Quem procura um modelo de declaração de Imposto de Renda pode estar buscando documentos diferentes. Em alguns casos, a pessoa precisa apresentar uma declaração simples informando que declarou o Imposto de Renda. Em outros, precisa comprovar que é isenta ou que não estava obrigada a entregar a Declaração de Ajuste Anual. Também há situações em que o documento solicitado é, na verdade, uma cópia da declaração transmitida à Receita Federal ou o recibo de entrega.
Por isso, antes de copiar qualquer modelo, é importante descobrir exatamente qual documento foi solicitado.
Uma declaração particular pode servir para determinadas finalidades administrativas, cadastrais ou contratuais, mas ela não substitui a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) quando o contribuinte está obrigado a entregá-la à Receita Federal.
A seguir, veja modelos que podem ser adaptados e entenda como obter documentos oficiais.
Modelo de declaração de Imposto de Renda simples
Quando uma empresa, instituição ou outro interessado solicita apenas uma declaração escrita sobre a situação do Imposto de Renda, pode ser utilizado um texto simples.
Modelo
DECLARAÇÃO
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do documento de identidade nº [RG OU OUTRO DOCUMENTO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], declaro, para os devidos fins, que apresentei minha Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de [ANO], ano-calendário [ANO].
Declaro que as informações acima são verdadeiras e estou ciente das responsabilidades decorrentes de declaração falsa ou inexata.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Esse documento pode ser adaptado conforme a finalidade.
Entretanto, se a instituição estiver exigindo comprovação oficial de que a declaração realmente foi transmitida, provavelmente será necessário apresentar o recibo de entrega ou outro documento obtido nos serviços da Receita Federal.
Modelo de declaração de que não declara Imposto de Renda
Outra pesquisa bastante comum é por um documento para informar que a pessoa não apresenta declaração de Imposto de Renda.
Nesse caso, é importante evitar a expressão genérica “sou isento de Imposto de Renda” quando o que se pretende informar é apenas que a pessoa não estava obrigada a entregar a declaração anual.
Não estar obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual e não pagar Imposto de Renda são situações diferentes.
Um modelo mais preciso pode ser:
DECLARAÇÃO DE NÃO OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do documento de identidade nº [DOCUMENTO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], declaro, para os devidos fins, que não estava obrigado(a) à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de [ANO], de acordo com as regras aplicáveis ao respectivo período.
Declaro serem verdadeiras as informações apresentadas neste documento, responsabilizando-me por seu conteúdo.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Antes de utilizar esse modelo, confirme se você realmente não estava obrigado a declarar naquele exercício.
Modelo de declaração de isenção de Imposto de Renda
Algumas instituições utilizam a expressão declaração de isenção de Imposto de Renda para solicitar uma declaração de que a pessoa não apresentou DIRPF.
Nesse contexto, um modelo pode ser:
DECLARAÇÃO
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], declaro, para os fins de comprovação perante [NOME DA INSTITUIÇÃO], que não apresentei Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de [ANO], por não me enquadrar, segundo as informações por mim prestadas, nos critérios de obrigatoriedade aplicáveis ao período.
Declaro ainda que as informações prestadas são verdadeiras e assumo responsabilidade por seu conteúdo.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Esse texto deve ser usado apenas quando corresponder à realidade do declarante.
Também é recomendável confirmar com a instituição que solicitou o documento se ela possui um formulário próprio.
Existe declaração de isento oficial da Receita Federal?
É comum procurar na internet uma suposta “declaração de isento da Receita Federal”.
Entretanto, é necessário diferenciar os documentos.
A Receita Federal possui sistemas para consulta de informações fiscais e disponibilização de documentos relacionados ao contribuinte, mas uma declaração particular de não obrigatoriedade normalmente é elaborada pelo próprio interessado quando uma instituição solicita esse tipo de documento.
Por isso, antes de produzir uma declaração manual, pergunte:
Qual documento exatamente precisa ser apresentado?
A instituição pode estar querendo:
- declaração simples assinada;
- comprovante de situação cadastral no CPF;
- cópia da DIRPF;
- recibo de entrega da declaração;
- comprovantes de rendimentos;
- documentos obtidos no Portal de Serviços da Receita Federal.
Esses documentos não são equivalentes.
Modelo de declaração de rendimentos para Imposto de Renda
Uma declaração de rendimentos é diferente da própria declaração anual do Imposto de Renda.
