A primeira habilitação Detran MG é o processo para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez em Minas Gerais. O candidato pode solicitar habilitação nas categorias A, B ou AB, além da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O processo passou por mudanças importantes. Atualmente, o candidato pode fazer o curso de legislação gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou optar por um Centro de Formação de Condutores (CFC). Para a CNH, as aulas práticas também possuem nova carga horária mínima. Além disso, processos de primeira habilitação das categorias A, B e AB iniciados a partir de 20 de junho de 2026 estão sujeitos à exigência de resultado negativo em exame toxicológico para emissão da Permissão para Dirigir.
A seguir, veja como funciona a primeira habilitação no Detran MG, os requisitos, etapas, provas, valores e regras para conseguir a CNH.
O que é a primeira habilitação Detran MG?
Primeira habilitação é o processo realizado por uma pessoa que ainda não possui habilitação e pretende obter autorização para dirigir.
Em Minas Gerais, o serviço é administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais.
É possível iniciar o processo para:
Categoria A: motocicletas e outros veículos abrangidos pela categoria.
Categoria B: automóveis e veículos abrangidos pelos limites estabelecidos para essa categoria.
Categoria AB: obtenção simultânea das categorias A e B.
ACC: Autorização para Conduzir Ciclomotores.
Ao concluir as etapas exigidas e ser aprovado, o candidato recebe inicialmente a Permissão para Dirigir (PPD).
Quem pode tirar a primeira habilitação em Minas Gerais?
Para iniciar o processo, o candidato precisa cumprir requisitos básicos.
Segundo o serviço oficial do Governo de Minas Gerais, é necessário:
- ter 18 anos completos;
- saber ler e escrever;
- possuir documento de identificação reconhecido por lei;
- estar inscrito no CPF.
Portanto, uma pessoa com 17 anos não pode concluir antecipadamente o processo de primeira habilitação simplesmente porque está próxima de completar 18 anos.
O requisito de idade precisa ser observado conforme as regras aplicáveis ao serviço.
Como tirar a primeira habilitação no Detran MG?
O processo possui diferentes etapas.
De maneira resumida, o candidato passa por:
cadastro e pagamento da taxa inicial;
coleta biométrica;
exame médico;
avaliação psicológica;
curso de legislação;
prova de legislação;
aulas práticas;
prova prática de direção;
emissão da Permissão para Dirigir.
Dependendo da data de abertura do processo e da categoria, também é necessário observar a exigência do exame toxicológico.
É importante seguir a ordem determinada pelo sistema, pois determinadas etapas somente ficam disponíveis depois da conclusão das anteriores.
Como iniciar a primeira habilitação em MG?
A primeira etapa indicada pelo Governo de Minas é preencher o formulário correspondente para realizar o cadastro estadual e emitir o Documento de Arrecadação Estadual, o DAE.
A taxa inicial informada pelo portal oficial em setembro de 2026 é de:
R$ 115,80.
O pagamento pode ser realizado por PIX ou boleto conforme as instituições e condições indicadas pelo Estado.
O Governo de Minas informa que o pagamento por PIX possui compensação instantânea, enquanto o boleto pode levar até dois dias úteis para compensação.
Depois da compensação, o candidato pode avançar para as etapas seguintes.
Precisa ter conta Gov.br?
Alguns serviços digitais relacionados à primeira habilitação utilizam autenticação pela conta Gov.br.
No agendamento oficial disponibilizado pelo Portal MG, por exemplo, o usuário é direcionado ao Cidadão MG e realiza o acesso utilizando o Gov.br.
Por isso, vale a pena verificar antecipadamente se você consegue acessar sua conta.
Também confira se seus dados cadastrais estão corretos antes de iniciar o processo.
Precisa fazer biometria na primeira habilitação?
Sim.
O processo inclui coleta biométrica.
Na etapa correspondente, são coletadas informações como fotografia, assinatura e impressões digitais do candidato.
Esses dados serão utilizados na Permissão para Dirigir e posteriormente na CNH.
A coleta acontece juntamente com a etapa dos exames conforme o agendamento disponibilizado.
Como funciona o exame médico da primeira habilitação?
