Defensoria Pública em Erechim: endereço, telefone, horário e atendimento

A Defensoria Pública em Erechim presta orientação jurídica e assistência judicial e extrajudicial às pessoas que se enquadram nos critérios de atendimento da instituição. A unidade faz parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e atende não apenas moradores de Erechim, mas também diversos municípios da região.

Para quem procura diretamente o contato, a DPE/RS informa que a unidade funciona na Avenida Pedro Pinto de Souza, nº 722 e 732, salas 01 e 02, Centro, Erechim/RS. O telefone é (54) 3519-9883, e o atendimento informado atualmente ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Onde fica a Defensoria Pública de Erechim?

A Defensoria Pública Estadual de Erechim está localizada na região central da cidade.

Segundo o cadastro oficial da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, o endereço é:

Avenida Pedro Pinto de Souza, nº 722 e 732
Salas 01 e 02
Centro – Erechim/RS
CEP 99700-000

O telefone divulgado é (54) 3519-9883.

A sede foi inaugurada nesse endereço em 2017, quando a DPE/RS transferiu sua estrutura para um espaço maior e com acessibilidade.

Qual é o telefone da Defensoria Pública de Erechim?

O telefone da unidade de Erechim divulgado oficialmente é:

(54) 3519-9883

Além do telefone local, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul mantém o número 129, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

A página oficial da unidade também informa o e-mail:

erechim@defensoria.rs.def.br

Para confirmar alterações de horário, documentos necessários ou procedimentos antes de comparecer, é recomendável utilizar os canais oficiais.

Qual é o horário da Defensoria Pública de Erechim?

Atualmente, o diretório oficial da DPE/RS informa atendimento da unidade de Erechim de:

segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

É importante utilizar a informação atual do diretório oficial. Notícias mais antigas sobre a inauguração da sede mencionavam outro horário de funcionamento, mas o cadastro atual da instituição registra atendimento das 12h às 18h.

Quem precisa comparecer para uma situação específica pode telefonar previamente para verificar como funciona o primeiro atendimento.

Quais cidades a Defensoria Pública de Erechim atende?

A Defensoria Pública de Erechim atende uma área regional relativamente ampla.

Segundo o diretório oficial da DPE/RS, estão abrangidos os seguintes municípios:

• Erechim;
• Aratiba;
• Barão de Cotegipe;
• Barra do Rio Azul;
• Campinas do Sul;
• Cruzaltense;
• Itatiba do Sul;
• Jacutinga;
• Mariano Moro;
• Paulo Bento;
• Ponte Preta;
• Quatro Irmãos;
• Severiano de Almeida;
• Três Arroios.

Assim, quem mora em uma dessas cidades e necessita de assistência jurídica pode verificar junto à unidade de Erechim se sua demanda está dentro das atribuições da instituição.

O que faz a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública é uma instituição essencial ao acesso à Justiça.

Sua função inclui prestar orientação jurídica e promover a defesa judicial e extrajudicial de pessoas que necessitam de assistência jurídica gratuita, de acordo com os critérios institucionais e constitucionais aplicáveis.

Na prática, isso significa que uma pessoa que não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a Defensoria para verificar a possibilidade de atendimento.

A instituição atua em diferentes áreas do Direito, e o encaminhamento dependerá da natureza do problema apresentado.

O que a Defensoria Pública de Erechim atende?

A atuação concreta é organizada conforme as atribuições das Defensorias existentes na comarca.

Historicamente, a própria DPE/RS destacou entre os atendimentos realizados em Erechim as áreas Cível, Família, Criminal, Execução Penal e Infância e Juventude.

Documentos institucionais mais recentes também demonstram a continuidade da atuação de Defensorias Públicas de Erechim em matérias como varas criminais, execução penal e violência doméstica, conforme a distribuição interna de atribuições.

Por isso, a unidade pode ser procurada para orientação sobre diferentes tipos de problemas jurídicos, mas a possibilidade concreta de atuação dependerá da análise do caso.

Defensoria Pública de Erechim para pensão alimentícia

Problemas relacionados à pensão alimentícia estão entre as questões tradicionalmente associadas ao Direito de Família.

Quem precisa pedir pensão para um filho, cobrar parcelas atrasadas ou discutir uma obrigação alimentar pode procurar a Defensoria para verificar a possibilidade de atendimento.

Dependendo da situação, podem surgir demandas como:

fixação de pensão alimentícia;

execução de alimentos atrasados;

revisão do valor da pensão;

exoneração de alimentos;

alimentos durante a gestação;

questões envolvendo alimentos para outros familiares.

A solução dependerá das circunstâncias de cada família.

Defensoria Pública de Erechim faz divórcio?

Questões relacionadas a divórcio também podem estar dentro da atuação de Família.

Um divórcio pode envolver apenas a dissolução do casamento ou apresentar outras questões, como partilha de bens, guarda, convivência familiar e alimentos.

Quando existe acordo entre as partes, o procedimento pode ser significativamente diferente daquele necessário em uma situação de conflito.

