relacionados ao carregamento a partir do ponto de entrega definido pela regra.
Qual é a diferença entre FAS e FOB?
No FAS, a entrega ocorre ao lado do navio. No FOB, a entrega ocorre quando a mercadoria está a bordo do navio.
FAS pode ser usado no transporte aéreo?
Não. O FAS é destinado ao transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.
FAS pode ser usado para contêiner?
É necessário avaliar o fluxo. Quando a carga conteinerizada é entregue ao transportador ou terminal antes de ser posicionada ao lado do navio, o FCA pode representar melhor a operação.
FAS é usado na importação ou exportação?
Pode constar em contratos internacionais vistos tanto da perspectiva do comprador quanto do vendedor. Em uma exportação brasileira FAS, o exportador brasileiro entrega a mercadoria ao lado do navio no porto acordado.
FAS inclui frete internacional?
Não. O transporte principal é contratado pelo comprador.
FAS inclui seguro?
Não existe obrigação de contratação de seguro para a outra parte prevista pelo FAS.
Conclusão
O FAS Incoterms, sigla de Free Alongside Ship, é uma regra dos Incoterms 2020 utilizada especificamente no transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.
Sua principal característica é o ponto de entrega.
No FAS, o vendedor cumpre sua obrigação quando coloca a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador no porto de embarque acordado.
Até esse momento, os riscos permanecem com o vendedor.
Depois da entrega, passam ao comprador.
O comprador também é responsável pela contratação do transporte marítimo principal, enquanto o vendedor realiza as formalidades de exportação aplicáveis.
Uma das principais diferenças entre FAS e FOB está justamente no embarque.
FAS: entrega ao lado do navio.
FOB: entrega a bordo do navio.
Essa pequena diferença na definição representa uma importante mudança na distribuição de custos e riscos.
Por isso, empresas que utilizam o FAS precisam definir claramente o porto e, sempre que possível, o ponto específico de entrega.
Também devem avaliar se o FAS realmente corresponde à operação logística realizada. Em cargas conteinerizadas entregues previamente a um terminal, por exemplo, o FCA pode ser mais adequado.
Compreender essas diferenças é essencial para negociar corretamente fretes, responsabilidades e riscos em operações internacionais.
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