Defensoria Pública de Belém: endereço, telefone e como conseguir atendimento

A Defensoria Pública de Belém oferece assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). Na capital paraense, a instituição possui diferentes unidades e núcleos especializados, por isso o endereço correto pode variar conforme o problema jurídico apresentado.

Quem precisa de ajuda com pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, defesa criminal, problemas de consumo, direitos de crianças e adolescentes ou outras questões jurídicas pode procurar a DPE-PA para verificar qual setor é responsável pelo atendimento.

Para quem ainda não sabe qual unidade procurar, a Defensoria disponibiliza o Conexão Defensoria, além dos telefones 129 e (91) 3201-2727 para acesso ao atendimento e orientação inicial.

Onde fica a Defensoria Pública de Belém?

Não existe apenas um endereço da Defensoria Pública em Belém PA.

A instituição possui sede administrativa, centrais de atendimento e núcleos especializados distribuídos por diferentes endereços.

Um dos principais pontos de atendimento fica na:

Travessa 1º de Março, nº 766, Campina, Belém – PA, CEP 66015-053.

Nesse endereço funciona uma estrutura da Defensoria Pública do Estado do Pará ligada ao atendimento da população, além de serviços especializados.

Outro endereço importante é a sede da instituição:

Rua Padre Prudêncio, nº 154, Campina, Belém – PA, CEP 66019-080.

Como o local correto depende da matéria, é recomendável iniciar o contato pelos canais gerais da Defensoria antes de comparecer presencialmente.

Qual o telefone da Defensoria Pública de Belém?

Quem deseja solicitar atendimento na Região Metropolitana de Belém pode utilizar:

129 – Ligue Defensoria

ou

(91) 3201-2727

A Carta de Serviços da Defensoria Pública do Pará apresenta esses canais juntamente com o Conexão Defensoria, plataforma utilizada para iniciar o atendimento virtual.

O objetivo desse primeiro contato é verificar qual é a demanda, se ela pertence às atribuições da Defensoria e qual unidade ou núcleo deverá prestar o atendimento.

Como conseguir atendimento na Defensoria Pública de Belém?

A DPE-PA disponibiliza atendimento por meio do Conexão Defensoria.

O fluxo apresentado na Carta de Serviços começa com a solicitação do interessado. Nessa etapa, a instituição verifica se o problema está dentro de suas atribuições, analisa a condição de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica e verifica se já existe processo relacionado à demanda.

Também é analisada eventual necessidade de atendimento preferencial ou urgente.

Depois dessa etapa inicial, pode ocorrer triagem presencial para conferência da documentação e, posteriormente, atendimento com defensor ou defensora pública.

O procedimento concreto pode variar conforme a situação apresentada.

Onde conseguir atendimento presencial da Defensoria em Belém?

A Carta de Serviços da DPE-PA apresenta diferentes portas de entrada para atendimento presencial na Região Metropolitana de Belém.

Entre elas está a Casa de Justiça e Cidadania de Belém, localizada na:

Avenida Nazaré, nº 582, com entrada pela Rui Barbosa, bairro Nazaré.

O atendimento informado é das 8h às 14h, mediante distribuição de senha.

Outro ponto indicado é a Estação Cidadania do Shopping Bosque Grão-Pará, na:

Avenida Centenário, nº 1052, térreo, Val-de-Cães, Belém.

Nesse local, a Carta de Serviços informa atendimento das 10h às 16h, também com distribuição de senha.

Como horários e procedimentos podem ser atualizados, confirme as condições antes do deslocamento.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública de Belém?

A assistência da Defensoria Pública é gratuita para os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela instituição.

A análise não precisa considerar exclusivamente a renda.

A DPE-PA verifica a situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica do interessado conforme seus critérios institucionais.

Por isso, quem possui dúvida sobre seu direito ao atendimento não deve necessariamente desistir antes da triagem.

Apresente sua situação para que a própria instituição avalie o enquadramento.

O que a Defensoria Pública de Belém atende?

A Defensoria Pública de Belém PA possui unidades e núcleos especializados para diferentes matérias.

Entre as áreas existentes estão Direito de Família, defesa criminal, Direito do Consumidor, direitos das crianças e adolescentes e direitos humanos.

Também existem estruturas destinadas a outras matérias específicas.

Essa divisão é importante porque uma pessoa que procura atendimento para divórcio pode ser direcionada a uma unidade diferente daquela utilizada por alguém que precisa de defesa em processo criminal.

Defensoria Pública de Belém para pensão alimentícia

Demandas de pensão alimentícia estão relacionadas ao Direito de Família.

Em Belém, a DPE-PA possui estrutura especializada para atendimento de causas familiares.

A assistência pode ser necessária para solicitar alimentos pela primeira vez, cobrar pensões atrasadas, revisar o valor anteriormente estabelecido ou analisar outras questões relacionadas à obrigação alimentar.

Quem precisa desse serviço deve reunir os documentos relacionados ao caso.

Em uma ação envolvendo alimentos para filhos, podem ser importantes certidão de nascimento, documentos pessoais e comprovantes das despesas da criança ou adolescente.

