Qual o valor da pensão por morte? Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral do INSS estabelece uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente, acrescida de 10% para cada dependente, até atingir 100%.
Na prática, isso significa que uma pensão com apenas um dependente geralmente começa em 60% da base de cálculo. Com dois dependentes, passa para 70%; com três, 80%; com quatro, 90%; e com cinco ou mais, chega a 100%.
Porém, existem exceções importantes. O cálculo muda quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Além disso, pensões decorrentes de óbitos anteriores à Reforma da Previdência podem seguir regras diferentes.
Qual o valor da pensão por morte atualmente?
Para óbitos ocorridos desde 14 de novembro de 2019, a regra geral pode ser resumida da seguinte forma:
| Número de dependentes | Percentual da pensão |
|---|---|
| 1 dependente | 60% |
| 2 dependentes | 70% |
| 3 dependentes | 80% |
| 4 dependentes | 90% |
| 5 ou mais dependentes | 100% |
Esses percentuais são aplicados sobre o valor da aposentadoria recebida pelo segurado falecido ou sobre a aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito na data do falecimento.
Portanto, não é correto afirmar simplesmente que a pensão por morte corresponde sempre a 100% do salário ou da aposentadoria do falecido.
Depois da Reforma da Previdência, a quantidade de dependentes passou a ter grande influência no cálculo.
Pensão por morte é 100% do salário?
Não necessariamente.
Essa é uma das dúvidas mais frequentes sobre o benefício.
Na regra geral atual, um único dependente recebe uma pensão calculada inicialmente em 60% da base do benefício, e não 100%.
Imagine que uma pessoa aposentada recebesse R$ 4.000 e deixasse apenas um dependente.
Considerando somente a regra percentual:
50% + 10% = 60%.
60% de R$ 4.000 = R$ 2.400.
Portanto, nesse exemplo simplificado, a pensão seria de R$ 2.400.
Se existissem dois dependentes:
50% + 20% = 70%.
70% de R$ 4.000 = R$ 2.800.
É importante lembrar que situações especiais podem modificar o cálculo.
Como calcular a pensão por morte?
O primeiro passo é descobrir qual será a base da pensão.
Se o segurado já estava aposentado, utiliza-se como referência o valor da aposentadoria que recebia.
Se ainda não estava aposentado, é necessário calcular quanto receberia caso tivesse direito à aposentadoria por incapacidade permanente na data do falecimento, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.
Depois disso, aplica-se a cota familiar.
A fórmula básica para óbitos ocorridos depois da Reforma da Previdência é:
50% + 10% por dependente, limitado a 100%.
Por exemplo, imagine uma base de R$ 3.000.
Com um dependente:
60% × R$ 3.000 = R$ 1.800.
Com dois:
70% × R$ 3.000 = R$ 2.100.
Com três:
80% × R$ 3.000 = R$ 2.400.
Com quatro:
90% × R$ 3.000 = R$ 2.700.
Com cinco:
100% × R$ 3.000 = R$ 3.000.
Qual o valor da pensão por morte para esposa?
Não existe um valor específico exclusivamente para a esposa.
Se a viúva for a única dependente habilitada e o falecimento estiver sujeito às regras posteriores à Reforma da Previdência, a regra geral corresponde a uma cota de 60% da base da pensão.
Isso acontece porque existe:
50% de cota familiar;
mais 10% correspondente a um dependente.
Imagine que o marido recebesse aposentadoria de R$ 5.000.
Se a esposa fosse a única dependente, o cálculo simplificado seria:
R$ 5.000 × 60% = R$ 3.000.
Entretanto, se também existirem filhos dependentes, o percentual total poderá aumentar.
[Veja também: pensão por morte para esposa]
Qual o valor da pensão por morte para marido?
As regras não estabelecem um percentual diferente simplesmente porque o dependente é homem.
O marido ou companheiro que cumprir os requisitos previdenciários poderá receber pensão por morte conforme as mesmas regras aplicáveis à relação de dependência.
Se for o único dependente e estiver submetido à regra posterior à Reforma da Previdência, a pensão geralmente será calculada utilizando a cota de 60%.