Por isso, a pessoa interessada deve apresentar sua situação completa no atendimento.

Documentos como certidão de casamento, documentos pessoais, documentos dos filhos e informações sobre os bens podem ser necessários.

Defensoria Pública de Erechim para guarda de filhos

A Defensoria também pode prestar orientação em conflitos relacionados à guarda e à convivência familiar, observadas suas atribuições e os critérios de atendimento.

Nessas situações, a proteção dos direitos e interesses das crianças e adolescentes possui importância central.

Dependendo do caso, a demanda pode envolver:

definição de guarda;

modificação de guarda;

regulamentação de convivência;

descumprimento de acordo ou decisão;

outras questões relacionadas ao exercício das responsabilidades parentais.

É importante levar ao atendimento documentos das crianças e eventuais decisões judiciais anteriores.

Defensoria Pública de Erechim atende casos criminais?

Sim. A atuação criminal está presente na estrutura da Defensoria em Erechim.

A documentação institucional de 2026 mostra atribuições relacionadas à 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, Juizado Especial Criminal, Execução Penal e defesa do ofensor em violência doméstica, conforme a organização das Defensorias locais.

A atuação criminal da Defensoria é particularmente importante para assegurar defesa jurídica às pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular e se enquadram nas hipóteses de assistência.

Situações urgentes podem possuir procedimentos específicos, portanto é recomendável procurar imediatamente orientação quando houver prisão ou outro ato processual com prazo próximo.

A Defensoria de Erechim atende execução penal?

Sim.

A atuação em Execução Penal está documentada na estrutura institucional da DPE/RS para Erechim, inclusive com referência ao atendimento no Presídio Estadual de Erechim.

A execução penal envolve questões relacionadas ao cumprimento da pena depois de uma condenação.

Dependendo da situação, podem existir questões relacionadas a benefícios, progressão de regime, cálculo de pena e outros direitos durante a execução.

Familiares que buscam informações devem procurar orientação sobre o canal correto para a situação específica.

Defensoria Pública de Erechim atende crianças e adolescentes?

A proteção de crianças e adolescentes também integra a atuação institucional na região.

A própria DPE/RS já destacou a área de Infância e Juventude entre aquelas atendidas pela unidade.

Em 2024, a instituição também divulgou atividade em Erechim relacionada aos avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando experiências práticas da Defensoria na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.

Dependendo da situação, questões envolvendo crianças podem também se relacionar a Família, guarda, alimentos e outras áreas.

Quem tem direito à Defensoria Pública em Erechim?

A Defensoria Pública é destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que necessitam desse serviço, conforme os critérios aplicáveis.

Muitas pessoas associam a Defensoria exclusivamente a quem está desempregado, mas essa compreensão é limitada.

A análise da necessidade de assistência pode considerar condições econômicas e outras situações de vulnerabilidade.

Por isso, alguém que possui renda não deve concluir automaticamente que não pode ser atendido.

Da mesma maneira, estar desempregado não elimina a necessidade de análise das circunstâncias e da documentação solicitada.

O melhor caminho é procurar a instituição e verificar os critérios aplicáveis ao caso concreto.

É preciso pagar para ser atendido pela Defensoria?

O atendimento da Defensoria Pública é gratuito para as pessoas que se enquadram nos critérios de assistência jurídica.

Não existe contratação do defensor público como ocorre na relação entre cliente e advogado particular.

É importante, porém, não confundir o atendimento gratuito da instituição com todas as possíveis consequências financeiras de um processo.

Questões como custas, gratuidade da Justiça, despesas processuais e honorários decorrentes de determinadas situações possuem regras jurídicas próprias.

Quais documentos levar à Defensoria Pública de Erechim?

A documentação necessária depende do problema.

Para evitar uma viagem desnecessária, é recomendável confirmar antecipadamente quais documentos serão exigidos.

De maneira geral, pode ser útil ter documentos pessoais e tudo aquilo que ajude a comprovar a situação apresentada.

Em uma demanda de pensão alimentícia, por exemplo, podem ser importantes certidão de nascimento da criança, comprovantes de despesas e informações sobre o responsável pelo pagamento.

Para divórcio, certidão de casamento e documentos relacionados ao patrimônio podem ser necessários.

Em uma questão contratual, leve contrato, comprovantes de pagamento, mensagens e demais documentos relacionados ao conflito.

Se já existe processo judicial, tenha também o número do processo e as decisões ou intimações que possuir.

Precisa agendar atendimento na Defensoria Pública de Erechim?

Os procedimentos de acolhimento e agendamento podem mudar conforme a organização administrativa da unidade e a natureza da demanda.

Por isso, antes de se deslocar, é recomendável confirmar diretamente com a Defensoria.

Os principais contatos oficiais são:

Telefone da unidade: (54) 3519-9883

Alô Defensoria: 129, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

E-mail: erechim@defensoria.rs.def.br.

O atendimento presencial informado atualmente ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Defensoria Pública é advogado gratuito?

É comum encontrar pesquisas como “advogado gratuito em Erechim” feitas por pessoas que, na realidade, estão procurando a Defensoria Pública.

