Administração Pública para concurso: o que estudar e como se preparar

Administração Pública para concurso é um tema recorrente em processos seletivos para órgãos federais, estaduais e municipais. Dependendo do edital, o candidato pode encontrar questões sobre princípios da Administração Pública, administração direta e indireta, agentes públicos, atos administrativos, poderes administrativos, licitações, controle da Administração e responsabilidade do Estado.

O conteúdo pode aparecer dentro de disciplinas chamadas Administração Pública, Direito Administrativo, Noções de Administração Pública ou até mesmo dentro de conhecimentos específicos de determinado cargo.

Por isso, antes de começar a estudar, é fundamental analisar o edital. Dois concursos podem utilizar a expressão “Administração Pública”, mas cobrar conteúdos bastante diferentes.

Um dos principais pontos de partida é o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios aplicáveis à Administração Pública e apresenta regras importantes sobre cargos, empregos, funções e concursos públicos.

Neste artigo, você vai entender o que estudar de Administração Pública para concurso, quais assuntos costumam aparecer e como organizar sua preparação.

O que é Administração Pública?

De maneira geral, Administração Pública pode ser compreendida a partir da estrutura e das atividades utilizadas pelo Estado para atender às necessidades coletivas e executar suas funções administrativas.

No estudo para concursos, é comum encontrar duas perspectivas.

Administração Pública em sentido subjetivo

Refere-se aos órgãos, entidades e agentes responsáveis pelo exercício da função administrativa.

Nesse caso, o foco está em quem exerce a atividade administrativa.

Administração Pública em sentido objetivo

Refere-se às próprias atividades administrativas desenvolvidas pelo Estado.

Nesse caso, o foco está na atividade realizada.

Essa distinção pode parecer bastante teórica, mas aparece em conteúdos de Direito Administrativo e pode ser explorada diretamente em questões objetivas.

O que estudar de Administração Pública para concurso?

O conteúdo depende do edital, mas existem alguns grandes temas recorrentes.

Entre eles:

• princípios da Administração Pública;
• administração direta e indireta;
• centralização e descentralização;
• concentração e desconcentração;
• órgãos públicos;
• agentes públicos;
• cargos, empregos e funções públicas;
• atos administrativos;
• poderes administrativos;
• serviços públicos;
• licitações e contratos;
• responsabilidade civil do Estado;
• controle da Administração Pública;
• processo administrativo;
• Constituição Federal;
• servidores públicos;
• gestão pública.

Alguns concursos cobram apenas uma parte desses conteúdos.

Outros apresentam programas bastante extensos.

Por isso, o edital deve sempre ser a referência principal.

Princípios da Administração Pública

Um dos assuntos mais importantes para começar os estudos está no artigo 37 da Constituição Federal.

A Constituição estabelece cinco princípios expressos:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

As primeiras letras formam a conhecida sigla:

LIMPE

Essa associação é muito utilizada por candidatos para memorizar os cinco princípios.

Entretanto, decorar LIMPE não é suficiente.

É necessário compreender o significado de cada princípio e saber aplicá-lo em situações concretas.

Princípio da legalidade

Na Administração Pública, o princípio da legalidade está relacionado à submissão da atuação administrativa ao ordenamento jurídico.

O agente público não pode simplesmente decidir fazer qualquer coisa porque acredita que aquela seria a melhor solução.

Sua atuação precisa possuir fundamento jurídico e respeitar os limites estabelecidos pelas normas aplicáveis.

Em questões de concurso, é comum comparar a legalidade aplicável ao particular com aquela relacionada à Administração Pública.

Por isso, esse é um conceito que merece atenção.

Princípio da impessoalidade

A atuação administrativa deve buscar o interesse público e não servir como instrumento de favorecimento ou perseguição pessoal.

Imagine que um prefeito utilize publicidade institucional exclusivamente para promover sua imagem pessoal.

Essa situação pode envolver discussão sobre o princípio da impessoalidade.

Da mesma maneira, decisões administrativas não devem ser tomadas simplesmente porque determinada pessoa é amiga ou inimiga do agente responsável.

Em concursos, questões podem apresentar situações hipotéticas para que o candidato identifique qual princípio foi violado.

Princípio da moralidade

A Administração Pública também deve observar padrões de moralidade administrativa.

Não basta analisar determinado comportamento exclusivamente sob uma perspectiva de conveniência pessoal.

