Modelo de notificação extrajudicial: como fazer, exemplos e modelo pronto

Um modelo de notificação extrajudicial pode ser utilizado para comunicar formalmente uma pessoa ou empresa sobre uma cobrança, descumprimento de contrato, obrigação pendente, necessidade de desocupação, pedido de providências ou diversas outras situações. O documento permite registrar a comunicação antes de recorrer ao Poder Judiciário e pode ajudar tanto na tentativa de solução amigável quanto na produção de provas sobre o que foi comunicado.

Embora a expressão pareça complexa, a notificação extrajudicial é, essencialmente, uma comunicação formal escrita. Entretanto, seu conteúdo precisa ser elaborado com cuidado. É importante identificar corretamente as partes, explicar os fatos, indicar o que se espera do destinatário e, quando aplicável, estabelecer um prazo razoável para cumprimento.

A seguir, você encontrará modelos de notificação extrajudicial prontos, além de orientações sobre preenchimento, envio e situações em que esse documento costuma ser utilizado.

O que é uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial é uma comunicação formal realizada fora de um processo judicial. Por meio dela, uma pessoa física ou jurídica informa outra pessoa sobre determinado fato, apresenta uma solicitação, exige o cumprimento de uma obrigação ou registra formalmente determinada manifestação.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a notificação extrajudicial é feita por escrito e deve apresentar os fatos que motivaram seu envio e a relação jurídica existente entre os envolvidos.

Ela pode ser utilizada, por exemplo, para cobrar uma dívida, solicitar o cumprimento de uma cláusula contratual, comunicar o encerramento de uma relação contratual ou tentar solucionar um conflito antes da apresentação de uma ação judicial.

Portanto, enviar uma notificação não significa necessariamente que haverá um processo. Pelo contrário: em muitas situações, o objetivo é justamente tentar solucionar o problema antes que seja necessário recorrer à Justiça.

Para que serve a notificação extrajudicial?

A finalidade depende da situação concreta. Em geral, o documento serve para deixar registrada uma comunicação que poderia ser difícil de comprovar caso fosse realizada apenas verbalmente.

Imagine que uma empresa contratou um prestador para realizar determinado serviço até uma data específica. O prazo terminou e o serviço não foi concluído. A contratante pode enviar uma notificação informando o descumprimento e concedendo determinado prazo para regularização.

Outro exemplo bastante comum envolve dívidas. O credor pode comunicar formalmente a existência do débito e solicitar seu pagamento.

A notificação extrajudicial também pode aparecer em questões envolvendo imóveis, contratos, prestação de serviços, relações empresariais, direitos autorais e obrigações entre particulares.

Entre suas possíveis finalidades estão:

• solicitar pagamento de uma dívida;
• exigir o cumprimento de contrato;
• comunicar o descumprimento de uma obrigação;
• solicitar documentos;
• comunicar rescisão ou encerramento contratual;
• requerer a interrupção de determinada conduta;
• estabelecer prazo para solução de uma pendência;
• registrar uma tentativa de acordo;
• comunicar uma decisão formalmente;
• constituir ou comprovar situações jurídicas quando a legislação aplicável assim determinar.

Além disso, dependendo do caso e da forma como foi realizada, a notificação e os respectivos comprovantes podem integrar posteriormente o conjunto de provas de uma demanda judicial.

Modelo de notificação extrajudicial simples

Não existe um único modelo de notificação extrajudicial adequado para todas as situações. O conteúdo precisa refletir os fatos concretos e a finalidade da comunicação.

Entretanto, uma estrutura básica pode servir como ponto de partida:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: [nome completo ou razão social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [número], com endereço em [endereço completo].

NOTIFICADO: [nome completo ou razão social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [número, se conhecido], com endereço em [endereço completo].

ASSUNTO: [descrever brevemente o motivo da notificação].

Prezado(a) Senhor(a),

Por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, o(a) NOTIFICANTE vem formalmente comunicar a V.Sa. acerca dos seguintes fatos:

[Descrever de maneira objetiva e cronológica os acontecimentos que deram origem à notificação.]

