Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS? Veja o prazo e o que fazer em caso de atraso

Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS? Atualmente, o empregador deve fazer o recolhimento mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado. Se o dia 20 cair em dia não útil, o vencimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Essa é a regra vigente com o FGTS Digital.

Por exemplo, o FGTS referente ao trabalho realizado durante o mês de setembro deve ser recolhido até 20 de outubro, observada a regra de antecipação quando a data não for dia útil.

É importante não confundir esse prazo com a antiga regra do dia 7. Com a implantação do FGTS Digital, o vencimento mensal passou para o dia 20. Além disso, existem regras específicas quando ocorre o término do contrato de trabalho.

Qual é o prazo para a empresa depositar o FGTS?

De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o Fundo de Garantia, o empregador deve depositar até o vigésimo dia de cada mês o valor correspondente ao FGTS referente à remuneração paga ou devida no mês anterior.

Portanto, o FGTS funciona por competência.

Se o trabalhador prestou serviços durante determinado mês, a empresa não precisa necessariamente depositar o FGTS dentro daquele mesmo mês. O vencimento ocorre no mês seguinte.

Veja alguns exemplos:

• FGTS de janeiro: vencimento em fevereiro;
• FGTS de março: vencimento em abril;
• FGTS de agosto: vencimento em setembro;
• FGTS de novembro: vencimento em dezembro.

Em regra, a data-limite será o dia 20.

Caso essa data não seja útil para fins de vencimento, o pagamento precisa ser antecipado, e não prorrogado. A Caixa informa que, quando o dia 20 é considerado não útil, o recolhimento deve ocorrer no dia útil imediatamente anterior.

O FGTS é depositado todo mês?

Sim. Para os trabalhadores abrangidos pelo regime do FGTS, o empregador realiza recolhimentos mensais.

No caso geral dos empregados, o valor corresponde a 8% da remuneração considerada para fins de FGTS. No contrato de aprendizagem, a alíquota é de 2%.

Um ponto importante é que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador.

A obrigação pertence ao empregador. Portanto, não se trata de retirar 8% do salário líquido para posteriormente colocar esse dinheiro na conta do FGTS.

Imagine um empregado com remuneração de R$ 3.000 sujeita integralmente à incidência do Fundo. Considerando a alíquota de 8%, o recolhimento correspondente seria de R$ 240.

Esse valor é obrigação do empregador e não um desconto de R$ 240 no pagamento do funcionário.

FGTS deve ser depositado até dia 7 ou dia 20?

Atualmente, para o recolhimento mensal abrangido pelas novas regras, o prazo é até o dia 20 do mês seguinte à competência.

Essa dúvida ainda é muito comum porque, durante muitos anos, o vencimento do FGTS mensal ocorria no dia 7.

Com a implantação do FGTS Digital, houve alteração da data de vencimento. O próprio Ministério do Trabalho e Emprego explica que o recolhimento mensal passou do dia 7 para o dia 20.

Por isso, conteúdos antigos encontrados na internet ainda podem informar que a empresa possui somente até o dia 7 para recolher o Fundo.

Essa informação não corresponde à regra atual do FGTS mensal recolhido pelo FGTS Digital.

Quanto tempo demora para o FGTS aparecer na conta?

Existe uma diferença entre o prazo que a empresa possui para recolher o FGTS e o momento em que o trabalhador consegue visualizar a informação em sua conta.

O fato de chegar o começo do mês seguinte e o aplicativo ainda não apresentar o depósito não significa necessariamente que a empresa esteja atrasada.

Primeiro, é necessário verificar se o prazo legal já terminou.

Por exemplo, um empregado consulta o aplicativo no dia 5 e percebe que ainda não apareceu o FGTS referente ao mês anterior.

Em condições normais, não é possível concluir apenas por isso que existe atraso, já que o vencimento mensal ocorre até o dia 20.

Além disso, existe o processamento das informações e dos recolhimentos pelos sistemas envolvidos.

Por isso, ao analisar possíveis atrasos, o trabalhador deve conferir a competência do depósito e sua respectiva data de vencimento.

Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

O trabalhador pode acompanhar sua conta vinculada e verificar os depósitos realizados pelo empregador.

A Caixa disponibiliza serviços digitais para acompanhamento do Fundo, incluindo o Aplicativo FGTS.

Ao consultar o extrato, é possível comparar os períodos trabalhados com os recolhimentos registrados.

Essa verificação é especialmente importante porque o FGTS é um direito acumulado ao longo do contrato e pode representar uma quantia significativa depois de vários anos.

Se houver ausência de um ou mais depósitos, vale comparar cuidadosamente as competências antes de concluir que existe irregularidade.

A empresa pode ficar alguns meses sem depositar o FGTS?

Não existe uma autorização geral para a empresa simplesmente acumular os recolhimentos mensais e pagá-los quando quiser.

A legislação estabelece um vencimento para a obrigação.

Portanto, se o empregador deixa passar a data correspondente sem realizar o recolhimento, o FGTS fica em atraso.