A conduta administrativa precisa respeitar os padrões jurídicos aplicáveis à atuação pública.

Em provas, moralidade pode aparecer relacionada a temas como:

ética;

probidade;

finalidade pública;

conduta dos agentes públicos.

É importante não confundir moralidade administrativa simplesmente com a opinião pessoal de alguém sobre aquilo que considera moral ou imoral.

Princípio da publicidade

A publicidade está relacionada à transparência da atuação administrativa e à divulgação dos atos públicos conforme as regras aplicáveis.

Entretanto, isso não significa que absolutamente qualquer informação mantida pelo Estado precise ser disponibilizada publicamente sem qualquer restrição.

Existem situações juridicamente protegidas por sigilo e regras relacionadas à proteção de informações pessoais.

Em concursos, a banca pode tentar transformar um princípio em uma regra absoluta.

Fique atento a expressões como:

“sempre”;

“nunca”;

“sem qualquer exceção”;

“em todos os casos”.

Elas podem mudar completamente o sentido de uma alternativa.

Princípio da eficiência

A eficiência foi incluída expressamente no artigo 37 da Constituição pela Emenda Constitucional nº 19/1998.

O princípio está relacionado à busca por uma atuação administrativa eficiente e capaz de produzir bons resultados para a sociedade.

Não significa simplesmente gastar menos.

Uma política extremamente barata, mas incapaz de atingir seus objetivos, não é necessariamente eficiente.

É necessário considerar a adequada utilização dos recursos e os resultados alcançados.

Como memorizar os princípios da Administração Pública?

A forma mais conhecida é:

L – Legalidade

I – Impessoalidade

M – Moralidade

P – Publicidade

E – Eficiência

Formando:

LIMPE

Use a sigla apenas como ferramenta inicial.

Depois, faça questões.

As bancas não costumam perguntar apenas:

“Quais são os cinco princípios?”

Elas podem apresentar uma situação prática e pedir que o candidato identifique qual princípio está relacionado ao caso.

Administração direta e indireta

Outro assunto importante é a organização administrativa.

Uma primeira divisão fundamental ocorre entre:

Administração Direta

e

Administração Indireta.

Entender essa diferença ajuda a compreender vários outros conteúdos.

O que é Administração Direta?

A Administração Direta é composta pelos entes políticos:

União;

Estados;

Distrito Federal;

Municípios.

Esses entes atuam por meio de seus órgãos.

Por exemplo, ministérios fazem parte da estrutura da União.

Secretarias estaduais integram a estrutura administrativa dos estados.

Secretarias municipais pertencem à estrutura dos municípios.

Os órgãos não devem ser confundidos com as entidades da Administração Indireta.

O que é Administração Indireta?

A Administração Indireta é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria.

Tradicionalmente, o estudo envolve:

autarquias;

fundações públicas;

empresas públicas;

sociedades de economia mista.

Esse é um dos pontos que merece bastante atenção porque as bancas podem perguntar sobre as características de cada entidade.

O que é uma autarquia?

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar determinadas atividades administrativas.

Nos estudos para concursos, é importante compreender características como:

personalidade jurídica;

forma de criação;

regime jurídico;

patrimônio;

finalidade.

Também é importante saber diferenciar autarquias de empresas públicas e sociedades de economia mista.

O que é empresa pública?

A empresa pública integra a Administração Indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.

O estudante deve observar especialmente as características relacionadas à composição do capital e à forma societária.

Esse conteúdo costuma ser comparado com as sociedades de economia mista.

Criar uma tabela comparativa pode facilitar bastante a memorização.

O que é sociedade de economia mista?

A sociedade de economia mista também possui personalidade jurídica de direito privado e integra a Administração Indireta.

Uma diferença importante em relação à empresa pública está relacionada à composição do capital.

Além disso, existem regras próprias relacionadas à sua forma societária.

Em vez de decorar conceitos isoladamente, compare:

autarquia;

fundação;

empresa pública;

sociedade de economia mista.

Questões de concurso frequentemente exploram justamente essas diferenças.

Centralização e descentralização

Centralização acontece quando a atividade administrativa é exercida pelo próprio ente político por meio de sua estrutura.

Já a descentralização envolve a transferência da execução ou titularidade de determinadas atividades conforme os mecanismos admitidos pelo ordenamento jurídico.

Esse conteúdo não deve ser confundido com concentração e desconcentração.

