A advogada associada é a profissional que mantém contrato de associação com uma sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia para prestar serviços e participar dos resultados da atividade, sem necessariamente se tornar sócia do escritório e sem que a associação, por si só, caracterize vínculo empregatício.
Essa modalidade é expressamente prevista pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). A legislação permite que advogados se associem a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados, desde que o contrato seja registrado no Conselho Seccional da OAB competente.
Entretanto, chamar uma profissional de “advogada associada” não é suficiente para afastar automaticamente uma relação de emprego.
Se, na prática, estiverem presentes os elementos caracterizadores de vínculo empregatício previstos pela legislação trabalhista, a situação pode ser discutida judicialmente.
Por isso, é fundamental entender a diferença entre advogada associada, advogada empregada e sócia de escritório.
O que é uma advogada associada?
A advogada associada é uma profissional da advocacia que celebra contrato de associação com uma sociedade de advogados ou sociedade unipessoal.
O artigo 17-B do Estatuto da Advocacia estabelece que advogado pode associar-se a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços e participação nos resultados.
Essa associação deve ser formalizada em contrato próprio.
Portanto, não se trata simplesmente de um nome utilizado pelo escritório para classificar qualquer advogada que trabalha no local.
Existe uma estrutura jurídica específica para essa relação.
Advogada associada é funcionária do escritório?
Não necessariamente.
A associação advocatícia foi criada justamente como modalidade diferente da relação de emprego.
O Estatuto da Advocacia admite expressamente associação sem vínculo empregatício.
Entretanto, isso não significa que um escritório possa contratar uma profissional como empregada, tratá-la como empregada e simplesmente escrever “advogada associada” no contrato para eliminar direitos trabalhistas.
A realidade da relação profissional continua sendo juridicamente relevante.
O artigo 9º da CLT estabelece que são nulos os atos praticados com objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos seus preceitos.
Por isso, cada situação precisa ser analisada concretamente.
Qual a diferença entre advogada associada e advogada empregada?
Essa é uma das questões mais importantes sobre o assunto.
A advogada empregada possui vínculo de emprego e está submetida às regras trabalhistas aplicáveis, além das disposições específicas do Estatuto da Advocacia.
Já a advogada associada, quando existe uma associação legítima, mantém relação contratual de natureza distinta.
Não basta observar o título colocado no contrato.
É necessário analisar como o trabalho realmente funciona.
Entre os elementos tradicionalmente relevantes para a caracterização da relação de emprego estão:
- prestação por pessoa física;
- pessoalidade;
- não eventualidade;
- onerosidade;
- subordinação jurídica.
A subordinação costuma ser um dos elementos mais importantes nas discussões envolvendo contratação de profissionais como associados.
Advogada associada tem carteira assinada?
Na associação genuína, não.
O contrato de associação previsto pelo Estatuto da Advocacia é realizado sem vínculo empregatício.
Consequentemente, não existe registro em carteira decorrente dessa relação como se fosse contrato de emprego.
Mas existe uma ressalva fundamental.
Se a profissional foi chamada de associada apenas formalmente, enquanto a realidade apresenta características de uma relação de emprego, poderá existir discussão sobre reconhecimento do vínculo.
Portanto, a ausência de registro não resolve sozinha a questão.
Advogada associada recebe salário?
Tecnicamente, é preciso ter cuidado com o uso da palavra salário.
Salário é uma expressão própria da relação de emprego.
No contrato de associação, o Estatuto da Advocacia fala em participação nos resultados.
O contrato deve definir os critérios utilizados para essa participação.
A forma concreta de remuneração precisa estar claramente estabelecida no instrumento contratual e respeitar as regras da advocacia.
Por isso, quando uma vaga anuncia “salário de advogada associada”, pode estar utilizando a palavra salário de maneira informal.
Juridicamente, é necessário descobrir qual é a verdadeira natureza da contratação.
Quanto ganha uma advogada associada?
Não existe um salário nacional único para advogada associada.
A remuneração pode variar muito conforme:
localização;
área de atuação;
experiência;
porte do escritório;
carteira de clientes;
volume de trabalho;
responsabilidades assumidas;
modelo de participação nos resultados;
condições estabelecidas no contrato.
Uma profissional associada em um pequeno escritório regional pode receber valores muito diferentes daqueles praticados em grandes escritórios empresariais.
Além disso, justamente por não se tratar necessariamente de relação empregatícia, pesquisar apenas “salário médio” pode produzir uma comparação inadequada.
Antes de aceitar uma proposta, é mais importante analisar quanto será efetivamente recebido, como o valor será calculado e quais despesas ficarão sob responsabilidade da profissional.
Advogada associada tem direito a férias?
Se a relação for efetivamente uma associação sem vínculo empregatício, não existe automaticamente o mesmo regime de férias remuneradas previsto pela CLT para empregados.
