Tabela OAB RO: valores dos honorários advocatícios em Rondônia

A Tabela OAB RO estabelece valores mínimos de referência para os honorários dos advogados que atuam em Rondônia. A tabela oficial atualmente disponibilizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia foi aprovada pela Resolução nº 001/2024/PRES/OAB/RO e contém valores para consultas, audiências, diligências, processos cíveis, trabalhistas, criminais, previdenciários, familiares e diversos outros serviços jurídicos.

Em outubro de 2026, porém, a OAB Rondônia iniciou um amplo processo de revisão da tabela de honorários. Foram realizadas audiências públicas em diversas subseções do estado para discutir novos parâmetros. Ao final do circuito, em 27 de outubro de 2026, a instituição informou que as propostas seriam compiladas para elaboração do novo documento.

Por isso, quem procura a Tabela OAB RO 2026 deve ter atenção: a tabela oficial disponível no portal da Seccional continua sendo a aprovada em 2024, enquanto uma nova tabela está em elaboração.

Qual é a tabela de honorários da OAB RO?

A Tabela de Honorários da OAB Rondônia é um documento utilizado como referência para determinar a remuneração mínima recomendada para diferentes serviços realizados por advogados.

A Resolução nº 001/2024 estabelece que a tabela serve para orientar os profissionais inscritos na Seccional na contratação de seus serviços, evitando principalmente o aviltamento dos honorários advocatícios.

A tabela também pode servir de referência para:

fixação de honorários de advogado dativo;

assistência judiciária;

arbitramento judicial de honorários;

contratação entre advogado e cliente.

A própria OAB-RO recomenda que a contratação seja realizada por escrito, com definição do valor, condições de pagamento e eventual reajuste.

Tabela OAB RO 2026 já foi atualizada?

Esse ponto merece atenção.

Em outubro de 2026, a OAB Rondônia iniciou audiências públicas para construir uma nova Tabela de Honorários Advocatícios.

As discussões passaram por cidades como:

Ariquemes;

Jaru;

Ji-Paraná;

Rolim de Moura;

Cacoal.

A OAB-RO informou oficialmente em 27 de outubro de 2026 que o circuito havia sido concluído e que as sugestões seriam compiladas pela Comissão de Defesa dos Honorários para formatação do documento final.

Portanto, até a publicação oficial de uma nova resolução, a referência disponível na página específica de tabelas da OAB-RO continua sendo a Resolução nº 001/2024/PRES/OAB/RO.

É importante verificar novamente o portal oficial antes de fechar um contrato, pois uma nova tabela poderá substituir esses valores.

Tabela OAB RO para consulta jurídica

Um dos valores mais pesquisados é o preço mínimo da consulta com advogado.

Na tabela atualmente disponibilizada pela OAB Rondônia, aparecem os seguintes valores:

Serviço	Valor mínimo da tabela
Consulta presencial ou online em horário de expediente	R$ 413,02
Consulta presencial ou online fora do expediente	R$ 619,54
Consulta no domicílio do cliente em horário de expediente	R$ 929,31
Consulta no domicílio fora do expediente	R$ 1.239,08
Consulta excepcional com exame de documentos	R$ 1.548,85
Consulta escrita	R$ 1.679,05
Hora intelectual	R$ 413,02

Esses são valores constantes da tabela oficial disponibilizada pela OAB-RO.

Isso não significa que todo advogado de Rondônia necessariamente cobrará exatamente R$ 413,02 por uma consulta.

A tabela funciona como referência mínima profissional.

Quanto custa uma consulta com advogado em Rondônia?

Pela tabela disponibilizada pela OAB-RO, uma consulta presencial ou online realizada durante o horário de expediente possui referência mínima de R$ 413,02.

Se realizada fora do horário normal, a referência passa para:

R$ 619,54.

Quando o advogado precisa comparecer ao domicílio do cliente durante o expediente, a tabela indica:

R$ 929,31.

Fora do expediente:

R$ 1.239,08.

Naturalmente, o valor efetivamente contratado pode ser maior dependendo da complexidade do assunto, experiência profissional, quantidade de documentos e tempo necessário.

Quanto custa uma consulta escrita na OAB RO?

A consulta escrita possui valor maior que uma consulta convencional.

Na tabela oficial disponibilizada pela OAB Rondônia, a referência mínima é:

R$ 1.679,05.