Concentração e desconcentração

Na desconcentração, ocorre uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

Um exemplo didático é a divisão de um ente em diferentes órgãos.

Já a descentralização envolve pessoas jurídicas diferentes.

Uma maneira simples de memorizar inicialmente é:

desconcentração → distribuição interna;

descentralização → envolve outra pessoa.

Depois, aprofunde as modalidades e particularidades exigidas pelo edital.

Órgãos públicos

Órgãos públicos são unidades de atuação pertencentes à estrutura de uma pessoa jurídica.

Eles não devem ser confundidos com entidades.

Essa diferença é muito importante.

Uma autarquia, por exemplo, possui personalidade jurídica própria.

Um órgão público não possui personalidade jurídica própria simplesmente por ser um órgão.

Em provas, a banca pode misturar propositalmente os conceitos de:

órgão;

entidade;

agente público.

Por isso, estude cada um separadamente.

Agentes públicos

Agentes públicos é uma expressão ampla utilizada para pessoas que exercem funções públicas nas situações previstas pelo ordenamento jurídico.

Dentro desse tema, o edital pode exigir conhecimentos sobre diferentes categorias e vínculos.

Também podem aparecer conceitos como:

cargo público;

emprego público;

função pública;

servidor estatutário;

empregado público;

agentes temporários.

A profundidade depende do concurso.

Cargo, emprego e função pública são a mesma coisa?

Não.

Embora sejam expressões utilizadas frequentemente como se fossem equivalentes no cotidiano, juridicamente existem diferenças.

O cargo público está relacionado a um conjunto de atribuições e responsabilidades criado conforme a legislação aplicável e inserido em determinada estrutura administrativa.

Empregos públicos possuem vínculo de natureza contratual, observadas as normas aplicáveis.

Já função pública é um conceito diferente e pode aparecer em diferentes contextos.

Para concursos, essa diferenciação precisa ser estudada com cuidado.

Concurso público está na Constituição?

Sim.

O artigo 37 da Constituição estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

A Constituição também prevê exceção relacionada aos cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Esse trecho é muito importante para concursos.

A própria Constituição pode ser cobrada literalmente.

Qual é a validade de um concurso público?

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de:

até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Observe a expressão “até”.

Isso significa que a Constituição não determina que todo concurso obrigatoriamente tenha dois anos de validade.

O edital pode estabelecer período inferior, respeitando as regras aplicáveis.

Se o concurso tiver validade de dois anos e for prorrogado uma vez pelo mesmo período, poderá chegar a quatro anos.

O que são cargos em comissão?

Cargos em comissão possuem regras específicas e destinam-se às atribuições de:

direção;

chefia;

assessoramento.

Eles não devem ser confundidos com cargos efetivos preenchidos por concurso público.

A Constituição também trata das funções de confiança, que são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Essa diferença é bastante explorada em questões.

O que são atos administrativos?

Ato administrativo é outro grande assunto de Direito Administrativo.

Dependendo do edital, o candidato poderá estudar:

conceito;

elementos ou requisitos;

atributos;

classificação;

espécies;

anulação;

revogação;

convalidação.

É um tema extenso e costuma exigir mais do que simples memorização.

A banca pode apresentar uma situação concreta e perguntar sobre a validade ou os efeitos de determinado ato.

Quais são os elementos do ato administrativo?

Uma classificação tradicional trabalha com:

competência;

finalidade;

forma;

motivo;

objeto.

Uma forma bastante conhecida de memorização é:

COFIFOMOB

Competência;

Finalidade;

Forma;

Motivo;

Objeto.

Entretanto, novamente, não basta memorizar a sequência.

É necessário compreender cada elemento.

Anulação e revogação

Essa diferença é muito importante.

De maneira simplificada:

anulação está relacionada à existência de ilegalidade;

revogação está relacionada a critérios de conveniência e oportunidade aplicáveis aos atos que admitem essa análise.

Em questões, a banca pode perguntar:

quem pode anular;

quem pode revogar;

quais atos admitem revogação;

efeitos das decisões.

Esse conteúdo deve ser aprofundado conforme o nível do concurso.

Poderes administrativos

Outro tema frequente envolve os chamados poderes da Administração.

Entre eles estão:

poder hierárquico;

poder disciplinar;

poder regulamentar;

poder de polícia.

Também é necessário estudar:

uso do poder;

abuso de poder;

excesso de poder;

desvio de finalidade.

