Portal Extrajudicial RJ: como acessar e quais serviços estão disponíveis

O Portal Extrajudicial RJ é uma plataforma oficial vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que reúne informações, consultas e serviços relacionados aos cartórios e demais serviços extrajudiciais do estado.

Por meio do portal, o cidadão pode realizar atividades como consultar selos, localizar cartórios, pesquisar registros de firma, verificar nascimentos e óbitos, consultar acervos transferidos e acessar informações sobre emolumentos.

O sistema também concentra normas, formulários, manuais e informações técnicas destinadas aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais.

Por isso, o Portal Extrajudicial RJ é útil tanto para cidadãos que precisam utilizar serviços de cartório quanto para advogados, tabeliães, registradores e profissionais que trabalham diariamente com atos extrajudiciais.

Neste artigo, entenda o que é o Portal Extrajudicial RJ, como acessar, quais consultas estão disponíveis e como localizar cartórios e informações sobre atos extrajudiciais no Rio de Janeiro.

O que é o Portal Extrajudicial RJ?

O Portal Extrajudicial é mantido no ambiente institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A plataforma está relacionada à Corregedoria Geral da Justiça e aos serviços extrajudiciais existentes no estado.

Segundo a própria página institucional, sua missão envolve monitorar, fiscalizar e orientar os serviços extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.

Para o cidadão, entretanto, uma das partes mais importantes está nas consultas disponibilizadas diretamente pela internet.

O portal funciona como um ponto central para encontrar informações que, de outra maneira, poderiam exigir pesquisas em diferentes páginas.

Para que serve o Portal Extrajudicial do RJ?

O portal possui diferentes funcionalidades.

Na área destinada ao público, é possível encontrar consultas relacionadas a:

• selos e códigos identificadores de certidões;
• nascimentos e óbitos;
• registros e aberturas de firma;
• cartórios;
• acervos transferidos;
• Apostila de Haia;
• protestos;
• atos eletrônicos;
• emolumentos.

Também existem informações sobre normas e procedimentos extrajudiciais.

Portanto, a finalidade da plataforma vai muito além de localizar um cartório.

Como acessar o Portal Extrajudicial RJ?

O acesso é realizado pelo portal oficial mantido no domínio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na página inicial aparecem as principais consultas e atalhos.

Entre os destaques estão Consulta de Selos, Mapa Extrajudicial, Emolumentos, Consulta de Nascimentos e Óbitos, Pesquisa de Protesto e Consulta de Firma.

Como existem páginas não oficiais que podem aparecer nos mecanismos de busca, confira sempre se está utilizando o ambiente institucional do TJRJ.

Portal Extrajudicial RJ: consulta de selo

A Consulta de Selos é uma das funcionalidades de maior destaque no portal.

O usuário pode informar o selo ou o Código Identificador de Certidão (CIC).

O próprio sistema apresenta exemplos dos formatos aceitos.

Também existe possibilidade de pesquisa utilizando número de certidão nas condições disponibilizadas pela ferramenta.

Essa consulta é útil para verificar informações relacionadas ao ato praticado pela serventia.

O que é o selo de fiscalização?

Os atos praticados pelos serviços extrajudiciais estão sujeitos aos mecanismos de fiscalização correspondentes.

O selo eletrônico permite identificar e consultar informações relacionadas ao ato.

No Portal Extrajudicial do Rio de Janeiro, existe uma página especificamente destinada à Consulta de Selos Extrajudiciais.

O usuário deve inserir os dados solicitados pelo sistema e realizar a pesquisa.

Dependendo do caso, também é possível utilizar ferramentas relacionadas à visualização de atos digitais.

Como consultar selo no Portal Extrajudicial RJ?

O procedimento é relativamente simples.

Acesse a área de Consulta de Selos Extrajudiciais e localize o campo destinado ao selo ou Código Identificador de Certidão.

Informe os caracteres exatamente como aparecem no documento.

Depois, conclua a verificação de segurança solicitada pelo sistema e realize a busca.

Se a consulta não funcionar, confira se algum caractere foi digitado incorretamente.

Letras e números semelhantes podem causar erros durante a pesquisa.

O que é CIC no Portal Extrajudicial?