A Caixa informa que o depósito realizado após o vencimento fica sujeito aos acréscimos aplicáveis, incluindo juros e atualização.

Além disso, a Lei nº 8.036/1990 trata como infração o descumprimento das obrigações relacionadas aos depósitos do Fundo.

Dificuldades financeiras da empresa, portanto, não eliminam o direito do empregado aos depósitos devidos.

O que acontece se a empresa não depositar o FGTS?

O atraso pode gerar consequências para o empregador.

Além dos encargos decorrentes do recolhimento fora do prazo, a falta de depósitos pode resultar em fiscalização, cobrança e outras consequências previstas pela legislação.

Para o trabalhador, a ausência dos valores também pode causar problemas práticos.

Imagine alguém que trabalhou durante anos e, ao consultar o extrato, descobre diversos meses sem recolhimento.

O saldo acumulado estará menor do que deveria.

A situação se torna ainda mais relevante quando ocorre uma hipótese que permite movimentar o Fundo, como uma demissão sem justa causa, porque os valores não recolhidos podem afetar o saldo disponível e os cálculos relacionados ao término do vínculo.

Empresa atrasou o FGTS por poucos dias: continua irregular?

Se o vencimento legal já passou sem o devido recolhimento, existe atraso mesmo que ele seja pequeno.

Não existe uma tolerância automática de alguns dias após o dia 20 para a empresa pagar sem consequências.

Por isso, é importante observar a data exata do vencimento.

Se o dia 20 cair em dia não útil, inclusive, o vencimento não passa automaticamente para o próximo dia útil. Conforme as regras do FGTS, ele é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS depois da demissão?

Aqui existe uma diferença importante.

Uma coisa é o recolhimento mensal normal. Outra é o FGTS rescisório.

Segundo as orientações oficiais do FGTS Digital, o recolhimento rescisório que engloba valores como a multa rescisória, aviso-prévio indenizado e FGTS do mês da rescisão, conforme aplicável, tem vencimento até o 10º dia corrido contado a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento.

Portanto, não se deve aplicar automaticamente a regra do dia 20 a todos os valores decorrentes de uma rescisão.

O sistema também pode antecipar o vencimento de determinadas competências em razão do desligamento.

O Ministério do Trabalho informa, por exemplo, que, em desligamentos com direito ao saque ocorridos entre os dias 1º e 9 do mês, o FGTS Digital pode ajustar o vencimento do débito mensal do mês anterior para que seja respeitado o prazo rescisório.

Qual o prazo do FGTS na demissão sem justa causa?

Na demissão sem justa causa, o empregador pode ter de recolher valores relacionados ao encerramento do contrato, inclusive a indenização rescisória prevista na legislação.

A Lei nº 8.036/1990 prevê, na dispensa sem justa causa pelo empregador, a importância correspondente a 40% do montante dos depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato, observadas as regras legais aplicáveis.

O prazo do recolhimento rescisório, conforme orientação do FGTS Digital, é de até 10 dias corridos contados a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento.

Isso não significa que o trabalhador necessariamente verá todos os procedimentos concluídos instantaneamente após o pagamento da guia.

O processamento e a liberação do saque seguem as rotinas do sistema.

A empresa não depositou o FGTS. O que o trabalhador deve fazer?

Primeiro, o trabalhador deve conferir seu extrato para identificar exatamente quais competências estão faltando.

Não basta perceber que o saldo parece baixo. É melhor verificar mês a mês.

Depois, pode comparar as informações com seus contracheques e com o período efetivamente trabalhado.

Caso existam depósitos ausentes, uma alternativa inicial é procurar o empregador ou o setor responsável pela folha de pagamento e solicitar esclarecimentos.

Um erro administrativo pode ser identificado e corrigido pela própria empresa.

Entretanto, se os valores continuarem sem recolhimento, o trabalhador pode buscar os canais oficiais de orientação e denúncia trabalhista ou assistência jurídica para avaliar as providências adequadas.

[LINK EXTERNO: Ministério do Trabalho e Emprego – FGTS Digital]

Dependendo da situação, a falta reiterada de recolhimentos pode ter consequências trabalhistas mais amplas.

FGTS não depositado pode gerar rescisão indireta?

A ausência de depósitos do FGTS pode ter relevância em uma ação de rescisão indireta, instituto previsto na legislação trabalhista para situações de falta grave do empregador.

Entretanto, isso não significa que qualquer pequeno atraso isolado resulte automaticamente na rescisão indireta.

Os tribunais analisam as circunstâncias do caso, incluindo a natureza e a gravidade do descumprimento.

Por isso, o trabalhador que pretende encerrar o vínculo alegando falta grave do empregador deve ter cautela antes de simplesmente deixar de comparecer ao trabalho.

A rescisão indireta envolve consequências jurídicas importantes e pode exigir análise especializada.

FGTS atrasado prescreve?