Uma consulta escrita normalmente exige que o profissional analise a questão e apresente sua orientação juridicamente fundamentada por escrito.

Por isso, não deve ser confundida com uma conversa rápida ou esclarecimento simples.

Valor da hora do advogado na Tabela OAB RO

A tabela estabelece para a denominada hora intelectual o valor mínimo de:

R$ 413,02.

Esse parâmetro pode ser relevante quando a natureza do serviço permite contratação por tempo de trabalho.

Entretanto, muitos serviços possuem valores específicos na própria tabela.

Quando existe item específico, deve-se verificar o parâmetro correspondente.

Quanto custa um parecer jurídico em Rondônia?

Para parecer jurídico ou memorial sobre assunto que não conste de item específico, a Tabela OAB RO atualmente disponibilizada estabelece:

R$ 3.948,71.

Um parecer não deve ser confundido com consulta comum.

Normalmente envolve análise aprofundada da questão, pesquisa jurídica e elaboração de manifestação técnica fundamentada.

Por isso, seu valor de referência é substancialmente superior ao de uma consulta.

Acompanhamento em delegacia pela Tabela OAB RO

Para acompanhamento do cliente perante:

órgão administrativo;

órgão judicial;

órgão policial,

a tabela estabelece como referência:

R$ 1.895,27.

Entretanto, situações criminais específicas podem possuir itens próprios na tabela.

Por isso, antes de utilizar esse valor como referência definitiva, é necessário verificar se existe serviço específico correspondente à atuação pretendida.

Exame de processo na Tabela OAB Rondônia

Para exame de processo junto a órgãos administrativos, judiciais ou policiais, a tabela atualmente disponível apresenta o valor mínimo de:

R$ 929,31.

Dependendo da complexidade e do volume do processo, a contratação poderá ser diferente.

A tabela estabelece parâmetros mínimos e não impede que profissional e cliente negociem remuneração superior.

Petição avulsa na Tabela OAB RO

Para elaboração de petição ou requerimento avulso perante autoridade ou repartição, o valor mínimo indicado é:

R$ 1.679,05.

É importante verificar se a petição integra outro serviço já contratado.

A própria tabela estabelece que a contratação deve definir adequadamente o alcance dos serviços incluídos nos honorários.

Acordo extrajudicial na Tabela OAB RO

A tabela possui diversos itens relacionados à solução consensual de conflitos.

Para intervenção destinada à solução amigável de pendência e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta, por exemplo, consta:

R$ 2.469,19 e percentual de 10%.

Quando a tabela apresenta simultaneamente percentual e valor determinado, suas normas gerais orientam que devem ser considerados o percentual mínimo e o valor mínimo, observando-se o maior conforme o caso concreto.

Essa regra é fundamental para interpretar corretamente a tabela.

Tabela OAB RO na área cível

A tabela possui seção destinada aos referenciais para atuação em matéria cível, abrangendo procedimentos comuns e especiais.

Entre os serviços estão:

ação monitória;

obrigação de fazer ou não fazer;

intervenção de terceiros;

ações declaratórias;

ações anulatórias;

insolvência civil;

incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

tutelas provisórias;

procedimentos arbitrais;

outros atos judiciais.

Por isso, não existe um único “valor para processo cível”.

É necessário identificar exatamente qual ação será proposta.

Valor da ação monitória na Tabela OAB RO

Para ação monitória, a tabela disponível apresenta:

valor mínimo: R$ 3.672,90

e

percentual: 20%.

É necessário observar as normas gerais da tabela sobre utilização conjunta de valores mínimos e percentuais.

O contrato também deve definir com clareza a base de incidência do percentual.

Intervenção de terceiros na Tabela OAB RO

Quando não existe valor específico para a natureza do procedimento, a tabela apresenta para intervenção de terceiros:

R$ 3.889,66

e

15%.

Dependendo da espécie de intervenção e do processo envolvido, poderá existir item mais específico que deverá ser observado.

Ações declaratórias na Tabela OAB RO

Para ações anulatórias e declaratórias não especificadas em outro item da tabela, consta:

R$ 3.455,23

e

15%.

A existência de percentual significa que o valor econômico envolvido no processo também pode ser relevante para determinar os honorários.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a tabela disponibilizada estabelece:

R$ 4.936,05

e

15%.

Esse incidente pode ser utilizado em situações nas quais se busca alcançar patrimônio de pessoas que não figuravam inicialmente como responsáveis diretas pela obrigação, desde que presentes os requisitos legais.

