Defensoria Pública Cariacica: endereço, telefone, horário e como conseguir atendimento

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A Defensoria Pública de Cariacica, no Espírito Santo, oferece assistência jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de orientação ou representação jurídica. A unidade pertence à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e atende questões relacionadas a família, área cível, consumidor, criminal e outras matérias de competência estadual.

A unidade de atendimento fica na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Campo Grande, Cariacica – ES, CEP 29146-070. O funcionamento regular informado pela DPES é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Cariacica também está entre as cidades capixabas que possuem atendimento presencial aos sábados, das 8h às 12h.

Quem precisa da Defensoria Pública em Cariacica pode iniciar o atendimento presencialmente ou utilizar a Central de Atendimento Remoto da instituição. Antes de comparecer, é recomendável separar documentos pessoais e aqueles relacionados ao problema jurídico.

Onde fica a Defensoria Pública de Cariacica?

A unidade oficial é a Center of the Public Defender, vinculada à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O endereço divulgado oficialmente pela DPES é:

Avenida Getúlio Vargas, s/n – Campo Grande, Cariacica – ES, CEP 29146-070.

Uma referência útil fornecida pela própria Defensoria é que a unidade fica próxima ao São Mateus.

Como endereços e organização das unidades podem sofrer alterações, vale conferir a página institucional antes de realizar o deslocamento.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Cariacica?

A unidade de Cariacica possui diferentes canais conforme o tipo de atendimento.

Um contato divulgado pela DPES para outras áreas do Direito, exceto família, é:

(27) 99773-2434

Para demandas de família que já estão em andamento, material institucional da Defensoria informa:

(27) 99721-5274.

Além disso, existe o Disque Defensoria 129. A central fornece orientações, informações sobre os núcleos, relação de documentos necessários e agendamento com defensor público para moradores de Cariacica.

Disque Defensoria 129 atende moradores de Cariacica?

Sim.

O Disque Defensoria 129 é um dos canais disponibilizados pela DPES e possui serviço específico de agendamento para moradores de Cariacica e Serra.

Segundo a instituição, a central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A ligação é gratuita quando realizada nas modalidades indicadas pela DPES.

Durante o contato é realizado um cadastro com dados pessoais que poderão posteriormente ser consultados pelo defensor público responsável pelo atendimento.

O 129 também pode fornecer informações sobre os núcleos físicos e documentos necessários.

Qual é o horário da Defensoria Pública de Cariacica?

O funcionamento regular das unidades da Defensoria Pública do Espírito Santo é:

Segunda a sexta-feira: das 8h às 17h.

Cariacica possui ainda uma facilidade adicional: atendimento aos sábados.

A unidade de Campo Grande abre aos sábados:

Das 8h às 12h.

Esse atendimento aos sábados é especialmente útil para pessoas que trabalham durante a semana ou encontram dificuldades para procurar assistência jurídica no horário comercial.

Defensoria Pública de Cariacica abre sábado?

Sim.

A Defensoria Pública Cariacica abre aos sábados das 8h às 12h, conforme informações atuais da DPES.

Uma vantagem importante é que o atendimento de sábado ocorre sem necessidade de agendamento prévio.

Segundo a Defensoria, nesse período é possível receber orientação e realizar o procedimento inicial de cadastro, apresentação de documentos e encaminhamento para atendimento com defensor público.

O endereço utilizado é o mesmo da unidade de Campo Grande:

Avenida Getúlio Vargas, s/n, Campo Grande, Cariacica – ES, CEP 29146-070.

Como conseguir atendimento na Defensoria Pública de Cariacica?

Existem duas formas principais de iniciar o atendimento: presencialmente ou pela internet.

Na modalidade presencial, o cidadão pode procurar a unidade da Defensoria correspondente ao seu município de residência.

Também existe a Central de Atendimento Remoto. O interessado acessa o portal da DPES, preenche o cadastro, envia as informações e documentos solicitados e recebe um número de protocolo ao concluir a solicitação.

A própria instituição explica que, no atendimento virtual, depois do cadastro e do envio da documentação, é necessário aguardar o retorno com informações sobre dia e horário do atendimento.

É preciso agendar atendimento na Defensoria de Cariacica?

O atendimento pode ser iniciado por agendamento virtual ou presencial.

Segundo a Carta de Serviços da DPES, o cidadão pode utilizar o Agendamento Virtual no portal da instituição, preencher o cadastro e seguir as etapas até receber um protocolo. Também existe a possibilidade de procurar presencialmente a unidade do município onde reside.

A instituição recomenda o atendimento previamente agendado porque ele tende a reduzir o tempo de espera.