CIC significa Código Identificador de Certidão.

Na página inicial do Portal Extrajudicial, a consulta aparece identificada como “Consulta de Selos / CIC”.

O código pode ser utilizado no mecanismo disponibilizado pelo Tribunal para identificar a certidão correspondente.

A própria página apresenta exemplos para ajudar o usuário a reconhecer o formato.

Como localizar cartório no Rio de Janeiro?

Outra ferramenta importante é o Mapa Extrajudicial.

Ela permite localizar informações sobre os serviços extrajudiciais existentes no Estado do Rio de Janeiro.

Dependendo da serventia consultada, a ferramenta apresenta dados como:

nome;

código;

endereço;

município;

CEP;

e-mail;

site;

telefone;

Código Nacional de Serventia do CNJ;

titular ou responsável;

atribuições;

horário de atendimento.

Isso torna o mapa especialmente útil para quem precisa descobrir qual cartório realiza determinado serviço.

O que é o Mapa Extrajudicial RJ?

O Mapa Extrajudicial é uma base de consulta disponibilizada pelo TJRJ.

Seu objetivo é facilitar a localização dos serviços extrajudiciais.

É possível encontrar cartórios da capital e de outros municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A ferramenta também informa as atribuições das unidades.

Esse detalhe é importante porque nem todo cartório presta os mesmos serviços.

Como saber qual cartório procurar?

Primeiro, identifique qual serviço você precisa.

Se a necessidade envolve nascimento, casamento ou óbito, normalmente será necessário procurar informações relacionadas ao Registro Civil das Pessoas Naturais.

Se o assunto envolve escritura pública ou procuração pública, o serviço pode estar relacionado a tabelionato de notas.

Questões sobre imóveis são tratadas pelos registros de imóveis competentes.

Já protestos possuem serventias específicas.

Utilizar o Mapa Extrajudicial ajuda a identificar as atribuições antes de comparecer presencialmente.

Portal Extrajudicial RJ e consulta de firma

O portal também possui funcionalidade relacionada a registros e aberturas de firma.

Esse tipo de consulta pode ser útil quando a pessoa precisa identificar informações relacionadas ao reconhecimento de firma.

Reconhecimento de firma é o procedimento pelo qual o tabelião verifica a autoria da assinatura conforme a modalidade aplicável.

Ter firma aberta significa possuir registro de assinatura na serventia.

Por isso, descobrir onde determinada firma está registrada pode facilitar procedimentos que exigem reconhecimento.

O que é abertura de firma?

A abertura de firma consiste no registro do padrão de assinatura da pessoa no tabelionato.

Popularmente, muitas pessoas dizem que possuem “firma aberta” em determinado cartório.

Depois disso, a serventia poderá realizar reconhecimentos de firma observando os procedimentos correspondentes.

Isso não significa que qualquer assinatura possa ser automaticamente reconhecida em qualquer situação.

Existem modalidades e requisitos próprios.

Portal Extrajudicial RJ e nascimento e óbito

O Portal Extrajudicial também disponibiliza consulta relacionada a nascimentos e óbitos.

A ferramenta pode auxiliar na localização de informações registradas nas serventias correspondentes.

Esse recurso é especialmente útil quando a pessoa precisa descobrir informações sobre determinado registro antes de solicitar uma certidão.

É importante diferenciar consulta de informação e emissão de certidão.

Nem toda pesquisa realizada no portal representa automaticamente a emissão do documento oficial.

É possível tirar certidão pelo Portal Extrajudicial RJ?

O portal reúne diferentes atalhos e serviços relacionados a certidões, mas é necessário identificar qual documento está sendo procurado.

Uma certidão de nascimento possui procedimento diferente de uma certidão de distribuição judicial.

Por isso, antes de realizar a solicitação, confirme o tipo exato de certidão necessária.

Na página inicial do Portal Extrajudicial existe, por exemplo, acesso à Certidão Eletrônica de Distribuição Judicial.

Também existem ferramentas relacionadas aos registros extrajudiciais.

Certidão judicial e extrajudicial são a mesma coisa?

Não.

Essa diferença é importante.

Uma certidão judicial está relacionada às informações existentes no âmbito do Poder Judiciário.