Esses conceitos podem aparecer em situações hipotéticas.

Poder hierárquico

Está relacionado à organização interna da Administração e às relações de hierarquia existentes dentro de determinadas estruturas administrativas.

Dentro desse tema podem aparecer assuntos como:

ordens;

fiscalização;

delegação;

avocação;

distribuição de competências.

É importante lembrar que nem toda relação existente na Administração Pública é necessariamente hierárquica.

Poder disciplinar

Está relacionado à possibilidade de aplicação de sanções administrativas nas situações previstas pelo ordenamento.

Não deve ser confundido com o poder hierárquico.

Também não significa que a Administração possa aplicar qualquer punição livremente.

É necessário respeitar as normas, competências e garantias aplicáveis.

Poder regulamentar

O poder regulamentar está relacionado à edição de atos normativos pela Administração dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Em concursos, pode aparecer associado às competências do chefe do Poder Executivo e aos limites dos regulamentos.

É importante estudar esse tema juntamente com o princípio da legalidade.

Poder de polícia

O poder de polícia está relacionado à atuação estatal que condiciona ou restringe direitos, interesses ou atividades em benefício do interesse público, dentro das regras legais.

Exemplos podem envolver:

fiscalização;

licenciamento;

trânsito;

atividades econômicas;

vigilância sanitária;

regras urbanísticas.

Dependendo do edital, podem ser cobrados conceitos, atributos e características do poder de polícia.

Uso e abuso do poder

O exercício das competências administrativas possui limites.

Quando um agente ultrapassa esses limites ou utiliza sua competência para finalidade diferente daquela prevista, podem surgir situações relacionadas ao abuso de poder.

Dois conceitos importantes são:

excesso de poder;

desvio de finalidade.

O candidato precisa saber diferenciá-los.

Licitações e contratos administrativos

Licitações são outro conteúdo extremamente relevante em diversos concursos.

Atualmente, a principal referência geral é a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Dependendo do edital, podem aparecer:

princípios;

modalidades;

fases da licitação;

critérios de julgamento;

contratação direta;

dispensa;

inexigibilidade;

contratos administrativos;

sanções;

agentes envolvidos;

planejamento das contratações.

É fundamental verificar exatamente qual legislação o edital determina.

Quais são as modalidades da Lei nº 14.133/2021?

A Lei de Licitações trabalha com modalidades como:

pregão;

concorrência;

concurso;

leilão;

diálogo competitivo.

Esse ponto merece atenção porque candidatos que utilizam materiais muito antigos podem estudar classificações baseadas exclusivamente em legislações anteriores.

Para concursos, sempre verifique qual legislação está indicada no edital e utilize material atualizado.

Dispensa e inexigibilidade são a mesma coisa?

Não.

As duas situações estão relacionadas à contratação direta, mas possuem fundamentos diferentes.

De maneira simplificada, na inexigibilidade, a competição é inviável nas hipóteses previstas legalmente.

Na dispensa, existem situações previstas em lei nas quais a contratação pode ocorrer sem o procedimento licitatório tradicional.

É necessário estudar as hipóteses e diferenças com maior profundidade quando a Lei nº 14.133/2021 estiver no edital.

Controle da Administração Pública

A Administração Pública está sujeita a diferentes formas de controle.

Dependendo do programa, podem aparecer:

controle administrativo;

controle legislativo;

controle judicial;

controle interno;

controle externo.

Também podem ser cobrados conhecimentos sobre órgãos de controle e Tribunais de Contas.

Esse assunto aparece com frequência em concursos de tribunais, controladorias e áreas administrativas.

Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado também pode fazer parte do programa.

O candidato poderá precisar estudar:

fundamento constitucional;

responsabilidade por atos de agentes públicos;

danos;

nexo causal;

ação regressiva;

causas excludentes ou atenuantes;

responsabilidade por ação;

responsabilidade por omissão.

É um tema que pode exigir conhecimento constitucional, administrativo e jurisprudencial, dependendo do nível da prova.

Servidores públicos

O estudo dos servidores públicos pode aparecer tanto em Direito Administrativo quanto em Direito Constitucional.

Entre os conteúdos possíveis estão:

ingresso no serviço público;

concurso;

cargo público;

estágio probatório;

estabilidade;

remuneração;

acumulação de cargos;

direitos;

deveres;

responsabilidades;

regime disciplinar;

vacância;

provimento.