Diante do exposto, solicita-se que:

[Descrever exatamente a providência esperada do destinatário.]

Fica estabelecido o prazo de [número] dias, contado do recebimento desta notificação, para [descrever a obrigação ou providência], observadas as regras legais e contratuais aplicáveis ao caso.

Caso a situação não seja solucionada dentro do prazo indicado, poderão ser avaliadas as medidas cabíveis para proteção dos direitos e interesses do(a) NOTIFICANTE.

Esta notificação tem como finalidade dar ciência formal dos fatos acima descritos e buscar a solução da questão apresentada.

[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

---

[NOME DO NOTIFICANTE]
[CPF/CNPJ, se pertinente]
[Telefone/e-mail, se pertinente]

Esse é um modelo genérico. Antes de utilizá-lo, é importante verificar se existem regras específicas para a situação que motivou a notificação.

Como preencher um modelo de notificação extrajudicial

O preenchimento deve priorizar clareza e precisão. Uma notificação extremamente longa não é necessariamente melhor. O mais importante é que o destinatário consiga compreender quem está enviando a comunicação, por que está recebendo o documento e o que precisa fazer.

Identificação do notificante

O notificante é quem envia a comunicação. Informe o nome completo da pessoa física ou a razão social da empresa.

Dependendo da finalidade do documento, também podem ser relevantes CPF ou CNPJ, endereço e informações para contato.

Identificação do notificado

O notificado é o destinatário.

Informe seu nome ou razão social e, sempre que possível, o endereço correto. Outros dados podem ser adicionados quando forem necessários para evitar dúvidas sobre a identidade do destinatário.

Descrição dos fatos

Essa é uma das partes mais importantes do documento.

Explique o problema em ordem cronológica e evite acusações desnecessárias. Sempre que possível, mencione datas, contratos, pagamentos, documentos, protocolos e outros elementos capazes de contextualizar a situação.

Em vez de escrever apenas:

“Você não cumpriu o contrato.”

É mais útil especificar:

“Conforme o contrato firmado em [data], o serviço deveria ter sido concluído até [data]. Até a presente data, a obrigação descrita na cláusula [número] permanece pendente.”

A segunda redação oferece muito mais contexto.

Pedido ou providência esperada

O destinatário também precisa saber exatamente o que se espera dele.

Pode ser o pagamento de determinada quantia, a entrega de um documento, a conclusão de um serviço ou outra providência compatível com a relação existente.

Quanto mais objetiva for essa parte, menor será a possibilidade de dúvida sobre a finalidade da notificação.

Prazo para resposta ou cumprimento

Quando pertinente, estabeleça um prazo.

O CNJ orienta que a notificação indique prazo para seu cumprimento. Em determinadas situações, a própria legislação estabelece o período aplicável. Quando não existir prazo legal específico, o período estipulado pelo notificante deve ser razoável diante das circunstâncias.

Por isso, não é recomendável escolher arbitrariamente um prazo extremamente curto apenas para pressionar o destinatário.

Modelo de notificação extrajudicial de cobrança

Uma das pesquisas mais frequentes sobre esse documento envolve cobranças. Nesse caso, o texto deve identificar claramente a origem do débito.

Veja um exemplo:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA

NOTIFICANTE: [nome/empresa], CPF/CNPJ nº [número].

NOTIFICADO: [nome/empresa], CPF/CNPJ nº [número].

Prezado(a) Senhor(a),

Por meio desta, fica V.Sa. formalmente notificado(a) acerca da existência do débito referente a [descrever origem da dívida], originalmente vencido em [data], no valor de R$ [valor].

Até a presente data, não foi identificada a regularização da obrigação.

Dessa forma, solicita-se que o débito seja regularizado no prazo de [número] dias a contar do recebimento desta comunicação, observados os valores, encargos e condições efetivamente previstos no contrato e na legislação aplicável.

