A OAB SC inscrição é o procedimento necessário para quem pretende ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina como advogado ou estagiário, além de abranger situações como inscrição suplementar, transferência e transformação.
Para quem foi aprovado no Exame de Ordem e pretende começar a exercer a advocacia em Santa Catarina, o pedido de inscrição originária pode ser iniciado pela internet.
A OAB/SC informa que os pedidos relacionados às inscrições de advogados e estagiários são realizados mediante Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo site da Seccional, com envio dos documentos em formato PDF.
Depois de protocolar o pedido, existem outras etapas, incluindo a coleta de dados biométricos na Subseção correspondente.
Neste artigo, você vai entender como fazer a inscrição na OAB SC, quais documentos são exigidos, quanto custa, como acompanhar o requerimento e qual a diferença entre inscrição originária, suplementar, transferência e inscrição de estagiário.
Como fazer a inscrição na OAB SC?
O pedido de inscrição é iniciado pelo sistema eletrônico disponibilizado pela OAB Santa Catarina.
Para a inscrição originária como advogado, o interessado deve acessar o formulário online, preencher os dados solicitados, anexar a documentação e emitir o boleto referente à taxa de inscrição ao final do procedimento.
A documentação deve ser enviada em PDF.
A OAB/SC alerta que os arquivos precisam estar legíveis e que não são aceitas fotografias simplesmente transformadas em PDF nem documentos enviados de maneira invertida.
No primeiro acesso ao sistema, o candidato deverá informar seu CPF e seguir as etapas apresentadas pelo requerimento eletrônico.
OAB SC inscrição é feita online?
Sim.
A OAB Santa Catarina informa que os pedidos relativos às inscrições de advogados e estagiários devem ser realizados por meio de Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo site.
A digitalização do procedimento permite iniciar o pedido de qualquer lugar, sem necessidade de entregar inicialmente uma pasta de documentos em papel.
Isso não significa, entretanto, que todo o processo seja concluído sem comparecimento presencial.
Depois da realização do pedido, o requerente deve se dirigir à sua Subseção para a coleta dos dados biométricos.
Quem pode fazer inscrição na OAB SC?
Para realizar a inscrição no quadro de advogados, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.
O art. 8º da Lei nº 8.906/1994 estabelece requisitos para inscrição como advogado, incluindo capacidade civil, diploma ou certidão de graduação em Direito nas condições legais, título de eleitor e quitação do serviço militar quando brasileiro, aprovação no Exame de Ordem, ausência de atividade incompatível com a advocacia, idoneidade moral e compromisso perante o Conselho.
Portanto, terminar a graduação em Direito, isoladamente, não é suficiente para obter a inscrição definitiva como advogado.
A aprovação no Exame de Ordem continua sendo um dos requisitos essenciais.
Quais documentos são necessários para inscrição na OAB SC?
A OAB Santa Catarina apresenta uma relação específica de documentos para a inscrição originária.
Entre os documentos exigidos estão diploma de graduação em Direito ou, na ausência do diploma regularmente registrado, certidão de colação de grau acompanhada do histórico escolar nas condições exigidas pela Seccional.
Também é necessária a certidão de aprovação no Exame de Ordem.
A OAB/SC deixa claro que não aceita simplesmente o espelho de correção da prova nem a lista de aprovados publicada no site da FGV como substitutos da certidão exigida.
Além disso, são solicitados documentos de identificação, documentação eleitoral, certidões judiciais, comprovante de residência e outros documentos relacionados à situação pessoal e profissional do requerente.
Precisa do diploma para inscrição na OAB SC?
O diploma de graduação em Direito é um dos documentos previstos para o procedimento.
Entretanto, quem ainda não possui o diploma regularmente registrado pode apresentar certidão de colação de grau, desde que a outorga já tenha ocorrido, acompanhada da documentação acadêmica exigida pela OAB/SC.
A Seccional exige, nesse caso, a certidão acompanhada de cópia autenticada do respectivo histórico escolar.
Quem concluiu o curso de Direito no exterior precisa observar regras adicionais.
O título obtido no exterior deverá ser revalidado por instituição brasileira.
A certidão de aprovação no Exame de Ordem é obrigatória?
Para a inscrição originária como advogado, sim.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito previsto no Estatuto da Advocacia.
