Defensoria Pública São Leopoldo: endereço, telefone, horário e atendimento gratuito

Quem procura a Defensoria Pública em São Leopoldo pode buscar assistência jurídica gratuita na unidade da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) localizada no município. O serviço é especialmente importante para pessoas que precisam de orientação ou representação jurídica e não possuem condições de contratar advogado particular, além de outras situações de vulnerabilidade abrangidas pela instituição.

A unidade está localizada na Avenida Unisinos, nº 99, 1º andar, sala 101, e 3º andar, sala 314, São Leopoldo – RS, CEP 93022-000. O telefone informado pela DPE/RS é (51) 3568-6127. Também é possível utilizar o Alô Defensoria pelo número 129.

O atendimento da unidade ocorre, segundo a relação oficial da Defensoria gaúcha, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Já o telefone 129 funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Neste artigo, veja onde fica a Defensoria Pública de São Leopoldo, telefone, horário, como pedir atendimento e quais tipos de problemas podem ser levados à instituição.

Onde fica a Defensoria Pública de São Leopoldo?

O endereço oficial informado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul é:

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – São Leopoldo

Avenida Unisinos, nº 99
1º andar, sala 101
3º andar, sala 314
São Leopoldo – RS
CEP 93022-000

A página específica da unidade identifica o local no bairro Cristo Rei.

Antes de comparecer, é recomendável confirmar o funcionamento pelo telefone, especialmente se você precisa entregar documentos, possui prazo judicial ou pretende realizar um primeiro atendimento.

Qual o telefone da Defensoria Pública de São Leopoldo?

O telefone local informado oficialmente é:

(51) 3568-6127

Também existe o canal:

129 – Alô Defensoria

O Alô Defensoria permite obter informações sobre endereço e horário das unidades, documentos mínimos necessários para o atendimento presencial e andamento de processos, entre outras informações. São Leopoldo está entre os municípios abrangidos pelo serviço.

A unidade também divulga o e-mail institucional:

saoleopoldo@defensoria.rs.def.br

Qual o horário da Defensoria Pública de São Leopoldo?

A relação oficial de locais de atendimento da DPE/RS informa o seguinte horário para São Leopoldo:

segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Já o Alô Defensoria 129 funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, segundo a informação atual reproduzida na própria página da unidade.

Como podem ocorrer alterações excepcionais de expediente, feriados e suspensões, confirme o atendimento antes de se deslocar.

Quem é atendido pela unidade de São Leopoldo?

Segundo a relação oficial da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a unidade tem como município atendido:

São Leopoldo.

Moradores de cidades vizinhas devem procurar a unidade correspondente ao município ou confirmar pelo telefone 129 qual Defensoria é responsável pela demanda.

A região possui outras unidades da DPE/RS em municípios como Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Esteio.

Para que serve a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública é uma instituição prevista pela Constituição Federal para garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que necessitam desse serviço, dentro dos requisitos aplicáveis.

Isso significa que a atuação vai além de simplesmente “dar um advogado de graça”.

A Defensoria pode atuar com:

orientação jurídica;

defesa em processos;

ajuizamento de ações;

soluções extrajudiciais;

acordos;

proteção de direitos;

acompanhamento processual;

e outras medidas previstas dentro de suas atribuições.

O atendimento concreto depende do problema apresentado.

Defensoria Pública de São Leopoldo atende Direito de Família?

Demandas familiares estão entre as matérias tradicionalmente relacionadas à atuação das Defensorias Públicas estaduais.

Entre os problemas que podem exigir assistência jurídica estão:

• divórcio;
• pensão alimentícia;
• guarda dos filhos;
• regulamentação de convivência;
• reconhecimento de paternidade;
• investigação de paternidade;
• reconhecimento e dissolução de união estável;
• outras questões familiares.

A atribuição específica e o procedimento necessário devem ser confirmados durante o atendimento.

Como conseguir advogado gratuito para divórcio em São Leopoldo?

Quem precisa se divorciar e não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a Defensoria Pública para verificar a possibilidade de assistência.

Antes do atendimento, organize documentos como:

RG e CPF;

comprovante de residência;

certidão de casamento;

documentos dos filhos;

comprovantes de renda;

documentos dos bens;

informações do outro cônjuge.

Se houver imóvel, veículo ou outros bens a serem partilhados, leve os documentos disponíveis.

