1/3 de férias: o que é, como calcular e quem tem direito?

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O 1/3 de férias é um adicional garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores que têm direito a férias remuneradas. Na prática, quando o empregado entra de férias, ele não recebe apenas a remuneração correspondente ao período: recebe também um valor adicional equivalente a, pelo menos, um terço da remuneração das férias.

Esse adicional costuma gerar dúvidas principalmente na hora de fazer o cálculo. Afinal, quanto é 1/3 de férias de um salário de R$ 1.500, R$ 2.000 ou R$ 3.000? O cálculo considera somente o salário-base? O adicional também aparece nas férias proporcionais? E qual é a diferença entre 1/3 de férias e vender 10 dias?

Entender essas regras ajuda o trabalhador a conferir o pagamento e também é importante para empresas e profissionais responsáveis pela folha de pagamento.

O que é 1/3 de férias?

O terço constitucional de férias é um adicional pago ao trabalhador por ocasião das férias.

A Constituição Federal determina, em seu artigo 7º, inciso XVII, o direito ao:

“gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

Isso significa que a remuneração das férias deve ser acrescida de pelo menos um terço.

Em uma situação simples, se a remuneração considerada para as férias for de R$ 3.000, o adicional correspondente a 1/3 será de R$ 1.000.

Assim:

R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000

Nesse exemplo, a remuneração bruta das férias seria de R$ 4.000 antes dos descontos aplicáveis.

É justamente por isso que o trabalhador normalmente percebe um valor maior quando recebe suas férias.

Como calcular 1/3 de férias?

O cálculo básico do 1/3 de férias é simples:

Remuneração das férias ÷ 3 = adicional de 1/3

Depois, soma-se o adicional à remuneração correspondente às férias.

Por exemplo, considerando uma remuneração de R$ 2.400:

R$ 2.400 ÷ 3 = R$ 800

Portanto:

R$ 2.400 + R$ 800 = R$ 3.200

O valor bruto correspondente às férias e ao terço constitucional seria de R$ 3.200 nesse exemplo simplificado.

Entretanto, a folha de pagamento real pode envolver outras verbas e descontos. Por isso, o salário mensal isoladamente nem sempre será suficiente para reproduzir exatamente o valor apresentado no recibo de férias.

Tabela de 1/3 de férias por salário

Para facilitar a compreensão, veja alguns exemplos considerando apenas um salário fixo, sem adicionais ou outras parcelas que possam interferir na remuneração das férias:

Salário considerado1/3 de fériasSalário + 1/3
R$ 1.500R$ 500R$ 2.000
R$ 1.800R$ 600R$ 2.400
R$ 2.000R$ 666,67R$ 2.666,67
R$ 2.100R$ 700R$ 2.800
R$ 2.400R$ 800R$ 3.200
R$ 2.500R$ 833,33R$ 3.333,33
R$ 3.000R$ 1.000R$ 4.000
R$ 3.500R$ 1.166,67R$ 4.666,67
R$ 4.000R$ 1.333,33R$ 5.333,33
R$ 4.500R$ 1.500R$ 6.000
R$ 5.000R$ 1.666,67R$ 6.666,67

Os valores são exemplos brutos e simplificados. O pagamento efetivo pode ser diferente conforme a composição da remuneração e os descontos incidentes.

Quanto é 1/3 de férias de R$ 1.500?

Para calcular 1/3 de férias de R$ 1.500, basta dividir o valor por três:

R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500

Assim, o terço de férias é de R$ 500.

Somando os valores:

R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 2.000

Portanto, nesse exemplo simplificado, férias mais adicional constitucional correspondem a R$ 2.000 brutos.

Quanto é 1/3 de férias de R$ 2.000?

Para uma remuneração de R$ 2.000:

R$ 2.000 ÷ 3 = R$ 666,67

O adicional de 1/3 será de aproximadamente R$ 666,67.

Assim:

R$ 2.000 + R$ 666,67 = R$ 2.666,67

Novamente, esse é um cálculo básico, antes de considerar os descontos e eventuais outras verbas.

Quanto é 1/3 de férias de R$ 3.000?

Quem possui remuneração de R$ 3.000 terá, no exemplo simplificado:

R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000

Logo, o 1/3 de férias será de R$ 1.000.

A soma corresponde a:

R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000

Esse exemplo também mostra uma maneira rápida de conferir o cálculo: quando o valor é divisível por três, basta encontrar a terça parte e acrescentá-la à remuneração das férias.