O candidato precisa realizar exame de aptidão física e mental.
O objetivo é verificar as condições necessárias para conduzir veículos.
O agendamento é realizado conforme o procedimento do Detran-MG.
Uma informação importante é que o candidato não escolhe livremente a clínica. Segundo o Governo de Minas, é possível selecionar data e horário, mas a clínica é definida pelo sistema.
O valor atualmente informado para o exame médico é:
R$ 232,23.
O pagamento é realizado na clínica.
Como valores podem ser atualizados, confira a tabela vigente no momento em que iniciar o processo.
Quanto custa o psicotécnico do Detran MG?
A avaliação psicológica também integra o processo.
O valor informado atualmente pelo Governo de Minas é:
R$ 232,23.
Caso seja necessário repetir a avaliação, o valor informado é de:
R$ 92,87.
Esses valores são pagos diretamente na clínica.
A clínica deve informar ao candidato o resultado do exame e da avaliação em até dois dias úteis, inclusive o motivo quando houver reprovação.
Primeira habilitação precisa de exame toxicológico em MG?
Essa é uma das mudanças mais importantes para quem vai tirar a CNH atualmente.
O Detran-MG informou que os novos processos iniciados a partir de 20 de junho de 2026, nas categorias A, B e AB, estão sujeitos à exigência de resultado negativo em exame toxicológico para emissão da Permissão para Dirigir.
A exigência decorre da Lei Federal nº 15.153/2025.
Quem iniciou o processo antes de 20 de junho de 2026 permanece submetido às regras vigentes quando o processo foi aberto.
Portanto, quem começou a primeira habilitação recentemente precisa considerar essa exigência.
Categoria B também precisa de toxicológico na primeira habilitação?
Para os novos processos abrangidos pela regra, sim.
A exigência anunciada pelo Detran-MG alcança as categorias:
A;
B;
AB.
Isso significa que a regra não está limitada à habilitação para veículos pesados.
Para processos novos enquadrados nas condições estabelecidas, o candidato da categoria B também precisa observar a exigência para emissão da PPD.
Ainda precisa fazer autoescola em Minas Gerais?
As regras atuais permitem mais possibilidades durante o processo.
No curso de legislação, por exemplo, o candidato pode optar pelo curso EaD gratuito disponibilizado pelo aplicativo CNH do Brasil.
Também continua sendo possível fazer o curso por meio de um Centro de Formação de Condutores, conhecido popularmente como autoescola.
Se optar pelo CFC, o preço dependerá da empresa escolhida.
O próprio Governo de Minas informa que os preços cobrados pelos CFCs não são regulamentados, permitindo que o candidato pesquise os valores antes de contratar.
Curso teórico da primeira habilitação pode ser gratuito?
Sim.
O Portal MG informa duas possibilidades para o curso de legislação.
Uma delas é realizar o curso EaD pelo aplicativo CNH do Brasil, utilizando acesso Gov.br.
Nessa modalidade, o curso é informado como:
Gratuito.
A outra opção é fazer o curso presencial ou a distância por um CFC.
Nesse caso, o valor depende do estabelecimento escolhido.
Essa diferença pode reduzir significativamente o custo da primeira habilitação para alguns candidatos.
Como fazer o curso de legislação pelo CNH do Brasil?
Segundo as orientações do Governo de Minas, o candidato pode realizar o curso EaD pelo aplicativo CNH do Brasil.
O acesso utiliza a conta Gov.br.
Dentro do aplicativo, o candidato deve seguir a opção destinada a quem deseja se tornar condutor e realizar o curso.
Depois da conclusão, é necessário seguir o procedimento indicado pelo aplicativo para que as informações sejam enviadas corretamente.
O curso precisa estar concluído antes da etapa da prova de legislação.
Quanto custa a prova de legislação do Detran MG?
Depois de concluir as etapas anteriores, o candidato precisa pagar a taxa correspondente à prova de legislação.
O valor informado atualmente pelo Portal MG é:
R$ 115,80.
Em caso de necessidade de repetir a prova, é necessário pagar novamente:
R$ 115,80.
Depois da compensação da taxa e liberação do procedimento, é possível realizar o agendamento.