Caso o pagamento já tenha sido realizado, solicita-se o envio do respectivo comprovante para [meio de contato].

O objetivo desta notificação é formalizar a comunicação e buscar uma solução para a pendência.

[Cidade], [data].

---

[Nome e assinatura]

O credor deve ter especial cuidado ao informar valores, juros, multas e demais encargos. A cobrança precisa respeitar o contrato e a legislação aplicável.

Modelo de notificação extrajudicial por descumprimento de contrato

Quando existe uma obrigação contratual não cumprida, o documento pode mencionar especificamente o contrato e a cláusula relacionada ao problema.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: [nome/empresa]

NOTIFICADO: [nome/empresa]

Referência: Contrato celebrado em [data].

Prezado(a) Senhor(a),

O(A) NOTIFICANTE, por meio desta, comunica formalmente a existência de pendência relacionada ao contrato celebrado entre as partes em [data].

Nos termos da cláusula [número], ficou estabelecido que [descrever obrigação].

Entretanto, até a presente data, verificou-se que [explicar objetivamente o possível descumprimento].

Diante disso, solicita-se a regularização da situação mediante [informar providência necessária], no prazo de [número] dias contados do recebimento desta notificação.

Não havendo regularização, o(a) NOTIFICANTE poderá avaliar as providências previstas no contrato e na legislação aplicável.

[Cidade], [data].

---

[Nome e assinatura]

Em situações contratuais mais complexas, é recomendável revisar cuidadosamente as cláusulas antes de fazer exigências ou ameaçar medidas que talvez não estejam juridicamente disponíveis.

Como fazer uma notificação extrajudicial?

O primeiro passo é reunir todos os documentos relacionados ao problema. Contratos, comprovantes, notas fiscais, mensagens, recibos e protocolos podem ajudar a reconstruir corretamente os fatos.

Em seguida, prepare o documento com uma narrativa objetiva. Identifique as partes, explique o ocorrido, indique a providência pretendida e determine o prazo aplicável, quando necessário.

Depois, escolha um meio de envio que permita comprovar adequadamente a comunicação.

Esse ponto merece atenção porque simplesmente escrever a notificação não demonstra que o destinatário tomou conhecimento dela ou que houve tentativa formal de entrega.

Como enviar uma notificação extrajudicial?

Existem diferentes formas de envio, e a opção adequada depende do objetivo e das regras aplicáveis ao caso.

O CNJ aponta, entre as possibilidades, a realização da notificação por Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Nesse procedimento, o cartório realiza a diligência e posteriormente emite certidão sobre o resultado.

Outra alternativa mencionada pelo órgão é o envio pelos Correios com aviso de recebimento.

O comprovante de envio e o aviso de recebimento devem ser guardados junto com uma cópia integral da notificação.

Além disso, meios eletrônicos podem ter validade em determinadas circunstâncias. Porém, não se deve generalizar. A validade e os requisitos dependem da relação jurídica e da finalidade da comunicação.

Por exemplo, em decisão relacionada especificamente a contratos garantidos por alienação fiduciária, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a notificação por e-mail para comprovação da mora quando enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e quando houver comprovação do recebimento.

Portanto, o fato de um meio eletrônico ter sido aceito em determinado contexto jurídico não significa automaticamente que um simples e-mail ou mensagem de aplicativo seja suficiente para qualquer tipo de notificação.

Precisa reconhecer firma na notificação extrajudicial?

Não existe uma regra geral determinando que toda notificação extrajudicial precisa ter firma reconhecida.

A necessidade de alguma formalidade adicional depende do tipo de relação jurídica, da legislação específica aplicável e da finalidade pretendida.

Da mesma maneira, registrar uma notificação em cartório não é uma exigência universal para que exista uma comunicação extrajudicial.

No entanto, utilizar mecanismos que permitam demonstrar autoria, conteúdo, envio e entrega pode aumentar a segurança probatória do procedimento.

Precisa de advogado para fazer uma notificação extrajudicial?