Quem tem direito ao adicional de 1/3 de férias?

O direito às férias anuais remuneradas acrescidas de pelo menos um terço está previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

No caso dos trabalhadores regidos pela CLT, as férias são disciplinadas principalmente pelos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

O artigo 129 estabelece:

“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.”

Portanto, quando o empregado usufrui regularmente suas férias, o pagamento deve observar também o adicional constitucional.

A legislação estabelece regras específicas sobre aquisição do direito, duração, concessão, pagamento e situações que podem interferir nas férias.

Depois de quanto tempo o trabalhador tem direito às férias?

A CLT trabalha com dois conceitos importantes: período aquisitivo e período concessivo.

O período aquisitivo corresponde, em regra, aos 12 meses de vigência do contrato necessários para que o empregado adquira o direito às férias.

Depois disso, começa o período em que o empregador deve concedê-las.

Segundo o artigo 134 da CLT, as férias devem ser concedidas por ato do empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado adquiriu o direito.

Em outras palavras, primeiro o trabalhador completa o período necessário para adquirir as férias. Depois, a empresa possui o período legal para concedê-las.

1/3 de férias é calculado sobre o salário bruto ou líquido?

Uma dúvida bastante pesquisada é se o 1/3 de férias é calculado sobre o salário bruto ou líquido.

Não se deve simplesmente pegar o salário líquido que cai na conta bancária e dividi-lo por três.

A legislação considera a remuneração devida ao empregado na data da concessão das férias, observadas as regras aplicáveis às parcelas que integram essa remuneração.

O artigo 142 da CLT estabelece que:

“O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.”

Além disso, a própria CLT estabelece regras específicas para parcelas variáveis e adicionais.

Por isso, trabalhadores que recebem comissões, horas extras habituais ou determinados adicionais podem ter um cálculo mais complexo do que simplesmente:

salário-base ÷ 3.

Para uma conferência precisa, é necessário observar a composição remuneratória do trabalhador.

Horas extras entram no cálculo das férias?

As horas extras podem repercutir na remuneração das férias conforme as regras trabalhistas aplicáveis.

O artigo 142 da CLT prevê que os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso são computados no salário que serve de base ao cálculo da remuneração das férias.

Além disso, quando determinados valores variam ao longo do tempo, a legislação estabelece critérios próprios para encontrar a média que integrará a remuneração.

Isso explica por que dois trabalhadores com o mesmo salário-base podem receber valores diferentes nas férias.

Um funcionário que recebe habitualmente parcelas remuneratórias adicionais pode ter uma base de cálculo superior à de outro trabalhador que recebe apenas o salário fixo.

Adicional noturno entra nas férias?

O adicional noturno também pode integrar a base das férias quando presentes as condições previstas na legislação.

A CLT menciona expressamente o adicional por trabalho noturno no artigo 142.

O mesmo raciocínio merece atenção para adicionais de insalubridade e periculosidade.

Consequentemente, usar somente o salário contratual para conferir as férias pode produzir um resultado incorreto quando o empregado recebe outras parcelas que integram sua remuneração.

1/3 de férias é a mesma coisa que vender 10 dias?

Não. Essa confusão é muito comum.

O 1/3 constitucional de férias é o adicional garantido pela Constituição. Já a chamada “venda das férias” corresponde ao abono pecuniário, disciplinado pela CLT.

O artigo 143 estabelece que o empregado pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Portanto, existem dois conceitos diferentes:

Terço constitucional: adicional pago em razão das férias.

Abono pecuniário: conversão de parte do período de férias em dinheiro.

Imagine um empregado que tenha direito a 30 dias de férias. Em determinadas condições, ele pode converter um terço desse período, correspondente a 10 dias, em abono pecuniário.

Isso não elimina o direito ao adicional constitucional.

Portanto, dizer simplesmente que “1/3 de férias significa vender 10 dias” está errado.

É obrigatório vender 1/3 das férias?

Não.

O empregador não pode simplesmente tratar a conversão de parte das férias em dinheiro como uma obrigação automática do trabalhador.

A CLT estabelece que é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Além disso, existe prazo para fazer o pedido. Conforme o artigo 143, § 1º, da CLT, o abono deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Portanto, é importante diferenciar o adicional constitucional obrigatório da opção pelo abono pecuniário.

Quando o 1/3 de férias deve ser pago?