Quando uma pessoa precisa declarar valores recebidos, pode existir uma situação em que seja solicitado documento semelhante ao seguinte:
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], declaro, para os devidos fins, que no período de [PERÍODO] obtive rendimentos provenientes de [DESCREVER A ORIGEM], no valor total de R$ [VALOR].
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e assumo responsabilidade por seu conteúdo.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Esse modelo não substitui informes de rendimentos que empresas, instituições financeiras e outras fontes pagadoras estejam obrigadas a fornecer.
Também não substitui documentos fiscais ou contábeis exigidos em determinada situação.
O que é a declaração do Imposto de Renda?
A Declaração de Ajuste Anual é o documento por meio do qual a pessoa física presta informações à Receita Federal sobre rendimentos, bens, direitos, dívidas, pagamentos e outras situações correspondentes ao ano-calendário.
As regras de obrigatoriedade são definidas para cada exercício.
Por isso, não é recomendável utilizar automaticamente os limites de renda de um ano anterior para decidir se você precisa declarar no ano atual.
A Receita Federal divulga anualmente os critérios aplicáveis.
Ano-calendário e exercício: qual a diferença?
Essa diferença é importante ao preencher um modelo de declaração.
O ano-calendário corresponde ao período em que ocorreram os fatos que serão informados.
Já o exercício normalmente corresponde ao ano em que a declaração é apresentada.
Por exemplo, uma declaração entregue em determinado ano normalmente informa acontecimentos financeiros do ano-calendário anterior.
Esse detalhe é importante porque muitos modelos encontrados na internet utilizam apenas a expressão “declaração de 2026”, o que pode gerar dúvida sobre qual período está sendo mencionado.
Quando possível, indique os dois.
Como preencher um modelo de declaração de Imposto de Renda?
Uma declaração simples normalmente deve apresentar informações suficientes para identificar o declarante e explicar aquilo que está sendo declarado.
Entre os dados mais utilizados estão:
nome completo;
CPF;
documento de identificação, quando necessário;
endereço, quando solicitado;
ano-calendário;
exercício;
finalidade da declaração;
local e data;
assinatura.
Não inclua informações desnecessárias.
Se a instituição exige apenas nome, CPF e declaração de não obrigatoriedade, por exemplo, pode não haver motivo para acrescentar dados financeiros detalhados.
Precisa colocar RG na declaração?
Depende da finalidade.
Não existe uma regra única segundo a qual todo modelo particular relacionado ao Imposto de Renda precise necessariamente apresentar RG.
Algumas instituições exigem identificação adicional.
Outras consideram nome completo e CPF suficientes.
Por isso, consulte a lista de documentos solicitada pelo destinatário.
Quando existir formulário próprio, utilize o modelo fornecido pela instituição.
Precisa reconhecer firma?
Nem toda declaração precisa ter firma reconhecida.
O reconhecimento pode ser solicitado em determinadas situações pelo destinatário, mas não deve ser considerado requisito universal de qualquer declaração particular sobre Imposto de Renda.
Antes de gastar tempo e dinheiro em cartório, pergunte à instituição se o reconhecimento é realmente necessário.
Em alguns procedimentos, assinatura eletrônica também pode ser aceita.
Posso fazer a declaração à mão?
Uma declaração particular pode ser manuscrita quando o destinatário aceitar esse formato.
Entretanto, um documento digitado costuma facilitar a leitura.
Se fizer à mão, utilize letra legível, evite rasuras e coloque todas as informações solicitadas.
Não confunda isso com a própria DIRPF.
A declaração anual enviada à Receita Federal segue os meios oficiais disponibilizados pelo órgão e não é substituída por uma folha escrita à mão.
Posso fazer uma declaração de Imposto de Renda no Word?
Para uma declaração particular, sim.
Você pode abrir um editor de texto e colocar:
título;
identificação;
texto declaratório;
local e data;
nome;
CPF;
assinatura.
Depois, o arquivo pode ser salvo e impresso ou convertido para PDF, dependendo do que o destinatário solicitar.
O conteúdo é mais importante do que utilizar um modelo visual sofisticado.
Modelo curto de declaração de não obrigatoriedade do Imposto de Renda
Para situações que exigem um documento bastante simples, pode ser utilizado o seguinte formato:
DECLARAÇÃO DE NÃO OBRIGATORIEDADE
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], declaro, para os devidos fins, que não estava obrigado(a) a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de [ANO], conforme as regras aplicáveis ao período.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
Esse formato é adequado quando a instituição não exige informações adicionais.