Existem prazos para cobrar judicialmente direitos relacionados ao FGTS.

Essa questão merece atenção principalmente quando o trabalhador descobre períodos antigos sem depósito.

A prescrição do FGTS passou por mudanças importantes na jurisprudência brasileira, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal.

Por isso, não é recomendável esperar indefinidamente para buscar orientação quando existem meses ou anos sem recolhimento.

Quanto mais antigo o débito, mais importante se torna analisar as datas concretas do contrato e das competências não recolhidas.

A empresa pode descontar o FGTS do salário?

Não.

O recolhimento normal do FGTS é responsabilidade do empregador e não deve ser descontado do salário do empregado.

A própria página oficial do FGTS esclarece que o Fundo não é descontado do salário do trabalhador e que o responsável pelo depósito é o empregador.

Isso diferencia o FGTS de outros valores que podem aparecer como descontos no contracheque.

Portanto, se um trabalhador recebe R$ 2.500 e está sujeito à alíquota normal de 8%, a empresa não pode simplesmente retirar R$ 200 desse salário sob a justificativa de que o dinheiro será usado para pagar o FGTS.

Quanto a empresa deposita de FGTS por mês?

Para a maioria dos empregados abrangidos pelo Fundo, o depósito corresponde a 8% da remuneração considerada para fins de FGTS.

Assim, considerando apenas um exemplo simplificado:

Um trabalhador com remuneração de R$ 2.000 teria recolhimento de R$ 160.

Com remuneração de R$ 3.000, seriam R$ 240.

Com remuneração de R$ 4.000, seriam R$ 320.

Esses exemplos consideram uma base integral e a alíquota de 8%. Situações específicas podem apresentar diferenças.

No contrato de aprendizagem, por exemplo, a alíquota do FGTS é de 2%.

FGTS sobre o 13º salário também precisa ser depositado?

Sim. A legislação inclui a Gratificação de Natal na remuneração considerada para os depósitos do FGTS.

Por isso, além dos recolhimentos mensais relacionados à remuneração normal, o empregador também deve observar a incidência do Fundo sobre o 13º salário conforme as regras aplicáveis.

Ao analisar o extrato anual, portanto, o trabalhador não deve observar somente os 12 depósitos mensais regulares.

Como acompanhar os depósitos e evitar descobrir o problema anos depois?

A melhor estratégia é consultar o FGTS periodicamente.

Isso permite perceber uma irregularidade enquanto ela ainda é recente.

Se um trabalhador passa cinco anos sem olhar o extrato e somente depois descobre diversos períodos sem recolhimento, a reconstrução das informações pode se tornar mais trabalhosa.

Por outro lado, ao conferir periodicamente os lançamentos, fica mais fácil identificar qual competência está faltando e conversar com a empresa rapidamente.

Guarde também documentos relacionados ao vínculo de emprego, como contracheques e documentos rescisórios.

Empresa pagou o salário, mas não depositou o FGTS: pode?

O pagamento do salário não substitui a obrigação de recolher o Fundo.

São obrigações diferentes.

Portanto, uma empresa pode estar pagando corretamente os salários e, ainda assim, estar irregular em relação ao FGTS se deixar de realizar os recolhimentos obrigatórios.

Da mesma forma, o fato de o trabalhador receber seu salário integralmente não comprova que o FGTS foi depositado.

É por isso que consultar o extrato da conta vinculada é importante.

Qual é, afinal, o prazo para depositar o FGTS?

Para o FGTS mensal, a regra geral atual é bastante objetiva: a empresa deve realizar o recolhimento até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Se a data cair em dia não útil, o vencimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Já na rescisão do contrato, existem prazos próprios. O FGTS Digital informa que o recolhimento rescisório tem, em regra, vencimento até o 10º dia corrido contado a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento.

Portanto, ao perceber que um depósito não aparece no extrato, o trabalhador deve primeiro identificar se está analisando um recolhimento mensal ou rescisório e conferir a respectiva data de vencimento.

Conclusão

Quem procura saber quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS deve considerar a regra atual do FGTS Digital: o recolhimento mensal vence até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, com antecipação para o dia útil anterior quando o vencimento recair em dia não útil.

O trabalhador pode acompanhar os recolhimentos por meio do extrato do FGTS e comparar os depósitos com os meses trabalhados. Se houver competências em atraso, é recomendável buscar esclarecimentos e, se o problema não for resolvido, avaliar os canais oficiais disponíveis para proteger seus direitos.

Na rescisão, atenção: existem regras específicas e o prazo não deve ser confundido com o vencimento mensal do dia 20.

Fontes

Presidência da República — Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Ministério do Trabalho e Emprego — FGTS Digital, orientações sobre vencimentos mensais e recolhimentos rescisórios.

FGTS — informações oficiais sobre regras, responsáveis pelos depósitos e vencimento dos recolhimentos.

Caixa Econômica Federal — Perguntas Frequentes sobre o FGTS, incluindo prazo e valor dos depósitos.

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