O pagamento das férias possui prazo próprio.

O artigo 145 da CLT determina que o pagamento da remuneração das férias e, quando for o caso, do abono previsto no artigo 143 deve ocorrer até dois dias antes do início do respectivo período.

Assim, o trabalhador não deveria esperar o dia normal de pagamento do salário para receber suas férias quando elas já começaram.

Por exemplo, se as férias começam no dia 10, o pagamento deve observar o prazo legal anterior ao início do descanso.

Esse adiantamento também explica por que o fluxo financeiro do trabalhador muda no mês das férias.

Receber férias significa ganhar salário em dobro?

Não exatamente.

Quando o empregado recebe férias, parte do dinheiro corresponde à remuneração do próprio período em que ficará afastado do trabalho.

O ganho adicional característico é o terço constitucional, além de eventuais outras verbas aplicáveis à situação.

Por isso, não é correto interpretar todo o valor depositado antes das férias como um “salário extra”.

Imagine novamente uma remuneração de R$ 3.000.

Em uma conta simplificada:

Remuneração das férias: R$ 3.000
1/3 constitucional: R$ 1.000
Total bruto: R$ 4.000

Os R$ 3.000 não representam um bônus adicional ao salário. Eles remuneram o período de férias. O adicional específico é de R$ 1.000.

Essa diferença é importante para organizar o orçamento do mês seguinte.

Férias podem ser divididas?

Sim. A legislação permite o fracionamento das férias em determinadas condições.

Segundo o artigo 134, § 1º, da CLT, desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser usufruídas em até três períodos.

Entretanto, existem limites.

Um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

Por exemplo, uma divisão possível para quem possui 30 dias poderia ser:

14 dias + 8 dias + 8 dias.

Já períodos muito pequenos que desrespeitem os mínimos legais não atendem à regra.

Quem tira 15 dias de férias recebe 1/3?

O adicional constitucional continua relacionado à remuneração das férias, mesmo quando o período é fracionado de acordo com a legislação.

Entretanto, calcular isoladamente um período exige observar como a empresa estruturou a concessão, a remuneração correspondente e os demais períodos de descanso.

Por isso, ao conferir um recibo de férias fracionadas, o trabalhador deve analisar os dias concedidos, a remuneração considerada e o adicional constitucional apresentado no documento.

Não é recomendável simplesmente pegar o salário mensal completo e adicionar um terço quando o cálculo envolve apenas parte do período.

Como calcular 1/3 de férias proporcionais?

As férias proporcionais aparecem com frequência em cálculos de rescisão contratual.

Nesse caso, primeiro é necessário determinar o valor das férias proporcionais de acordo com os meses considerados no cálculo. Depois, acrescenta-se o terço constitucional correspondente.

Considere apenas como exemplo uma remuneração de R$ 2.400 e direito equivalente a 6/12 de férias proporcionais.

Primeiro:

R$ 2.400 ÷ 12 = R$ 200

Depois:

R$ 200 × 6 = R$ 1.200

As férias proporcionais seriam de R$ 1.200.

Agora calculamos o terço:

R$ 1.200 ÷ 3 = R$ 400

Assim:

Férias proporcionais: R$ 1.200
1/3 constitucional: R$ 400
Total: R$ 1.600

Esse exemplo serve para demonstrar a lógica matemática. Uma rescisão real deve considerar o motivo do desligamento, períodos adquiridos, datas e demais regras trabalhistas aplicáveis.

Pedido de demissão tem direito a 1/3 de férias?

O pedido de demissão não faz desaparecer automaticamente os valores de férias devidos ao trabalhador.

Na rescisão, é necessário verificar se existem férias já adquiridas e ainda não usufruídas, além das férias proporcionais aplicáveis ao caso.

O Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado sobre o direito às férias proporcionais mesmo quando o empregado pede demissão antes de completar 12 meses de serviço.

A Súmula nº 261 do TST estabelece que o empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

Além disso, o adicional constitucional acompanha as férias devidas na rescisão conforme as regras aplicáveis.

[Veja também: o que recebo quando peço demissão]

Demissão sem justa causa tem 1/3 de férias?

Na dispensa sem justa causa, o cálculo das verbas rescisórias pode incluir férias vencidas, quando existentes, e férias proporcionais, além do respectivo terço constitucional.

A situação concreta depende do histórico do contrato.

Por exemplo, um empregado pode sair da empresa sem possuir férias vencidas, mas ter meses trabalhados que gerem férias proporcionais.

