2ª via da certidão de óbito: como solicitar, valor e quem pode pedir

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A 2ª via da certidão de óbito pode ser solicitada quando a certidão original foi perdida, danificada ou quando é necessária uma nova emissão para inventário, pensão por morte, encerramento de contas, regularização de bens ou outros procedimentos. Atualmente, o pedido pode ser feito em Cartório de Registro Civil ou pela internet, inclusive com opção de certidão digital ou impressa.

A primeira certidão emitida no momento do registro do óbito é gratuita. Já a segunda via, em regra, está sujeita ao pagamento dos emolumentos previstos em cada estado, embora existam hipóteses legais de gratuidade.

O valor, portanto, não é igual em todo o Brasil.

Como tirar a 2ª via da certidão de óbito?

Existem duas formas principais de conseguir a segunda via da certidão de óbito: presencialmente em um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais ou pela internet.

Se você souber em qual cartório o falecimento foi registrado, poderá procurar diretamente a serventia e solicitar uma nova certidão.

Também é possível fazer o pedido pelo Portal Oficial do Registro Civil, que reúne serviços eletrônicos dos Cartórios de Registro Civil brasileiros.

Na solicitação online, o interessado deverá fornecer informações suficientes para localizar o registro.

Depois, poderá escolher entre as modalidades disponíveis e realizar o pagamento quando houver cobrança.

Como pedir a 2ª via da certidão de óbito pela internet?

O Portal Oficial do Registro Civil permite solicitar pela internet a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito.

Para fazer o pedido, normalmente será necessário informar o estado, município e cartório onde o registro foi realizado, além dos dados do falecido e das informações disponíveis sobre o assento.

Depois de localizar o registro, o solicitante poderá escolher o formato desejado.

A certidão pode ser expedida em formato eletrônico ou impresso, conforme as opções disponibilizadas.

Quando solicitada em papel para entrega no endereço indicado, também podem existir despesas relacionadas ao envio.

Não sei em qual cartório o óbito foi registrado. O que fazer?

Nem sempre a família possui a certidão antiga ou sabe exatamente onde o falecimento foi registrado.

Nesse caso, o primeiro passo é reunir todas as informações disponíveis sobre a pessoa falecida.

Nome completo, CPF, data do falecimento, cidade onde ocorreu a morte, filiação e outras informações podem ajudar na localização.

O Portal Oficial do Registro Civil também disponibiliza serviço de localização de certidões.

Essa ferramenta pode ser útil quando o interessado precisa encontrar o registro antes de solicitar a segunda via.

Quem pode pedir a segunda via da certidão de óbito?

A certidão de óbito possui ampla publicidade registral.

As normas nacionais do Registro Civil estabelecem que não é necessário requerimento ou autorização judicial para a emissão de certidão de óbito em nenhuma de suas modalidades.

Isso significa que a solicitação de uma certidão de óbito não fica necessariamente limitada aos filhos, cônjuge ou demais familiares do falecido.

Entretanto, é importante diferenciar a certidão de óbito de documentos preparatórios ou outros documentos arquivados no cartório, que podem estar sujeitos a regras próprias de acesso.

Precisa ser parente para pedir certidão de óbito?

Em regra, não é necessário demonstrar parentesco simplesmente para solicitar a certidão de óbito.

Essa característica é importante, por exemplo, em situações relacionadas a inventários, pesquisas familiares, processos judiciais ou procedimentos administrativos.

A situação pode ser diferente quando o interessado deseja obter outros documentos relacionados ao registro, especialmente documentos que não correspondem à própria certidão.

Por isso, se o objetivo for obter algo além da certidão de óbito, vale consultar previamente o cartório sobre as exigências aplicáveis.

Qual o valor da 2ª via da certidão de óbito?

Não existe um valor nacional único para a segunda via da certidão de óbito.

Os emolumentos dos serviços extrajudiciais são definidos de acordo com as regras e tabelas aplicáveis em cada estado e no Distrito Federal.

Por isso, o preço cobrado em São Paulo pode ser diferente daquele praticado em Minas Gerais, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro ou outro estado.

O custo final também pode mudar conforme o tipo de certidão solicitado e a forma de recebimento.

Quando a certidão física é enviada para outro endereço, por exemplo, podem existir despesas adicionais relacionadas à entrega.

Para descobrir o preço correto, consulte a tabela do estado correspondente ou faça uma simulação no sistema oficial antes de concluir o pedido.

A 2ª via da certidão de óbito é gratuita?

A primeira via da certidão correspondente ao registro de óbito é gratuita.