A OAB/SC solicita a certidão correspondente, inclusive com frente e verso.
Quando o verso estiver em branco, a própria orientação da Seccional prevê a apresentação de declaração justificando essa circunstância.
Um cuidado importante é não confundir o resultado divulgado pela banca com o documento exigido para inscrição.
Segundo a OAB Santa Catarina, não são aceitos o espelho de correção da prova nem a simples lista de aprovados publicada no site da FGV.
Quais certidões são exigidas pela OAB SC?
A inscrição originária também exige certidões judiciais.
A relação atual da OAB/SC inclui certidões cível e criminal de primeiro e segundo graus do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A Seccional também solicita certidão cível e criminal da Justiça Federal, abrangendo a Seção Judiciária de Santa Catarina e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região por meio da certidão correspondente.
Como sistemas judiciais e procedimentos para emissão de certidões podem mudar, utilize os atalhos e orientações disponíveis na própria página de inscrição da OAB/SC.
Precisa apresentar comprovante de residência?
Sim.
A OAB/SC exige comprovante de residência atualizado, referente aos últimos três meses.
Quando o documento estiver em nome de terceiro, também deverá ser apresentada declaração de residência assinada pelo titular do comprovante.
Esse detalhe é importante para evitar exigências complementares durante a análise do processo.
Precisa apresentar título de eleitor?
Sim.
A relação de documentos da OAB Santa Catarina prevê título de eleitor, com frente e verso, ou o e-Título.
Além da documentação eleitoral, o Estatuto da Advocacia inclui entre os requisitos de inscrição a situação eleitoral exigida legalmente.
Por isso, vale conferir previamente se os dados eleitorais estão corretos antes de protocolar o pedido.
Certificado militar é obrigatório na inscrição da OAB SC?
A OAB/SC exige certidão de quitação do serviço militar para brasileiro do sexo masculino com menos de 45 anos na data do pedido de inscrição.
Quem estiver nessa situação deve providenciar o documento antes de finalizar o requerimento.
Para os demais casos, a exigência deve ser analisada conforme as condições apresentadas pela própria Seccional.
OAB SC exige foto 3×4?
Sim.
A OAB Santa Catarina estabelece requisitos específicos para a fotografia utilizada no procedimento.
A foto deve ser recente, colorida, em foco, sem moldura, marca ou data e com fundo branco.
Existem ainda orientações sobre vestimenta, expressão e qualidade da fotografia.
A fotografia deverá ser colocada na ficha de inscrição conforme as instruções da Seccional.
Além disso, ao comparecer à Subseção para a coleta biométrica, o requerente deve levar uma foto 3×4.
Quem trabalha precisa informar o vínculo à OAB SC?
Sim.
A OAB/SC determina que o requerente que possua vínculo de trabalho, seja na esfera pública ou privada, apresente documento que comprove esse vínculo.
A documentação pode envolver CTPS ou ato de nomeação, conforme o caso.
Quando houver cargo público, também é importante demonstrar as atribuições.
Isso ocorre porque determinadas atividades podem ser incompatíveis com o exercício da advocacia, enquanto outras podem gerar impedimentos específicos.
O Estatuto da Advocacia diferencia incompatibilidade e impedimento.
Por isso, quem exerce cargo, emprego ou função pública deve informar corretamente sua situação.
Servidor público pode se inscrever na OAB SC?
Depende da função exercida.
Ser servidor público, por si só, não significa automaticamente impossibilidade de inscrição.
O Estatuto da Advocacia estabelece hipóteses específicas de incompatibilidade e impedimento.
Por isso, a OAB/SC solicita informações sobre o cargo e suas atribuições.
O Regimento Interno da Seccional também determina que o requerente forneça informações detalhadas sobre eventual atividade, função ou cargo público, incluindo dados sobre o vínculo e a legislação aplicável.
A análise será feita conforme a situação concreta.
Quanto custa a inscrição na OAB SC?
A OAB Santa Catarina publica uma tabela de taxas e emolumentos.
Na tabela vigente localizada para 2026, a taxa de inscrição de advogado é de R$ 418,81.
A inscrição suplementar e a inscrição por transferência aparecem com o mesmo valor de R$ 418,81.
Já a taxa de inscrição de estagiário é menor.