Já certidões extrajudiciais podem ser emitidas por cartórios de registro civil, registro de imóveis e outras serventias, conforme suas atribuições.

Portanto, ao acessar o portal, verifique qual documento realmente foi solicitado.

Pedir a certidão errada pode gerar perda de tempo e eventualmente despesas desnecessárias.

Portal Extrajudicial RJ e pesquisa de protesto

A página inicial também oferece acesso à pesquisa relacionada a protestos.

O protesto é um ato formal relacionado à inadimplência e ao descumprimento de determinadas obrigações representadas por títulos e outros documentos de dívida admitidos pela legislação.

Quem precisa verificar a existência de protesto deve utilizar o serviço correspondente.

As informações necessárias e eventuais custos dependem da consulta ou documento solicitado.

Como consultar emolumentos no Portal Extrajudicial RJ?

O portal possui uma área de acesso rápido destinada aos emolumentos.

Emolumentos são os valores cobrados pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, conforme as regras aplicáveis.

Os valores podem variar de acordo com o ato.

Uma escritura pública, por exemplo, não possui necessariamente o mesmo custo de um reconhecimento de firma ou de uma certidão.

Além disso, determinados atos relacionados a patrimônio podem considerar faixas de valor.

Por isso, utilize a tabela correspondente ao período correto.

Quanto custa um serviço de cartório no RJ?

Não existe um preço único para todos os serviços.

O valor depende do ato solicitado.

Uma certidão possui determinada cobrança, enquanto escrituras, registros e outros procedimentos podem possuir estruturas diferentes.

Além dos emolumentos, determinadas operações podem envolver tributos e outras despesas que não correspondem à remuneração do cartório.

O Portal Extrajudicial é uma fonte adequada para verificar as tabelas e normas relacionadas aos emolumentos do Estado do Rio de Janeiro.

O que são serviços extrajudiciais?

Serviços extrajudiciais são atividades notariais e de registro realizadas pelas serventias competentes.

Entre os exemplos estão:

registro civil;

registro de imóveis;

tabelionato de notas;

protesto de títulos;

registro de títulos e documentos;

registro civil de pessoas jurídicas.

Embora sejam conhecidos popularmente como “cartórios”, existem diferentes especialidades e atribuições.

É justamente por isso que o cidadão precisa identificar qual serventia é competente para o serviço desejado.

O que significa extrajudicial?

Extrajudicial significa, de maneira simplificada, algo realizado fora de um processo judicial.

Entretanto, isso não significa ausência de regras ou fiscalização.

Os serviços notariais e registrais são regulamentados pela legislação e submetidos à fiscalização do Poder Judiciário.

No Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral da Justiça exerce funções importantes relacionadas à fiscalização e orientação das serventias.

Portal Extrajudicial RJ para advogados

O portal também pode ser bastante útil para advogados.

Um profissional que trabalha com Direito Imobiliário, Família, Sucessões ou Empresarial pode precisar frequentemente consultar cartórios, emolumentos e normas extrajudiciais.

Inventários e divórcios realizados em cartório são exemplos.

O próprio portal disponibiliza formulários e informações relacionadas a divórcio e inventário extrajudicial.

Além disso, a seção de normas permite acompanhar regras aplicáveis às serventias.

Divórcio extrajudicial no RJ

O divórcio pode ser realizado extrajudicialmente quando os requisitos legais são atendidos.

Nesse procedimento, a escritura é realizada em tabelionato de notas.

A assistência de advogado ou defensor público é necessária.

O Portal Extrajudicial do TJRJ disponibiliza informações e formulários relacionados ao tema.

Antes de iniciar o procedimento, é recomendável verificar os documentos exigidos pela serventia escolhida e as regras atualmente aplicáveis.

Inventário extrajudicial no RJ

O inventário também pode ser realizado pela via extrajudicial nas hipóteses admitidas pela legislação e regulamentação.

A escritura é lavrada no tabelionato competente para o ato, observadas as regras aplicáveis.

Além dos honorários advocatícios e emolumentos, podem existir tributos e outras despesas.

Por isso, o custo de um inventário extrajudicial não corresponde apenas ao valor cobrado pelo cartório.