O que pode mudar é a duração do benefício, pois ela depende de fatores como idade do cônjuge ou companheiro, número de contribuições do segurado e duração do casamento ou união estável.
Qual o valor da pensão por morte para um filho?
Se existir somente um filho habilitado como dependente, a regra geral também corresponde a 60% da base utilizada para a pensão.
Entretanto, é necessário distinguir o percentual do benefício de sua duração.
Em regra, o filho pode receber a pensão até completar 21 anos, salvo situações de invalidez ou deficiência previstas na legislação.
Assim, imagine um segurado cuja base da pensão seja R$ 3.500 e que deixe somente um filho dependente.
O cálculo percentual seria:
R$ 3.500 × 60% = R$ 2.100.
As regras sobre valor mínimo do benefício também precisam ser observadas.
Qual o valor da pensão por morte com esposa e um filho?
Nesse cenário existem dois dependentes.
A regra geral será:
50% de cota familiar + 10% da esposa + 10% do filho = 70%.
Se a base da pensão for R$ 4.000:
70% × R$ 4.000 = R$ 2.800.
Esse é o valor total da pensão.
O benefício é então rateado em partes iguais entre os dependentes habilitados.
Nesse exemplo:
R$ 2.800 ÷ 2 = R$ 1.400 para cada dependente.
Quando um dos dependentes perde essa condição, o valor precisa ser recalculado conforme as regras atuais.
Qual o valor da pensão por morte com esposa e dois filhos?
Nesse caso existem três dependentes.
O percentual total seria:
50% + 10% + 10% + 10% = 80%.
Considere uma base de R$ 5.000.
80% de R$ 5.000 = R$ 4.000.
Como existem três dependentes:
R$ 4.000 ÷ 3 = aproximadamente R$ 1.333,33 para cada um.
Esse exemplo ajuda a compreender que o percentual de 80% corresponde ao benefício total antes do rateio entre os dependentes.
Quando a pensão por morte é de 100%?
Uma das hipóteses ocorre quando existem cinco ou mais dependentes.
Nesse cenário:
50% de cota familiar + 50% das cinco cotas individuais = 100%.
Também existe uma regra especial quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Nessa situação, a pensão por morte pode corresponder a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito, observados os limites e regras previdenciárias aplicáveis.
Quando deixa de existir dependente nessa condição especial, o benefício é recalculado conforme a regra geral das cotas.
Pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo?
O INSS informa que o valor da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social não será inferior a um salário mínimo.
Esse ponto é importante porque a aplicação matemática de 60% sobre determinada base poderia, em algumas situações, produzir resultado inferior ao piso previdenciário.
O sistema precisa observar a garantia mínima aplicável ao benefício.
Não se deve confundir essa regra do INSS com regras específicas de determinados regimes próprios de servidores públicos, que podem apresentar particularidades.
Pensão por morte de quem recebia um salário mínimo: quanto fica?
Quando o segurado falecido recebia aposentadoria equivalente a um salário mínimo, simplesmente aplicar 60% produziria um resultado inferior ao piso.
Entretanto, o INSS informa que o benefício de pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo.
Assim, é necessário observar o piso previdenciário vigente.
Como o salário mínimo é reajustado periodicamente, o valor nominal da pensão também pode mudar de um ano para outro.
Pensão por morte de quem ganhava R$ 2.000: quanto fica?
Depende.
O primeiro cuidado é não confundir salário recebido pelo trabalhador com a base previdenciária utilizada para calcular a pensão.
Se, apenas para fins de exemplo, a base da pensão fosse exatamente R$ 2.000 e houvesse um único dependente, o cálculo seria:
60% × R$ 2.000 = R$ 1.200.
Porém, o benefício deve observar o piso previdenciário aplicável.
Além disso, se o segurado ainda não fosse aposentado, não é correto simplesmente aplicar 60% sobre seu último salário.
Primeiro é necessário descobrir o valor da aposentadoria por incapacidade permanente que serviria como base.
Pensão por morte de quem ganhava R$ 3.000: quanto fica?
