Defensoria Pública em Santos: endereço, telefone e como conseguir atendimento

A Defensoria Pública em Santos presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogado particular e se enquadram nos critérios de atendimento da instituição. A unidade faz parte da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e atende demandas relacionadas a diferentes áreas do Direito.

Quem procura a Defensoria em Santos pode precisar de ajuda com divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, investigação de paternidade, inventário, defesa criminal, problemas relacionados à saúde, moradia e outras questões de competência da Justiça Estadual.

Atualmente, a unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santos funciona na Rua João Pessoa, nº 241, Centro, Santos – SP, CEP 11013-203. O telefone da unidade é (13) 2102-2450.

É importante observar que os atendimentos iniciais e de acompanhamento da Defensoria Pública de São Paulo exigem agendamento prévio. Por isso, não é recomendável comparecer à unidade sem antes marcar o atendimento.

Onde fica a Defensoria Pública em Santos?

A unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santos – DPESP está localizada no Centro de Santos:

Rua João Pessoa, nº 241
Centro – Santos/SP
CEP 11013-203

O telefone da unidade é:

(13) 2102-2450

A sede funciona nesse endereço desde 2022. A própria Defensoria informou, na inauguração, que o prédio foi estruturado para proporcionar maior acessibilidade e melhores condições de atendimento à população.

Telefone da Defensoria Pública de Santos

Quem procura o telefone da Defensoria Pública em Santos pode utilizar o número da unidade:

(13) 2102-2450

Para agendar atendimento, entretanto, a DPESP disponibiliza uma central específica:

0800 773 4340

O atendimento telefônico da central funciona em dias úteis, das 7h às 19h.

Esse canal é especialmente útil para pessoas que encontram dificuldades para utilizar o sistema de agendamento pela internet.

Como agendar atendimento na Defensoria Pública em Santos?

O atendimento deve ser previamente agendado.

A Defensoria Pública de São Paulo disponibiliza a assistente virtual Júlia, por meio da qual é possível realizar o agendamento usando celular ou computador.

O sistema online funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Durante o procedimento, o usuário pode escolher dia, horário e unidade conforme as opções disponíveis. A plataforma também permite enviar documentos e acompanhar os agendamentos realizados.

Agendar atendimento na Defensoria Pública de São Paulo

Quem tiver dificuldade com o atendimento digital pode ligar gratuitamente para 0800 773 4340, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Posso ir diretamente à Defensoria Pública de Santos?

Não é recomendável ir à unidade esperando receber atendimento jurídico sem agendamento.

A página oficial de endereços e telefones da DPESP informa expressamente que os atendimentos, tanto iniciais quanto de acompanhamento, ocorrem mediante prévio agendamento.

Depois de marcar, também é importante verificar a modalidade escolhida.

O atendimento poderá ser presencial ou remoto, dependendo do tipo de caso e da disponibilidade da unidade. Se estiver marcado como virtual, não é necessário comparecer ao prédio da Defensoria.

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública em Santos?

A Defensoria Pública atende pessoas que não possuem condições financeiras de pagar advogado particular.

Como regra geral, a DPESP informa que atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos por mês.

Entretanto, existem exceções.

O limite pode chegar a quatro salários mínimos em determinadas situações, como famílias numerosas e famílias com despesas comprovadas decorrentes de doença grave, entre outras hipóteses previstas nos critérios institucionais.

A análise não considera exclusivamente a renda. Patrimônio, gastos familiares e outras circunstâncias também podem ser avaliados.

Por isso, quem estiver em dúvida sobre o direito ao atendimento pode passar pela triagem em vez de concluir antecipadamente que não se enquadra nos critérios.

Existem casos atendidos independentemente da renda?

Sim.

A Defensoria Pública de São Paulo informa algumas situações em que o atendimento ocorre independentemente do critério geral de renda.

Entre elas estão defesa criminal, curadoria especial processual e medidas urgentes relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Isso demonstra por que a análise do caso concreto é importante.

Os critérios da Defensoria possuem exceções que não podem ser resumidas simplesmente à renda mensal do interessado.

O que a Defensoria Pública de Santos atende?

A Defensoria Pública em Santos SP pode prestar orientação e assistência jurídica em diferentes matérias submetidas à competência estadual.

Isso inclui demandas de Direito de Família, questões cíveis, defesa criminal, infância e juventude, execução penal, direitos da pessoa idosa, direitos das mulheres, habitação e outras áreas abrangidas pelas atribuições institucionais.

