O 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos é uma das serventias responsáveis pelo registro e pela publicidade jurídica de imóveis localizados em determinadas áreas do município de Guarulhos, em São Paulo.
Oficialmente denominado 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos, o cartório realiza serviços relacionados a matrículas de imóveis, registros, averbações e certidões, além das atribuições referentes a Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Quem pretende comprar ou vender um imóvel, solicitar uma certidão de matrícula ou registrar determinados atos precisa primeiro verificar qual Registro de Imóveis possui competência sobre o endereço do imóvel, já que Guarulhos possui mais de uma serventia.
Onde fica o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos?
O 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos está localizado no Jardim Barbosa.
O endereço é:
Rua Guaíra, 91
Jardim Barbosa
Guarulhos – SP
CEP 07111-320
Antes de comparecer presencialmente, é recomendável consultar os canais da serventia para confirmar o horário de atendimento e verificar se o serviço desejado pode ser solicitado eletronicamente.
Telefone do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos
O telefone de atendimento divulgado para o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos é:
(11) 2087-4000
O contato pode ser útil para esclarecer questões relacionadas ao atendimento e aos procedimentos oferecidos.
Entretanto, para verificar se determinado imóvel pertence à circunscrição do 2º Registro de Imóveis, o ideal é informar corretamente a localização do imóvel e utilizar os canais apropriados de consulta.
Horário de funcionamento
O horário de atendimento informado para a serventia é, em geral:
segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Como horários podem sofrer alterações em feriados, pontos facultativos ou por determinações administrativas, é recomendável confirmar antes do deslocamento.
Também vale verificar se o serviço necessário está disponível eletronicamente.
Muitos serviços registrais atualmente podem ser iniciados ou solicitados pela internet.
Quais serviços o 2º Registro de Imóveis de Guarulhos realiza?
O Registro de Imóveis é responsável por diversos atos relacionados à situação jurídica dos imóveis pertencentes à sua circunscrição.
Entre os serviços que podem estar relacionados à atividade registral estão:
- emissão de certidão de matrícula;
- registro de compra e venda;
- registro de doação;
- registro de formal de partilha;
- registro de determinadas garantias;
- averbação de construção;
- averbação de demolição;
- alteração de informações constantes na matrícula;
- registros decorrentes de inventário;
- registros relacionados a financiamentos imobiliários;
- averbação de casamento, divórcio ou alteração de nome quando houver reflexo registral;
- procedimentos relacionados à regularização de imóveis, conforme o caso.
A documentação necessária depende do ato solicitado.
Por isso, antes de apresentar um título para registro, verifique os requisitos correspondentes.
O que é a matrícula de um imóvel?
A matrícula é um dos principais documentos do sistema de Registro de Imóveis.
Ela individualiza juridicamente determinado imóvel e reúne informações relevantes sobre ele.
Na matrícula podem constar elementos como:
descrição do imóvel;
localização;
proprietários;
registros de transferências;
determinadas garantias;
averbações;
construções;
alterações relevantes;
outros atos registrados ou averbados.
Cada imóvel matriculado possui um número próprio dentro do Registro de Imóveis competente.
É comum comparar a matrícula a uma espécie de histórico jurídico do imóvel.
Como consultar matrícula no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos?
Quem precisa conhecer oficialmente as informações registrais de determinado imóvel pode solicitar uma certidão da matrícula.
Dependendo do serviço e das informações disponíveis, a solicitação pode ser realizada presencialmente ou por meio das plataformas eletrônicas destinadas aos serviços de Registro de Imóveis.
Normalmente, possuir o número da matrícula facilita bastante a pesquisa.
Quando ele não é conhecido, pode ser necessário realizar uma busca utilizando outras informações, observados os requisitos do serviço solicitado.
Como descobrir o número da matrícula do imóvel?
O número pode aparecer em diferentes documentos relacionados ao imóvel.
Uma escritura anterior, contrato de financiamento ou certidão antiga pode conter essa informação.
Também é possível solicitar uma pesquisa ao Registro de Imóveis competente, conforme as modalidades disponibilizadas.
É importante não confundir:
matrícula do imóvel com inscrição imobiliária municipal.
A matrícula pertence ao sistema de Registro de Imóveis.
A inscrição imobiliária é utilizada pelo município para identificação cadastral e tributária do imóvel, como no contexto do IPTU.
São números diferentes e possuem finalidades diferentes.
Como saber se o imóvel pertence ao 2º Registro de Imóveis de Guarulhos?
Essa verificação é muito importante.
O fato de o imóvel estar localizado em Guarulhos não significa automaticamente que sua matrícula esteja no 2º Oficial.
