Como tirar certidão de objeto e pé pela internet: passo a passo e onde solicitar

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É possível tirar certidão de objeto e pé pela internet em diversos tribunais brasileiros, mas o procedimento não é único em todo o país. Dependendo do tribunal e do sistema em que o processo tramita, o pedido pode ser feito por formulário eletrônico, Balcão Virtual, e-mail da unidade judicial ou diretamente no sistema processual. Em alguns casos, apesar de a solicitação ser on-line, a retirada ainda pode exigir atendimento presencial.

A certidão de objeto e pé é um documento oficial que apresenta, de forma resumida, informações relevantes de determinado processo, incluindo seu objeto e a fase em que ele se encontra. O Conselho Nacional de Justiça também registra que essa modalidade pode receber nomes como certidão narrativa, narratória ou de andamento processual.

Por isso, quem precisa do documento deve primeiro identificar em qual tribunal, vara e instância o processo tramita. A partir daí, é possível verificar se a certidão pode ser solicitada totalmente pela internet.

O que é certidão de objeto e pé?

A certidão de objeto e pé é um documento oficial emitido pelo Poder Judiciário para apresentar informações essenciais sobre um processo.

A expressão pode parecer estranha para quem não está familiarizado com a linguagem jurídica. Na prática, “objeto” corresponde ao assunto ou àquilo que está sendo discutido no processo, enquanto “pé” está relacionado ao estágio ou à situação em que o processo se encontra.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, define a certidão de objeto e pé como documento que informa as partes, o objeto e a situação atual do processo.

O Conselho Nacional de Justiça explica que essa modalidade de certidão costuma reunir dados básicos de identificação do processo, pedido ou objeto, decisões proferidas e informações sobre o trâmite, inclusive extinção e trânsito em julgado, quando aplicáveis.

O conteúdo exato, entretanto, pode variar conforme o tribunal, o tipo de processo e a finalidade da certidão.

Para que serve a certidão de objeto e pé?

A certidão pode ser exigida quando uma pessoa precisa comprovar oficialmente a existência, o conteúdo básico ou a situação de determinado processo.

Isso pode acontecer em procedimentos administrativos, concursos públicos, investigação social, processos de contratação, operações financeiras, outros processos judiciais ou situações nas quais uma instituição precisa compreender melhor uma ação encontrada em nome da pessoa.

Imagine, por exemplo, que uma certidão de distribuição indique a existência de determinado processo.

A instituição que recebeu o documento pode querer saber do que se trata e em qual fase a ação se encontra. Nesse cenário, pode solicitar uma certidão de objeto e pé daquele processo específico.

Ela também pode ser utilizada para demonstrar que uma ação já foi encerrada, dependendo das informações certificadas pela unidade judicial.

Dá para tirar certidão de objeto e pé pela internet?

Em muitos casos, sim. Entretanto, não existe um portal nacional único para emissão de todas as certidões de objeto e pé.

O procedimento depende do tribunal responsável pelo processo.

O pedido pode ser disponibilizado por:

  • sistema eletrônico do tribunal;
  • formulário eletrônico;
  • Balcão Virtual;
  • e-mail institucional da vara ou secretaria;
  • sistema processual utilizado pelo tribunal.

Além disso, alguns tribunais permitem que o pedido seja feito remotamente, mas estabelecem regras diferentes para a entrega.

Por isso, o primeiro passo não é simplesmente pesquisar “emitir certidão de objeto e pé”. É identificar corretamente onde o processo tramita.

Como tirar certidão de objeto e pé pela internet passo a passo?

O procedimento varia, mas algumas etapas são comuns.

Primeiro, tenha em mãos o número completo do processo.

O padrão atual de numeração processual facilita a identificação do tribunal e da unidade responsável. Se você não souber o número, poderá tentar localizá-lo pela consulta processual disponibilizada pelo tribunal, quando a pesquisa por nome ou outros dados for permitida.

Depois de identificar o processo, confirme:

qual é o tribunal;

se o processo está na primeira ou segunda instância;

qual vara ou unidade é responsável;

qual sistema processual é utilizado.

Em seguida, acesse o site oficial do tribunal e procure por “Certidões”, “Certidão de objeto e pé”, “Certidão narratória”, “Balcão Virtual” ou serviço equivalente.