O portal possui material relacionado a inventário e divórcio extrajudicial que pode auxiliar profissionais e cidadãos.

Apostila de Haia no Portal Extrajudicial RJ

Outra área disponível é destinada à Apostila de Haia.

O apostilamento é utilizado para facilitar o reconhecimento de documentos públicos brasileiros nos países que fazem parte da Convenção da Apostila, observadas as regras aplicáveis.

O Portal Extrajudicial apresenta informações sobre serviços apostilantes, normas e links relacionados.

Antes de solicitar o serviço, confirme se o país no qual o documento será utilizado integra o sistema da Convenção e quais outras exigências podem existir.

Como saber quais cartórios fazem Apostila de Haia?

O Portal Extrajudicial possui uma área específica relacionada ao tema.

Nela podem ser encontradas informações úteis sobre os serviços apostilantes.

Como nem toda necessidade documental internacional é resolvida apenas com apostilamento, também é importante confirmar as exigências do órgão estrangeiro que receberá o documento.

Em determinadas situações, tradução juramentada ou outros procedimentos podem ser necessários.

O que é consulta de acervos transferidos?

Cartórios podem passar por alterações administrativas e transferências de acervo.

Quando isso acontece, uma pessoa que procura um registro antigo pode ter dificuldade para descobrir onde os documentos estão atualmente.

O Portal Extrajudicial oferece uma consulta de Histórico de Acervos Transferidos.

Essa ferramenta ajuda a identificar informações relacionadas à transferência de acervos entre serventias.

Pode ser especialmente útil para localizar registros antigos.

Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro

O Portal Extrajudicial também possui uma área destinada às normas.

Entre os materiais disponíveis está o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Extrajudicial.

Também são disponibilizados atos como avisos, portarias, provimentos, decisões e pareceres.

Essa seção é particularmente importante para profissionais que trabalham diretamente com serviços notariais e registrais.

Como as normas podem ser atualizadas, é recomendável consultar a versão vigente diretamente no portal.

Código de Normas Extrajudicial RJ

O Código de Normas reúne regras aplicáveis à atividade extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro.

O portal disponibiliza tanto o código quanto uma versão anotada e compilada.

Advogados, tabeliães, registradores e escreventes podem utilizar esse material para consultar procedimentos específicos.

Como alterações normativas podem ocorrer ao longo do tempo, utilizar uma cópia antiga salva no computador pode gerar problemas.

Quando possível, confira a versão atualizada disponibilizada pela Corregedoria.

Portal Extrajudicial RJ para cartórios

Além das consultas públicas, o portal possui grande quantidade de conteúdo direcionado às próprias serventias.

Existem manuais de sistemas, documentação técnica, layouts de transmissão e ferramentas relacionadas à administração dos serviços.

Também são publicados informativos da Corregedoria.

Assim, nem todas as áreas do portal foram criadas para utilização direta pelo cidadão.

Algumas são essencialmente técnicas e administrativas.

O que é o Sistema MAS?

O Portal Extrajudicial também apresenta informações relacionadas ao Sistema MAS, utilizado no contexto dos serviços extrajudiciais.

Existem manuais, perguntas frequentes e documentação específica.

Determinadas obrigações administrativas dos responsáveis pelas serventias são realizadas por meio desses sistemas.

Para o cidadão comum que deseja apenas consultar um selo ou encontrar um cartório, normalmente não é necessário utilizar essas ferramentas administrativas.

Portal Extrajudicial RJ não abre: o que fazer?

Primeiro, confirme se está utilizando o endereço oficial do TJRJ.

Depois, tente atualizar a página.

Algumas ferramentas também podem utilizar mecanismos de segurança, como CAPTCHA, que precisam ser carregados corretamente pelo navegador.

Se determinado serviço estiver temporariamente indisponível, tente novamente posteriormente.

Também é possível consultar os canais da Corregedoria Geral da Justiça quando o problema estiver relacionado ao serviço extrajudicial.

Portal Extrajudicial RJ é seguro?

A página oficial é mantida no ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Por isso, é importante verificar o domínio antes de informar dados ou realizar consultas.

Evite clicar em anúncios que imitam páginas de cartórios ou do Poder Judiciário.