A competência territorial dos cartórios de Registro de Imóveis é dividida por circunscrições.
Portanto, determinados imóveis ficam sob responsabilidade de uma serventia e outros pertencem a outra.
Antes de solicitar uma certidão ou apresentar documentos para registro, confirme qual cartório possui competência sobre o endereço.
Uma matrícula antiga do imóvel também costuma indicar claramente qual Registro de Imóveis é responsável por ela.
O que significa 2º Oficial de Registro de Imóveis?
O termo “2º Oficial” identifica a serventia dentro da organização registral da comarca.
Não significa que o imóvel possui um registro de segunda categoria ou qualquer situação irregular.
Quando existem diferentes circunscrições imobiliárias, cada Registro de Imóveis possui competência territorial definida.
Por isso, um imóvel pode estar matriculado no 1º Registro enquanto outro, localizado em região diferente da mesma cidade, pertence ao 2º.
O interessado não escolhe livremente em qual Registro de Imóveis registrar sua propriedade.
É necessário utilizar a serventia territorialmente competente.
Registro de Imóveis e Cartório de Notas são a mesma coisa?
Não.
Essa diferença é especialmente importante em operações de compra e venda.
O Tabelionato de Notas e o Registro de Imóveis possuem funções diferentes.
Em uma compra e venda que exija escritura pública, por exemplo, a escritura pode ser lavrada perante um tabelião de notas.
Entretanto, a escritura por si só não substitui o registro necessário para efetivar a transferência da propriedade imobiliária.
O Código Civil estabelece que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos são adquiridos com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos respectivos títulos, ressalvadas as hipóteses legais.
Daí a conhecida ideia de que, juridicamente, a propriedade imobiliária depende do registro do título correspondente.
Posso reconhecer firma no 2º Registro de Imóveis?
Não se deve confundir o 2º Oficial de Registro de Imóveis com o 2º Tabelião de Notas de Guarulhos.
São serventias diferentes.
Reconhecimento de firma e autenticação de cópias são serviços tipicamente associados aos tabelionatos de notas.
Já o Registro de Imóveis possui atribuições relacionadas aos registros e averbações imobiliárias.
O 2º Oficial de Guarulhos também possui atribuições de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme sua denominação oficial.
Por isso, sempre confirme qual tipo de cartório realiza o serviço que você precisa.
Como solicitar certidão de matrícula de imóvel?
A certidão de matrícula é frequentemente solicitada para verificar oficialmente a situação registral de um imóvel.
O procedimento normalmente exige a identificação do imóvel, preferencialmente com o número da matrícula.
Depois da solicitação e do pagamento dos emolumentos correspondentes, a certidão é expedida conforme as regras aplicáveis.
Atualmente, diversos serviços registrais também podem ser solicitados eletronicamente.
Isso pode evitar o deslocamento até o cartório apenas para obter uma certidão.
O que aparece na certidão de matrícula?
A certidão permite verificar os atos constantes no registro do imóvel.
Dependendo do histórico, podem aparecer informações relacionadas à propriedade, transferências e averbações realizadas ao longo do tempo.
Por isso, esse documento é particularmente importante antes de uma negociação imobiliária.
Não é recomendável comprar um imóvel analisando somente IPTU, contrato particular ou informações fornecidas verbalmente pelo vendedor.
A situação registral precisa ser verificada.
Quanto custa uma certidão no 2º Registro de Imóveis de Guarulhos?
Os valores dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais não são simplesmente definidos livremente por cada estabelecimento.
Em São Paulo, os emolumentos seguem a legislação e as tabelas aplicáveis aos serviços extrajudiciais.
O preço também depende do serviço solicitado.
Uma certidão possui uma forma de cobrança, enquanto um registro de compra e venda pode envolver valores diferentes.
No caso de registros envolvendo imóveis, determinadas cobranças podem variar conforme o ato e o valor utilizado para cálculo.
Por isso, para saber o custo exato, consulte a tabela vigente e solicite orientação à serventia.
Quanto custa registrar um imóvel em Guarulhos?
Não existe um valor único para todo registro imobiliário.
O custo pode depender do tipo de ato e das características da operação.
Em uma compra de imóvel, por exemplo, também é importante não confundir os emolumentos do Registro de Imóveis com outros gastos da operação.
Podem existir despesas diferentes envolvendo:
ITBI;
escritura, quando necessária;
registro do título;
certidões;
eventuais custos relacionados ao financiamento.
Cada uma possui natureza diferente.
Por isso, ao planejar a compra de um imóvel, não considere apenas o preço negociado com o vendedor.