Isso não impede que o contrato de associação estabeleça regras sobre períodos de afastamento, organização das atividades e distribuição dos resultados.
A situação muda se existir reconhecimento de vínculo empregatício.
Nesse cenário, os direitos decorrentes da relação de emprego serão analisados segundo a legislação trabalhista aplicável.
Portanto, não é correto responder simplesmente que “advogada associada nunca tem férias”.
É preciso separar férias trabalhistas de períodos de descanso contratualmente organizados.
Advogada associada recebe 13º salário?
O 13º salário é direito relacionado ao vínculo de emprego.
Em uma associação legítima, sem vínculo empregatício, ele não surge automaticamente apenas porque a advogada presta serviços continuamente ao escritório.
O contrato pode estabelecer formas próprias de pagamento ou distribuição, mas isso não transforma necessariamente tais valores em 13º salário trabalhista.
Novamente, se a associação estiver mascarando relação de emprego, a discussão jurídica será diferente.
Advogada associada tem direito a FGTS?
Em uma verdadeira relação de associação, não existe depósito de FGTS como ocorre com empregados.
O FGTS está ligado à relação trabalhista abrangida por sua legislação específica.
Se houver reconhecimento judicial de vínculo empregatício em uma contratação apresentada formalmente como associação, podem surgir consequências relacionadas às parcelas trabalhistas correspondentes ao período reconhecido.
Advogada associada tem direito a vale-transporte e vale-refeição?
Esses benefícios não surgem automaticamente do contrato de associação da mesma maneira que podem decorrer de uma relação de emprego, norma coletiva ou política empresarial aplicável aos empregados.
O contrato pode estabelecer determinadas condições ou reembolsos.
Por isso, a profissional deve verificar antecipadamente quais despesas estão incluídas na proposta.
Isso é especialmente relevante em modelos presenciais.
Uma proposta aparentemente maior pode perder atratividade quando a própria advogada precisa suportar integralmente transporte, alimentação, previdência, tributos e outras despesas.
Advogada associada precisa ter OAB?
Sim.
Para exercer atividades privativas da advocacia, é necessária inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil, observadas as regras do Estatuto da Advocacia.
A associação tratada pelo artigo 17-B refere-se justamente ao advogado que se associa a sociedade de advogados ou sociedade unipessoal.
Portanto, não se trata de uma modalidade destinada a permitir que alguém sem habilitação profissional exerça advocacia.
O contrato de advogada associada precisa ser registrado na OAB?
Sim.
O artigo 17-B do Estatuto da Advocacia estabelece que o contrato de associação deve ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial estiver localizada a sede da sociedade de advogados ou sociedade unipessoal.
Esse é um ponto muito importante.
Não basta simplesmente o escritório e a profissional assinarem informalmente um documento chamado “contrato de associação”.
A legislação estabelece a formalização perante a OAB.
O que deve constar no contrato de associação?
O Estatuto da Advocacia determina requisitos mínimos para o contrato.
Entre eles estão:
qualificação das partes;
delimitação do serviço;
forma de repartição dos riscos e das receitas;
responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais e custeio das despesas necessárias à execução dos serviços;
prazo de duração;
formas de extinção do contrato.
O contrato também deve estabelecer outros elementos necessários para organizar adequadamente a relação.
Quanto mais claras estiverem as regras, menor tende a ser o espaço para conflitos futuros.
Advogada associada pode trabalhar para mais de um escritório?
A legislação admite que o advogado se associe a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais, sem vínculo empregatício, para participação nos resultados.
Isso mostra uma característica importante do modelo.
Entretanto, é necessário observar o contrato e as regras éticas relacionadas a conflitos de interesses, sigilo profissional e incompatibilidades concretas.
Trabalhar simultaneamente com escritórios que representam interesses conflitantes pode gerar problemas éticos sérios.
Portanto, a possibilidade jurídica de múltiplas associações não elimina os deveres profissionais da advocacia.
Advogada associada pode ter clientes próprios?
Essa questão deve ser analisada à luz do contrato de associação e das normas profissionais.
A associação não transforma automaticamente a advogada em empregada exclusiva da sociedade.
Entretanto, a atuação independente precisa respeitar regras sobre conflitos de interesses, sigilo e demais deveres éticos.
O contrato também pode disciplinar aspectos da atuação profissional dentro dos limites permitidos.
Antes de aceitar a associação, é recomendável verificar expressamente como o escritório trata clientes próprios e outras atividades profissionais.
Advogada associada é sócia do escritório?
Não.
Essa distinção é fundamental.
Associada não significa sócia.
A sócia integra a sociedade de advogados nos termos do contrato social e das regras da OAB.