É importante não confundir taxa de inscrição com anuidade da OAB.
São cobranças diferentes.
Os valores também podem ser atualizados em exercícios posteriores, portanto a tabela vigente deve sempre ser consultada antes do pagamento.
A taxa de inscrição é a mesma coisa que a anuidade OAB SC?
Não.
A taxa de inscrição está relacionada ao processamento do pedido.
A anuidade corresponde à contribuição periódica devida conforme as regras aplicáveis aos inscritos.
Por isso, ao calcular quanto será necessário desembolsar para ingressar na Ordem, não considere apenas a taxa inicial.
Consulte também as regras de anuidade vigentes no exercício em que a inscrição será efetivada.
Como pagar a taxa de inscrição da OAB SC?
No procedimento de inscrição originária, a própria OAB/SC informa que o requerente deverá preencher o formulário online e emitir o boleto para recolhimento da taxa ao final do processo.
A Seccional também possui sistema online de emissão de taxas e boletos.
Utilize somente os canais oficiais.
Antes de realizar o pagamento, confira os dados apresentados pelo banco e evite boletos recebidos por fontes desconhecidas.
O que acontece depois de enviar a inscrição online?
O protocolo eletrônico não encerra todo o procedimento.
Depois de realizar o pedido, a OAB/SC orienta o requerente a comparecer à sua Subseção para coleta dos dados biométricos.
É necessário levar uma fotografia 3×4.
Além disso, o processo de inscrição passa pela tramitação administrativa prevista nas normas da Seccional.
O Regimento Interno da OAB/SC disciplina a autuação, distribuição e análise dos pedidos.
Por isso, o simples envio dos documentos não significa que a inscrição já foi deferida.
Como acompanhar a inscrição na OAB SC?
A própria página de inscrições da OAB Santa Catarina disponibiliza uma ferramenta de acompanhamento de requerimento.
Depois de protocolar o pedido, utilize essa área para verificar sua tramitação.
O sistema também disponibiliza opção para geração de nova senha quando necessário.
Acompanhar o requerimento é importante porque podem surgir exigências relacionadas a documentos ou informações apresentadas.
Quanto tempo demora a inscrição na OAB SC?
Não é recomendável estabelecer um prazo fixo para todos os processos.
O tempo de análise pode variar conforme a documentação apresentada, necessidade de diligências, existência de vínculo profissional a ser analisado e tramitação administrativa.
Um pedido completo e sem inconsistências tende a evitar atrasos provocados por exigências complementares.
Por isso, antes de enviar a documentação, revise cada arquivo e confirme se ele atende às orientações da OAB/SC.
Como saber se minha inscrição na OAB SC foi aprovada?
O requerente deve acompanhar o andamento pelo sistema da Seccional.
A OAB Santa Catarina também publica editais relacionados às inscrições nos quadros de advogados e estagiários.
Em 2026, esses editais continuam sendo publicados regularmente na área de legislações e documentos da instituição.
Portanto, acompanhe o requerimento e as comunicações oficiais relacionadas ao processo.
O que é inscrição originária na OAB SC?
A inscrição originária é a inscrição principal do advogado realizada na Seccional correspondente ao local onde estabelecerá sua principal atividade profissional, conforme as regras do Estatuto, Regulamento Geral e normas da OAB.
Para quem está ingressando na advocacia e terá em Santa Catarina a sede principal de sua atividade, essa tende a ser a modalidade relevante.
A própria página da OAB/SC disponibiliza a opção Originária entre os tipos de inscrição.
O que é inscrição suplementar na OAB SC?
A inscrição suplementar é destinada ao advogado que já possui inscrição principal em outra Seccional e precisa também se inscrever em Santa Catarina nas hipóteses previstas pelo Estatuto da Advocacia.
O Estatuto determina inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios o advogado passe a exercer habitualmente a profissão.
A habitualidade profissional possui regra própria no Estatuto.
Portanto, um advogado inscrito em outro estado que passa a atuar com frequência em Santa Catarina deve verificar se já existe obrigação de realizar inscrição suplementar.
Quantos processos posso fazer em Santa Catarina sem inscrição suplementar?
O Estatuto da Advocacia estabelece parâmetro para caracterizar habitualidade profissional em território de outra Seccional.
