Procurador: significado, o que faz e quais são os tipos

O significado de procurador muda conforme o contexto. De forma geral, procurador é aquele que possui poderes para agir ou representar outra pessoa, empresa ou instituição. No serviço público, porém, a palavra também aparece no nome de diversas carreiras jurídicas, como Procurador do Estado, Procurador do Município, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador da República.

Essa diferença é importante porque nem toda pessoa chamada de procurador exerce a mesma profissão. Alguém pode ser procurador simplesmente porque recebeu uma procuração para representar outra pessoa. Por outro lado, um Procurador do Estado é um profissional de uma carreira pública jurídica.

Além disso, o Procurador da República pertence ao Ministério Público Federal e possui atribuições diferentes das exercidas pelos procuradores da advocacia pública.

Portanto, para entender o que significa procurador, primeiro é necessário observar em qual contexto a palavra está sendo utilizada.

O que significa procurador?

Em sentido amplo, procurador é uma pessoa autorizada a representar outra e praticar determinados atos em seu nome.

Essa representação normalmente acontece por meio de uma procuração.

O Código Civil brasileiro estabelece que o mandato ocorre quando alguém recebe de outra pessoa poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. (planalto.gov.br)

Imagine, por exemplo, que uma pessoa precise resolver determinado assunto, mas não possa comparecer pessoalmente.

Dependendo da situação, ela pode conceder uma procuração autorizando outra pessoa a representá-la.

Quem recebe esses poderes passa a atuar como procurador dentro dos limites estabelecidos no documento.

Entretanto, esse é apenas um dos significados da palavra.

O que é um procurador em uma procuração?

Quando falamos especificamente de uma procuração, o procurador é a pessoa que recebe poderes para representar outra.

A pessoa que concede esses poderes é normalmente chamada de outorgante. Quem os recebe é o outorgado, que atuará como procurador.

Por exemplo, imagine que João precise resolver determinada questão administrativa, mas queira autorizar Maria a agir em seu nome.

João pode conceder uma procuração a Maria especificando quais atos ela poderá praticar.

Nesse caso, Maria será sua procuradora para aquela finalidade.

Os poderes do procurador não são ilimitados. Eles dependem do que foi concedido pelo representado e das exigências legais aplicáveis ao ato.

O Código Civil determina, por exemplo, que o mandato em termos gerais confere poderes de administração. Para determinados atos que ultrapassam a administração ordinária, são necessários poderes especiais e expressos. (planalto.gov.br)

Procurador precisa ser advogado?

Nem todo procurador precisa ser advogado.

Quando uma pessoa recebe uma procuração para realizar determinados atos da vida civil, ela não se torna automaticamente advogada.

Imagine alguém que autoriza um familiar a representá-lo em uma situação para a qual a legislação admite esse tipo de representação. O familiar pode ser procurador sem exercer advocacia.

Entretanto, existem atos que são privativos de advogado.

O Estatuto da Advocacia estabelece como atividades privativas da advocacia, entre outras, a postulação perante órgãos do Poder Judiciário, observadas as exceções legais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. (planalto.gov.br)

Além disso, quando falamos de carreiras como Procurador do Estado, Procurador Municipal, Procurador Federal ou Procurador da Fazenda Nacional, estamos tratando de funções jurídicas públicas que possuem requisitos próprios de ingresso.

Portanto, a resposta depende de qual tipo de procurador está sendo mencionado.

Qual é a função de um procurador?

A função de um procurador depende diretamente do contexto.

Um procurador particular representa os interesses de alguém dentro dos poderes recebidos por procuração.

Já um procurador público exerce atribuições definidas pela Constituição, por leis e pelas normas da instituição à qual pertence.

É justamente por isso que perguntas como “o que faz um procurador?” podem gerar respostas completamente diferentes.

Um Procurador Municipal pode representar juridicamente uma prefeitura. Um Procurador do Estado representa o estado em questões jurídicas. Já um Procurador da República integra o Ministério Público Federal e atua na defesa da ordem jurídica e de interesses cuja proteção compete ao MPF.

Apesar de todos utilizarem a palavra “procurador”, são funções diferentes.

O que é Procurador do Município?

O Procurador do Município integra a advocacia pública municipal.

De maneira geral, esses profissionais trabalham na representação judicial e extrajudicial do município e na prestação de consultoria jurídica para a administração municipal, conforme a organização e a legislação de cada cidade.

Imagine que uma prefeitura seja parte em determinado processo judicial.

A defesa dos interesses jurídicos do município pode ficar sob responsabilidade de seus procuradores.

Eles também podem atuar preventivamente, analisando questões jurídicas da administração pública antes que determinados atos sejam realizados.

Em grandes municípios, as Procuradorias podem possuir áreas especializadas em assuntos como tributos, patrimônio, questões administrativas e processos judiciais.