Aos sábados, entretanto, Cariacica possui atendimento presencial das 8h às 12h sem agendamento.

Quem tem direito à Defensoria Pública em Cariacica?

A Defensoria Pública existe para prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que necessitam desse serviço, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

A análise do atendimento é realizada pela própria instituição.

Por isso, não é recomendável deixar de procurar a Defensoria simplesmente por presumir que sua renda impede o atendimento.

Durante a triagem podem ser solicitadas informações sobre renda, composição familiar, patrimônio e outras circunstâncias necessárias para avaliar a situação.

A vulnerabilidade também pode decorrer de fatores que vão além da renda, dependendo da natureza do atendimento.

Quais casos a Defensoria Pública de Cariacica atende?

A Carta de Serviços da Defensoria Pública do Espírito Santo apresenta uma ampla relação de matérias atendidas pela instituição.

Na área cível e de família, estão incluídas questões envolvendo pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda, tutela, regulamentação de convivência, interdição, inventário e outras demandas.

A atuação também alcança temas como usucapião, posse, despejo, defesa do consumidor, registros públicos e indenizações.

Além disso, a Defensoria possui atuação criminal e em outras áreas de proteção de direitos.

O encaminhamento correto dependerá das características específicas do problema.

Defensoria Pública Cariacica para pensão alimentícia

Quem precisa pedir pensão alimentícia em Cariacica pode procurar a Defensoria Pública caso necessite de assistência jurídica gratuita.

A atuação da DPES inclui ajuizamento e acompanhamento de ações de alimentos.

O atendimento pode envolver diferentes situações.

Além da fixação inicial da pensão, podem existir questões relacionadas à revisão dos alimentos ou ao não pagamento de valores já estabelecidos.

Se já houver processo, tenha o número disponível.

Para iniciar uma nova demanda, organize documentos pessoais, certidão de nascimento da criança e documentos relacionados às despesas e à situação apresentada.

Defensoria Pública Cariacica para divórcio

O divórcio também está expressamente entre as matérias atendidas pela DPES.

Dependendo da situação familiar, o procedimento pode envolver outras questões, como guarda, convivência, alimentos e divisão de patrimônio.

Para facilitar o atendimento, tenha a certidão de casamento e os documentos pessoais.

Quando existirem filhos, leve também as certidões correspondentes.

Caso exista patrimônio a ser partilhado, reúna documentos de imóveis, veículos e outros bens relevantes.

Guarda e regulamentação de convivência

A Defensoria Pública também pode atuar em processos envolvendo guarda, tutela e regulamentação de convivência familiar.

Essas demandas são especialmente importantes quando existem crianças e adolescentes envolvidos.

Se já houver decisão judicial, acordo anterior ou processo em andamento, informe isso durante o atendimento.

Leve também documentos que permitam compreender a situação familiar.

A necessidade de documentos adicionais será informada pela equipe da Defensoria conforme as características do caso.

Investigação de paternidade

A investigação de paternidade é outra matéria expressamente incluída entre os serviços cíveis prestados pela DPES.

O reconhecimento da filiação pode produzir consequências relacionadas ao registro civil, nome, alimentos, convivência e direitos sucessórios.

Quem precisa iniciar esse tipo de procedimento deve reunir os documentos pessoais disponíveis e explicar detalhadamente a situação durante o atendimento.

A Defensoria avaliará as medidas adequadas ao caso.

Defensoria Pública de Cariacica atende inventário?

Sim. A Carta de Serviços da DPES inclui inventário e arrolamento entre as matérias cíveis atendidas pela instituição.

Isso não significa que todos os inventários seguirão o mesmo procedimento.

É necessário verificar quem são os herdeiros, quais bens foram deixados, se existe testamento, se há consenso e outras circunstâncias.

Certidão de óbito, documentos dos herdeiros e documentos relativos aos bens podem ser necessários para a análise inicial.

Defensoria Pública de Cariacica para problemas de consumidor

A defesa do consumidor também aparece entre as áreas de atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo.

Se o problema envolver cobrança, contrato, prestação de serviço ou outra relação de consumo, organize as provas disponíveis.

Podem ser úteis contratos, faturas, recibos, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, e-mails e mensagens trocadas com a empresa.

Quanto melhor documentado estiver o histórico do problema, mais fácil será compreender a situação durante o atendimento jurídico.

Defensoria Pública de Cariacica atende casos criminais?

A Defensoria Pública também atua na defesa criminal de pessoas que necessitam da assistência jurídica pública.

Cariacica possui inclusive estrutura relacionada às audiências de custódia e aos plantões judiciais. A escala oficial de 2026 da DPES registra plantões e audiências de custódia presenciais no município.