Modelo de declaração de Imposto de Renda para faculdade
Universidades podem solicitar documentos relacionados à renda em processos de bolsa, assistência estudantil, matrícula ou comprovação socioeconômica.
Quando o estudante ou integrante da família não apresentou DIRPF, a instituição pode solicitar uma declaração de não obrigatoriedade.
Um exemplo:
DECLARAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Eu, [NOME COMPLETO], CPF nº [CPF], declaro, para fins de comprovação socioeconômica perante [NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO], que não apresentei Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de [ANO], por não estar obrigado(a) à apresentação conforme os critérios aplicáveis ao período.
Declaro que as informações são verdadeiras e estou ciente de que poderão ser solicitados documentos adicionais para comprovação.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Antes de utilizar esse texto, consulte o edital.
Universidades frequentemente fornecem anexos próprios que devem ser utilizados obrigatoriamente.
Modelo de declaração de Imposto de Renda para bolsa de estudos
Processos de bolsas podem exigir comprovação de renda de todos os integrantes do grupo familiar.
Quando uma pessoa não apresenta Imposto de Renda, o edital pode exigir uma declaração.
Nesse caso, siga prioritariamente o modelo do próprio edital.
Se não houver formulário específico, um texto possível é:
DECLARAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DA DIRPF
Eu, [NOME], inscrito(a) no CPF nº [CPF], integrante do grupo familiar de [NOME DO CANDIDATO, SE APLICÁVEL], declaro que não apresentei a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de [ANO], por não estar obrigado(a), conforme as regras aplicáveis.
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
É importante lembrar que a instituição pode pedir outros comprovantes para confirmar a renda.
Modelo para quem declara Imposto de Renda
Quando a finalidade é apenas confirmar que a pessoa apresentou a DIRPF, o texto pode ser:
DECLARAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF nº [CPF], declaro, para os devidos fins, que apresentei à Receita Federal do Brasil minha Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de [ANO], ano-calendário [ANO].
[CIDADE], [DATA].
[NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Entretanto, quando é necessária prova documental, o recibo oficial costuma ser mais adequado do que uma declaração produzida pelo próprio contribuinte.
Como conseguir cópia da declaração de Imposto de Renda?
Quem já entregou a DIRPF pode acessar os serviços digitais disponibilizados pela Receita Federal para consultar informações relacionadas às declarações.
Dependendo do serviço e do exercício, é possível consultar declarações entregues, recibos e outras informações fiscais.
O acesso pode exigir autenticação pela conta gov.br nos níveis ou condições exigidos para aquele serviço.
Utilize sempre os canais oficiais da Receita Federal.
Isso também reduz o risco de fornecer CPF, senha ou informações financeiras em páginas falsas.
O que é o recibo da declaração do Imposto de Renda?
Quando a DIRPF é transmitida, existe um recibo que comprova sua entrega.
Esse documento é diferente da cópia completa da declaração.
A declaração contém informações detalhadas sobre rendimentos, patrimônio e outras informações fiscais.
O recibo comprova a transmissão.
Consequentemente, se uma instituição quer apenas comprovação de que você apresentou a declaração, pergunte se o recibo é suficiente.
Isso pode evitar o compartilhamento desnecessário de informações financeiras.
É seguro entregar uma cópia completa do Imposto de Renda?
A declaração contém informações pessoais e patrimoniais sensíveis.
Por isso, ela deve ser compartilhada apenas quando realmente necessária e com destinatário legítimo.
Antes de enviar, confirme quem está solicitando e para qual finalidade.
Evite mandar sua declaração completa para números desconhecidos ou links recebidos por mensagens sem verificar a origem.
Golpes relacionados a Imposto de Renda são recorrentes, principalmente durante o período de entrega da declaração.
Declaração de isenção e comprovante de situação do CPF são a mesma coisa?
Não.
O comprovante de situação cadastral no CPF informa a condição cadastral do CPF perante a Receita Federal.
Ele não demonstra automaticamente que a pessoa apresentou ou deixou de apresentar uma Declaração de Ajuste Anual.
Portanto, apresentar o comprovante do CPF quando a instituição pediu comprovante de Imposto de Renda pode não resolver a exigência.
Pergunte exatamente qual documento é necessário.
Não declarar Imposto de Renda significa estar irregular?
Não necessariamente.
Existem pessoas que não estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual em determinado exercício.
Nesse caso, a ausência da declaração não significa automaticamente irregularidade.