Preencha os dados solicitados e envie o requerimento.

Dependendo do tribunal, poderá ser necessário apresentar documento de identificação, comprovar que é parte ou representante e pagar eventuais custas.

Depois, acompanhe a solicitação pelo canal informado pela unidade.

Como pedir certidão de objeto e pé pelo Balcão Virtual?

O Balcão Virtual tornou-se uma alternativa importante para atendimento remoto nas unidades do Poder Judiciário.

O funcionamento depende de cada tribunal.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, o serviço possui uma opção específica relacionada a certidões, incluindo emissão de certidão de objeto e pé ou de homonímia.

No atendimento, normalmente é importante ter em mãos:

  • número do processo;
  • nome das partes;
  • documento de identificação;
  • informação sobre a unidade em que o processo tramita;
  • procuração, quando a solicitação for realizada por representante e o documento for necessário.

A unidade poderá informar como o pedido deve ser formalizado e se existe alguma outra exigência.

Como tirar certidão de objeto e pé no TJSP?

Para quem procura especificamente certidão de objeto e pé do TJSP, existem orientações oficiais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o TJSP, as certidões de objeto e pé podem ser solicitadas presencialmente no cartório em que tramita ou tramitou o processo ou por meio do Balcão Virtual da respectiva unidade.

O próprio Balcão Virtual do TJSP apresenta atualmente uma opção destinada a certidões, incluindo a emissão de objeto e pé.

Balcão Virtual do TJSP

Portanto, no caso do TJSP, quem deseja fazer o pedido remotamente deve identificar primeiro a unidade na qual o processo tramita ou tramitou e utilizar o Balcão Virtual correspondente.

A certidão de objeto e pé do TJSP chega por e-mail?

As orientações oficiais disponíveis precisam ser analisadas conforme o sistema e a unidade.

Material de capacitação publicado pelo TJSP informa que a certidão solicitada por meio do Balcão Virtual pode ser recebida presencialmente na unidade judicial, pelo e-mail informado durante a solicitação ou por acesso à pasta digital do processo mediante senha, conforme a situação.

Ao mesmo tempo, páginas de perguntas frequentes do Tribunal ainda apresentam orientação de retirada presencial em determinadas situações.

Por isso, ao fazer o pedido, confirme com a unidade responsável exatamente como ocorrerá a entrega daquela certidão.

Essa precaução é especialmente importante quando existe prazo para apresentar o documento.

E se o processo do TJSP estiver no eproc?

Existe uma particularidade importante para processos no eproc.

O TJSP disponibiliza material específico sobre a Emissão de Certidão Narratória (Objeto e Pé) no sistema eproc.

O Tribunal informa que, em determinadas situações, quando o conteúdo da certidão narratória disponível no sistema não for suficiente ou houver necessidade de uma certidão em inteiro teor, a solicitação deverá ser encaminhada diretamente à unidade judicial.

Advogados que não estejam cadastrados no polo do processo e terceiros interessados também podem precisar solicitar o documento diretamente à unidade.

Portanto, ao encontrar a expressão “certidão narratória” no sistema, verifique se ela corresponde ao documento de objeto e pé necessário para sua finalidade.

Certidão de objeto e pé de segunda instância

Também é necessário diferenciar primeira e segunda instância.

No TJSP, por exemplo, existe procedimento específico para certidões de objeto e pé relacionadas a processos em segunda instância.

O interessado deve preencher formulário eletrônico de solicitação. O Tribunal informa prazo de até cinco dias para entrega por e-mail, contado a partir do primeiro dia útil do recebimento do requerimento. Em casos de segredo de justiça, existem regras específicas para disponibilização do documento.

Portanto, não presuma que o procedimento utilizado para uma vara de primeira instância será exatamente o mesmo para um processo que está no Tribunal.

Quais dados são necessários para pedir certidão de objeto e pé?

As exigências variam conforme o tribunal, mas o número do processo é uma das informações mais importantes.

Também podem ser solicitados dados como nome completo do interessado, CPF, documento de identificação, e-mail, telefone e relação da pessoa com o processo.

Quando o requerimento é realizado por advogado ou representante, poderá ser necessário apresentar procuração ou comprovar a representação.