Se houver processo criminal em andamento, tenha o número do processo.

Prisão, audiência próxima, intimação ou prazo devem ser informados imediatamente durante o atendimento.

Atendimento para mulheres vítimas de violência em Cariacica

A DPES mantém atendimento destinado a mulheres em situação de violência doméstica.

Para Cariacica, o contato divulgado é:

(27) 99773-2434.

A instituição também mantém o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher e disponibiliza canal para solicitação de medidas protetivas de urgência.

Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é também acionar os serviços de segurança competentes, como a Polícia Militar pelo número 190.

Quais documentos levar à Defensoria Pública de Cariacica?

Segundo material atual da própria DPES, para o atendimento presencial é importante levar:

  • RG original;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de renda, quando houver;
  • documentos relacionados ao problema jurídico.

O comprovante de residência pode ser, por exemplo, conta de água, luz, gás, telefone ou documento relacionado à locação do imóvel.

Como comprovante de renda, podem ser utilizados documentos como carteira de trabalho ou declaração do empregador, conforme a situação.

A instituição alerta que outros documentos podem ser solicitados durante a triagem ou pelo defensor responsável.

E se eu não tiver todos os documentos?

Mesmo que esteja faltando algum documento, isso não significa que você deva desistir de procurar atendimento.

A própria DPES orienta que, se a pessoa não tiver todos os documentos solicitados, pode comparecer à Defensoria para receber orientação.

O ideal é levar os documentos pessoais e tudo o que conseguiu reunir sobre o problema.

Durante a análise, a equipe poderá informar quais documentos adicionais serão necessários para dar continuidade ao caso.

Já tenho processo na Defensoria. Como conseguir atendimento?

Quem já possui processo deve informar isso ao entrar em contato.

Tenha o número do processo em mãos, se possível.

Para demandas de família já em andamento em Cariacica, material institucional da DPES indica o contato (27) 99721-5274. Para outras áreas, aparece o número (27) 99773-2434.

Como os canais de atendimento podem ser reorganizados, confirme as informações no portal oficial caso não consiga contato.

Atendimento virtual da Defensoria Pública de Cariacica

Quem não pode comparecer imediatamente à unidade pode iniciar a solicitação pela Central de Atendimento Remoto da DPES.

O procedimento consiste em acessar o portal da Defensoria, selecionar a opção correspondente ao atendimento remoto, preencher os dados e enviar a documentação solicitada.

Ao final, é gerado um protocolo que deve ser guardado pelo usuário. A plataforma permite acompanhar o andamento e as notificações relacionadas à solicitação.

Esse recurso é especialmente útil para quem deseja iniciar o atendimento sem precisar se deslocar apenas para realizar o cadastro.

Defensoria Pública estadual e Defensoria Pública da União são diferentes

Sim.

A unidade de Campo Grande é da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, responsável principalmente por questões da esfera estadual.

A Defensoria Pública da União no Espírito Santo é uma instituição diferente e atua em matérias federais.

Questões comuns de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia, normalmente pertencem à esfera estadual.

Já determinadas demandas envolvendo INSS e outros órgãos federais podem estar dentro das atribuições da DPU.

Por isso, é importante identificar a natureza do problema antes de escolher onde procurar atendimento.

Defensoria Pública de Cariacica: endereço, telefone e horário resumidos

Para quem procura rapidamente as principais informações:

Unidade: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – Cariacica.

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, s/n, Campo Grande, Cariacica – ES, CEP 29146-070.

Horário regular: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Atendimento aos sábados: das 8h às 12h, sem agendamento.

Contato para outras áreas, exceto família: (27) 99773-2434.

Contato para demandas de família em andamento: (27) 99721-5274.

Disque Defensoria: 129, que também oferece agendamento para moradores de Cariacica.

Conclusão

A Defensoria Pública de Cariacica é uma importante porta de acesso à assistência jurídica gratuita no município. A unidade funciona na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Campo Grande, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Cariacica também possui atendimento presencial aos sábados, das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento, facilitando o acesso de quem não consegue procurar a instituição durante a semana.

A DPES atua em questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, investigação de paternidade, consumidor, inventário e outras demandas cíveis, além de possuir atuação em matéria criminal e proteção de direitos.

Quem precisa iniciar o atendimento pode comparecer à unidade, utilizar a Central de Atendimento Remoto ou procurar orientação pelo Disque Defensoria 129. Antes do atendimento, vale reunir RG, comprovante de residência, comprovante de renda e os documentos relacionados ao problema.

Fontes oficiais

As informações deste artigo foram verificadas nas páginas de endereços, Carta de Serviços, perguntas frequentes e canais de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

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