Nos concursos federais, a Lei nº 8.112/1990 pode ser expressamente exigida.

Entretanto, ela não deve ser estudada automaticamente para qualquer concurso.

Estados e municípios podem possuir seus próprios estatutos.

Confira o edital.

Lei 8.112 cai em concurso?

Cai em muitos concursos federais, mas não em todos.

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais dentro de seu âmbito de aplicação.

Um concurso municipal, por exemplo, pode cobrar o estatuto dos servidores daquele município em vez da Lei 8.112.

Portanto, nunca escolha a legislação apenas porque ela costuma aparecer em outros concursos.

Leia o conteúdo programático.

Administração Pública e Direito Administrativo são a mesma matéria?

Não necessariamente.

Existe grande relação entre os conteúdos, mas um edital pode tratar as disciplinas separadamente.

Administração Pública também pode abordar aspectos gerenciais, como:

modelos de Administração Pública;

planejamento;

gestão por resultados;

governança;

gestão de pessoas;

políticas públicas;

indicadores;

gestão de processos;

qualidade no serviço público.

Já Direito Administrativo possui enfoque jurídico sobre a atuação administrativa.

Tudo depende da organização adotada pela banca.

Modelos de Administração Pública

Alguns concursos cobram a evolução dos modelos de Administração Pública.

Normalmente aparecem conceitos relacionados a:

administração patrimonialista;

administração burocrática;

administração gerencial.

O candidato precisa compreender as características e diferenças entre esses modelos.

Não é recomendável associar automaticamente cada modelo a uma ideia simplificada de “bom” ou “ruim”.

As provas podem exigir características históricas e administrativas específicas.

Administração patrimonialista

No patrimonialismo, existe dificuldade de separação entre o patrimônio público e os interesses particulares dos governantes.

Entre as características normalmente estudadas estão:

personalismo;

confusão entre público e privado;

favorecimento;

nepotismo;

clientelismo.

O desenvolvimento de modelos posteriores buscou enfrentar vários desses problemas.

Administração burocrática

O modelo burocrático procura fortalecer elementos como:

formalidade;

profissionalização;

impessoalidade;

hierarquia;

controle;

padronização de procedimentos.

Ele teve papel importante na tentativa de superar características patrimonialistas.

Entretanto, quando levado ao excesso, pode gerar problemas como rigidez e foco exagerado nos procedimentos.

Administração gerencial

A Administração Pública gerencial enfatiza aspectos como:

resultados;

eficiência;

desempenho;

qualidade dos serviços;

avaliação;

gestão;

atendimento ao cidadão.

Questões podem comparar o modelo gerencial com o burocrático.

Por isso, uma tabela comparativa é uma boa ferramenta de revisão.

Administração Pública cai em concurso de prefeitura?

Sim, dependendo do cargo e do edital.

Concursos municipais podem cobrar temas como:

princípios da Administração Pública;

Constituição Federal;

atos administrativos;

agentes públicos;

serviços públicos;

licitações;

legislação municipal;

estatuto dos servidores;

Lei Orgânica Municipal.

Para cargos administrativos, o conteúdo pode aparecer dentro de conhecimentos específicos.

Administração Pública cai em concurso de nível médio?

Pode cair.

Não é uma disciplina exclusiva de cargos de nível superior.

Concursos para cargos como:

assistente administrativo;

agente administrativo;

técnico administrativo;

técnico judiciário;

técnico legislativo;

entre outros, podem apresentar conteúdos relacionados à Administração Pública.

A profundidade varia conforme o edital.

Administração Pública cai em concursos policiais?

Pode cair.

Editais de carreiras policiais podem cobrar Direito Administrativo e incluir assuntos como organização administrativa, atos administrativos, agentes públicos, poderes administrativos, licitações, controle da Administração e responsabilidade civil do Estado.

Por isso, candidatos de carreiras policiais também podem precisar estudar a matéria.

Administração Pública cai em concursos de tribunais?

Frequentemente pode aparecer em concursos de tribunais, especialmente dentro de Direito Administrativo ou conhecimentos específicos.

Dependendo do cargo, também podem aparecer:

gestão pública;

governança;

gestão de pessoas;

licitações;

Administração Geral;

Administração Financeira e Orçamentária.

A quantidade de conteúdo varia bastante entre concursos.

Precisa fazer faculdade de Administração para concurso público?