Se o processo tramitar em segredo de justiça, as restrições são maiores.

Por isso, antes de solicitar a certidão, reúna os dados do processo e os documentos que comprovem sua legitimidade para acessar as informações, quando necessário.

É possível tirar certidão de objeto e pé pelo número do processo?

Sim, o número do processo é normalmente a principal referência utilizada para identificar a ação da qual será extraída a certidão.

Isso diferencia a certidão de objeto e pé de algumas certidões de distribuição.

Na certidão de distribuição, a pesquisa pode procurar processos vinculados ao nome ou CPF de determinada pessoa.

Já a certidão de objeto e pé está normalmente relacionada a um processo específico.

Portanto, se uma empresa ou órgão pediu “certidão de objeto e pé do processo nº…”, tenha esse número completo disponível antes de iniciar a solicitação.

Como descobrir o número do processo?

Se você não sabe o número, procure primeiro a consulta processual oficial do tribunal.

No TJSP, por exemplo, é possível acompanhar processos pela Consulta Processual. Dependendo das condições de publicidade, a pesquisa pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes.

Consulta de Processos do TJSP

Se o processo estiver em segredo de justiça, entretanto, as informações disponíveis publicamente serão limitadas.

Nesse caso, a parte ou seu advogado deverá seguir os procedimentos de acesso estabelecidos pelo tribunal.

Certidão de objeto e pé é a mesma coisa que consulta processual?

Não.

A consulta processual permite visualizar informações disponibilizadas pelo tribunal sobre determinado processo, como movimentações, partes e decisões públicas.

A certidão de objeto e pé, por sua vez, é um documento oficial expedido pelo Poder Judiciário.

Essa diferença é fundamental.

Imprimir a página de consulta de um processo não transforma aquele documento em certidão.

Se um concurso, empresa, órgão público ou juiz solicitou expressamente uma certidão de objeto e pé, normalmente será necessário apresentar o documento formal emitido pela unidade judicial.

Certidão de objeto e pé é a mesma coisa que certidão de distribuição?

Também não.

A certidão de distribuição normalmente procura identificar a existência ou inexistência de processos relacionados a determinada pessoa dentro dos critérios da pesquisa.

Já a certidão de objeto e pé explica informações sobre um processo específico.

Um exemplo ajuda a entender.

Imagine que uma certidão criminal indique a existência de um processo em nome de determinado candidato a concurso.

O órgão responsável pode então pedir uma certidão de objeto e pé daquele processo para compreender o assunto discutido e sua situação atual.

Assim, os documentos possuem finalidades diferentes e podem ser exigidos conjuntamente.

Certidão de objeto e pé e certidão narratória são a mesma coisa?

Em muitos tribunais, as expressões são utilizadas para documentos semelhantes.

O CNJ registra que a modalidade tradicionalmente conhecida como certidão de objeto e pé possui variações de nomenclatura, incluindo certidão narrativa, narratória e de andamento processual.

O próprio TJSP utiliza a expressão “Certidão Narratória (Objeto e Pé)” em materiais relacionados ao eproc.

Entretanto, como os sistemas e regulamentações variam, é importante verificar o conteúdo do documento.

Se uma instituição pediu especificamente “certidão de objeto e pé”, confirme se a certidão narratória emitida pelo tribunal contém as informações necessárias.

O que consta na certidão de objeto e pé?

O conteúdo pode variar, mas normalmente a certidão apresenta elementos suficientes para identificar o processo e explicar resumidamente seu objeto e situação.

Ela pode conter informações como:

  • número do processo;
  • identificação das partes;
  • natureza ou classe da ação;
  • objeto da demanda;
  • principais informações sobre a tramitação;
  • situação atual;
  • decisões relevantes;
  • informação sobre encerramento ou trânsito em julgado, quando aplicável.

O CNJ destaca justamente a função de preservar informações processuais fundamentais que permitam conhecer o teor da demanda e os limites de uma decisão transitada em julgado.

Isso não significa que a certidão reproduzirá todas as páginas do processo.

Ela é, em essência, um documento informativo e resumido.

Certidão de objeto e pé mostra condenação?

Ela pode informar decisões relevantes e a situação do processo, conforme o conteúdo certificado pela unidade judicial.