O problema ocorre quando a pessoa estava enquadrada em algum critério de obrigatoriedade e deixou de apresentar a declaração dentro do prazo.
Por isso, antes de assinar uma declaração afirmando que não estava obrigado, consulte os critérios oficiais daquele exercício.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Os critérios são divulgados pela Receita Federal para cada exercício e podem ser atualizados.
A obrigatoriedade não depende exclusivamente do salário.
Podem existir critérios relacionados a:
rendimentos tributáveis;
rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte;
ganho de capital;
operações financeiras;
atividade rural;
bens e direitos;
residência no Brasil;
e outras situações estabelecidas pela Receita Federal.
Por isso, analisar somente a renda mensal pode levar a uma conclusão errada.
Autônomo pode usar declaração simples de renda?
Uma declaração simples pode ser solicitada para determinadas finalidades, mas ela não substitui automaticamente os documentos fiscais e tributários que um profissional autônomo precisa manter.
Dependendo da situação, podem ser necessários comprovantes bancários, recibos, documentos fiscais, registros relacionados ao Carnê-Leão ou outros elementos.
Para processos de bolsa, financiamento ou aluguel, cada instituição define quais documentos aceita como comprovação.
Portanto, um modelo de declaração de rendimentos não garante que o destinatário irá aceitá-lo isoladamente.
MEI precisa declarar Imposto de Renda de pessoa física?
Ter MEI e apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual são questões diferentes da DIRPF.
A declaração anual do MEI refere-se às obrigações do microempreendedor.
Já a declaração do Imposto de Renda da pessoa física considera os critérios aplicáveis ao CPF.
Portanto, possuir CNPJ como MEI não significa automaticamente que a pessoa esteja dispensada da DIRPF nem que seja necessariamente obrigada a entregá-la.
É preciso analisar a situação da pessoa física de acordo com as regras do exercício.
Cuidado ao usar modelos prontos de Imposto de Renda
Modelos encontrados na internet precisam ser adaptados.
Não assine um texto afirmando algo que você não verificou.
Por exemplo, declarar:
“Sou isento do Imposto de Renda”
pode ser menos preciso do que informar:
“Não estava obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício X”.
Também evite copiar limites de renda de modelos antigos.
Os critérios podem mudar de um exercício para outro.
A melhor prática é utilizar o modelo apenas como estrutura e verificar as informações atuais diretamente na Receita Federal.
Qual modelo de declaração de Imposto de Renda devo usar?
Depende do pedido recebido.
Se alguém pediu comprovação de que você entregou a DIRPF, verifique se aceita o recibo oficial.
Se pediu uma declaração de que você não estava obrigado a declarar, utilize um modelo de não obrigatoriedade, desde que isso seja verdadeiro.
Se a finalidade é comprovar renda, descubra quais documentos o destinatário aceita.
Se a solicitação veio de universidade, programa social ou processo de bolsa, consulte primeiro o edital.
Quando existir formulário próprio, não substitua esse formulário por um modelo encontrado na internet sem confirmar se isso é permitido.
Conclusão
Um modelo de declaração de Imposto de Renda pode ser utilizado em diferentes situações, mas é fundamental identificar qual documento realmente está sendo solicitado.
Quem apresentou a DIRPF pode precisar fornecer uma declaração simples, recibo de entrega ou cópia da declaração. Já quem não estava obrigado a apresentar a DIRPF pode ser solicitado a preencher uma declaração de não obrigatoriedade.
Em processos de bolsa, matrícula, financiamento ou comprovação socioeconômica, a instituição também pode disponibilizar seu próprio formulário.
Antes de preencher qualquer modelo, confirme o exercício e o ano-calendário, verifique os critérios oficiais da Receita Federal e nunca declare uma situação que não corresponda à realidade.
Também proteja seus dados. Uma declaração completa de Imposto de Renda contém informações financeiras e patrimoniais importantes e não deve ser enviada indiscriminadamente.
Fontes
Receita Federal do Brasil — orientações oficiais sobre o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a Declaração de Ajuste Anual.
Portal de Serviços da Receita Federal — serviços digitais para consulta de informações fiscais, declarações e documentos relacionados ao Imposto de Renda.
Governo Federal — gov.br — acesso aos serviços digitais da Receita Federal e autenticação da conta do cidadão.
Presidência da República — legislação do Imposto sobre a Renda — normas aplicáveis à tributação e às obrigações dos contribuintes.
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