Não necessariamente.

O requisito depende do cargo.

Existem concursos que aceitam qualquer curso superior.

Outros exigem uma formação específica.

Um cargo de Administrador, por exemplo, pode exigir graduação específica em Administração e eventualmente registro profissional, conforme as regras previstas no edital e na legislação aplicável.

Já um cargo de analista administrativo pode aceitar diferentes formações, dependendo do órgão.

Também existem cargos de nível médio.

Portanto, consulte sempre a seção de requisitos do edital.

Quem fez Administração pode prestar quais concursos?

Uma pessoa formada em Administração pode concorrer a cargos específicos de Administrador e também a diversos concursos que aceitam graduação em qualquer área.

As possibilidades podem existir em:

ministérios;

autarquias;

universidades;

institutos federais;

prefeituras;

governos estaduais;

tribunais;

agências reguladoras;

empresas públicas;

conselhos profissionais;

órgãos legislativos.

A formação em Administração não limita o candidato apenas aos cargos chamados “Administrador”.

O requisito de cada cargo é que determina quem pode concorrer.

Como estudar Administração Pública para concurso?

Comece pelo edital.

Depois, transforme o conteúdo programático em uma lista.

Por exemplo:

1. Princípios da Administração Pública

2. Organização administrativa

3. Administração direta e indireta

4. Agentes públicos

5. Atos administrativos

6. Poderes administrativos

7. Licitações

8. Controle

9. Responsabilidade civil do Estado

Depois marque cada assunto como:

não estudado;

estudando;

revisado;

dominado.

Isso ajuda a visualizar seu progresso.

Vale a pena ler a lei seca?

Sim, especialmente quando o edital cobra dispositivos legais diretamente.

A Constituição Federal é um ótimo exemplo.

O candidato que estuda princípios da Administração Pública deve conhecer o artigo 37 e os demais dispositivos exigidos pelo edital.

Se houver Lei nº 8.112/1990, Lei nº 14.133/2021 ou outra legislação no programa, também é importante estudar diretamente o texto legal.

Entretanto, a lei seca pode ser combinada com:

material teórico;

aulas;

questões;

jurisprudência, quando exigida;

revisões.

Como fazer questões de Administração Pública?

Depois de estudar determinado conteúdo, resolva questões específicas sobre ele.

Por exemplo:

estudou princípios?

Resolva 30 questões sobre princípios.

Estudou administração direta e indireta?

Resolva questões exclusivamente sobre esse tema.

Depois de concluir vários assuntos, misture as questões.

Essa segunda etapa é importante porque, na prova real, ninguém informa previamente:

“a próxima questão será sobre poder disciplinar”.

Você precisa identificar sozinho qual conceito está sendo cobrado.

Cuidado com questões de certo ou errado

Algumas bancas utilizam questões em que o candidato precisa julgar uma afirmação como certa ou errada.

Uma única palavra pode tornar toda a frase incorreta.

Exemplo fictício:

“Todo cargo público é obrigatoriamente preenchido mediante concurso público, sem qualquer exceção.”

A utilização de termos absolutos exige atenção porque a própria Constituição prevê situações distintas, como cargos em comissão.

Por isso, leia cada palavra.

Faça um caderno de erros

O caderno de erros é especialmente útil em matérias jurídicas.

Imagine que você errou uma questão porque confundiu:

descentralização

com

desconcentração.

Registre:

Assunto: organização administrativa.

Erro: confundi descentralização e desconcentração.

Revisão: desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica; descentralização envolve outra pessoa.

Depois, revise periodicamente esses registros.

Como revisar Administração Pública?

Uma estratégia possível é:

24 horas depois: revisão rápida;

7 dias depois: nova revisão;

30 dias depois: revisão e questões.

Não é obrigatório seguir exatamente esses intervalos.

O importante é evitar estudar um assunto uma única vez e nunca mais voltar a ele.

Administração Pública possui muitos conceitos semelhantes, e a revisão ajuda a evitar confusões.

Quanto tempo estudar Administração Pública por dia?

Depende do peso da disciplina no concurso.

Se o edital possuir poucas questões sobre Administração Pública, talvez não faça sentido dedicar metade do seu tempo à matéria.

Por outro lado, se ela representar grande parte dos conhecimentos específicos, deve receber maior atenção.

Analise:

quantidade de questões;

peso;

dificuldade;

seu desempenho atual;

tempo até a prova.