A Defensoria também pode atuar extrajudicialmente.

Portanto, procurar a instituição não significa necessariamente que será aberta uma ação judicial. Dependendo do problema, podem existir outras formas juridicamente adequadas de buscar uma solução.

Defensoria Pública em Santos para divórcio

Quem precisa se divorciar e não possui condições de contratar advogado particular pode procurar a Defensoria Pública em Santos para divórcio.

Durante o atendimento, serão analisadas as características da situação.

Quando existem filhos, podem precisar ser discutidas questões relacionadas à guarda, convivência e pensão alimentícia.

Se houver patrimônio, também poderá existir necessidade de analisar a partilha de bens.

Além disso, o procedimento pode mudar dependendo da existência ou não de consenso entre os cônjuges.

Por isso, reúna certidão de casamento, documentos pessoais e demais registros relacionados ao casamento e ao patrimônio antes do atendimento.

Defensoria Pública em Santos para pensão alimentícia

Questões relacionadas à pensão alimentícia estão entre as demandas que podem justificar a procura pela Defensoria.

O atendimento pode envolver pedido de alimentos, cobrança de pensão atrasada, revisão do valor ou outras questões relacionadas à obrigação alimentar.

Os documentos dependem do tipo de pedido.

Quando a pensão é destinada a uma criança, podem ser importantes a certidão de nascimento e documentos relacionados às despesas com alimentação, educação, saúde, transporte e outras necessidades.

Informações sobre a pessoa de quem serão pedidos os alimentos também podem ser necessárias.

Guarda de filhos na Defensoria Pública de Santos

A Defensoria também pode prestar assistência em conflitos relacionados à guarda dos filhos e regulamentação da convivência familiar.

Essas questões são comuns após o término de um casamento ou relacionamento.

O atendimento pode ser utilizado tanto para regularizar uma situação que ainda não foi formalizada quanto para analisar problemas relacionados a uma decisão já existente.

Se já houver processo, acordo ou sentença sobre guarda e convivência, leve esses documentos ao atendimento.

Investigação de paternidade em Santos

Quem precisa resolver uma questão envolvendo reconhecimento de filiação também pode procurar orientação jurídica.

A investigação de paternidade pode envolver diferentes providências, incluindo eventual realização de exame de DNA e reconhecimento judicial da filiação.

As consequências do reconhecimento não se limitam ao registro civil.

A filiação produz efeitos relacionados a alimentos, nome, parentesco, sucessão e outros direitos.

Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.

Defensoria Pública de Santos atende inventário?

Demandas relacionadas a inventário e sucessões também podem estar dentro da atuação da Defensoria, observados os critérios de atendimento e as particularidades do caso.

Quem procura assistência para inventário deve separar documentos como certidão de óbito, identificação dos herdeiros e informações sobre os bens deixados pela pessoa falecida.

Também podem ser necessários documentos de imóveis, veículos, contas e outros elementos patrimoniais.

A relação definitiva dependerá do caso concreto.

Defensoria Pública de Santos atende casos criminais?

Sim.

A defesa criminal é uma das importantes atribuições constitucionais da Defensoria Pública.

Pessoas acusadas criminalmente e que não possuem advogado podem receber assistência jurídica da instituição conforme as regras aplicáveis.

Inclusive, a DPESP estabelece que a defesa criminal está entre as hipóteses atendidas independentemente do critério geral de renda.

Se já existir processo, tenha em mãos o número processual e todos os documentos recebidos.

Recebi uma citação ou intimação. O que fazer?

Quem recebeu uma citação, intimação ou outro documento judicial deve evitar deixá-lo de lado.

Pode existir um prazo processual em andamento.

Se você precisa da Defensoria, procure atendimento rapidamente e informe desde o início que já recebeu uma comunicação judicial.

Tenha em mãos o documento recebido e, se disponível, o número completo do processo.

Isso facilita a identificação da demanda e a análise da providência necessária.

Quais documentos levar à Defensoria Pública em Santos?

A documentação varia conforme o problema jurídico.

Em geral, é recomendável reunir documento de identificação, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à situação econômica quando solicitados.

Depois, separe tudo o que estiver relacionado ao problema.

Em um divórcio, podem ser importantes certidão de casamento e documentos dos filhos.

Em uma cobrança, contrato, recibos e comprovantes de pagamento podem ser essenciais.

Se houver processo judicial, leve citações, intimações, decisões e o número do processo.