Tutela de urgência na Tabela OAB RO

Para tutela provisória de urgência antecipada antecedente, a tabela indica:

R$ 3.043,90

e

15%.

Não se deve concluir que qualquer pedido de liminar custará necessariamente esse valor.

Existem diferentes espécies de tutela provisória e diferentes formas de atuação processual.

É necessário identificar o serviço efetivamente contratado.

Homologação judicial de acordo

Para requerimento de homologação judicial de acordo realizado extrajudicialmente, a tabela apresenta:

R$ 3.595,86

e

10%.

Esse valor integra a seção referente à assessoria jurídica em métodos autocompositivos.

A tabela também contempla atividades de mediação, conciliação, negociação e práticas colaborativas.

Mediação e conciliação na Tabela OAB RO

Para assessoria jurídica exclusivamente destinada a procedimento autocompositivo de solução de conflitos, abrangendo as etapas do procedimento, a tabela apresenta:

R$ 8.630,07

e

10% sobre o proveito econômico.

Esse item abrange especialmente:

mediação;

conciliação;

negociação;

práticas colaborativas.

Novamente, deve-se observar a regra do maior valor aplicável quando a tabela combina referência monetária e percentual.

O advogado pode cobrar acima da Tabela OAB RO?

Sim.

A tabela estabelece parâmetros mínimos, e não um teto para todos os serviços jurídicos.

Um advogado pode cobrar valor superior considerando fatores como:

complexidade;

urgência;

experiência;

especialização;

tempo necessário;

valor econômico da causa;

quantidade de documentos;

deslocamentos;

dificuldade jurídica;

responsabilidade envolvida.

As próprias normas gerais da tabela mencionam elementos como relevância, vulto, complexidade, tempo empregado, valor da causa e proveito econômico.

Advogado pode cobrar abaixo da Tabela OAB RO?

A própria OAB Rondônia determina em sua tabela que o advogado deve observar os valores mínimos nela instituídos, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários, conforme as regras profissionais aplicáveis.

O objetivo é impedir que serviços jurídicos sejam oferecidos por preços artificialmente baixos que comprometam a dignidade da profissão.

Portanto, a tabela não deve ser interpretada simplesmente como uma pesquisa de “preço médio”.

Ela funciona como instrumento de referência ética para a advocacia.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim.

Essa distinção é fundamental.

Honorários contratuais são aqueles acordados entre advogado e cliente pela prestação dos serviços.

Honorários de sucumbência são aqueles fixados em razão do resultado processual conforme as regras legais.

A tabela da OAB-RO deixa claro que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado e não excluem os honorários contratados.

Assim, o fato de o advogado eventualmente receber sucumbência não significa que o cliente automaticamente deixe de pagar aquilo que foi estabelecido no contrato.

Se houver acordo, os honorários diminuem?

Não automaticamente.

As normas gerais da Tabela OAB RO estabelecem que a realização de acordo entre as partes litigantes não implica redução dos honorários contratados.

Isso é especialmente importante porque o acordo pode ser resultado direto do trabalho desenvolvido pelo advogado.

Naturalmente, advogado e cliente podem estabelecer condições específicas no contrato.

O documento contratual deve ser consultado para saber exatamente o que foi combinado.

Como funciona o pagamento dos honorários?

A tabela orienta que os honorários sejam contratados por escrito.

Salvo estipulação diferente, suas normas gerais indicam uma divisão de referência:

1/3 no início do trabalho;

1/3 até a decisão de primeiro grau;

1/3 no final.

Essa divisão não é uma regra obrigatória para todo contrato.

As partes podem estabelecer condições diferentes.

É comum encontrar contratos com:

entrada;

parcelamento mensal;

valor por etapa;

percentual de êxito;

combinação de valor fixo e percentual.

Tudo deve ficar claramente estabelecido.

Quem paga as despesas do processo?

Honorários advocatícios não devem ser confundidos com despesas do processo.

As normas da Tabela OAB RO estabelecem que despesas judiciais e extrajudiciais, além de gastos como deslocamento, alimentação, hospedagem, transporte, certidões e cópias, são suportadas pelo cliente, com prestação de contas pelo advogado.

Assim, um contrato de R$ 5 mil de honorários não significa necessariamente que todas as custas do processo estejam incluídas nesse valor.

O contrato deve esclarecer essa questão.