Considerando hipoteticamente uma base previdenciária de R$ 3.000:
1 dependente: 60% = R$ 1.800.
2 dependentes: 70% = R$ 2.100.
3 dependentes: 80% = R$ 2.400.
4 dependentes: 90% = R$ 2.700.
5 dependentes: 100% = R$ 3.000.
Novamente, esses valores servem para explicar a fórmula.
Se a pessoa falecida trabalhava e não estava aposentada, a base da pensão não corresponde necessariamente ao último salário de R$ 3.000.
Pensão por morte de quem ganhava R$ 5.000: quanto fica?
Utilizando R$ 5.000 apenas como base hipotética:
| Dependentes | Percentual | Pensão total |
|---|---|---|
| 1 | 60% | R$ 3.000 |
| 2 | 70% | R$ 3.500 |
| 3 | 80% | R$ 4.000 |
| 4 | 90% | R$ 4.500 |
| 5 ou mais | 100% | R$ 5.000 |
O valor total posteriormente será dividido entre os dependentes habilitados.
Portanto, se houver dois dependentes e a pensão total for R$ 3.500, cada um receberia R$ 1.750 enquanto ambos mantivessem essa condição, considerando esse exemplo simplificado.
O valor da pensão é dividido entre os dependentes?
Sim.
Quando existem vários dependentes habilitados da mesma classe, o valor da pensão é rateado em partes iguais entre eles.
Imagine que o valor total calculado seja R$ 3.600 e existam três dependentes.
Cada um receberá:
R$ 3.600 ÷ 3 = R$ 1.200.
É importante perceber que primeiro se calcula o valor total da pensão e depois se realiza o rateio.
Não significa que cada dependente receberá individualmente 80%, 70% ou outro percentual da aposentadoria do falecido.
Quando um filho deixa de receber, a parte dele passa para a mãe?
Nas regras atuais, as cotas individuais não são reversíveis automaticamente aos dependentes restantes.
Isso significa que, quando um dependente perde essa condição, o valor total da pensão é recalculado considerando a nova quantidade de dependentes.
Imagine uma viúva e um filho.
Enquanto ambos são dependentes, a pensão corresponde, pela regra geral, a 70% da base.
Quando o filho perde a qualidade de dependente, resta somente a viúva.
O benefício passa a ser calculado com a cota correspondente a um dependente, ou seja, 60% da base, observadas as demais regras.
Portanto, os 10 pontos percentuais correspondentes ao filho não são simplesmente transferidos integralmente para a mãe.
Como era a pensão por morte antes da Reforma da Previdência?
A data do falecimento é fundamental para descobrir a regra de cálculo.
Segundo o INSS, para óbitos anteriores a 14 de novembro de 2019, a renda mensal inicial da pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito conforme a regra então aplicável.
Para óbitos a partir de 14 de novembro de 2019, passou a valer a sistemática da cota familiar de 50% acrescida de 10% por dependente.
Portanto, duas viúvas com situações aparentemente semelhantes podem receber valores diferentes simplesmente porque os falecimentos ocorreram sob legislações diferentes.
Quem tem direito à pensão por morte?
O INSS organiza os dependentes em classes.
Na primeira estão:
cônjuge;
companheiro ou companheira;
filho não emancipado menor de 21 anos;
filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, conforme as regras aplicáveis.
Na segunda classe estão os pais.
Na terceira estão determinados irmãos.
A existência de dependente habilitado em uma classe preferencial exclui o direito dos integrantes das classes seguintes.
Além disso, a dependência econômica dos integrantes da primeira classe é presumida, enquanto outras categorias precisam comprová-la.
Filho maior de 21 anos recebe pensão por morte?
Como regra geral, filhos deixam de receber a pensão aos 21 anos.
Existem exceções relacionadas à invalidez e às deficiências previstas pela legislação previdenciária.
Não existe uma regra geral garantindo pensão até os 24 anos simplesmente porque o filho está fazendo faculdade.
Essa é uma confusão frequente com outras espécies de obrigação alimentar.