A advogada associada possui um contrato de associação, mas não adquire automaticamente participação societária no escritório.
Portanto, receber percentual sobre determinados resultados também não significa, por si só, possuir quotas ou participação societária.
Advogada associada responde pelas dívidas do escritório?
A responsabilidade precisa ser analisada conforme a natureza da obrigação, a participação da profissional, o contrato e as regras do Estatuto da Advocacia.
Não é correto afirmar que a associada passa automaticamente a responder por todas as dívidas da sociedade simplesmente porque assinou contrato de associação.
Ao mesmo tempo, o Estatuto estabelece responsabilidade profissional relacionada aos atos praticados no exercício da advocacia.
Por isso, é importante ler cuidadosamente cláusulas sobre responsabilidades, riscos, receitas e despesas antes da assinatura.
Advogada associada pode ter horário fixo?
A existência isolada de determinado horário não resolve automaticamente se existe ou não vínculo de emprego.
Em qualquer atividade profissional organizada podem existir reuniões, audiências, prazos judiciais, atendimento a clientes e compromissos em horários definidos.
O problema jurídico surge quando o conjunto da relação demonstra características incompatíveis com uma associação autônoma e compatíveis com verdadeira subordinação empregatícia.
Por isso, os tribunais analisam a realidade do caso e não apenas um único elemento isolado.
Advogada associada pode receber valor fixo mensal?
A forma de remuneração precisa ser examinada juntamente com o contrato e com a realidade da relação.
Receber um valor mensal, isoladamente, não permite concluir automaticamente que existe vínculo de emprego.
Da mesma maneira, pagar por produção ou percentual não elimina automaticamente eventual vínculo.
A caracterização trabalhista depende do conjunto de elementos da relação.
É um erro procurar uma única característica que, sozinha, determine a resposta.
Quando a associação pode esconder vínculo empregatício?
O problema aparece quando existe diferença significativa entre aquilo que está escrito no contrato e aquilo que realmente ocorre.
Imagine uma profissional contratada formalmente como associada, mas submetida a uma estrutura que, no conjunto, reproduza os elementos característicos de uma relação empregatícia.
Nesse cenário, o simples nome do contrato não impede questionamento judicial.
A Justiça do Trabalho pode analisar aspectos como:
subordinação;
pessoalidade;
habitualidade;
remuneração;
forma de organização e controle do trabalho;
autonomia efetivamente existente;
riscos assumidos;
realidade cotidiana da prestação dos serviços.
A conclusão depende das provas de cada processo.
STF decidiu que advogado associado nunca pode ter vínculo?
Não é correto transformar decisões sobre formas alternativas de contratação em uma regra segundo a qual contratos escritos jamais podem ser questionados.
A jurisprudência sobre contratação autônoma e formas de organização do trabalho passou por importantes discussões nos últimos anos, inclusive no Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, situações fraudulentas continuam exigindo análise concreta.
O Estatuto da Advocacia reconhece expressamente a associação sem vínculo empregatício, mas também determina que o contrato seja estruturado conforme os requisitos legais.
Portanto, a pergunta relevante não é apenas “o contrato diz associada?”, mas também qual relação jurídica realmente foi estabelecida e como ela funciona na prática.
Advogada associada pode pedir reconhecimento de vínculo?
Uma profissional que entende ter sido contratada como associada apenas formalmente pode procurar orientação jurídica para avaliar a situação.
O reconhecimento de vínculo não é automático.
Será necessário demonstrar os elementos juridicamente relevantes.
Documentos e outras provas podem ter importância, incluindo:
contrato de associação;
mensagens;
e-mails;
regras internas;
comprovantes de pagamentos;
documentos sobre organização do trabalho;
testemunhas;
outros registros relacionados à prestação dos serviços.
A avaliação deve ser individualizada.
Qual a diferença entre advogada associada, empregada e sócia?
As três situações podem ser resumidas da seguinte maneira.
Advogada associada
Possui contrato de associação nos termos do Estatuto da Advocacia, sem vínculo de emprego quando a relação é legítima, e participa dos resultados segundo as condições contratadas.
Advogada empregada
Mantém relação de emprego e possui os direitos trabalhistas correspondentes, além das particularidades previstas pelo Estatuto da Advocacia para o advogado empregado.
Advogada sócia
Integra formalmente uma sociedade de advogados e possui direitos e responsabilidades decorrentes de sua posição societária.
Confundir essas três categorias pode gerar problemas tanto para o escritório quanto para a profissional.
Vale a pena trabalhar como advogada associada?
Não existe uma resposta universal.
Uma proposta de associação pode ser interessante quando proporciona boa remuneração, autonomia profissional, experiência, participação efetiva nos resultados e condições contratuais equilibradas.