Também informe se existe acordo entre o casal ou conflito sobre patrimônio, filhos, guarda ou pensão.

Defensoria Pública atende pensão alimentícia?

Questões relacionadas a pensão alimentícia podem demandar atuação da Defensoria Pública.

Existem diferentes situações, como:

pedido inicial de alimentos;

pensão para filhos;

execução de valores atrasados;

revisão do valor;

exoneração;

oferta de alimentos.

Quem já possui decisão judicial deve levar o número do processo e, se possível, uma cópia da decisão que estabeleceu a obrigação.

No caso de parcelas atrasadas, organize os comprovantes dos pagamentos realizados e dos valores que deixaram de ser pagos.

Quais documentos levar para pedir pensão?

A documentação depende da situação, mas podem ser necessários:

documento de identidade;

CPF;

certidão de nascimento da criança;

comprovante de residência;

comprovantes de renda;

documentos sobre despesas da criança;

informações sobre o outro responsável;

comprovantes dos pagamentos recebidos;

número de processo anterior, quando existir.

Documentos sobre gastos com escola, saúde, alimentação, medicamentos e outras necessidades podem ajudar a demonstrar a situação.

A Defensoria de São Leopoldo atende guarda dos filhos?

Problemas envolvendo guarda e convivência familiar também podem exigir assistência jurídica.

Entre as situações possíveis estão:

definição da guarda;

alteração da guarda;

guarda compartilhada;

guarda unilateral;

regulamentação de convivência;

descumprimento de acordo;

mudança de residência;

conflitos relacionados às responsabilidades parentais.

Leve documentos da criança e qualquer decisão judicial já existente.

Se houver situação de risco ou violência, informe isso imediatamente.

Defensoria Pública atende casos de violência doméstica?

A estrutura de atribuições da Defensoria Pública em São Leopoldo inclui atuação relacionada ao Juizado da Violência Doméstica, inclusive atendimento à vítima, conforme a organização institucional publicada pela DPE/RS.

Situações de violência doméstica podem exigir medidas urgentes e não devem ser tratadas como simples conflitos familiares.

Quando houver risco imediato à integridade física, procure também os serviços públicos de emergência e proteção disponíveis.

A Defensoria de São Leopoldo atende processos criminais?

A Defensoria Pública possui atuação criminal.

A própria DPE/RS informa que uma pessoa acusada da prática de crime ou contravenção pode receber defesa da Defensoria Pública independentemente da renda.

Se você recebeu uma citação, intimação ou documento de oficial de Justiça relacionado a processo criminal, procure atendimento rapidamente.

Leve:

documento recebido;

número do processo;

informações sobre audiência;

documentos pessoais;

e demais registros relacionados ao caso.

A própria DPE/RS orienta que quem recebe documento informando que está sendo processado criminalmente procure urgentemente a Defensoria mais próxima.

Parente foi preso: posso procurar a Defensoria?

Sim.

A orientação oficial da DPE/RS é procurar a sede da Defensoria Pública mais próxima para obter informações e orientação jurídica sobre a prisão e a defesa necessária.

Ao procurar atendimento, tenha o máximo possível de informações sobre a pessoa presa:

nome completo;

CPF, se souber;

data de nascimento;

local da prisão;

data da prisão;

número do processo, se conhecido.

Essas informações podem facilitar a localização do caso.

A Defensoria atende questões de infância e juventude?

Sim. A organização das atribuições da unidade de São Leopoldo inclui atendimento e ajuizamento em matéria de Infância e Juventude.

Situações envolvendo crianças e adolescentes podem exigir análise especializada.

Quando houver decisão judicial, intimação ou outro documento, leve-o integralmente ao atendimento.

A Defensoria atende problemas de saúde?

A estrutura de atribuições publicada pela DPE/RS para São Leopoldo também contempla Saúde, além de matérias relacionadas ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Demandas de saúde podem envolver, conforme o caso, acesso a medicamentos, tratamentos ou procedimentos.

Para esse tipo de atendimento, é especialmente importante reunir documentação médica.

Podem ser relevantes:

receitas;

laudos;

relatórios médicos;

exames;

pedido do tratamento;

comprovante de negativa;

protocolos administrativos.

Se houver urgência médica, leve documento que demonstre essa condição.

Quem tem direito à Defensoria Pública?