Considera-se habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano.
Assim, quem possui inscrição principal em outro estado e passa a atuar repetidamente em Santa Catarina deve acompanhar a quantidade de causas.
Ultrapassado o parâmetro legal, a inscrição suplementar passa a ser uma questão especialmente relevante.
A análise também deve considerar outras formas de exercício profissional previstas na legislação.
Como pedir inscrição suplementar na OAB SC?
A OAB Santa Catarina disponibiliza serviço específico para pedido de inscrição suplementar.
O requerimento também integra o sistema eletrônico da Seccional.
Quem já está inscrito em outra OAB deverá providenciar a documentação relacionada à inscrição principal e observar as exigências específicas apresentadas pelo sistema.
A OAB/SC também disponibiliza serviços relacionados à emissão de certidão de inteiro teor para fins de inscrição suplementar.
Antes de iniciar, confira a lista atual de documentos correspondente especificamente à modalidade suplementar.
Quanto custa a inscrição suplementar OAB SC?
Na tabela de taxas de 2026 encontrada no portal oficial, a taxa indicada para inscrição suplementar é de R$ 418,81.
Esse valor corresponde à taxa indicada para o procedimento e não deve ser confundido automaticamente com outras obrigações financeiras decorrentes da inscrição.
Como taxas podem ser reajustadas, sempre confira a tabela do exercício vigente.
O que é transferência de inscrição para OAB SC?
A transferência ocorre quando o advogado altera sua inscrição principal para Santa Catarina nas condições previstas pela legislação da OAB.
A OAB/SC possui procedimento específico para Pedido de Transferência.
Quem pretende mudar definitivamente a sede principal da atividade profissional de outro estado para Santa Catarina deve verificar se a transferência é a modalidade adequada, em vez de simplesmente pedir inscrição suplementar.
Quanto custa transferir a OAB para Santa Catarina?
A tabela de taxas de 2026 da OAB/SC indica R$ 418,81 para inscrição por transferência.
Podem existir outros aspectos financeiros e documentais relacionados ao procedimento.
Por isso, consulte a modalidade específica antes de emitir a taxa.
Já fui inscrito na OAB de outro estado. Preciso informar?
Sim.
A OAB/SC estabelece uma exigência específica para quem já esteve inscrito no quadro de estagiários ou de advogados de outra Seccional.
Nessa situação, deve ser apresentada certidão de inteiro teor acompanhada de cópia do respectivo processo de inscrição, conforme as orientações atuais da Seccional.
Esse documento pode ser importante mesmo quando a inscrição anterior não está mais ativa.
Não omita uma inscrição anterior no requerimento.
Como funciona a inscrição de estagiário na OAB SC?
A inscrição de estagiário possui procedimento próprio e requisitos diferentes da inscrição de advogado.
O Estatuto da Advocacia disciplina a inscrição no quadro de estagiários, e a OAB/SC possui regulamentação específica sobre o estágio profissional.
A Seccional oferece a opção Estagiário (Provisória) em sua área de inscrições.
Segundo o portal institucional atual, a jornada de inscrição como estagiário está disponível a partir do sétimo semestre, observados os demais requisitos aplicáveis.
Quem pretende apenas realizar estágio não deve utilizar o formulário de inscrição originária destinado a advogado.
Quanto custa a inscrição de estagiário OAB SC?
A tabela de taxas e emolumentos de 2026 indica R$ 147,81 como taxa de inscrição de estagiário.
Assim como ocorre com as demais taxas, esse valor deve ser conferido novamente no momento do pedido caso a inscrição seja realizada em outro exercício.
Estagiário precisa passar no Exame de Ordem?
Não para simplesmente obter a inscrição de estagiário.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito para inscrição como advogado.
O quadro de estagiários possui requisitos próprios previstos no Estatuto e nas normas da OAB.
Por isso, estudante de Direito que ainda não realizou o Exame de Ordem pode, preenchidas as condições correspondentes, solicitar inscrição como estagiário.
Passei na OAB. Posso me inscrever em qualquer estado?
A inscrição principal deve observar as regras territoriais estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia.
Em linhas gerais, ela está relacionada ao Conselho Seccional em cujo território o advogado pretende estabelecer seu domicílio profissional.
O Estatuto considera domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia.