Como agendar a prova de legislação em MG?
O candidato realiza o agendamento pelo serviço correspondente disponibilizado pelo Estado.
Segundo o Portal MG, é possível escolher a data e o local conforme as opções oferecidas.
Entretanto, não é possível escolher diretamente o horário da prova.
O sistema emite um comprovante com:
data;
hora;
local.
Guarde esse comprovante e confira todas as informações antes do dia da avaliação.
Quantos pontos precisa para passar na prova de legislação do Detran MG?
De acordo com o serviço oficial atualizado do Governo de Minas Gerais, o candidato precisa obter pontuação igual ou superior a 20 pontos para ser aprovado na prova de legislação.
No dia da avaliação, é necessário comparecer ao local indicado no agendamento e apresentar documento oficial de identificação com foto.
Depois da realização da prova, o resultado pode ser consultado pelos serviços disponibilizados pelo Estado.
O que acontece se reprovar na prova teórica?
A reprovação não significa que todo o processo precisa ser reiniciado.
Depois que o resultado estiver registrado, o candidato pode realizar nova prova.
Entretanto, será necessário pagar novamente a taxa correspondente.
Atualmente, o valor informado para a repetição da prova de legislação é de R$ 115,80.
Por isso, é recomendável estudar antes da primeira tentativa.
O que estudar para a prova do Detran MG?
O conteúdo do curso de formação aborda conhecimentos necessários para que o futuro condutor compreenda as regras e responsabilidades no trânsito.
A preparação deve acompanhar o conteúdo oficial do curso realizado pelo candidato.
Não estude apenas decorando respostas de simulados.
Procure compreender as regras, sinalização e situações apresentadas, pois o conhecimento será importante também durante a condução do veículo depois da aprovação.
Os simulados podem ser utilizados como complemento para identificar assuntos nos quais ainda existem dificuldades.
Quantas aulas práticas são necessárias na primeira habilitação?
As regras atuais mudaram significativamente em relação ao modelo antigo de formação.
O Portal MG informa que, para obter a CNH, devem ser realizadas no mínimo 2 horas/aula de prática de direção veicular.
As aulas podem ser realizadas conforme as possibilidades previstas na regulamentação atual, incluindo CFC ou instrutor autônomo habilitado nas condições correspondentes.
É importante destacar que duas horas representam o mínimo legal informado atualmente, não necessariamente a quantidade ideal para todas as pessoas.
Quem nunca dirigiu pode precisar de mais aulas para adquirir segurança e habilidade suficientes para a prova prática e, principalmente, para dirigir depois de habilitado.
Quanto custam as aulas práticas?
Não existe um preço único definido pelo Detran-MG para as aulas oferecidas pelos CFCs.
O valor depende do estabelecimento ou serviço contratado.
Por isso, antes de fechar um pacote, pesquise.
Compare não somente o preço total, mas também:
quantidade de aulas;
valor de aulas adicionais;
disponibilidade de horários;
veículo utilizado;
taxas cobradas;
condições para remarcação;
estrutura oferecida.
O Governo de Minas ressalta que não existe regulamentação dos preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores.
Quanto custa a prova prática do Detran MG?
A taxa oficial informada atualmente para a prova de direção veicular é:
R$ 115,80.
Em caso de reprovação e necessidade de realizar um novo exame, outra taxa de R$ 115,80 é cobrada.
Existem ainda os custos relacionados à formação prática e aos serviços contratados pelo candidato.
Por isso, o custo total para tirar a primeira CNH não corresponde apenas às taxas do Detran.
Como é marcada a prova prática?
A prova de direção pode ser marcada pelo Centro de Formação de Condutores, pelo cidadão ou pelo instrutor autônomo, conforme a modalidade utilizada.
O dia, horário e local da avaliação são disponibilizados pelo Detran-MG.
Na categoria A, a prova é realizada em motopista.
É fundamental conferir o agendamento e comparecer com antecedência.
A ausência pode resultar na necessidade de pagar nova taxa para realizar outro exame.
O que acontece se reprovar na prova prática?
É possível fazer a prova novamente.