No entanto, não se deve interpretar a simples existência da certidão como sinal de condenação.

A certidão pode ser solicitada em processos cíveis, criminais e de outras naturezas.

Além disso, um processo pode estar em andamento, ter sido extinto, ter resultado favorável à pessoa pesquisada ou possuir inúmeras outras situações.

É necessário ler o conteúdo efetivamente certificado.

Posso pedir certidão de objeto e pé de processo arquivado?

Em princípio, a existência de arquivamento não elimina automaticamente a possibilidade de obter informações certificadas sobre o processo.

O próprio CNJ destaca a importância da preservação de informações processuais fundamentais para permitir a expedição futura de certidões, inclusive em relação a processos sujeitos à eliminação conforme as regras de gestão documental.

Entretanto, processos muito antigos podem exigir procedimentos adicionais.

Se o processo for físico ou estiver arquivado em unidade específica, pode ser necessário solicitar desarquivamento ou aguardar a localização dos autos antes da emissão de uma certidão mais detalhada.

Nesse caso, a unidade judicial responsável deverá orientar o interessado.

Dá para pedir certidão de objeto e pé de processo em segredo de justiça?

Existem restrições.

Processos em segredo de justiça não disponibilizam livremente suas informações a qualquer pessoa.

No TJSP, por exemplo, as orientações para segunda instância determinam tratamento específico para certidões referentes a processos sigilosos, com disponibilização nos próprios autos e/ou entrega à parte autorizada.

No sistema eproc, o Tribunal também alerta que solicitações relacionadas a processo submetido a sigilo podem depender de despacho do magistrado responsável.

Portanto, um terceiro sem vínculo com o processo não deve presumir que conseguirá obter uma certidão completa simplesmente informando o número da ação.

Quem pode solicitar certidão de objeto e pé?

Em processos públicos, a possibilidade de solicitação costuma ser mais ampla.

Entretanto, a unidade judicial pode exigir identificação do requerente e observar limitações relacionadas à natureza das informações.

Quando há segredo de justiça, sigilo legal ou dados protegidos, somente pessoas autorizadas poderão acessar determinadas informações.

Advogados também precisam observar as regras de habilitação e representação quando aplicáveis.

Por isso, caso o sistema solicite procuração, documento pessoal ou comprovação de vínculo com o processo, a exigência não deve ser ignorada.

Quanto custa uma certidão de objeto e pé?

Não existe um valor nacional único.

A cobrança de custas ou taxas pode depender do tribunal, do estado, da natureza do processo, da quantidade de páginas, da forma de emissão e das regras locais.

Também podem existir hipóteses de gratuidade.

Por isso, consulte a tabela ou as instruções do próprio tribunal antes de efetuar qualquer pagamento.

Evite sites intermediários que prometem emitir o documento mediante cobrança sem explicar claramente de qual tribunal a certidão será obtida.

Quando houver pagamento, utilize somente a guia oficial indicada pelo Poder Judiciário.

Quanto tempo demora para sair a certidão de objeto e pé?

O prazo também varia conforme o tribunal.

Em alguns casos, sistemas eletrônicos conseguem gerar determinados documentos rapidamente. Em outros, um servidor precisa analisar o processo e elaborar a certidão.

Processos físicos, antigos, arquivados ou sigilosos podem exigir mais tempo.

No TJSP, a orientação para certidões de objeto e pé de segunda instância informa prazo de até cinco dias para entrega por e-mail, contado do primeiro dia útil do recebimento do requerimento.

Isso não significa que cinco dias seja um prazo nacional.

Cada tribunal deve ser consultado individualmente.

Precisa de advogado para tirar certidão de objeto e pé?

Não necessariamente.

A simples solicitação de uma certidão não exige automaticamente a contratação de advogado.

Uma pessoa que seja parte de determinado processo pode procurar os canais disponibilizados pelo tribunal e verificar como solicitar o documento.

Entretanto, existem situações em que a representação por advogado será relevante, especialmente quando houver necessidade de praticar atos processuais, acessar informações restritas ou apresentar requerimentos que ultrapassem a simples emissão de uma certidão.

Também podem existir limitações específicas em processos sob segredo de justiça.