Em regra, uma pessoa pode elaborar e enviar uma notificação extrajudicial sem necessariamente contratar advogado. O próprio CNJ informa que a notificação pode ser feita por qualquer pessoa.

Isso não significa, porém, que a orientação jurídica seja dispensável em todas as situações.

A análise profissional pode ser especialmente importante quando estão envolvidos valores elevados, contratos empresariais, imóveis, questões societárias, rescisões complexas ou situações nas quais a notificação produzirá consequências jurídicas relevantes.

Uma redação inadequada também pode prejudicar os interesses do próprio notificante. Por exemplo, reconhecer fatos ou obrigações de maneira equivocada pode criar dificuldades posteriormente.

Notificação extrajudicial tem valor legal?

A expressão “valor legal” precisa ser utilizada com cuidado.

A notificação é uma forma reconhecida de formalizar determinada comunicação e pode desempenhar diferentes funções jurídicas. Dependendo da situação, pode comprovar uma tentativa de solução, demonstrar que determinado fato foi comunicado ou atender a uma exigência prevista na legislação ou no contrato.

O CNJ destaca que, quando a notificação não resolve o problema, ela pode ser utilizada como elemento de prova em processo judicial.

Entretanto, a simples existência de uma notificação não significa que tudo o que está escrito nela passa automaticamente a ser verdadeiro.

Se uma pessoa afirma que alguém lhe deve R$ 50 mil, por exemplo, o simples envio de uma notificação cobrando essa quantia não comprova, isoladamente, a existência da dívida. Contratos, comprovantes, documentos e outros elementos podem ser necessários para demonstrar o direito alegado.

O que acontece depois de enviar a notificação?

O destinatário pode cumprir a solicitação, apresentar uma resposta, propor um acordo ou simplesmente não responder.

Se houver acordo, é recomendável documentar adequadamente as novas condições estabelecidas.

Se não houver resposta ou solução, o notificante deverá avaliar qual será o próximo passo. Dependendo da situação, poderá existir possibilidade de negociação, mediação, protesto, procedimento administrativo ou ação judicial.

Não existe, portanto, uma consequência automática aplicável a todas as notificações.

O que acontece se a pessoa não responder à notificação extrajudicial?

Ignorar uma notificação não significa necessariamente concordar com tudo o que está escrito nela.

Da mesma forma, a ausência de resposta não gera automaticamente uma condenação judicial.

As consequências dependem do conteúdo do documento, da relação jurídica existente e das normas aplicáveis.

Contudo, quando existe uma obrigação legítima pendente, deixar de responder não faz necessariamente o problema desaparecer. A outra parte pode adotar posteriormente as medidas juridicamente cabíveis.

Por isso, quem recebe uma notificação deve ler atentamente o conteúdo, conferir documentos e prazos e, diante de questões relevantes, buscar orientação profissional antes de responder.

Qual a diferença entre notificação extrajudicial e ação judicial?

A principal diferença está no ambiente em que cada procedimento ocorre.

A notificação extrajudicial acontece fora do Poder Judiciário. Uma pessoa ou empresa comunica diretamente a outra determinada informação ou exigência.

Já uma ação judicial é um processo apresentado perante o Poder Judiciário, no qual uma das partes formula um pedido para que o Estado exerça a função jurisdicional e profira uma decisão.

Assim, receber uma notificação extrajudicial não significa que a pessoa já está sendo processada.

Ela pode, inclusive, representar uma oportunidade para resolver o conflito antes da judicialização.

Notificação extrajudicial por WhatsApp é válida?

Essa pergunta exige cautela.

Mensagens eletrônicas podem servir como elementos de prova e determinados meios digitais são admitidos em situações específicas. Entretanto, não existe uma regra simples segundo a qual “qualquer notificação pelo WhatsApp é válida para qualquer finalidade”.

É necessário analisar a finalidade da notificação, a identidade do destinatário, a possibilidade de comprovar o conteúdo enviado e recebido e, principalmente, se existe alguma formalidade determinada por lei ou pelo contrato.