A partir disso, distribua suas horas.

Como montar um cronograma?

Imagine um candidato estudando Administração Pública quatro vezes por semana.

Uma possibilidade seria:

Dia	Atividade
Segunda	Teoria
Quarta	Teoria + lei seca
Sexta	Questões
Domingo	Revisão + caderno de erros

Depois de concluir o conteúdo, aumente a proporção de questões e revisões.

Próximo à prova, simulados também se tornam importantes.

O que mais cai em Administração Pública para concurso?

Não existe um ranking válido para todos os concursos.

Entretanto, alguns assuntos aparecem repetidamente em editais, como:

princípios da Administração Pública;

administração direta e indireta;

atos administrativos;

agentes públicos;

poderes administrativos;

licitações;

controle;

responsabilidade do Estado.

O próprio conteúdo programático de concursos recentes demonstra a presença de vários desses temas.

Ainda assim, nunca abandone um assunto simplesmente porque ele supostamente “cai pouco”.

Se está no edital, pode aparecer.

Administração Pública é difícil?

No início, a quantidade de conceitos parecidos pode causar dificuldade.

É comum confundir:

descentralização e desconcentração;

anulação e revogação;

cargo e emprego;

empresa pública e sociedade de economia mista;

poder hierárquico e disciplinar;

dispensa e inexigibilidade.

Com revisão e resolução de questões, essas diferenças ficam mais claras.

Criar tabelas comparativas costuma ajudar bastante.

Preciso decorar tudo?

Não.

Existem pontos que exigem memorização, principalmente dispositivos legais.

Entretanto, compreender a lógica dos conceitos reduz significativamente a quantidade de informações que precisam ser decoradas isoladamente.

Por exemplo, decorar “LIMPE” ajuda a lembrar os princípios.

Mas compreender cada princípio permite responder questões contextualizadas.

O ideal é combinar:

compreensão + memorização + questões + revisão.

Qual é a melhor forma de começar?

Se você nunca estudou Administração Pública, uma sequência possível é:

1. princípios da Administração Pública;
2. organização administrativa;
3. administração direta e indireta;
4. órgãos públicos;
5. agentes públicos;
6. atos administrativos;
7. poderes administrativos;
8. serviços públicos;
9. licitações e contratos;
10. controle da Administração;
11. responsabilidade civil do Estado.

Depois, inclua as legislações específicas indicadas pelo edital.

A ordem pode ser adaptada conforme seu curso ou material.

Estude pelo edital, não por uma lista genérica

Esse talvez seja o conselho mais importante.

Imagine que você compre uma apostila com 800 páginas sobre Direito Administrativo.

Seu edital cobra apenas:

princípios;

administração direta e indireta;

atos administrativos.

Se você estudar a apostila inteira antes de dominar esses três assuntos, poderá desperdiçar um tempo valioso.

Faça o caminho inverso.

Pegue o edital e transforme cada item em uma tarefa de estudo.

Assim, você saberá exatamente o que já estudou e o que ainda falta.

Conclusão

Estudar Administração Pública para concurso exige organização porque a expressão pode abranger diferentes conteúdos dependendo do edital.

Entre os assuntos mais importantes estão princípios da Administração Pública, administração direta e indireta, organização administrativa, agentes públicos, atos administrativos, poderes administrativos, licitações, controle e responsabilidade civil do Estado.

Um excelente ponto de partida é o artigo 37 da Constituição Federal.

Nele estão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos pela sigla LIMPE, além de regras importantes relacionadas ao ingresso no serviço público e aos concursos.

Depois de compreender a teoria, resolva muitas questões da banca responsável pelo concurso.

Também mantenha contato frequente com a legislação indicada no edital e crie um caderno de erros para registrar conceitos que você costuma confundir.

Acima de tudo, utilize o edital do seu concurso como guia principal. Administração Pública pode ser cobrada de maneiras muito diferentes conforme o órgão, a banca e o cargo, e estudar exatamente o conteúdo previsto ajuda a tornar a preparação muito mais eficiente.

Fontes

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — especialmente artigos relacionados à Administração Pública.

Câmara dos Deputados — Constituição Federal e legislação relacionada à Administração Pública.

Lei nº 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, quando aplicável ao edital.

Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — informações e editais de concursos da Administração Pública Federal.

Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) — conteúdos e materiais relacionados à Administração Pública e gestão pública.

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