Informações sobre endereço e trabalho da pessoa responsável pelo pagamento também podem ser úteis.

Núcleo de Atendimento à Família em Belém

A estrutura da DPE-PA inclui o Núcleo de Atendimento Especializado à Família (NAEFA).

Documentação institucional da Defensoria identifica o núcleo na:

Travessa 1º de Março, nº 766, Campina, Belém – PA.

O NAEFA possui atribuições relacionadas ao atendimento inicial das causas de Direito de Família que sejam da competência das Varas de Família da capital.

Isso inclui orientação jurídica e elaboração das medidas correspondentes ao atendimento inicial.

Como a estrutura administrativa pode sofrer alterações, confirme o encaminhamento pelo Conexão Defensoria antes de comparecer.

Defensoria Pública de Belém para divórcio

Quem precisa realizar um divórcio em Belém e não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a Defensoria Pública.

Será necessário analisar as circunstâncias do casamento e da separação.

Quando existem filhos, podem surgir questões relacionadas à guarda, convivência e pensão alimentícia.

Se o casal possui patrimônio, também poderá ser necessário tratar da divisão dos bens.

Tenha em mãos a certidão de casamento, documentos pessoais, documentos dos filhos e registros dos bens existentes.

Guarda de filhos na Defensoria Pública de Belém

Questões envolvendo guarda de filhos e regulamentação da convivência familiar também estão relacionadas ao Direito de Família.

A Defensoria pode orientar sobre a regularização da guarda quando os pais não possuem condições financeiras de contratar advogado e o caso está dentro das atribuições institucionais.

Se já houver processo ou acordo anterior, informe essa circunstância durante o primeiro atendimento.

Leve também sentenças, decisões ou termos de acordo que já tenham sido produzidos.

Investigação de paternidade em Belém

A Defensoria Pública também pode ser procurada para questões relacionadas ao reconhecimento de filiação.

Dependendo da situação, poderá existir necessidade de investigação de paternidade.

O caso pode envolver realização de exame de DNA e outras providências judiciais ou extrajudiciais.

O reconhecimento da filiação pode gerar efeitos sobre registro civil, nome, alimentos, parentesco e direitos sucessórios.

Defensoria Pública de Belém atende inventário?

Questões de sucessão e inventário também podem demandar assistência jurídica gratuita, observadas as atribuições e os critérios da Defensoria.

O inventário é utilizado para identificar os bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida e viabilizar a transmissão do patrimônio aos sucessores.

Para o atendimento, podem ser necessários certidão de óbito, documentos dos herdeiros e informações sobre imóveis, veículos, contas e outros bens.

A lista definitiva de documentos dependerá do caso.

Atendimento criminal da Defensoria Pública de Belém

A DPE-PA possui estrutura especializada para defesa criminal em Belém.

Um dos pontos de referência da área é a unidade situada na:

Rua Senador Manoel Barata, nº 50, Campina, Belém – PA, CEP 66015-020.

A estrutura criminal presta assistência jurídica às pessoas que necessitam de defesa em processos e procedimentos criminais dentro das atribuições da Defensoria.

Quem já responde a processo deve apresentar o número processual e os documentos recebidos.

Citações e intimações não devem ser ignoradas, pois podem existir prazos processuais em andamento.

Defensoria Pública de Belém para Direito do Consumidor

A capital também possui atendimento especializado relacionado ao Direito do Consumidor.

O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) é responsável por atuação judicial e extrajudicial relacionada às relações de consumo dentro de suas atribuições.

Documentação institucional da DPE-PA indica o núcleo na:

Travessa 1º de Março, nº 766, Campina, Belém – PA.

Problemas com cobranças, contratos, produtos e serviços podem exigir análise jurídica.

Para facilitar o atendimento, reúna contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, protocolos, mensagens e outros registros relacionados ao conflito.

Defensoria Pública para crianças e adolescentes em Belém

A DPE-PA também possui atendimento especializado para questões envolvendo crianças e adolescentes.

O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) aparece no endereço:

Travessa São Francisco, nº 427, Campina, Belém – PA.

O núcleo presta atendimento especializado em matérias relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, incluindo situações de vulnerabilidade e questões relacionadas a atos infracionais e medidas socioeducativas dentro de suas atribuições.

É importante explicar a situação no primeiro contato para confirmar o encaminhamento correto.

Defensoria Pública e direitos humanos em Belém

A Defensoria Pública do Pará possui também o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).

Sua atuação envolve proteção e promoção dos direitos fundamentais e humanos, especialmente em situações estratégicas relacionadas à redução das desigualdades e proteção de pessoas ou grupos vulneráveis.

A estrutura institucional está vinculada à sede da Defensoria em Belém.

Dependendo da situação, a atuação pode ocorrer tanto judicial quanto extrajudicialmente.

Recebi uma intimação: posso procurar a Defensoria?

Sim.

Se você recebeu uma citação, intimação ou outra comunicação judicial e não possui advogado, procure assistência o mais rapidamente possível.

