Pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?

Sim. É possível receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo, desde que a pessoa cumpra os requisitos para cada benefício. No entanto, após a Reforma da Previdência, existem regras específicas para a acumulação. Em muitas situações, o beneficiário recebe integralmente o benefício de maior valor e apenas uma parcela do benefício de menor valor, calculada por faixas.

Essa regra ganhou especial importância com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou as normas previdenciárias. Portanto, quem recebe ou pretende solicitar aposentadoria e pensão por morte precisa diferenciar duas questões: o direito de acumular os benefícios e o valor que efetivamente será pago.

Quem é aposentado pode receber pensão por morte?

Sim. Uma pessoa aposentada pode ter direito à pensão por morte deixada pelo cônjuge, companheiro ou por outro segurado do qual seja dependente previdenciário, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.

A aposentadoria não elimina automaticamente a condição de dependente.

Imagine uma mulher aposentada pelo INSS cujo marido também era segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Se o marido falecer e ela preencher os requisitos para ser considerada dependente, poderá requerer a pensão por morte mesmo já recebendo aposentadoria.

O mesmo raciocínio pode valer para um marido aposentado que perde a esposa ou companheira segurada.

Entretanto, isso não significa necessariamente receber 100% dos dois benefícios.

É justamente nesse ponto que entram as regras de acumulação estabelecidas pela Reforma da Previdência.

Posso receber aposentadoria e pensão por morte integralmente?

Em determinadas situações, o valor acumulado sofre limitação.

O artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelece regras para acumulação de benefícios previdenciários.

Nas hipóteses em que a acumulação é permitida e está submetida à regra da reforma, o beneficiário tem assegurado o recebimento integral do benefício mais vantajoso e recebe uma parte do outro benefício.

Essa parcela é calculada por faixas relacionadas ao salário mínimo.

Por isso, a frase “quem se aposenta perde a pensão” está errada como regra geral.

O benefício menor pode sofrer redução para fins de acumulação, mas isso não significa necessariamente que será totalmente cancelado.

Como funciona a acumulação de pensão por morte e aposentadoria?

A regra prevista na Emenda Constitucional nº 103 determina que, nas acumulações abrangidas por ela, o beneficiário recebe integralmente o benefício mais vantajoso.

Do benefício de menor valor, são aplicadas as seguintes faixas:

• 100% do valor até um salário mínimo;
• 60% da parcela que ultrapassar um salário mínimo até dois salários mínimos;
• 40% da parcela que ultrapassar dois até três salários mínimos;
• 20% da parcela que ultrapassar três até quatro salários mínimos;
• 10% da parcela que ultrapassar quatro salários mínimos.

É importante perceber que essas porcentagens são aplicadas por faixas, de maneira semelhante à lógica utilizada em cálculos progressivos.

Portanto, não se deve simplesmente pegar o valor total do benefício menor e aplicar uma única porcentagem.

Exemplo de aposentadoria mais pensão por morte

Um exemplo facilita a compreensão.

Imagine que uma pessoa tenha direito a uma aposentadoria de R$ 4.000 e a uma pensão por morte de R$ 2.000.

Se a aposentadoria for o benefício mais vantajoso, ela será recebida integralmente.

Já sobre a pensão, considerada o benefício de menor valor, aplica-se o sistema de faixas previsto na legislação.

A parcela equivalente a até um salário mínimo é considerada integralmente. Sobre a parte que ultrapassa esse limite, aplicam-se as porcentagens correspondentes à faixa em que cada parcela estiver inserida.

Como o salário mínimo muda periodicamente, o resultado exato depende do valor vigente no momento relevante para o cálculo.

Portanto, simuladores e exemplos encontrados na internet podem ficar rapidamente desatualizados quando utilizam valores nominais.

A redução é sobre todo o benefício menor?

Não.

Esse é um dos erros mais comuns ao interpretar a regra.

As porcentagens são aplicadas sobre parcelas do benefício, e não necessariamente sobre seu valor total.

Considere, de maneira ilustrativa, um benefício menor equivalente a três salários mínimos.

A lógica não consiste simplesmente em aplicar 40% sobre os três salários mínimos.

O cálculo considera:

100% da parcela de até um salário mínimo;

60% da parcela entre um e dois salários mínimos;

40% da parcela entre dois e três salários mínimos.

Dessa maneira, as faixas são progressivas.

Esse detalhe pode produzir uma diferença significativa no valor final recebido pelo segurado.

Qual benefício fica integral: aposentadoria ou pensão?

A legislação não determina simplesmente que a aposentadoria sempre será integral ou que a pensão sempre sofrerá redução.

O critério é o benefício mais vantajoso.

O artigo 24 da EC 103/2019 assegura a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte dos demais benefícios acumulados.

Consequentemente, se a pensão for mais vantajosa do que a aposentadoria, poderá ser ela o benefício integral.

Essa análise é especialmente relevante quando os valores são próximos ou quando existem benefícios vinculados a regimes previdenciários diferentes.

Quem recebe pensão por morte pode se aposentar depois?

Sim.

