Quantos dias tem a licença-paternidade? Veja as regras em 2026 e o que muda em 2027

Quantos dias tem a licença-paternidade? Em 2026, a regra geral no Brasil ainda garante 5 dias de licença-paternidade. Porém, trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem chegar a 20 dias, considerando a prorrogação de 15 dias. Uma mudança importante já foi aprovada: a Lei nº 15.371/2026 ampliará gradualmente a licença a partir de 1º de janeiro de 2027.

Portanto, quem acabou de ter um filho em 2026 não deve considerar automaticamente que a nova licença de 10, 15 ou 20 dias já está valendo. O prazo depende da data do nascimento ou da situação que gera o direito, do vínculo profissional, da participação da empresa no Programa Empresa Cidadã e, em alguns casos, de regras mais favoráveis previstas em acordo ou convenção coletiva.

Quantos dias tem a licença-paternidade em 2026?

Atualmente, em 2026, a duração geral da licença-paternidade continua sendo de 5 dias.

A Constituição Federal assegura a licença-paternidade como direito dos trabalhadores. Enquanto a nova regulamentação aprovada em 2026 não entra em vigor, permanece aplicável o período de cinco dias estabelecido pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Assim, para um trabalhador abrangido pela regra geral:

Licença-paternidade em 2026: 5 dias.

Há, contudo, situações nas quais o período pode ser maior. O principal exemplo é o Programa Empresa Cidadã.

[Leia também: a licença-paternidade começa quando?]

Licença-paternidade é de 5 ou 20 dias?

As duas respostas podem estar corretas, dependendo do caso.

Em 2026, a licença-paternidade geral é de 5 dias. Entretanto, o Programa Empresa Cidadã permite acrescentar 15 dias, fazendo com que o afastamento chegue a 20 dias.

A Receita Federal confirma que o programa prorroga a licença-paternidade por 15 dias além do prazo básico.

Na prática:

Situação em 2026	Duração
Regra geral	5 dias
Empresa Cidadã	até 20 dias
Regra coletiva ou interna mais favorável	Pode variar

É importante verificar também eventual convenção coletiva, acordo coletivo ou regulamento interno aplicável ao trabalhador.

Licença-paternidade de 20 dias: quem tem direito em 2026?

A possibilidade mais conhecida de obter 20 dias de licença-paternidade em 2026 está relacionada ao Programa Empresa Cidadã.

A Lei nº 11.770/2008, posteriormente modificada para contemplar a licença-paternidade, estabelece uma prorrogação de 15 dias além dos cinco dias previstos originalmente.

Para obter a prorrogação nas condições do programa, existem requisitos.

O serviço oficial do Governo Federal informa que o empregado de empresa participante deve solicitar a extensão no prazo de dois dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. A extensão também se aplica ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.

Por isso, quem trabalha em empresa privada pode consultar o RH para saber se o empregador participa do programa e quais documentos devem ser apresentados.

A licença-paternidade aumentou para 20 dias?

Sim, uma nova lei foi sancionada em 2026 para ampliar a licença-paternidade, mas existe um detalhe fundamental: a ampliação não passa imediatamente de 5 para 20 dias para todos os trabalhadores em 2026.

A Lei nº 15.371/2026 estabeleceu uma implementação gradual.

Segundo informações oficiais do Governo Federal, a nova regra começa a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027.

Portanto, é preciso separar duas situações.

Em 2026, a regra geral permanece em cinco dias. A partir de 2027, começa a ampliação estabelecida pela nova legislação.

Essa diferença é especialmente importante porque notícias anunciando a “licença-paternidade de 20 dias” podem dar a impressão de que qualquer trabalhador já possui imediatamente esse período.

Quantos dias terá a licença-paternidade em 2027?

A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade geral passará para 10 dias.

O cronograma divulgado pelo Governo Federal prevê:

• 2026: 5 dias;
• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029: possibilidade de chegar a 20 dias, observadas as condições fiscais estabelecidas pela nova lei.

A ampliação para 20 dias em 2029 depende do cumprimento da meta fiscal de 2028 dentro das condições estabelecidas pela Lei nº 15.371/2026. Caso a condição não seja satisfeita, a licença permanece em 15 dias até que os requisitos legais para a ampliação sejam alcançados.

Essa transição evita um erro comum: afirmar que a licença será obrigatoriamente de 20 dias para todos já em 2026.

Licença-paternidade de 10 dias começa quando?

A licença-paternidade de 10 dias entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, conforme o cronograma da Lei nº 15.371/2026.

Até 31 de dezembro de 2026, portanto, continua valendo o prazo geral de cinco dias, ressalvadas as hipóteses de prorrogação e condições mais favoráveis aplicáveis ao trabalhador.

Essa mudança é relevante principalmente para pais cujo filho nascer próximo à transição entre 2026 e 2027. Nesses casos, é importante observar a legislação aplicável à data que gera o direito e buscar orientação do setor de Recursos Humanos quando necessário.

Como funciona a licença-paternidade?