Portanto, ser aprovado no Exame de Ordem não significa simplesmente escolher qualquer Seccional sem relação com o local onde será estabelecida a atividade profissional.
Fiz a prova da OAB em outro estado. Posso me inscrever em Santa Catarina?
A aprovação no Exame de Ordem Unificado não significa que a inscrição profissional tenha necessariamente de ocorrer no mesmo estado onde a prova foi realizada.
O que precisa ser observado são as regras de inscrição e domicílio profissional previstas pelo Estatuto da Advocacia.
Se Santa Catarina for a Seccional adequada para a inscrição principal do requerente, deverá ser seguido o procedimento da OAB/SC.
Preciso morar em Santa Catarina para ter OAB SC?
O ponto juridicamente relevante é o domicílio profissional, e não apenas uma análise simplificada do endereço residencial.
A legislação da OAB relaciona a inscrição principal à sede principal da atividade de advocacia.
O comprovante de residência, entretanto, integra a documentação exigida pela OAB/SC.
Se houver diferença entre residência e local de exercício profissional, é importante prestar corretamente todas as informações solicitadas.
OAB SC inscrição com nome social
Questões relacionadas a nome social e atualização de dados devem seguir as regras e procedimentos administrativos vigentes no Sistema OAB.
Ao preencher o requerimento, confira os campos disponibilizados e apresente a documentação correspondente.
Se houver situação específica que não possa ser resolvida diretamente pelo formulário eletrônico, utilize a Central de Atendimento da Seccional antes de enviar documentação divergente.
Minha documentação foi recusada. O que fazer?
Primeiro, identifique qual exigência não foi atendida.
Um dos problemas que podem ocorrer é o envio inadequado dos arquivos.
A OAB/SC exige documentos legíveis em PDF e informa expressamente que não aceita fotografias simplesmente convertidas em PDF nem documentos invertidos.
Também pode existir documento incompleto, certidão inadequada ou informação divergente.
Corrija exatamente o ponto indicado e acompanhe novamente o requerimento.
Posso enviar foto dos documentos convertida para PDF?
A orientação atual da OAB Santa Catarina diz expressamente que não são aceitas fotografias transformadas em PDF.
Portanto, não basta fotografar o RG, diploma ou outro documento pelo celular e converter a imagem em arquivo PDF.
Prepare os documentos conforme as exigências técnicas apresentadas pela Seccional.
Isso pode evitar que o processo fique parado aguardando regularização.
Preciso ir presencialmente à OAB SC?
Embora o requerimento seja eletrônico, existe etapa presencial.
Depois de realizar o pedido de inscrição, a OAB/SC orienta o requerente a se dirigir à sua Subseção para coleta dos dados biométricos.
É necessário levar uma foto 3×4.
Portanto, a inscrição é fortemente digitalizada, mas não deve ser entendida como um procedimento necessariamente 100% remoto até a conclusão.
Onde acompanhar editais de inscrição da OAB SC?
A OAB Santa Catarina mantém uma área de legislações e documentos em seu portal.
Nela são publicados editais referentes às inscrições nos quadros de advogados e estagiários.
Essas publicações são realizadas regularmente.
Quem possui requerimento em andamento pode acompanhar tanto o sistema individual quanto as publicações institucionais pertinentes.
Como evitar atraso na inscrição da OAB SC?
A melhor estratégia é preparar a documentação antes de iniciar o formulário.
Confira especialmente se as certidões estão corretas, se o comprovante de residência está atualizado, se a documentação acadêmica atende ao formato exigido e se o certificado do Exame de Ordem é o documento efetivamente solicitado.
Quem possui emprego ou cargo público deve reunir também os documentos referentes ao vínculo e às atribuições.
Por fim, verifique a qualidade dos PDFs antes do envio.
Documentos ilegíveis ou fora do padrão podem gerar novas exigências e aumentar o tempo necessário para concluir o processo.
OAB SC inscrição: passo a passo
O procedimento pode ser resumido da seguinte maneira:
- verifique se cumpre os requisitos legais para a modalidade de inscrição desejada;
- reúna os documentos exigidos pela OAB Santa Catarina;
- digitalize corretamente os documentos em PDF;
- acesse o Requerimento Eletrônico no portal oficial da OAB/SC;
- informe o CPF e faça o cadastro no sistema;
- preencha todas as informações solicitadas;
- anexe os documentos;
- assine as declarações e ficha exigidas;
- emita e pague a taxa de inscrição;
- protocole o requerimento;
- compareça à Subseção para a coleta biométrica, conforme orientação;
- acompanhe a tramitação pelo sistema.