A pensão por morte do INSS possui regras próprias.
[Veja também: pensão por morte para filho maior de 21 anos]
Viúva recebe pensão por morte para sempre?
Não necessariamente.
A pensão por morte para cônjuge ou companheiro pode ter duração de poucos meses, alguns anos ou ser vitalícia.
Para óbitos ocorridos atualmente, se não houver pelo menos 18 contribuições mensais do segurado ou se o casamento ou união estável tiver começado menos de dois anos antes do falecimento, a duração normalmente será de quatro meses, ressalvadas situações previstas na legislação.
Quando os requisitos são cumpridos, a duração varia conforme a idade do dependente na data do falecimento.
Para óbitos a partir de 1º de janeiro de 2021, o INSS utiliza as seguintes faixas:
| Idade do cônjuge ou companheiro | Duração |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Existem particularidades, inclusive quando a morte decorre de acidente.
Pensão por morte exige tempo mínimo de contribuição?
A pensão por morte não possui uma carência comum equivalente, por exemplo, à exigência de determinado número mínimo de contribuições para simplesmente existir direito ao benefício.
Porém, a quantidade de contribuições pode influenciar a duração da pensão destinada ao cônjuge ou companheiro.
A regra das 18 contribuições é especialmente importante nesse ponto.
Quando o segurado falece antes de completar 18 contribuições mensais, o benefício do cônjuge ou companheiro pode ter duração limitada a quatro meses, observadas as exceções legais.
Por isso, é importante distinguir:
direito à pensão;
valor da pensão;
e duração da pensão.
São três questões diferentes.
Pensão por morte pode acumular com aposentadoria?
Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte em determinadas situações.
Entretanto, depois da Reforma da Previdência, existem regras de redução na acumulação.
O INSS explica que o beneficiário recebe integralmente o benefício mais vantajoso.
Sobre o segundo benefício são aplicadas faixas percentuais.
Assim, não é correto simplesmente somar integralmente duas aposentadorias ou uma aposentadoria e uma pensão sem verificar as regras de acumulação.
Quem já acumulava determinados benefícios antes das mudanças de 2019 pode estar sujeito a regras diferentes.
Quem recebe aposentadoria perde se pedir pensão por morte?
Não necessariamente.
A legislação permite determinadas acumulações.
Uma pessoa aposentada que perde o cônjuge pode ter direito também à pensão por morte.
Entretanto, o valor efetivamente recebido pode sofrer redução devido às regras de acumulação instituídas pela Reforma da Previdência.
O INSS orienta que o benefício mais vantajoso seja recebido integralmente, enquanto o segundo é calculado de acordo com faixas.
Por isso, a existência de uma aposentadoria própria não significa automaticamente perda do direito à pensão.
Quando pedir pensão por morte?
O prazo do pedido influencia a data a partir da qual os valores poderão ser pagos.
Segundo o INSS, os dependentes devem requerer o benefício em até 90 dias após o falecimento para receber desde a data do óbito.
Para filhos menores de 16 anos, o prazo informado é de 180 dias.
Isso não significa necessariamente que o direito desapareça depois desses períodos.
O pedido ainda poderá ser realizado, mas o início dos pagamentos pode ser contado da data do requerimento, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, não é recomendável adiar desnecessariamente o pedido.
Como pedir pensão por morte no INSS?
O requerimento pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS, principalmente pelo Meu INSS.
O atendimento é predominantemente realizado a distância.
O interessado deverá apresentar as informações e documentos solicitados para comprovar o falecimento, a condição de segurado e sua qualidade de dependente.
Entre os documentos que podem ser necessários estão:
- certidão de óbito;
- documentos pessoais;
- documentos do segurado falecido;
- documentos que comprovem casamento ou união estável;
- documentos dos filhos;
- documentos previdenciários e trabalhistas;
- provas de dependência econômica, quando exigidas.
O INSS poderá solicitar documentação adicional durante a análise.
Como saber quanto vou receber de pensão por morte?