Recursos estão incluídos nos honorários?

Não necessariamente.

A tabela estabelece que, salvo estipulação contratual, a verba honorária pactuada não compreende automaticamente serviços relacionados a:

incidentes processuais;

procedimentos preventivos;

recursos;

sustentação oral.

Isso demonstra a importância de ler o contrato antes de contratar.

Um processo pode continuar para o Tribunal de Justiça, STJ ou STF e exigir novos serviços profissionais.

Honorários dependem de ganhar a ação?

Não necessariamente.

A advocacia é considerada atividade de meio.

Isso significa que o advogado não pode garantir resultado favorável simplesmente porque foi contratado.

As normas da tabela estabelecem que os honorários são devidos independentemente do êxito, salvo se houver contratação válida estabelecendo condições relacionadas ao resultado.

Pode existir, por exemplo, cláusula de honorários de êxito.

O que são honorários quota litis?

Quota litis é uma modalidade em que a remuneração do advogado está relacionada ao benefício econômico obtido pelo cliente.

A tabela da OAB Rondônia estabelece limites éticos para esse tipo de contratação.

Os honorários contratuais somados aos honorários de sucumbência não podem produzir situação incompatível com as vantagens econômicas obtidas pelo cliente, conforme as regras profissionais aplicáveis.

Por isso, contratos exclusivamente baseados em percentual também precisam respeitar os limites éticos da advocacia.

A Tabela OAB RO vale em Porto Velho?

Sim.

A tabela é da OAB Seccional Rondônia e funciona como referência profissional dentro de sua base territorial.

Isso inclui Porto Velho e as regiões atendidas pelas subseções do estado.

A discussão atual de atualização da tabela, inclusive, foi organizada para ouvir profissionais de diferentes regiões de Rondônia.

Entre as cidades participantes do circuito realizado em outubro de 2026 estiveram Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Cacoal.

A Tabela OAB RO vale em Ji-Paraná?

A tabela da Seccional é referência para a advocacia de Rondônia, incluindo profissionais das subseções.

O processo de atualização realizado em 2026 buscou justamente incorporar diferenças e necessidades da advocacia do interior.

Ji-Paraná recebeu uma das audiências públicas destinadas à discussão da nova tabela.

A Tabela OAB RO vale em Ariquemes?

Sim, dentro da abrangência da Seccional.

Ariquemes foi a primeira cidade do circuito de audiências públicas realizado em outubro de 2026 para discutir a atualização dos honorários.

A intenção anunciada pela OAB-RO foi construir parâmetros que representassem tanto a capital quanto a advocacia do interior.

Nova Tabela OAB RO: o que pode mudar?

Em outubro de 2026, a OAB Rondônia informou que está trabalhando em uma reforma da tabela de honorários.

O processo envolve participação direta dos advogados por meio de audiências públicas.

Entre os parâmetros discutidos estão valores relacionados a:

consultas;

diligências;

audiências;

atos judiciais;

serviços profissionais em geral.

A instituição explicou que pretende adequar a tabela à realidade econômica e aos desafios enfrentados pela advocacia rondoniense.

Portanto, os valores atualmente disponíveis poderão ser substituídos quando o novo documento for oficialmente aprovado e publicado.

Onde baixar a Tabela OAB RO em PDF?

A própria OAB Rondônia mantém uma página específica chamada Tabelas de Honorários, na qual disponibiliza a resolução e o arquivo em PDF.

A versão atualmente exibida é identificada como:

Tabela de Honorários OAB/RO Atualizada – 2024.

É preferível utilizar o documento diretamente da OAB Rondônia, especialmente porque a tabela está passando por revisão em 2026.

Quando a nova versão for aprovada, o portal institucional deverá ser consultado novamente para verificar qual documento está oficialmente vigente.

Tabela OAB RO é obrigatória para o cliente?

A tabela não funciona como uma lista estatal de preços obrigatórios que determina exatamente quanto todo cliente terá de pagar.

O valor da contratação deve ser definido entre advogado e cliente.

Para a advocacia, entretanto, a tabela estabelece parâmetros mínimos destinados a combater o aviltamento profissional.

Por isso, é importante distinguir:

valor mínimo de referência profissional

de

preço fixo obrigatório para qualquer contratação.

O valor concreto pode variar conforme a natureza e a complexidade do trabalho.

Como calcular os honorários pela Tabela OAB RO?

Primeiro, identifique exatamente o serviço.