Antes de concluir cada etapa, confira as orientações atuais apresentadas no próprio portal.
Perguntas frequentes sobre OAB SC inscrição
Como fazer inscrição na OAB SC?
O pedido deve ser iniciado pelo Requerimento Eletrônico disponível no site oficial da OAB Santa Catarina. Os documentos são enviados em PDF e, posteriormente, existe coleta de dados biométricos na Subseção.
Quanto custa a inscrição na OAB SC?
Na tabela de taxas de 2026, a taxa de inscrição de advogado está indicada em R$ 418,81. O valor deve ser novamente conferido para inscrições realizadas em exercícios posteriores.
Quais documentos são necessários?
Entre os documentos exigidos estão diploma ou documentação acadêmica admitida pela Seccional, certidão de aprovação no Exame de Ordem, documento de identidade, CPF, título eleitoral ou e-Título, certidões judiciais, comprovante de residência e demais documentos correspondentes à situação do requerente.
Preciso ter o diploma em mãos?
Na falta do diploma regularmente registrado, a OAB/SC admite certidão de colação de grau com a outorga já realizada, acompanhada do histórico escolar nas condições estabelecidas pela Seccional.
Posso fazer todo o procedimento pela internet?
O requerimento e envio dos documentos são realizados online. Entretanto, após o pedido, a OAB/SC orienta o comparecimento à Subseção para coleta de dados biométricos.
Como acompanhar minha inscrição?
A página de inscrições da OAB/SC disponibiliza a opção “Acompanhar requerimento”.
Quanto custa a inscrição suplementar?
Na tabela de 2026, a taxa de inscrição suplementar é de R$ 418,81.
Quanto custa a inscrição de estagiário?
A tabela de 2026 indica taxa de R$ 147,81 para inscrição de estagiário.
Quem já teve OAB em outro estado precisa informar?
Sim. A OAB/SC exige documentação específica de quem já esteve inscrito como estagiário ou advogado em outra Seccional.
Servidor público pode fazer inscrição na OAB SC?
Depende das atribuições do cargo. Existem atividades incompatíveis e outras que geram impedimento. A OAB/SC exige documentação sobre o vínculo profissional para realizar essa análise.
Conclusão
Fazer a OAB SC inscrição ficou mais simples com a utilização do Requerimento Eletrônico.
Quem pretende ingressar no quadro de advogados da OAB Santa Catarina deve reunir a documentação exigida, acessar o sistema online, preencher o requerimento, anexar os arquivos em PDF e recolher a taxa correspondente.
Para a inscrição originária de advogado, é necessário cumprir os requisitos do art. 8º do Estatuto da Advocacia, incluindo graduação em Direito e aprovação no Exame de Ordem.
A documentação merece atenção especial. A OAB/SC exige certidões judiciais, documentos pessoais, comprovante de residência e informações sobre eventual vínculo profissional, além dos documentos acadêmicos e da certidão de aprovação no Exame de Ordem.
Depois de protocolar o pedido, o candidato também deve comparecer à Subseção para realizar a coleta dos dados biométricos.
Além da inscrição originária, a OAB/SC possui procedimentos específicos para inscrição suplementar, transferência, transformação e inscrição de estagiário.
Por isso, antes de iniciar o formulário, identifique qual modalidade corresponde à sua situação.
E, principalmente, consulte sempre a página oficial da OAB Santa Catarina antes de enviar o pedido. Documentos, taxas e procedimentos administrativos podem ser atualizados, e utilizar as orientações vigentes reduz o risco de exigências e atrasos no processo.
Fontes oficiais
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina (OAB/SC). Inscrições de Advogados e Estagiários.
OAB/SC. Tabela de Taxas e Emolumentos de 2026.
OAB/SC. Regimento Interno do Conselho Seccional de Santa Catarina.
Conselho Federal da OAB. Estatuto da Advocacia e da OAB — Lei nº 8.906/1994.
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