[Leia também: Procurador Municipal: o que faz]

O que é Procurador do Estado?

O Procurador do Estado é um integrante da advocacia pública estadual.

A Constituição Federal estabelece que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (planalto.gov.br)

Portanto, esse profissional trabalha na defesa jurídica do estado.

Ele pode atuar em processos judiciais nos quais o estado esteja envolvido, prestar consultoria jurídica para órgãos públicos e trabalhar em questões tributárias, administrativas, patrimoniais e outras matérias.

O ingresso na carreira ocorre por concurso público.

Assim, quando alguém utiliza a expressão “procurador estadual”, geralmente está falando de uma carreira jurídica pública, e não simplesmente de uma pessoa que recebeu uma procuração.

O que é Procurador Federal?

O Procurador Federal também pertence à advocacia pública, mas sua atuação ocorre no âmbito federal.

Os integrantes da carreira estão vinculados à Advocacia-Geral da União e atuam na representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais, além de desempenharem outras atribuições previstas na legislação.

Isso inclui instituições federais que possuem personalidade jurídica própria.

Portanto, Procurador Federal não deve ser confundido com Procurador da República.

Embora os nomes pareçam semelhantes, são carreiras diferentes e pertencem a estruturas institucionais distintas.

O que é Procurador da Fazenda Nacional?

O Procurador da Fazenda Nacional integra a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União.

Sua atuação está especialmente relacionada aos interesses fiscais da União.

A Constituição estabelece que a execução da dívida ativa de natureza tributária da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observada a legislação aplicável. (planalto.gov.br)

A PGFN também atua na representação da União em causas fiscais e presta consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda. (gov.br)

Por isso, Direito Tributário e questões fiscais possuem grande importância nessa carreira.

[Leia também: quanto ganha um procurador]

O que é Procurador da República?

O Procurador da República é membro do Ministério Público Federal (MPF).

Essa é uma diferença fundamental.

Enquanto Procuradores dos Estados, Municípios e determinadas carreiras federais exercem advocacia pública, o Procurador da República pertence ao Ministério Público.

A Constituição define o Ministério Público como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (planalto.gov.br)

O Procurador da República atua no primeiro grau da Justiça Federal dentro das atribuições do MPF.

Entre suas atividades estão a atuação em matéria criminal federal e a defesa de direitos e interesses cuja proteção esteja dentro das competências do Ministério Público Federal.

Por isso, dizer simplesmente que um Procurador da República é “advogado do governo” está errado.

Ele não exerce a mesma função de um Procurador Federal ou Procurador da Fazenda Nacional.

Procurador e promotor são a mesma coisa?

Não.

Embora promotores e determinados procuradores façam parte do Ministério Público, as denominações indicam posições e estruturas diferentes.

O Promotor de Justiça é membro do Ministério Público Estadual e normalmente atua no primeiro grau.

Já no Ministério Público Federal, o membro que atua no primeiro grau recebe a denominação de Procurador da República.

Dentro do Ministério Público Estadual também existem Procuradores de Justiça, que atuam em outro nível da carreira.

Além disso, como vimos, existem vários procuradores que não pertencem ao Ministério Público, como Procuradores do Estado e Procuradores Municipais.

Portanto, não é correto utilizar “promotor” e “procurador” como sinônimos em qualquer situação.

[Leia também: Promotoria: o que faz]

Qual a diferença entre procurador e advogado?

A diferença depende novamente do sentido da palavra.

Um advogado particular é contratado para representar e defender os interesses jurídicos de seus clientes.

Um procurador particular, por sua vez, é alguém que recebeu poderes de representação por meio de uma procuração. Ele não necessariamente é advogado.

Já nas carreiras públicas, diversos procuradores são profissionais do Direito responsáveis pela representação jurídica de entidades públicas.

O Procurador do Estado, por exemplo, não trabalha como advogado particular do governador. Ele exerce uma função institucional de representação e consultoria jurídica do próprio estado.

Da mesma forma, um Procurador Municipal representa juridicamente o município, e não pessoalmente o prefeito.

Qual a diferença entre procurador e defensor público?

Também são carreiras distintas.

O procurador público geralmente atua na representação jurídica do ente ou instituição à qual está vinculado, dependendo da carreira.

Já a Defensoria Pública possui outra finalidade constitucional.

A Constituição estabelece que a Defensoria é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável, entre outras atribuições, pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita. (planalto.gov.br)

Assim, uma pessoa sem condições financeiras que precisa de assistência jurídica pode procurar a Defensoria Pública caso cumpra os critérios de atendimento.

O Procurador do Estado, por outro lado, atua juridicamente em favor do estado dentro de suas atribuições.

O que significa ser procurador de uma pessoa?