Por outro lado, é preciso avaliar cuidadosamente propostas que transferem praticamente todos os riscos e custos para a profissional sem oferecer autonomia ou contrapartida financeira compatível.
Antes de aceitar, avalie:
- remuneração efetiva;
- critérios de participação nos resultados;
- volume de trabalho;
- autonomia;
- horários e disponibilidade esperados;
- possibilidade de clientes próprios;
- despesas profissionais;
- previdência e tributação;
- férias ou períodos de afastamento;
- exclusividade;
- regras para rescisão;
- responsabilidade profissional;
- registro do contrato na OAB.
A comparação não deve ser feita apenas pelo valor mensal anunciado.
O que perguntar antes de aceitar uma vaga de advogada associada?
Antes de assinar, procure saber exatamente qual é o modelo proposto.
Pergunte como será calculada a remuneração.
Descubra se existe parcela fixa, variável ou ambas.
Verifique quem paga despesas relacionadas ao trabalho.
Pergunte se existe exigência de exclusividade.
Confira como são organizados férias e afastamentos.
Entenda se poderá manter clientes próprios.
Leia as regras de desligamento.
E, principalmente, solicite acesso ao contrato antes de iniciar a relação.
Uma vaga anunciada simplesmente como “advogada associada” não fornece informações suficientes para avaliar se a proposta é boa.
Perguntas frequentes sobre advogada associada
O que significa advogada associada?
É a advogada que mantém contrato de associação com uma sociedade de advogados ou sociedade unipessoal para prestação de serviços e participação nos resultados, sem vínculo empregatício quando a associação atende aos requisitos legais.
Advogada associada tem carteira assinada?
Na associação legítima, não existe vínculo de emprego e, portanto, não há registro trabalhista decorrente da associação.
Advogada associada tem salário?
A legislação da associação trabalha com participação nos resultados. O contrato deve estabelecer a forma de repartição das receitas e riscos. O termo “salário” é tecnicamente associado à relação de emprego.
Tem direito a 13º?
Não automaticamente em uma associação genuína. O 13º salário é direito trabalhista relacionado ao vínculo empregatício.
Tem direito a férias?
Não às férias trabalhistas da CLT apenas por ser associada. O contrato pode estabelecer períodos de afastamento e outras condições.
Tem FGTS?
Não existe depósito de FGTS decorrente de uma associação legítima sem vínculo empregatício.
Advogada associada é sócia?
Não. Associação profissional e participação societária são relações diferentes.
Pode trabalhar para mais de um escritório?
O Estatuto admite associação a uma ou mais sociedades, observadas as regras contratuais, éticas e os conflitos de interesses.
O contrato precisa ser registrado na OAB?
Sim. O Estatuto da Advocacia determina o registro no Conselho Seccional competente.
Pode existir vínculo de emprego mesmo com contrato de associação?
A existência de contrato de associação não autoriza fraude. Se houver controvérsia, a realidade da relação e as provas serão analisadas para determinar sua verdadeira natureza jurídica.
Conclusão
A advogada associada não deve ser confundida com advogada empregada nem com sócia de escritório.
O modelo de associação é expressamente autorizado pelo Estatuto da Advocacia. O artigo 17-B da Lei nº 8.906/1994 permite que advogados se associem a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços e participação nos resultados.
Essa relação precisa ser formalizada por contrato de associação registrado na OAB, com regras sobre prestação dos serviços, repartição de riscos e receitas, despesas, duração e extinção contratual.
Em uma associação legítima, direitos tipicamente trabalhistas, como 13º salário, FGTS e férias remuneradas da CLT, não surgem automaticamente.
Por outro lado, escrever “advogada associada” no contrato não transforma qualquer relação profissional em associação legítima.
Quando houver discussão sobre possível vínculo empregatício, é necessário analisar como o trabalho realmente ocorre, quais são as condições contratuais e quais elementos podem ser demonstrados pelas provas.
Por isso, antes de aceitar uma vaga como advogada associada, não avalie apenas o valor mensal oferecido. Leia o contrato, confira a forma de participação nos resultados, verifique despesas, autonomia, exclusividade, possibilidade de manter clientes próprios e condições para encerramento da relação.
A legislação principal pode ser consultada diretamente no texto atualizado do Estatuto da Advocacia:
Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB
“`htmlInglês prático para o mercado de trabalho
Aprenda Inglês para o Trabalho e se comunique com confiança
Um treinamento prático para quem precisa usar inglês no ambiente profissional. Aprenda a se comunicar em situações reais do trabalho e prepare-se para novas oportunidades na carreira.
- Aprenda a escrever, responder e trocar e-mails profissionais em inglês
- Prepare-se para entrevistas de emprego e processos seletivos em inglês
- Pratique inglês para ligações, reuniões, documentos e situações reais do trabalho






Deixe um comentário