Depois do lançamento da reprovação, o candidato precisa pagar uma nova taxa e solicitar outro agendamento conforme o procedimento aplicável.
Atualmente, cada nova prova custa R$ 115,80 segundo o Portal MG.
Não é necessário presumir que uma única reprovação obriga o candidato a começar todo o processo do zero.
A nova tentativa acontece dentro do processo existente, conforme as regras aplicáveis.
Quanto custa a primeira habilitação Detran MG?
Não existe um valor total único porque parte dos custos depende dos serviços contratados.
Considerando apenas alguns valores oficiais atualmente informados pelo Governo de Minas, encontramos:
| Etapa | Valor informado |
|---|---|
| Taxa inicial | R$ 115,80 |
| Exame médico | R$ 232,23 |
| Avaliação psicológica | R$ 232,23 |
| Prova de legislação | R$ 115,80 |
| Prova prática | R$ 115,80 |
Somando esses valores, temos aproximadamente R$ 811,86.
Esse número não representa necessariamente o custo total da CNH.
Podem existir despesas adicionais, especialmente com aulas práticas, CFC ou instrutor, exame toxicológico quando exigido e eventuais repetições de exames e provas.
Por isso, antes de iniciar, faça um orçamento completo.
Quanto custa tirar categoria A e B juntas?
É possível solicitar as categorias A e B simultaneamente.
Nesse caso, o Portal MG informa que o candidato paga uma única taxa para cada etapa do processo, mas existe uma diferença na prova prática.
Para categoria AB, são necessárias duas taxas de prova de direção, uma correspondente à categoria A e outra à categoria B.
Além disso, haverá os custos das aulas práticas correspondentes.
Antes de escolher entre B ou AB, compare quanto custaria adicionar a categoria A posteriormente.
Quanto tempo demora para tirar a primeira CNH em MG?
Não existe um número exato de dias para todos os candidatos.
O tempo depende de fatores como:
disponibilidade para exames;
conclusão do curso;
agendamento das provas;
quantidade de aulas práticas;
aprovação na primeira tentativa;
disponibilidade de datas.
Uma informação especialmente importante nas regras atuais de Minas Gerais é que o Portal MG informa que o candidato não possui prazo para concluir o processo de obtenção da CNH ou ACC, pois a pauta tem validade indeterminada.
Essa regra é bastante diferente do antigo prazo limitado que muitos candidatos ainda encontram em conteúdos desatualizados na internet.
A pauta da primeira habilitação vence?
Segundo as informações oficiais atualmente disponibilizadas pelo Governo de Minas, a pauta possui validade indeterminada.
Portanto, quem está pesquisando sobre o antigo prazo para concluir a primeira habilitação deve ter cuidado com informações anteriores às mudanças recentes.
As regras de formação de condutores passaram por alterações relevantes.
Sempre consulte o procedimento vigente no momento do seu processo.
O que é a Permissão para Dirigir?
Depois de concluir o processo e ser aprovado, o novo motorista recebe inicialmente a Permissão para Dirigir (PPD).
Ela é conhecida popularmente como carteira provisória.
Sua validade é de:
12 meses.
Durante esse período, o motorista precisa observar especialmente as regras relacionadas às infrações.
Depois de cumprir o período da PPD dentro das condições estabelecidas pela legislação, poderá obter a CNH definitiva.
Posso levar multa com a carteira provisória?
Sim.
A PPD não impede que infrações sejam registradas.
O problema está nas consequências de determinadas infrações durante o período de um ano.
Segundo o Governo de Minas, para obter posteriormente a CNH, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem cometer mais de uma infração média durante o período da PPD.
Se ocorrer situação que impeça a obtenção da CNH definitiva, poderá ser necessário reiniciar o processo de habilitação, sem reaproveitamento das etapas, conforme informado pelo serviço oficial.
Quando chega a primeira habilitação?
Depois da aprovação nas etapas correspondentes, o documento é enviado pelos Correios.
O Portal MG informa prazo de até 10 dias úteis para entrega.
São realizadas até três tentativas.
Se não houver entrega, o documento permanece temporariamente disponível na agência dos Correios correspondente e, posteriormente, pode ser encaminhado para UAI ou Ciretran, conforme o município.