A Defensoria Pública atende prioritariamente pessoas que não possuem condições de pagar advogado e despesas jurídicas sem prejuízo da própria subsistência, além de situações específicas de vulnerabilidade e hipóteses em que sua atuação ocorre independentemente da renda.

Não é correto concluir que somente pessoas desempregadas podem procurar a instituição.

A avaliação pode envolver condições econômicas e características específicas do problema.

Em matéria criminal, por exemplo, a própria DPE/RS esclarece que qualquer pessoa acusada de crime ou contravenção pode ser defendida pela Defensoria, independentemente da renda.

Quem trabalha pode procurar a Defensoria?

Sim.

Ter emprego não significa automaticamente perder o direito ao atendimento.

A pessoa pode possuir salário e, mesmo assim, não ter condições de contratar advogado sem comprometer suas necessidades essenciais.

O correto é apresentar sua situação à Defensoria e permitir que a própria instituição verifique o enquadramento.

Não deixe de procurar orientação apenas porque possui carteira assinada.

Preciso comprovar renda?

Dependendo do tipo de atendimento, pode ser necessário apresentar documentação que permita verificar a situação econômica.

Por isso, tenha disponíveis documentos como:

comprovante de renda;

carteira de trabalho;

comprovante de residência;

documentos pessoais;

e outros comprovantes eventualmente solicitados.

O telefone 129 pode informar inclusive a lista mínima de documentos necessária para atendimento presencial.

Preciso marcar horário?

A forma de organização e triagem pode variar.

Como existe um canal específico para informações, uma alternativa segura é ligar para:

129 – Alô Defensoria

ou

(51) 3568-6127 – unidade de São Leopoldo

antes de comparecer.

Pelo 129 é possível obter informações sobre atendimento, documentos e andamento de processos.

O atendimento da Defensoria é gratuito?

A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública aos seus assistidos não funciona como contratação de advogado particular.

O defensor público integra uma carreira pública e não cobra honorários particulares do assistido pelo atendimento institucional.

Isso não significa, entretanto, que todos os conceitos relacionados a despesas processuais sejam iguais.

É importante diferenciar Defensoria Pública e gratuidade da Justiça.

Defensoria Pública e Justiça gratuita são a mesma coisa?

Não.

Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica.

Gratuidade da Justiça é um benefício processual relacionado ao pagamento de determinadas despesas e custas judiciais.

Uma pessoa pode possuir advogado particular e receber gratuidade da Justiça se preencher os requisitos legais.

Portanto, os dois conceitos estão relacionados ao acesso à Justiça, mas não significam exatamente a mesma coisa.

Defensor público é advogado gratuito?

É comum utilizar a expressão “advogado gratuito” nas pesquisas da internet, mas tecnicamente o defensor público integra uma carreira pública própria.

O cidadão atendido não precisa contratar um advogado particular para receber a assistência institucional.

O defensor pode, dentro de suas atribuições:

orientar;

ajuizar ações;

apresentar defesa;

participar de audiências;

recorrer;

buscar acordos;

e praticar outras medidas jurídicas necessárias.

Como funciona o Alô Defensoria 129?

O Alô Defensoria é um canal telefônico da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

São Leopoldo está entre os municípios atendidos.

Segundo a DPE/RS, pelo telefone é possível obter informações sobre:

endereços;

horários;

documentos para atendimento;

andamento de processos;

entre outras orientações.

O horário atualmente divulgado é:

segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Recebi uma intimação. O que fazer?

Procure assistência rapidamente.

Não espere o prazo estar terminando.

Leve o documento completo e informe:

quando recebeu;

qual é o número do processo;

se existe audiência marcada;

qual prazo aparece no documento;

e se algum advogado ou defensor já atua no processo.

Uma intimação não deve ser ignorada.

Dependendo do processo, podem existir prazos para manifestação ou comparecimento obrigatório.

O que levar no primeiro atendimento?

A documentação exata varia conforme o problema.

Como preparação inicial, organize:

Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.

Documentos financeiros: comprovantes de renda ou outros documentos solicitados para análise econômica.

Documentos do caso: certidões, contratos, recibos, mensagens relevantes, laudos, comprovantes e notificações.

Documentos judiciais: intimações, decisões, número do processo e informações sobre audiências.

Não é necessário imprimir centenas de conversas sem organização.

Separe apenas aquilo que realmente ajuda a explicar o problema.

Como explicar meu problema na Defensoria?

Comece informando o que precisa resolver.

Por exemplo:

“Preciso pedir pensão para meu filho.”