Como solicitar certidão de objeto e pé para concurso?

Se a certidão foi solicitada em concurso público ou investigação social, comece lendo cuidadosamente o edital ou a comunicação recebida.

Normalmente, a exigência surge quando foi identificado determinado processo e a comissão deseja compreender sua natureza e situação.

Nesse caso, confirme:

qual processo precisa da certidão;

qual tribunal é responsável;

se a certidão precisa ser atualizada;

qual prazo para entrega;

se é aceita versão eletrônica assinada digitalmente.

Depois, solicite o documento diretamente ao tribunal.

Não substitua a certidão por uma impressão da consulta processual sem confirmar que isso é permitido pelo edital.

Certidão de objeto e pé pode ser usada digitalmente?

Quando o tribunal emite o documento eletrônico com assinatura ou mecanismo de autenticação digital, normalmente é possível verificar sua origem eletronicamente.

O TJSP, por exemplo, informa que determinadas certidões são assinadas digitalmente e podem ser impressas diretamente pelo Portal.

Quando receber uma certidão eletrônica, preserve o arquivo original.

Evite editar o PDF, converter para formatos que eliminem assinaturas ou alterar seu conteúdo.

Se precisar encaminhá-lo para uma empresa ou órgão público, prefira enviar o arquivo eletrônico original.

Não consigo tirar certidão de objeto e pé pela internet: o que fazer?

Primeiro, confirme se está procurando o serviço no tribunal correto.

Depois, identifique a vara ou unidade onde o processo tramita.

Se não houver botão específico para emissão automática, procure o Balcão Virtual ou os canais de atendimento da unidade.

No TJSP, por exemplo, o Balcão Virtual possui atualmente serviço específico relacionado à emissão de certidão de objeto e pé.

Também pode ocorrer de a certidão precisar ser solicitada diretamente à unidade judicial porque o processo é antigo, físico, sigiloso ou possui alguma outra particularidade.

Nessas situações, siga as orientações fornecidas pelo próprio cartório ou secretaria.

Como tirar certidão de objeto e pé pela internet de forma segura?

Utilize sempre o site oficial do tribunal responsável pelo processo.

Evite páginas que prometem “consultar qualquer processo do Brasil” mediante pagamento sem esclarecer a origem das informações.

Além disso, não envie CPF, RG, procuração ou documentos processuais para sites desconhecidos.

Uma sequência segura é:

  1. identificar o número do processo;
  2. descobrir o tribunal responsável;
  3. acessar o portal oficial;
  4. localizar a área de certidões ou o Balcão Virtual;
  5. identificar a unidade judicial;
  6. solicitar a certidão seguindo as instruções oficiais;
  7. guardar protocolo e comprovantes;
  8. receber ou retirar o documento conforme orientação da unidade.

Essa sequência reduz o risco de solicitar a certidão errada ou fornecer dados pessoais a intermediários desnecessários.

Conclusão

Para tirar certidão de objeto e pé pela internet, primeiro é necessário identificar o tribunal e a unidade em que o processo tramita ou tramitou. Não existe um único sistema nacional que emita automaticamente todas as certidões desse tipo.

Dependendo do tribunal, a solicitação pode ocorrer por formulário eletrônico, sistema processual, e-mail ou Balcão Virtual. Em determinadas situações, a retirada ainda pode ser presencial.

No TJSP, por exemplo, a orientação oficial é que a certidão de objeto e pé de primeira instância pode ser solicitada no cartório ou pelo Balcão Virtual da unidade responsável. O Tribunal também disponibiliza procedimentos próprios para processos no eproc e para certidões de segunda instância.

Também é importante não confundir a certidão de objeto e pé com uma simples consulta processual ou certidão de distribuição. A certidão é um documento oficial destinado a informar, de maneira resumida, o objeto e a situação de um processo específico.

Fontes

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — orientações oficiais sobre certidão de objeto e pé, solicitação pelo cartório ou Balcão Virtual e demais certidões judiciais.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — Balcão Virtual, com serviço destinado à emissão de certidão de objeto e pé ou homonímia.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — orientações e manuais do eproc para emissão de Certidão Narratória (Objeto e Pé).

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, com informações sobre a certidão de objeto e pé e suas diferentes denominações.

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