Depois, verifique se a tabela apresenta:

valor mínimo;

percentual mínimo;

ou ambos.

Quando houver simultaneamente percentual e valor fixo, as normas da tabela determinam a observância do maior resultado conforme o caso concreto.

Exemplo hipotético:

valor mínimo: R$ 4.000;

percentual mínimo: 15%;

proveito econômico: R$ 100.000.

Quinze por cento de R$ 100 mil corresponde a:

R$ 15.000.

Nesse exemplo hipotético, o percentual produziria valor superior ao mínimo fixo.

Entretanto, é indispensável verificar qual é a base de cálculo estabelecida para o serviço específico.

Tabela OAB RO é a mesma da OAB nacional?

Não.

Cada Seccional possui sua própria tabela de honorários.

Por isso, não se deve utilizar automaticamente a tabela de São Paulo, Minas Gerais, Paraná ou outro estado para determinar os parâmetros da advocacia de Rondônia.

Quem procura valores para serviços prestados em Rondônia deve consultar a Tabela da OAB-RO.

Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB RO

Qual é o valor da consulta na Tabela OAB RO?

Na tabela atualmente disponibilizada pela OAB Rondônia, a consulta presencial ou online em horário de expediente possui referência mínima de R$ 413,02.

Quanto custa uma consulta fora do horário comercial?

A referência da tabela é R$ 619,54.

Quanto custa uma consulta escrita?

A tabela apresenta o valor mínimo de R$ 1.679,05.

Qual o valor da hora intelectual do advogado?

A referência disponível é R$ 413,02.

Quanto custa um parecer jurídico?

Para parecer ou memorial sem item específico, a tabela apresenta R$ 3.948,71.

Qual o valor para acompanhamento em órgão policial?

A referência geral disponível é R$ 1.895,27, ressalvados os serviços que possuam item específico na tabela.

O advogado pode cobrar mais que a tabela?

Sim. A tabela estabelece referências mínimas e não um teto geral para os honorários.

Honorários de sucumbência substituem os honorários do contrato?

Não. A própria tabela estabelece que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não excluem os honorários contratados.

A Tabela OAB RO 2026 já foi publicada?

Até a consulta realizada em 31 de outubro de 2026, a página oficial de tabelas da OAB-RO ainda disponibilizava a tabela aprovada pela Resolução nº 001/2024. Em outubro de 2026, a Seccional realizou audiências públicas para elaboração de uma nova tabela e informou que as sugestões seriam compiladas para formatação do documento final.

Onde baixar a tabela oficial?

No portal oficial da OAB Rondônia, na seção Tabelas de Honorários, onde está disponível o PDF da tabela.

Conclusão

A Tabela OAB RO é a principal referência para valores mínimos de honorários advocatícios no estado de Rondônia.

Na tabela atualmente disponibilizada pela Seccional, alguns dos valores são:

consulta presencial ou online no expediente: R$ 413,02;

consulta fora do expediente: R$ 619,54;

consulta domiciliar no expediente: R$ 929,31;

consulta escrita: R$ 1.679,05;

hora intelectual: R$ 413,02;

parecer jurídico ou memorial: R$ 3.948,71;

acompanhamento em órgão administrativo, judicial ou policial: R$ 1.895,27;

exame de processo: R$ 929,31;

petição ou requerimento avulso: R$ 1.679,05.

Entretanto, existe uma informação especialmente importante para quem consulta a Tabela OAB RO em 2026: a Seccional está realizando uma ampla revisão dos valores.

Entre 19 e 23 de outubro de 2026, a OAB Rondônia promoveu audiências públicas em diferentes cidades do interior. Em 27 de outubro, informou oficialmente que as contribuições seriam compiladas para elaboração do documento final da nova tabela.

Portanto, enquanto uma nova resolução não for oficialmente publicada, é prudente utilizar a tabela disponível no portal da OAB-RO e verificar novamente a página institucional antes de fechar uma contratação.

Fontes oficiais consultadas

OAB Rondônia — Tabelas de Honorários e Resolução nº 001/2024/PRES/OAB/RO.

OAB Rondônia — Tabela de Honorários OAB/RO Atualizada – 2024.

OAB Rondônia — informações de outubro de 2026 sobre o processo de revisão e atualização da Tabela de Honorários.

Escola Superior de Advocacia de Rondônia — informações institucionais sobre as audiências públicas realizadas para construção da nova tabela.

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