Golpistas podem criar páginas semelhantes às oficiais para cobrar por serviços ou coletar informações.

Quando a intenção for utilizar o Portal Extrajudicial RJ, prefira acessar diretamente o endereço institucional do TJRJ.

Qual é o telefone do Portal Extrajudicial RJ?

O Portal Extrajudicial informa como contato geral da Corregedoria Geral da Justiça o telefone (21) 3133-2000.

A Corregedoria está localizada na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro.

Entretanto, se a dúvida for sobre um ato específico praticado por determinado cartório, pode ser mais eficiente entrar em contato diretamente com a serventia.

O Mapa Extrajudicial permite localizar telefone, endereço e outras informações das unidades cadastradas.

Perguntas frequentes sobre o Portal Extrajudicial RJ

O que é o Portal Extrajudicial RJ?

É o portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro voltado a informações, consultas e serviços relacionados às serventias extrajudiciais.

Como consultar um selo de cartório no RJ?

Acesse a ferramenta Consulta de Selos/CIC, informe o código presente no documento e realize a pesquisa.

Como encontrar um cartório no Rio de Janeiro?

Utilize o Mapa Extrajudicial. Ele apresenta informações das serventias, incluindo endereço, telefone, atribuições e horários.

Dá para consultar firma pela internet?

O Portal Extrajudicial disponibiliza ferramenta relacionada a registros e aberturas de firma.

O portal permite consultar nascimento e óbito?

Sim. Existe uma área específica de consulta de nascimentos e óbitos.

Onde consultar o preço dos cartórios do RJ?

O Portal Extrajudicial disponibiliza acesso às informações sobre emolumentos.

Posso consultar protesto pelo portal?

A página inicial disponibiliza acesso à Pesquisa de Protesto.

O Portal Extrajudicial possui informações sobre divórcio?

Sim. Entre os formulários disponibilizados pelo portal existem informações relacionadas a divórcio e inventário extrajudicial.

Onde encontro as normas dos cartórios do RJ?

O próprio portal possui a seção Normas Extrajudiciais, que reúne o Código de Normas e diferentes atos da Corregedoria.

O Portal Extrajudicial pertence ao TJRJ?

Sim. O portal oficial está vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e à estrutura da Corregedoria Geral da Justiça.

Conclusão

O Portal Extrajudicial RJ funciona como uma importante central de informações sobre os serviços de cartório no Estado do Rio de Janeiro.

Pelo portal, o cidadão pode consultar selos e códigos identificadores de certidões, pesquisar nascimentos e óbitos, verificar registros de firma, localizar cartórios pelo Mapa Extrajudicial e acessar informações relacionadas a emolumentos, protestos e Apostila de Haia.

Advogados e profissionais dos serviços notariais e registrais encontram recursos adicionais, como formulários, manuais e o Código de Normas da Corregedoria.

Para quem procura simplesmente um cartório, uma das ferramentas mais úteis é o Mapa Extrajudicial, pois apresenta dados como endereço, telefone, atribuições e horário de atendimento.

Já para conferir informações de um documento emitido por cartório, a Consulta de Selos/CIC é um dos principais recursos.

Como se trata de um serviço relacionado ao Poder Judiciário, é recomendável acessar sempre o portal oficial do TJRJ e evitar páginas de terceiros que tentem imitar serviços de cartório.

Fontes

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — Portal Extrajudicial. Portal oficial que reúne Consulta de Selos/CIC, Nascimentos e Óbitos, Consulta de Firma, Mapa Extrajudicial, acervos transferidos, emolumentos e outros serviços.

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro — Mapa Extrajudicial. Ferramenta oficial para localização e consulta de dados dos serviços extrajudiciais, incluindo endereço, contato, atribuições e horários.

Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro — Normas Extrajudiciais. Área que reúne o Código de Normas da CGJ – Parte Extrajudicial, provimentos, avisos, portarias, pareceres e demais atos relacionados às serventias.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — Consulta de Selos Extrajudiciais. Ferramenta destinada à pesquisa de selo eletrônico e Código Identificador de Certidão.

Presidência da República — Lei nº 8.935/1994. Lei federal que regulamenta os serviços notariais e de registro.

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