Para chegar a uma estimativa mais próxima do valor real, primeiro descubra:
- a data do falecimento;
- se o falecido já era aposentado;
- o valor da aposentadoria ou a base previdenciária aplicável;
- quantos dependentes estão habilitados;
- se existe dependente inválido ou com deficiência abrangida pela regra especial;
- se haverá acumulação com outro benefício.
Somente depois dessas informações é possível fazer um cálculo mais confiável.
Utilizar apenas o último salário do falecido pode gerar uma estimativa errada.
Exemplo completo de cálculo da pensão por morte
Imagine um segurado aposentado que recebia R$ 6.000 por mês e faleceu deixando esposa e dois filhos menores.
Existem três dependentes.
A regra geral será:
50% + 30% = 80%.
Calculando:
R$ 6.000 × 80% = R$ 4.800.
Esse será o valor total hipotético da pensão.
Dividindo igualmente:
R$ 4.800 ÷ 3 = R$ 1.600 para cada dependente.
Posteriormente, quando os filhos perderem a qualidade de dependentes, o benefício será recalculado conforme a quantidade restante.
Se ao final permanecer apenas a viúva, a regra geral passará a considerar 60% da base, observadas as condições aplicáveis ao benefício.
Qual é o valor máximo da pensão por morte?
O cálculo depende da base previdenciária e está sujeito às limitações estabelecidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Não é correto afirmar que a pensão sempre corresponderá ao teto do INSS simplesmente porque o segurado possuía salário elevado.
Primeiro é necessário calcular o benefício previdenciário que servirá de base.
Depois são aplicadas as cotas correspondentes aos dependentes.
Além disso, situações de acumulação com outros benefícios possuem regras próprias.
Pensão por morte é reajustada?
Sim.
Os benefícios previdenciários são reajustados conforme as regras aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.
Por isso, o valor concedido originalmente não permanece necessariamente igual durante todos os anos.
Benefícios equivalentes ao piso acompanham as regras aplicáveis ao salário mínimo.
Já benefícios superiores ao piso seguem os reajustes previdenciários definidos para cada ano.
Assim, quem recebe pensão há vários anos deve considerar o valor atualizado do benefício, e não apenas a quantia originalmente concedida.
Afinal, quanto vou receber de pensão por morte?
Não existe um valor único.
Para falecimentos ocorridos desde 14 de novembro de 2019, a regra geral é:
1 dependente = 60%
2 dependentes = 70%
3 dependentes = 80%
4 dependentes = 90%
5 ou mais dependentes = 100%
O percentual é aplicado sobre a aposentadoria que o segurado recebia ou sobre aquela que teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento.
Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, existe regra especial que pode levar o benefício a 100% da base, observadas as limitações previdenciárias.
Portanto, para descobrir o valor exato, é indispensável conhecer a situação previdenciária do falecido e todos os dependentes habilitados.
Conclusão
Para saber qual o valor da pensão por morte, primeiro é necessário verificar quando ocorreu o falecimento.
Nos óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a regra geral do INSS estabelece 50% da base da pensão mais 10% para cada dependente, até o máximo de 100%.
Assim, um único dependente normalmente corresponde a 60%; dois dependentes, 70%; três, 80%; quatro, 90%; e cinco ou mais, 100%.
O benefício total é dividido igualmente entre os dependentes habilitados. Além disso, existem regras especiais para dependentes inválidos ou com determinadas deficiências, para acumulação com aposentadoria e para pensões concedidas segundo regras anteriores à Reforma da Previdência.
Por isso, o último salário do falecido, sozinho, não é suficiente para descobrir quanto a família receberá. É necessário identificar a base previdenciária correta e aplicar as regras correspondentes à data do óbito.
Fontes
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — “Valor da pensão por morte”, com as regras de cálculo para óbitos anteriores e posteriores a 14 de novembro de 2019.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — “Pensão por morte”, com informações sobre dependentes, duração, documentação e requisitos do benefício.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — normas administrativas sobre renda mensal inicial da pensão por morte, cotas familiares e individuais.
Emenda Constitucional nº 103/2019 — Reforma da Previdência, especialmente as regras relativas ao cálculo da pensão por morte.
Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social.
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