Ser procurador de uma pessoa significa receber autorização para representá-la em determinados atos.

A extensão dessa representação depende dos poderes concedidos.

Uma procuração pode ter uma finalidade bastante específica. Por exemplo, alguém pode autorizar outra pessoa apenas a resolver determinado assunto perante uma instituição.

Em outros casos, os poderes podem ser mais amplos.

Ainda assim, existem limites legais.

Por isso, antes de utilizar uma procuração, é importante verificar exatamente quais poderes foram concedidos e se o órgão, empresa ou instituição onde ela será apresentada possui alguma exigência específica.

O que um procurador pode fazer?

Um procurador pode praticar os atos que estiver autorizado a realizar, respeitando os limites legais.

Não basta possuir uma procuração para poder fazer qualquer coisa em nome de outra pessoa.

O Código Civil estabelece que o mandato em termos gerais confere apenas poderes de administração. Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros atos que ultrapassem a administração ordinária, são necessários poderes especiais e expressos. (planalto.gov.br)

Isso explica por que algumas procurações possuem descrições bastante detalhadas.

O documento precisa deixar claro quais poderes estão sendo concedidos quando a natureza do ato exige autorização específica.

O que significa constituir um procurador?

A expressão “constituir procurador” aparece frequentemente em contratos, processos e documentos jurídicos.

De forma simples, significa nomear alguém para representar determinada pessoa ou instituição e conceder os poderes necessários para isso.

Quando alguém constitui um advogado como seu procurador em determinado processo, por exemplo, concede poderes para que ele pratique atos jurídicos relacionados à representação, observadas as regras aplicáveis.

É por isso que procurações costumam utilizar expressões como “nomeia e constitui seu bastante procurador”.

Apesar da linguagem jurídica, a ideia central é relativamente simples: uma pessoa está autorizando outra a representá-la.

O que significa procurador em documentos?

Ao encontrar a palavra procurador em um documento, é importante verificar o contexto.

Se estiver em uma procuração particular, provavelmente indica a pessoa que recebeu poderes para representar outra.

Se aparecer em um documento oficial acompanhado de uma denominação como “Procurador do Estado” ou “Procurador da República”, trata-se de uma função pública específica.

Portanto, a palavra isoladamente não permite determinar a profissão da pessoa.

O restante do documento geralmente revela em qual sentido o termo está sendo utilizado.

Como se tornar procurador?

A resposta depende do tipo de procurador.

Para ser procurador de outra pessoa em determinados atos particulares, não é necessário prestar concurso público. É necessário receber poderes válidos de representação e cumprir os requisitos legais aplicáveis à situação.

Para ingressar em uma carreira pública de procurador, entretanto, o caminho é diferente.

Carreiras como Procurador do Estado, Procurador Municipal, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional exigem formação em Direito e aprovação em concurso público, além dos demais requisitos previstos no respectivo edital e na legislação.

No caso do Procurador da República, o ingresso também ocorre por concurso público de provas e títulos. A Constituição exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira do Ministério Público. (planalto.gov.br)

Portanto, quem deseja trabalhar profissionalmente como procurador precisa primeiro escolher qual carreira pretende seguir.

Afinal, qual é o significado de procurador?

O significado de procurador depende do contexto em que a palavra aparece.

No sentido mais amplo, procurador é alguém que recebeu poderes para representar outra pessoa e praticar determinados atos em seu nome. Essa representação normalmente ocorre por meio de uma procuração.

Entretanto, “procurador” também aparece no nome de importantes carreiras jurídicas públicas.

O Procurador do Estado e o Procurador Municipal atuam na advocacia pública de seus respectivos entes. O Procurador Federal representa autarquias e fundações públicas federais. O Procurador da Fazenda Nacional possui forte atuação em questões fiscais da União. Já o Procurador da República integra o Ministério Público Federal.

Portanto, quando alguém pergunta o que é um procurador, a resposta correta começa identificando de qual procurador estamos falando.

Em uma procuração, pode ser simplesmente a pessoa autorizada a representar outra. No serviço público, pode ser um profissional aprovado em um dos concursos jurídicos mais disputados do país.

Fontes

Os conceitos relacionados a mandato, procuração e poderes do procurador foram consultados no Código Civil – Lei nº 10.406/2002, disponibilizado oficialmente pela Presidência da República. (planalto.gov.br)

As informações referentes às funções constitucionais do Ministério Público, Advocacia Pública, Procuradores dos Estados e Defensoria Pública foram verificadas na Constituição da República Federativa do Brasil, em sua versão oficial. (planalto.gov.br)

As atribuições institucionais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram consultadas na PGFN, órgão oficial do Governo Federal. (gov.br)

As informações sobre atividades privativas da advocacia foram verificadas no Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906/1994. (planalto.gov.br)

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