O candidato também pode acompanhar a entrega pelos serviços disponibilizados pelo Estado.
Pessoa com deficiência pode tirar primeira habilitação em MG?
Sim.
Existe um procedimento específico para primeira habilitação de pessoa com deficiência.
Além das etapas normais, determinadas situações podem exigir avaliação pela Junta Médica Especial do Detran-MG.
Segundo o Governo de Minas, pessoas com deficiência física moderada ou grave que possa interferir na condução segura podem ser encaminhadas à Junta Médica Especial.
Quando a deficiência é considerada leve nas condições informadas pelo serviço, esse comparecimento pode não ser necessário.
Por isso, candidatos com deficiência devem seguir o serviço específico disponibilizado pelo Estado.
É possível tirar a primeira habilitação sem autoescola?
As regras atuais flexibilizaram a formação do candidato.
O curso teórico pode ser realizado gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, e o Portal MG também contempla a realização das aulas práticas por CFC ou instrutor autônomo nas condições regulamentadas.
Isso significa que o modelo atual não deve ser confundido com aquele em que todo o processo necessariamente precisava ser contratado como um pacote tradicional de autoescola.
Ainda assim, o candidato precisa cumprir todas as etapas obrigatórias e ser aprovado nas provas.
Primeira habilitação Detran MG: passo a passo resumido
Para quem deseja uma visão rápida, o processo atual pode ser resumido assim:
- Fazer o cadastro para primeira habilitação.
- Emitir e pagar a taxa inicial.
- Agendar coleta biométrica, exame médico e avaliação psicológica.
- Realizar os exames.
- Cumprir a exigência do exame toxicológico quando aplicável.
- Fazer o curso de legislação.
- Pagar e realizar a prova teórica.
- Fazer a formação prática exigida.
- Pagar e realizar a prova de direção.
- Após aprovação e cumprimento das exigências, receber a Permissão para Dirigir.
As etapas podem possuir procedimentos específicos conforme a categoria e a situação do candidato.
Vale a pena pesquisar preços antes de iniciar?
Sim, principalmente por causa dos custos que não possuem preço único.
As taxas estaduais são definidas pelo poder público, mas serviços prestados por CFCs e profissionais podem apresentar valores diferentes.
O próprio Portal MG recomenda que o candidato pesquise os preços cobrados antes de iniciar o processo.
Peça um orçamento detalhado e descubra exatamente o que está incluído.
Um preço aparentemente baixo pode não contemplar aulas adicionais ou outros serviços que serão necessários posteriormente.
Primeira habilitação Detran MG: o que mudou?
Quem pesquisou como tirar CNH há alguns anos pode encontrar orientações bastante diferentes das atuais.
As mudanças recentes alteraram pontos importantes do processo de formação, incluindo possibilidades para realização do curso teórico, carga horária mínima das aulas práticas e procedimentos relacionados à formação.
Além disso, em Minas Gerais, novos processos de primeira habilitação A, B e AB iniciados a partir de 20 de junho de 2026 passaram a estar sujeitos à exigência de resultado negativo no exame toxicológico para emissão da PPD.
Por isso, para iniciar a primeira habilitação Detran MG, utilize informações atualizadas e siga os serviços oficiais disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais.
Atualmente, o candidato deve ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identificação e CPF. Depois do cadastro, deverá cumprir as etapas de exames, formação teórica, prova de legislação, formação prática e prova de direção.
Depois da aprovação, recebe a Permissão para Dirigir por 12 meses. Cumpridas as condições previstas durante esse período, poderá seguir para a CNH definitiva.
Fontes
Governo do Estado de Minas Gerais — Portal MG, serviço “Obter a 1ª habilitação: CNH ou ACC”, atualizado em setembro de 2026.
Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) — procedimentos de primeira habilitação, exames, provas e emissão da Permissão para Dirigir.
Agência Minas / Detran-MG — informações sobre a exigência do exame toxicológico para novos processos de primeira habilitação iniciados a partir de 20 de junho de 2026.
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — regulamentação vigente sobre o processo de formação de condutores.
Código de Trânsito Brasileiro — Lei Federal nº 9.503/1997.
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