A licença-paternidade permite que o trabalhador se afaste de suas atividades profissionais durante determinado período em razão do nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, conforme as hipóteses estabelecidas pela legislação.

Durante o afastamento legal, o trabalhador não precisa comparecer normalmente ao serviço.

O objetivo é permitir sua participação nos primeiros cuidados com a criança e no apoio à família durante esse período.

Além disso, a nova legislação aprovada em 2026 criou o salário-paternidade, ampliando a proteção previdenciária e incluindo categorias além dos empregados com carteira assinada. As novas regras começam a produzir efeitos em 2027.

Os 5 dias de licença-paternidade são úteis ou corridos?

Essa questão merece atenção porque a forma de contagem pode gerar dúvidas e também pode sofrer influência da regra específica aplicável à relação de trabalho.

Além da legislação geral, acordos e convenções coletivas podem estabelecer condições mais favoráveis.

Existem convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho em 2026, por exemplo, que expressamente garantem cinco dias úteis para determinadas categorias profissionais.

Por isso, não é recomendável presumir que a regra de uma categoria profissional vale para todas.

O trabalhador deve verificar a convenção coletiva aplicável à sua categoria e confirmar com o RH como o período será registrado.

[Leia também: licença-paternidade conta sábado e domingo?]

Quando começa a contar a licença-paternidade?

Em regra, a licença está relacionada ao nascimento da criança. Entretanto, a forma concreta de contagem pode gerar situações diferentes conforme a jornada, o momento do nascimento e a norma coletiva aplicável.

Além disso, a legislação que entrará em vigor em 2027 introduz novas regras e possibilidades relacionadas ao afastamento.

Por esse motivo, o trabalhador deve comunicar o empregador assim que possível e apresentar a documentação solicitada.

Normalmente, a certidão ou outro documento comprobatório do nascimento será utilizado para formalizar o afastamento.

Em caso de dúvida sobre a data exata de início, principalmente quando o nascimento ocorre em final de semana, feriado ou durante férias, é recomendável consultar o RH e a convenção coletiva da categoria.

Licença-paternidade é remunerada?

Sim. A licença-paternidade constitui um afastamento protegido, não simplesmente uma ausência injustificada ao trabalho.

Em 2026, o sistema ainda trata a licença dentro das regras vigentes anteriores à implementação do novo salário-paternidade. O próprio eSocial informa que, no modelo atual, o afastamento por licença-paternidade é custeado pelo empregador e tratado como falta justificada.

A Lei nº 15.371/2026 criou o salário-paternidade, benefício previdenciário que entrará em vigor juntamente com as novas regras em 2027.

Portanto, além de aumentar o período de afastamento, a nova legislação altera aspectos relacionados ao financiamento do benefício.

A empresa pode descontar os dias da licença-paternidade?

Quando o empregado utiliza regularmente a licença-paternidade prevista em lei, o período não deve ser tratado como uma falta comum injustificada.

Isso significa que o trabalhador não precisa escolher entre permanecer com a família ou simplesmente faltar ao serviço sem justificativa.

Ainda assim, ele deve comunicar corretamente o empregador e fornecer a documentação exigida.

A ausência de comunicação pode gerar problemas administrativos que poderiam ser evitados com a apresentação dos documentos ao RH.

Toda empresa precisa dar licença-paternidade?

O direito à licença-paternidade está previsto no artigo 7º, XIX, da Constituição Federal.

Portanto, a existência da licença não depende simplesmente da vontade do empregador.

O que pode mudar é sua duração.

Em 2026, o prazo geral continua sendo de cinco dias. Já a extensão relacionada ao Programa Empresa Cidadã depende da participação da empresa e do cumprimento dos requisitos estabelecidos para a prorrogação.

Além disso, acordos e convenções coletivas podem conceder condições mais benéficas.

Como saber se minha empresa é Empresa Cidadã?

Uma das maneiras mais simples é perguntar diretamente ao departamento de Recursos Humanos ou de pessoal.

O Programa Empresa Cidadã oferece incentivo fiscal às empresas participantes e permite a extensão das licenças.

Segundo a Receita Federal, o programa prorroga a licença-paternidade por 15 dias além do período normal.

Assim, em 2026, o trabalhador abrangido pela regra geral que cumpre os requisitos do programa pode alcançar 20 dias de afastamento.

Entretanto, não basta presumir que uma empresa participa do programa por ser grande ou conhecida. É necessário confirmar a adesão.

A empresa pode dar mais dias de licença-paternidade?

Sim. A legislação estabelece garantias mínimas, mas isso não impede a existência de uma condição mais benéfica ao trabalhador.

Empresas podem possuir políticas internas mais favoráveis, e sindicatos podem negociar períodos diferentes por meio de convenções e acordos coletivos.

Há instrumentos coletivos registrados em 2026 que já apresentam condições específicas relacionadas à licença-paternidade.

Por isso, três documentos merecem atenção:

o contrato e as políticas internas da empresa, a convenção ou acordo coletivo da categoria e a legislação vigente.