Outro funcionário pode ter tanto período já adquirido quanto férias proporcionais referentes ao período seguinte.

Por isso, conferir apenas o valor total da rescisão não é suficiente. O ideal é analisar separadamente cada verba apresentada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

[Veja também: tipos de rescisão do contrato de trabalho]

Férias vencidas também têm adicional de 1/3?

Sim. Quando existem valores de férias devidos ao trabalhador, o terço constitucional deve ser considerado conforme as regras aplicáveis.

Além disso, é importante diferenciar férias adquiridas, férias proporcionais e situações em que a concessão ocorre fora do prazo legal.

A CLT estabelece consequências específicas quando o empregador ultrapassa o período legal de concessão das férias.

O artigo 137 prevê pagamento em dobro da respectiva remuneração quando as férias forem concedidas depois do prazo previsto no artigo 134.

Como existem particularidades jurídicas e entendimentos dos tribunais sobre situações específicas, casos envolvendo atraso na concessão ou pagamento merecem análise cuidadosa.

Incidem descontos sobre 1/3 de férias?

O valor bruto calculado não necessariamente corresponde ao dinheiro líquido que chegará à conta do trabalhador.

A folha pode apresentar descontos legais, inclusive previdenciários e tributários, conforme a natureza da verba e as regras vigentes.

Por isso, uma pessoa com remuneração de R$ 3.000 não deve concluir que necessariamente receberá exatamente R$ 4.000 líquidos apenas porque:

R$ 3.000 + R$ 1.000 de terço = R$ 4.000.

Esse é o valor bruto do exemplo simplificado.

O recibo deve demonstrar as verbas e os descontos aplicáveis, permitindo ao empregado conferir como a empresa chegou ao valor líquido.

Como conferir se o 1/3 de férias está correto?

Primeiro, verifique qual remuneração foi considerada como base.

Depois, confira o valor correspondente às férias e procure no recibo a parcela referente ao adicional constitucional.

Em uma situação simples, sem outras verbas, basta dividir a remuneração das férias por três.

Se aparecem valores muito diferentes da sua conta, isso não significa necessariamente que existe erro. Comissões, médias, adicionais, número de dias, abono pecuniário e descontos podem alterar o resultado.

Por outro lado, quando a diferença não pode ser explicada pelo recibo, vale pedir esclarecimentos ao setor responsável pela folha de pagamento.

Qual a diferença entre férias, 1/3 de férias e abono pecuniário?

Esses três termos aparecem juntos, mas representam coisas diferentes.

Férias são o período de descanso remunerado garantido ao trabalhador conforme as regras legais.

O 1/3 de férias, também chamado de terço constitucional, é o adicional de pelo menos um terço sobre a remuneração das férias.

Já o abono pecuniário ocorre quando o trabalhador converte em dinheiro um terço do período de férias a que tem direito, observadas as condições previstas na CLT.

Entender essa diferença evita um dos erros mais comuns sobre férias: confundir o adicional constitucional com a chamada venda de férias.

Afinal, como funciona o 1/3 de férias?

O 1/3 de férias é um direito constitucional que acrescenta pelo menos um terço à remuneração das férias do trabalhador.

Em um cálculo básico, basta dividir a remuneração considerada para as férias por três. Assim, para R$ 1.500, o adicional seria R$ 500; para R$ 2.000, aproximadamente R$ 666,67; e para R$ 3.000, R$ 1.000.

Entretanto, a conta real pode envolver médias de parcelas variáveis, adicionais, férias proporcionais, abono pecuniário e descontos.

Também é fundamental não confundir terço constitucional com venda de férias. O primeiro decorre do direito às férias remuneradas; o segundo corresponde ao abono pecuniário previsto na CLT.

Ao receber o pagamento, confira o recibo e observe separadamente a remuneração das férias, o adicional de 1/3 e eventuais outras verbas. Dessa maneira, fica muito mais fácil entender quanto deveria receber e identificar possíveis divergências.

Fontes

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — artigo 7º, inciso XVII. Presidência da República / legislação federal.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — especialmente artigos 129, 134, 137, 142, 143 e 145. Presidência da República.

Tribunal Superior do Trabalho (TST) — Súmula nº 261, referente às férias proporcionais no pedido de demissão.

Ministério do Trabalho e Emprego / Governo Federal — orientações institucionais sobre direitos trabalhistas e férias.

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