“Quero me divorciar.”

“Recebi uma intimação criminal.”

“Preciso regularizar a guarda.”

“Meu medicamento foi negado.”

“Meu familiar foi preso.”

Depois conte os fatos relevantes em ordem cronológica.

Uma explicação organizada facilita a triagem e ajuda a identificar a área responsável.

Existe atendimento de urgência?

A DPE/RS possui Centrais de Urgências para determinadas situações fora do expediente regular, inclusive demandas específicas envolvendo risco iminente, questões criminais e prisão cível ou infracional nos finais de semana e feriados.

Isso não significa que qualquer problema jurídico comum possa ser tratado como plantão.

O atendimento emergencial é destinado às hipóteses previstas pela instituição.

Para uma questão comum de divórcio, por exemplo, normalmente deve ser utilizado o expediente regular.

Defensoria Pública e OAB são a mesma coisa?

Não.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica dentro de suas atribuições.

A Ordem dos Advogados do Brasil possui funções institucionais relacionadas à advocacia.

Quem precisa de assistência jurídica gratuita não deve simplesmente comparecer a uma unidade da OAB presumindo que receberá automaticamente um advogado particular sem custos.

A Defensoria Pública é uma das principais portas de entrada para quem precisa desse tipo de assistência.

Como confirmar os dados antes de ir?

Consulte a página oficial da Defensoria Pública de São Leopoldo.

A DPE/RS também mantém uma página geral de locais de atendimento.

Essa conferência é importante porque endereço, salas, horários e procedimentos podem sofrer alterações.

Atualmente, a página oficial informa Avenida Unisinos, nº 99, telefone (51) 3568-6127, e-mail saoleopoldo@defensoria.rs.def.br e atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Perguntas frequentes sobre a Defensoria Pública de São Leopoldo

Qual é o endereço da Defensoria Pública de São Leopoldo?

A unidade fica na Avenida Unisinos, nº 99, 1º andar, sala 101, e 3º andar, sala 314, São Leopoldo – RS.

Qual é o telefone?

O telefone da unidade é (51) 3568-6127. Também existe o Alô Defensoria 129.

Qual é o horário de atendimento?

A DPE/RS informa atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Qual é o horário do telefone 129?

O Alô Defensoria funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Qual é o e-mail da Defensoria de São Leopoldo?

O e-mail divulgado oficialmente é saoleopoldo@defensoria.rs.def.br.

A Defensoria atende divórcio?

Demandas de Direito de Família estão entre as questões que podem receber assistência da Defensoria, de acordo com a atribuição e as condições do caso.

A Defensoria atende pensão alimentícia?

Demandas relacionadas à pensão podem ser analisadas pela Defensoria dentro de suas atribuições.

A Defensoria atende processos criminais?

Sim. A DPE/RS possui atuação criminal e informa que pessoas acusadas de crimes ou contravenções podem receber defesa independentemente da renda.

Quem trabalha pode ser atendido?

Ter emprego não impede automaticamente o atendimento. A situação deve ser analisada conforme as regras e circunstâncias aplicáveis.

O atendimento é gratuito?

A assistência prestada pela Defensoria Pública aos seus assistidos é gratuita, sem contratação particular do defensor.

Conclusão

Quem procura a Defensoria Pública em São Leopoldo pode encontrar a unidade da DPE/RS na Avenida Unisinos, nº 99, 1º andar, sala 101, e 3º andar, sala 314.

O telefone local é (51) 3568-6127, e o e-mail institucional é saoleopoldo@defensoria.rs.def.br. O atendimento divulgado pela instituição ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Outra opção importante é o Alô Defensoria 129, disponível para moradores de São Leopoldo de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O canal fornece informações sobre unidades, documentos necessários e andamento de processos.

A Defensoria pode ser procurada para diferentes problemas jurídicos dentro de suas atribuições, incluindo questões familiares, cíveis, criminais, de infância e juventude, violência doméstica e saúde.

Antes de comparecer, organize seus documentos e confirme o procedimento pelo telefone. Se você recebeu intimação, possui audiência marcada, está com prazo judicial em andamento ou enfrenta uma situação urgente, informe isso já no primeiro contato.

Fontes oficiais

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Defensoria Pública de São Leopoldo.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Locais de Atendimento.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Alô Defensoria 129.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Perguntas Frequentes.

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Centrais de Urgências.

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