Pode existir prazo para apresentar defesa, recurso, manifestação ou realizar outra providência.

Ao procurar a Defensoria, informe desde o início que existe processo em andamento.

Tenha o número do processo e o documento recebido em mãos.

Não espere o último dia do prazo para procurar atendimento.

Quais documentos levar à Defensoria Pública de Belém?

Os documentos necessários variam conforme o problema.

Em geral, é importante ter documentos pessoais e os registros relacionados diretamente à demanda.

Para divórcio, por exemplo, podem ser necessários certidão de casamento e documentos dos filhos.

Para pensão alimentícia, documentos da criança e comprovantes das despesas podem ser relevantes.

Em um problema de consumo, leve contratos, comprovantes e protocolos.

Se já existe processo judicial, tenha o número do processo e apresente citações, intimações, decisões e outros documentos recebidos.

A triagem poderá indicar documentos adicionais conforme as particularidades da situação.

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito?

Sim.

Os serviços da Defensoria Pública do Estado do Pará são gratuitos para as pessoas que atendem aos critérios institucionais.

O cidadão não precisa pagar honorários ao defensor público para receber a assistência oferecida pela instituição.

Tenha cuidado, portanto, com terceiros que solicitem dinheiro prometendo conseguir vaga, facilitar atendimento ou acelerar processos dentro da Defensoria.

Em caso de dúvida, confirme a informação diretamente pelos canais oficiais.

Defensoria Pública Estadual ou Defensoria Pública da União em Belém?

As duas instituições possuem atribuições diferentes.

A Defensoria Pública do Estado do Pará atua nas matérias estaduais inseridas em sua competência.

A Defensoria Pública da União atua em matérias federais dentro de suas atribuições.

Por isso, nem todo problema jurídico de uma pessoa que mora em Belém deve ser encaminhado à Defensoria Estadual.

Questões relacionadas à Justiça Federal podem exigir atendimento da DPU.

Quando houver dúvida, o interessado pode explicar o problema durante o acolhimento inicial para receber orientação sobre o órgão adequado.

Como conseguir advogado gratuito em Belém?

Quem procura advogado gratuito em Belém pode iniciar o atendimento junto à Defensoria Pública do Estado do Pará quando a questão estiver dentro de suas atribuições.

O cidadão pode acessar o Conexão Defensoria ou entrar em contato pelos números 129 e (91) 3201-2727.

Durante o acolhimento inicial, será verificada a natureza da demanda e a situação de vulnerabilidade do interessado.

Se o atendimento for admitido, o cidadão será encaminhado para as etapas seguintes e para a unidade competente.

Defensoria Pública de Belém: endereços importantes

Como existem diferentes unidades, é útil conhecer alguns dos principais pontos da DPE-PA na capital.

A Defensoria Pública do Estado do Pará na Travessa 1º de Março, nº 766, Campina, é um importante ponto relacionado ao atendimento da população e a núcleos especializados.

A sede da Pará State Public Defender está na Rua Padre Prudêncio, nº 154, Campina.

Já o atendimento especializado a crianças e adolescentes está associado à Defensoria Pública do Estado do Pará Entrância Especial – Naeca, na Travessa São Francisco, nº 427.

A existência de vários endereços reforça a importância de descobrir primeiro qual setor atende o seu problema.

Como falar com a Defensoria Pública de Belém?

Para quem ainda não sabe qual unidade procurar, os canais gerais informados pela DPE-PA são:

Ligue Defensoria: 129.

Conexão Defensoria: atendimento virtual disponibilizado pela DPE-PA.

Contato informado para o Conexão Defensoria: (91) 3201-2727.

Esses canais servem como porta de entrada para identificar a demanda, verificar os critérios de atendimento e encaminhar o usuário ao serviço adequado.

Conclusão

A Defensoria Pública de Belém oferece assistência jurídica gratuita à população que atende aos critérios da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Diferentemente de cidades onde existe apenas uma unidade principal, Belém possui diferentes pontos de atendimento e núcleos especializados. Por isso, o endereço correto depende do tipo de problema.

Entre os principais locais estão a Travessa 1º de Março, nº 766, a sede na Rua Padre Prudêncio, nº 154, além de unidades especializadas em outros endereços da capital.

Para quem ainda não sabe onde ser atendido, a melhor alternativa é iniciar o contato pelo Conexão Defensoria, pelo número 129 ou pelo telefone (91) 3201-2727. A Carta de Serviços da DPE-PA também apresenta pontos de atendimento presencial na Região Metropolitana de Belém.

Antes de comparecer, confirme qual unidade atende a sua demanda e quais documentos deverão ser apresentados. Se já existe processo ou você recebeu uma citação ou intimação, informe isso imediatamente, pois pode haver prazo processual em andamento.

Fontes oficiais

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. Carta de Serviços da DPE-PA, com informações sobre atendimento presencial e virtual na Região Metropolitana de Belém.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. Estrutura e núcleos especializados de Belém, incluindo atendimento de Família, Consumidor, Criança e Adolescente, Direitos Humanos e área criminal.

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