Após o agendamento, a própria plataforma da Defensoria informa os documentos necessários e permite o envio de documentos pelo celular.

Atendimento da Defensoria em Santos é gratuito?

Sim.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita às pessoas que atendem aos critérios institucionais.

Não é necessário pagar honorários ao defensor público pelo atendimento.

Por isso, tenha cuidado com pessoas que se apresentam como intermediárias e solicitam dinheiro para conseguir vaga, acelerar atendimento ou liberar valores em nome da Defensoria.

Utilize os canais oficiais da instituição.

Defensoria Pública Estadual ou Defensoria Pública da União em Santos?

Existe uma diferença importante entre a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Santos – DPESP atua nas matérias inseridas em suas atribuições perante a Justiça Estadual.

Já a Defensoria Pública da União – DPU Santos e São Vicente atua em matérias federais.

Por exemplo, a própria DPESP esclarece que ações trabalhistas e questões previdenciárias, como determinadas demandas relacionadas à aposentadoria, não são atendidas pela Defensoria Estadual porque pertencem à competência federal ou trabalhista.

Por isso, é importante identificar corretamente qual instituição procurar.

Existe advogado gratuito em Santos além da Defensoria?

Santos possui também serviços de assistência judiciária e orientação jurídica mantidos por outras instituições.

Um exemplo é a CADOJ, serviço municipal de orientação e assistência judiciária gratuita.

Isso não significa, porém, que os serviços sejam equivalentes ou que possuam exatamente as mesmas atribuições.

Quem procura especificamente a Defensoria Pública Estadual em Santos deve utilizar os canais da DPESP.

Atendimento urgente em finais de semana e feriados

A Defensoria Pública de São Paulo mantém atendimento para determinados casos urgentes aos finais de semana e feriados.

Atualmente, esse atendimento ocorre das 7h às 12h, exclusivamente pelo portal da Defensoria com auxílio da assistente virtual Júlia.

Entre os exemplos apresentados pela instituição estão pedidos urgentes relacionados a violência doméstica, determinadas situações envolvendo crianças e adolescentes e outros casos nos quais a demora possa causar prejuízo grave ou de difícil reparação.

Processo judicial em andamento ou simples recebimento de mandado de citação, isoladamente, não é classificado pela instituição como atendimento urgente de fim de semana.

Como falar com a Defensoria Pública em Santos?

Os principais dados para quem busca atendimento são:

Endereço: Rua João Pessoa, nº 241, Centro, Santos – SP, CEP 11013-203.

Telefone da unidade: (13) 2102-2450.

Central de agendamento: 0800 773 4340.

Atendimento da central: segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Agendamento online: disponível 24 horas pelo portal oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Portal oficial para agendar atendimento na Defensoria Pública de São Paulo

O endereço e o telefone da unidade de Santos constam em documentação institucional da DPESP, enquanto o sistema oficial informa que o atendimento jurídico deve ser previamente agendado.

Como conseguir advogado gratuito em Santos?

Para quem procura advogado gratuito em Santos, a Defensoria Pública é uma das principais alternativas quando o problema está dentro de suas atribuições.

O primeiro passo é realizar o agendamento.

Depois, a instituição analisa a situação jurídica e os critérios de atendimento.

Como regra geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, mas existem exceções e outros elementos considerados na avaliação socioeconômica.

Se a demanda não estiver dentro da competência da Defensoria Estadual, poderá ser necessário procurar outro órgão, como a Defensoria Pública da União ou serviço de assistência jurídica correspondente.

Conclusão

A Defensoria Pública em Santos oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições de contratar advogado e atendem aos critérios institucionais.

A unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo está localizada na Rua João Pessoa, nº 241, Centro, Santos – SP, e possui o telefone (13) 2102-2450.

Quem precisa de atendimento deve fazer agendamento prévio. A marcação pode ser realizada pela internet, por meio da assistente virtual Júlia, disponível 24 horas, ou pela central gratuita 0800 773 4340, em dias úteis, das 7h às 19h.

A Defensoria pode atuar em questões familiares, cíveis, criminais e outras matérias de sua competência. Antes do atendimento, reúna documentos pessoais e todos os registros relacionados ao problema. Se já houver processo, tenha também o número processual e eventuais citações, intimações ou decisões recebidas.

Fontes oficiais

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Unidade Santos e endereços de atendimento.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agende seu atendimento.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Quem pode ser atendido.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Formatos de atendimento.

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