Receber pensão por morte não impede, por si só, que a pessoa obtenha posteriormente uma aposentadoria própria.

Os dois benefícios possuem fundamentos diferentes.

A pensão por morte decorre do falecimento de um segurado e é destinada aos dependentes que atendam aos requisitos previdenciários.

A aposentadoria, por sua vez, decorre do preenchimento dos requisitos pelo próprio segurado, como idade, tempo de contribuição ou condições específicas previstas para determinada modalidade.

Portanto, uma viúva que recebe pensão por morte pode continuar trabalhando e contribuindo para o INSS. Posteriormente, ao cumprir os requisitos, poderá solicitar sua própria aposentadoria.

A partir daí, deverão ser verificadas as regras de acumulação aplicáveis ao caso.

[Veja também: quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada?]

Aposentadoria cancela a pensão por morte?

Em regra, conseguir uma aposentadoria não cancela automaticamente a pensão por morte.

Se a acumulação estiver entre aquelas permitidas pela legislação, os dois benefícios poderão continuar sendo pagos.

Entretanto, poderá ocorrer alteração no valor total recebido em razão das regras de acumulação.

Por isso, uma pessoa que já recebe pensão e está próxima de se aposentar não deve presumir que simplesmente somará integralmente os dois valores.

É necessário calcular como ficará a renda depois da concessão do novo benefício.

Quem já recebia os dois benefícios antes da Reforma da Previdência perdeu valor?

A Reforma da Previdência trouxe regras específicas para preservar determinadas situações já constituídas.

O próprio artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103 prevê que as restrições nele estabelecidas não se aplicam quando o direito aos benefícios houver sido adquirido antes da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional.

A EC 103 entrou em vigor em 13 de novembro de 2019.

Portanto, a data em que os direitos foram adquiridos pode alterar significativamente a análise.

Não basta olhar apenas para a data atual ou para o momento em que a pessoa percebeu que poderia solicitar determinado benefício.

Em casos envolvendo períodos anteriores à reforma, é importante verificar quando efetivamente foram preenchidos os requisitos.

É possível receber duas pensões por morte?

Essa é uma questão diferente da acumulação de aposentadoria com pensão.

A legislação estabelece restrições específicas para acumular mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro dentro do mesmo regime de Previdência Social.

Por outro lado, a Emenda Constitucional nº 103 prevê hipóteses em que determinadas acumulações são permitidas, inclusive envolvendo pensões provenientes de regimes previdenciários distintos.

Portanto, não existe uma resposta única para qualquer combinação de duas pensões.

É necessário verificar:

• quem deixou cada pensão;
• qual é o regime previdenciário;
• quando ocorreu o óbito;
• quando surgiu o direito;
• qual legislação se aplica ao caso.

A situação de quem pretende receber aposentadoria própria e pensão do cônjuge, portanto, não deve ser confundida automaticamente com a de alguém que pretende acumular duas pensões.

Pode receber pensão do INSS e aposentadoria do INSS?

Sim, essa acumulação pode ser permitida.

Um exemplo bastante comum é a pessoa que recebe uma aposentadoria do RGPS decorrente das próprias contribuições e passa a ter direito à pensão pela morte do cônjuge que também era segurado do INSS.

Nesse cenário, o fato de ambos os benefícios serem administrados pelo INSS não impede automaticamente a acumulação.

Entretanto, quando aplicável, a regra das faixas da EC 103/2019 influencia o valor do benefício menos vantajoso.

[Veja também: como funciona a pensão por morte do INSS]

Pode receber pensão do INSS e aposentadoria de servidor público?

Também existem situações nas quais benefícios de regimes previdenciários diferentes podem ser acumulados.

Por exemplo, uma pessoa pode receber aposentadoria vinculada a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ter direito a pensão por morte do Regime Geral de Previdência Social.

A Emenda Constitucional nº 103 trata expressamente de hipóteses de acumulação envolvendo regimes distintos.

Entretanto, regimes próprios podem possuir particularidades relevantes.

Por isso, quando existe benefício de servidor público envolvido, é necessário analisar a legislação do regime correspondente, além das normas constitucionais.

A pensão por morte diminui quando a pessoa se aposenta?

Ela pode ter seu valor efetivamente recebido na acumulação limitado pelas regras previdenciárias, mas não é correto dizer que toda pensão automaticamente diminui quando o beneficiário se aposenta.

Primeiro, é necessário determinar qual benefício é mais vantajoso.

Depois, verifica-se qual regra de acumulação se aplica.

Também é preciso considerar a data em que os direitos foram adquiridos e se existe alguma regra específica para aquela situação.

Consequentemente, duas pessoas que recebem aposentadoria e pensão podem ter resultados diferentes.

Casar novamente faz perder a pensão por morte?

No RGPS, um novo casamento, por si só, não é causa automática de cancelamento da pensão por morte do INSS.

Essa dúvida aparece frequentemente porque existem regras diferentes em determinados regimes e benefícios históricos.

No caso da pensão por morte previdenciária do RGPS, as causas de cessação devem ser verificadas conforme a legislação aplicável.