A expressão ajuda a compreender o serviço, mas juridicamente existe uma diferença.

O defensor público não é um advogado particular contratado gratuitamente. Ele é membro de uma instituição pública autônoma que possui funções constitucionais específicas.

Para o cidadão que necessita de assistência, entretanto, a Defensoria pode oferecer orientação e representação jurídica gratuita quando preenchidos os requisitos de atendimento.

Posso procurar a Defensoria sem ter processo?

Sim.

A atuação da Defensoria não começa necessariamente depois que um processo judicial já existe.

A orientação jurídica também faz parte das funções institucionais.

Isso é importante porque, em algumas situações, o problema pode ser resolvido ou encaminhado sem que seja necessário iniciar imediatamente uma ação judicial.

Em outras, o atendimento inicial permite identificar documentos faltantes, competência de outro órgão ou providências que precisam ser adotadas.

Portanto, não é necessário esperar receber uma intimação ou ser processado para buscar orientação.

A Defensoria de Erechim atende somente quem mora em Erechim?

Não.

Esse é um ponto especialmente importante para quem procura Defensoria Pública Erechim.

A unidade também atende municípios da região. Atualmente, o diretório da DPE/RS relaciona Aratiba, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Campinas do Sul, Cruzaltense, Itatiba do Sul, Jacutinga, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Severiano de Almeida e Três Arroios, além da própria Erechim.

Assim, moradores dessas localidades podem verificar diretamente com a unidade o atendimento correspondente à sua demanda.

Defensoria Pública de Erechim: endereço, telefone e horário

Para quem precisa apenas das informações principais, os dados oficiais atuais são:

Endereço: Avenida Pedro Pinto de Souza, 722 e 732, salas 01 e 02, Centro, Erechim/RS, CEP 99700-000.

Telefone: (54) 3519-9883.

Telefone estadual: 129.

E-mail: erechim@defensoria.rs.def.br.

Horário presencial informado: segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Atendimento pelo 129: segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Página oficial da Defensoria Pública de Erechim

Perguntas frequentes sobre a Defensoria Pública em Erechim

Qual o endereço da Defensoria Pública de Erechim?

A DPE/RS informa o endereço Avenida Pedro Pinto de Souza, 722 e 732, salas 01 e 02, Centro, Erechim/RS.

Qual o telefone da Defensoria de Erechim?

O telefone local é (54) 3519-9883. Também existe o canal estadual 129.

Qual o horário de atendimento?

O diretório oficial informa atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Qual o e-mail da Defensoria Pública de Erechim?

O e-mail divulgado pela instituição é erechim@defensoria.rs.def.br.

A Defensoria de Erechim atende pensão alimentícia?

Demandas de alimentos fazem parte do Direito de Família, uma das áreas historicamente destacadas pela unidade. A possibilidade de atuação em um caso concreto dependerá da análise do atendimento.

A Defensoria atende causas criminais?

Sim. A estrutura institucional registra atuação criminal e em execução penal na comarca de Erechim.

Preciso pagar pelo defensor público?

A assistência da Defensoria Pública é gratuita para quem atende aos critérios aplicáveis.

Preciso levar documentos?

Sim. Os documentos exatos dependem do problema. É recomendável levar identificação pessoal, comprovantes relacionados à situação e, caso já exista ação judicial, informações sobre o processo.

Como conseguir atendimento jurídico gratuito em Erechim?

Quem precisa de assistência jurídica gratuita em Erechim pode começar entrando em contato com a unidade pelo telefone (54) 3519-9883 ou pelo canal 129.

Explique resumidamente qual é o problema e pergunte quais documentos deverão ser apresentados.

Depois, reúna a documentação completa.

Esse cuidado pode facilitar bastante o primeiro atendimento, principalmente em questões envolvendo pensão, guarda, divórcio, contratos, processos criminais ou demandas que já estejam em andamento.

Se houver prazo judicial, audiência próxima, prisão ou outra situação urgente, informe isso imediatamente ao buscar atendimento.

Conclusão

A Defensoria Pública em Erechim é uma importante porta de acesso à assistência jurídica gratuita para pessoas que se enquadram nos critérios da instituição. Além dos moradores de Erechim, a unidade atende diversos municípios da região.

Atualmente, a sede está localizada na Avenida Pedro Pinto de Souza, nº 722 e 732, salas 01 e 02, Centro de Erechim. O telefone é (54) 3519-9883, e o horário presencial divulgado oficialmente é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Também é possível buscar informações pelo número 129, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Antes de comparecer, especialmente quando houver necessidade de atendimento em uma área específica, vale confirmar o procedimento e separar todos os documentos relacionados ao problema.

Fontes

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — Unidade de Erechim: endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento.

DPE/RS — Locais de Atendimento: informações atuais sobre a unidade e os municípios atendidos pela Defensoria Pública de Erechim.

DPE/RS — Diário Eletrônico de 28 de maio de 2026: informações institucionais sobre atribuições das Defensorias Públicas de Erechim.

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