O trabalhador deve considerar a regra aplicável ao seu vínculo.

Quem adota tem direito à licença-paternidade?

A proteção não está limitada exclusivamente ao nascimento biológico.

O Programa Empresa Cidadã, por exemplo, prevê a prorrogação também para empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

Além disso, a legislação aprovada em 2026 amplia e reorganiza a proteção relacionada à paternidade, incluindo hipóteses envolvendo adoção e guarda judicial.

As regras específicas devem ser verificadas conforme a situação familiar e o vínculo profissional.

MEI tem direito à licença-paternidade?

Esse ponto passa por uma mudança importante com a Lei nº 15.371/2026.

A nova legislação criou o salário-paternidade e ampliou a cobertura para categorias que antes não estavam abrangidas pelo modelo tradicional de licença concedida pelo empregador.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a nova proteção contempla, entre outros grupos, MEIs, trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, observados os requisitos previdenciários.

Entretanto, essas novas regras passam a vigorar em 1º de janeiro de 2027.

Assim, quem pesquisa o assunto em 2026 precisa ter cuidado para não aplicar antecipadamente uma regra que ainda não entrou em vigor.

Empregado doméstico terá licença-paternidade?

A Lei nº 15.371/2026 também representa uma mudança importante para trabalhadores domésticos.

A nova regulamentação criou o salário-paternidade e ampliou a proteção para categorias como empregados domésticos, MEIs, avulsos e segurados especiais.

Novamente, a vigência é fundamental: a nova sistemática começa em janeiro de 2027.

Por isso, artigos antigos sobre licença-paternidade podem ficar rapidamente desatualizados a partir da entrada em vigor da nova lei.

Licença-paternidade e férias podem acontecer juntas?

Quando nascimento e férias coincidem, a situação exige uma análise mais cuidadosa.

Não é recomendável simplesmente adicionar dias às férias por conta própria ou presumir que o período será automaticamente transferido.

A legislação aplicável, a política da empresa e eventual norma coletiva devem ser verificadas.

Com a mudança legislativa prevista para 2027, também é importante considerar a data em que ocorreu o nascimento e qual regime estava vigente naquele momento.

Se houver coincidência entre férias e nascimento do filho, o empregado deve comunicar imediatamente o RH para formalizar a situação e obter orientação sobre o procedimento adotado.

Licença-paternidade para servidor público tem quantos dias?

Servidores públicos podem estar sujeitos a regimes jurídicos diferentes dos empregados privados regidos pela CLT.

Por isso, não é correto aplicar automaticamente a regra de uma empresa privada a todo servidor municipal, estadual ou federal.

Dependendo do órgão e do regime jurídico, podem existir regras próprias e períodos maiores.

Quem trabalha no serviço público deve consultar o estatuto correspondente e as normas do órgão empregador.

Isso também vale para servidores estaduais e municipais, pois estados e municípios podem possuir regras específicas.

O que apresentar à empresa para pedir licença-paternidade?

O trabalhador deve comunicar o nascimento ao empregador e apresentar a documentação solicitada pelo RH.

A certidão de nascimento é um dos documentos normalmente utilizados para comprovar o fato que gerou o afastamento.

No caso da extensão pelo Programa Empresa Cidadã, existem requisitos adicionais.

O Governo Federal informa que o trabalhador precisa solicitar a prorrogação em até dois dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Portanto, quem pretende utilizar os 20 dias em 2026 deve procurar o RH rapidamente para não perder o prazo relacionado à extensão.

Quantos dias tem a licença-paternidade atualmente?

Para quem precisa de uma resposta objetiva, em novembro de 2026 a situação é esta:

A licença-paternidade tem 5 dias como regra geral. Trabalhadores que atendem aos requisitos do Programa Empresa Cidadã podem chegar a 20 dias, pois existe uma prorrogação de 15 dias.

A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a ampliação prevista na Lei nº 15.371/2026, fazendo o período geral passar para 10 dias. Em 2028, serão 15 dias. A etapa de 20 dias está prevista para 2029, condicionada às regras fiscais estabelecidas pela legislação.

Portanto, a resposta para quantos dias tem a licença-paternidade depende principalmente do ano, do vínculo profissional, da participação da empresa no Programa Empresa Cidadã e da existência de norma coletiva mais favorável.

Para quem terá um filho ainda em 2026, a referência geral continua sendo cinco dias. Já quem terá filho a partir de janeiro de 2027 deverá observar a nova legislação, que inaugura uma mudança significativa nas regras da licença-paternidade brasileira.

Fontes

Constituição Federal — Presidência da República, especialmente o art. 7º, XIX.

Lei nº 11.770/2008 — Programa Empresa Cidadã e prorrogação da licença-paternidade.

Governo Federal — informações oficiais sobre a Lei nº 15.371/2026 e a ampliação gradual da licença-paternidade.

Receita Federal — Programa Empresa Cidadã e prorrogação da licença-paternidade.

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