Assim, não se deve presumir que a viúva ou o viúvo perderá automaticamente a pensão simplesmente porque iniciou outro relacionamento ou se casou novamente.

[Veja também: quando a viúva perde o direito à pensão por morte]

Pensão por morte é para sempre?

Nem sempre.

A duração da pensão por morte depende de fatores como a categoria do dependente e, no caso de cônjuge ou companheiro, de circunstâncias previstas na legislação.

Para cônjuges e companheiros, por exemplo, podem ser considerados fatores como idade do dependente, tempo de relacionamento e quantidade de contribuições realizadas pelo segurado falecido.

Em determinadas situações, a pensão pode durar apenas alguns meses ou anos.

Em outras, poderá ser vitalícia.

Portanto, o fato de a pessoa acumular pensão e aposentadoria não transforma automaticamente uma pensão temporária em vitalícia.

Qual é o valor da pensão por morte depois da Reforma da Previdência?

Além da regra de acumulação, existe outra questão importante: o próprio cálculo inicial da pensão por morte.

Para óbitos submetidos às regras posteriores à Reforma da Previdência, a EC 103/2019 estabeleceu, como regra geral, uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%.

Existem exceções e situações específicas.

Por isso, é importante separar dois cálculos.

Primeiro, determina-se quanto vale a pensão por morte.

Depois, caso ela seja acumulada com outro benefício, verifica-se quanto poderá ser recebido em razão das regras de acumulação.

Misturar essas duas etapas é uma das principais causas de cálculos incorretos.

[Veja também: qual o valor da pensão por morte]

Como solicitar pensão por morte estando aposentado?

Quem já recebe aposentadoria e perde um familiar do qual era dependente pode solicitar a pensão por morte normalmente, desde que cumpra os requisitos.

No caso do INSS, diversos serviços previdenciários podem ser solicitados por meio do Meu INSS.

Durante a análise, podem ser necessários documentos relacionados ao segurado falecido, ao requerente e à relação de dependência.

Dependendo do caso, também poderá ser necessário comprovar união estável ou outras circunstâncias relevantes.

O fato de o requerente já ser aposentado não dispensa a comprovação dos requisitos próprios da pensão.

Vale a pena pedir aposentadoria se já recebo pensão?

Não existe uma resposta universal.

Se a pessoa preenche os requisitos para aposentadoria, é importante conhecer o valor estimado do benefício e entender como as regras de acumulação afetarão a renda total.

Em determinadas situações, mesmo com a aplicação das faixas sobre o benefício menos vantajoso, a aposentadoria aumenta consideravelmente a renda mensal.

Além disso, aposentadoria e pensão possuem naturezas distintas.

Antes de tomar uma decisão previdenciária importante, principalmente quando existem valores elevados, regimes próprios ou direito adquirido anterior à reforma, pode ser útil realizar um planejamento previdenciário individualizado.

Como saber quanto vou receber de aposentadoria e pensão juntas?

O cálculo exige algumas informações.

É necessário conhecer o valor da aposentadoria, o valor da pensão, a data em que surgiu o direito a cada benefício e o regime previdenciário envolvido.

Depois, deve-se identificar qual benefício é mais vantajoso.

Se a regra do artigo 24 da EC 103/2019 for aplicável, mantém-se integralmente o benefício mais vantajoso e calculam-se as parcelas do outro benefício conforme as faixas previstas constitucionalmente.

Esse procedimento é muito mais preciso do que simplesmente somar os valores ou aplicar uma porcentagem única ao benefício menor.

Afinal, pode receber pensão por morte e aposentadoria?

Sim. Pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo, desde que os requisitos dos dois benefícios estejam preenchidos e a acumulação seja permitida pelas regras previdenciárias aplicáveis.

Depois da Reforma da Previdência, porém, isso não significa necessariamente receber integralmente os dois valores.

Nas acumulações submetidas ao artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, o beneficiário recebe integralmente o benefício mais vantajoso. Sobre o benefício menos vantajoso, aplicam-se faixas progressivas de 100%, 60%, 40%, 20% e 10%, conforme seu valor em relação ao salário mínimo.

Além disso, direitos adquiridos antes da entrada em vigor da reforma e benefícios pertencentes a regimes diferentes podem exigir uma análise específica.

Por isso, a resposta para “posso receber os dois?” frequentemente é sim, mas a pergunta seguinte deve ser: quanto dos dois benefícios poderei efetivamente receber?

Fontes

Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 — especialmente o artigo 24, que disciplina a acumulação de benefícios previdenciários. Presidência da República.
Consultar a Emenda Constitucional nº 103/2019

Lei nº 8.213/1991 — dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e contém regras relacionadas à pensão por morte e aos benefícios do RGPS. Presidência da República.
Consultar a Lei nº 8.213/1991

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — informações e serviços relacionados à pensão por morte e demais benefícios previdenciários.
Portal oficial do INSS

Meu INSS — plataforma oficial para consulta e solicitação de benefícios previdenciários.
Acessar o Meu INSS

“`html “`