O que é averbação no Registro de Imóveis?
A averbação é utilizada para fazer constar na matrícula determinados fatos ou alterações juridicamente relevantes.
Imagine que exista uma construção devidamente regularizada que precise ser incluída na matrícula.
Pode ser necessário realizar a averbação correspondente.
Outros acontecimentos também podem exigir averbações, dependendo da situação.
Os documentos exigidos variam conforme o ato.
Por isso, é recomendável consultar previamente os requisitos antes de comparecer ao cartório.
Como registrar uma compra e venda de imóvel?
O procedimento depende das características da operação.
Em determinadas compras, primeiro é lavrada uma escritura pública.
Em financiamentos imobiliários, o próprio instrumento contratual pode possuir características específicas previstas em lei.
Depois de possuir um título adequado, ele é apresentado ao Registro de Imóveis competente.
A serventia realiza a qualificação registral, ou seja, analisa se o título e a documentação atendem aos requisitos necessários.
Se estiver tudo regular, o ato poderá ser registrado.
Caso existam pendências, poderão ser formuladas exigências para regularização.
O que é uma nota devolutiva do cartório?
Quando um título apresentado possui impedimentos ou não atende aos requisitos necessários para o registro pretendido, o cartório pode indicar as exigências correspondentes.
É comum que as pessoas chamem esse documento de nota devolutiva ou nota de exigências.
Isso não significa necessariamente que o imóvel jamais poderá ser registrado.
Muitas vezes, existem documentos ou correções que precisam ser apresentados antes da conclusão do ato.
O interessado deve analisar cuidadosamente as exigências.
Se não compreender alguma delas, pode solicitar esclarecimentos ou buscar orientação profissional.
O cartório pode recusar o registro de um imóvel?
O Registro de Imóveis realiza uma análise jurídica do título apresentado.
Por isso, não basta entregar qualquer contrato e solicitar que ele seja registrado.
O título precisa atender aos requisitos legais.
Quando existem problemas, a serventia pode formular exigências.
Em determinadas situações nas quais existe discordância sobre uma exigência registral, a legislação prevê procedimentos próprios para que a questão seja analisada.
Portanto, uma exigência do cartório não deve ser simplesmente ignorada.
É necessário entender sua origem e verificar como solucioná-la.
Preciso de advogado para registrar um imóvel?
Para muitos atos registrais comuns, a contratação de advogado não é obrigatória.
Uma compra e venda regular, por exemplo, pode seguir os procedimentos notariais e registrais aplicáveis sem que o comprador necessariamente tenha um advogado particular.
Entretanto, assistência jurídica pode ser recomendável quando existem problemas como:
divergências entre proprietários;
inventários complexos;
disputas sobre o imóvel;
irregularidades documentais;
contratos complexos;
problemas na cadeia de propriedade;
litígios;
dúvidas relevantes sobre a negociação.
Comprar um imóvel envolve valores elevados, portanto a análise documental merece atenção.
É possível solicitar serviços de Registro de Imóveis pela internet?
Sim. A digitalização dos serviços registrais permite que diversas solicitações sejam realizadas eletronicamente.
O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e os operadores nacionais dos registros eletrônicos fazem parte desse processo de modernização.
No Registro de Imóveis, existem serviços eletrônicos que permitem solicitar certidões e utilizar outras funcionalidades disponíveis.
A disponibilidade específica depende do tipo de serviço.
Por isso, antes de ir pessoalmente ao 2º Registro de Imóveis de Guarulhos, vale verificar se a solicitação pode ser resolvida online.
2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos: informações principais
Para quem procura rapidamente os principais dados:
Nome: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos
Endereço: Rua Guaíra, 91 – Jardim Barbosa – Guarulhos/SP – CEP 07111-320
Telefone: (11) 2087-4000
Atuação: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Antes de solicitar um serviço relacionado a determinado imóvel, confirme se o endereço pertence efetivamente à circunscrição do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos.
Essa verificação evita solicitar certidões ou apresentar títulos na serventia errada.
Fontes
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Informações relacionadas às serventias extrajudiciais e à atividade registral no Estado de São Paulo.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Normas e informações referentes aos serviços notariais e de registro e ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.
Prefeitura de Guarulhos
Documentos e publicações oficiais que identificam o 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos.
Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP)
Informações institucionais sobre as serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo.
Presidência da República — Lei nº 6.015/1973
Lei de Registros Públicos.
Presidência da República — Lei nº 10.406/2002
Código Civil Brasileiro, incluindo as disposições relacionadas à aquisição e ao registro da propriedade imobiliária.
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