Por isso, quando a comunicação terá consequências jurídicas importantes, é prudente utilizar um método que ofereça comprovação robusta do conteúdo e da entrega.

Notificação extrajudicial por e-mail pode ser válida?

Também depende da situação.

O STJ já reconheceu expressamente a possibilidade de utilização de e-mail em contexto específico de alienação fiduciária. Em decisão da Segunda Seção, a corte entendeu que a notificação digital pode comprovar a mora do devedor fiduciante quando enviada ao e-mail informado no contrato e quando o recebimento for comprovado.

Esse precedente mostra que o Direito acompanha os meios digitais de comunicação. Ainda assim, os requisitos específicos de cada relação jurídica precisam ser observados.

Consequentemente, não é seguro assumir que o envio de qualquer e-mail terá automaticamente os mesmos efeitos de uma notificação realizada por cartório ou por outro procedimento previsto em lei.

Erros que devem ser evitados em uma notificação extrajudicial

Um dos principais erros é utilizar um modelo de notificação extrajudicial pronto sem adaptá-lo à situação concreta. Um texto encontrado na internet pode ajudar na estrutura, mas não conhece o contrato, os fatos ou as particularidades da relação entre as partes.

Outro problema é fazer ameaças exageradas. A notificação deve comunicar fatos e providências de maneira objetiva. Não é necessário adotar linguagem agressiva para demonstrar seriedade.

Também merece atenção a descrição da obrigação. Frases vagas como “resolva imediatamente a situação” podem dificultar a compreensão. É melhor indicar exatamente o que precisa ser feito.

Por fim, guarde uma cópia idêntica ao documento enviado e os respectivos comprovantes. Esses registros podem ser importantes caso posteriormente exista discussão sobre o conteúdo da comunicação.

É possível responder a uma notificação extrajudicial?

Sim. Quem recebe uma notificação pode apresentar uma resposta extrajudicial.

Nessa resposta, o destinatário pode concordar com o pedido, contestar os fatos, apresentar documentos, esclarecer determinada situação ou propor uma solução.

Quando houver discordância, a resposta deve evitar manifestações impulsivas. Uma declaração mal formulada pode ter consequências posteriores.

Em questões relevantes, especialmente quando existe ameaça concreta de processo ou valores elevados envolvidos, vale buscar orientação jurídica antes de responder.

Quando procurar um advogado?

Um modelo pronto atende situações simples, mas não substitui uma análise jurídica individual.

Considere buscar um advogado quando houver dúvida sobre a existência do direito alegado, contratos complexos, valores significativos, risco de processo, questões imobiliárias, conflitos empresariais ou necessidade de cumprir formalidades previstas em legislação específica.

Isso é especialmente importante quando a notificação não serve apenas para tentar um acordo, mas também pretende produzir um efeito jurídico específico.

Conclusão

O modelo de notificação extrajudicial funciona como ponto de partida para formalizar uma comunicação entre pessoas ou empresas sem iniciar imediatamente uma ação judicial. Ele pode ser utilizado em cobranças, descumprimentos contratuais, solicitações de providências e diversas outras situações.

Um bom documento deve identificar as partes, narrar os fatos com clareza, indicar exatamente o que se pretende e estabelecer prazo quando isso for necessário. Além disso, é importante escolher uma forma adequada de envio e conservar os comprovantes.

Os modelos apresentados neste artigo são genéricos e precisam ser adaptados às particularidades de cada situação. Quando houver consequências jurídicas relevantes, valores elevados ou dúvidas sobre os direitos envolvidos, a análise de um profissional habilitado é a alternativa mais segura.

Fontes

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — orientações sobre elaboração, finalidade e envio de notificação extrajudicial.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — entendimento sobre notificação extrajudicial por e-mail em contratos com alienação fiduciária.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Tema Repetitivo 530, sobre notificação extrajudicial realizada por Cartório de Títulos e Documentos de comarca diversa.

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