Já a segunda via normalmente é paga, de acordo com os emolumentos estabelecidos pela legislação aplicável ao estado.

Entretanto, a Lei de Registros Públicos prevê gratuidade das demais certidões do Registro Civil para pessoas reconhecidamente pobres.

Assim, uma pessoa que não possui condições econômicas de pagar pela segunda via deve verificar no Cartório de Registro Civil o procedimento para requerer a gratuidade.

O cartório poderá orientar sobre a declaração e demais requisitos aplicáveis.

Quem não pode pagar consegue certidão de óbito gratuita?

Pode existir direito à gratuidade.

A legislação brasileira estabelece proteção específica para pessoas sem recursos para arcar com determinadas certidões do Registro Civil.

Nesses casos, o interessado deve informar sua situação ao cartório e solicitar a aplicação da gratuidade.

É importante não confundir essa hipótese com a gratuidade universal da primeira certidão.

A primeira via correspondente ao registro do óbito é gratuita independentemente da condição econômica.

Já a gratuidade de uma segunda via depende da hipótese prevista em lei.

Qual a diferença entre declaração de óbito e certidão de óbito?

Essa é uma dúvida bastante comum.

A Declaração de Óbito é o documento relacionado à constatação médica da morte e utilizado para permitir o registro do falecimento.

Já a certidão de óbito é expedida pelo Cartório de Registro Civil depois que o óbito é registrado.

Portanto, os documentos possuem funções diferentes.

Quando uma pessoa precisa comprovar oficialmente que alguém faleceu para fins de inventário, banco, pensão ou outro procedimento, normalmente será utilizada a certidão expedida pelo Registro Civil.

A segunda via tratada neste artigo corresponde justamente a uma nova emissão dessa certidão já registrada.

Para que serve a certidão de óbito?

A certidão de óbito possui diversas finalidades jurídicas e administrativas.

Ela comprova oficialmente o falecimento e pode ser necessária para iniciar inventário, solicitar pensão por morte, tratar de seguro de vida, encerrar contas bancárias, comunicar instituições, regularizar imóveis e cumprir diferentes procedimentos relacionados ao patrimônio e aos direitos deixados pela pessoa falecida.

Também pode ser utilizada para atualização de cadastros e registros públicos.

A finalidade concreta determina se uma certidão comum é suficiente ou se será necessária uma modalidade específica.

Certidão de óbito é necessária para inventário?

Sim, a certidão de óbito é um dos documentos fundamentais para o procedimento de inventário.

É por meio dela que se comprova formalmente o falecimento da pessoa cuja herança será objeto de regularização.

Além da certidão, o inventário exige outros documentos relacionados ao falecido, aos herdeiros e aos bens.

Dependendo da situação, o inventário poderá ser judicial ou extrajudicial, desde que preenchidos os requisitos legais correspondentes.

Se a família perdeu a certidão original, poderá solicitar uma segunda via para apresentar no procedimento.

Certidão de óbito é necessária para pedir pensão por morte?

A comprovação do falecimento é um elemento fundamental no pedido de pensão por morte.

Dependendo do regime previdenciário e da situação do dependente, serão necessários também outros documentos para demonstrar a relação com o falecido e o preenchimento dos requisitos para o benefício.

Por isso, a certidão de óbito é importante, mas não é necessariamente o único documento exigido.

Quem pretende solicitar benefício previdenciário deve conferir a relação atualizada de documentos exigidos pelo órgão responsável.

Certidão de óbito digital é válida?

Sim. O sistema do Registro Civil permite a emissão de certidões em formato eletrônico.

A certidão digital é expedida em PDF e possui assinatura eletrônica oficial, permitindo a verificação de sua autenticidade pelos mecanismos disponibilizados pelo Registro Civil.

Isso facilita procedimentos realizados integralmente pela internet.

Entretanto, antes de escolher o formato, é recomendável verificar se a instituição para a qual o documento será apresentado aceita certidão eletrônica.

Embora a certidão digital seja um documento oficial, determinados procedimentos podem possuir exigências próprias quanto à forma de apresentação.

Posso imprimir a certidão de óbito digital em casa?

É necessário distinguir o arquivo eletrônico original de uma simples impressão.

A certidão digital possui mecanismos eletrônicos de autenticidade.

Imprimir o PDF não significa necessariamente transformar o documento eletrônico em uma certidão física expedida em papel pelo cartório.

Por isso, quando a instituição exige uma certidão física, o interessado deve verificar qual modalidade precisa solicitar.

Antes de pagar pelo documento, pergunte ao órgão que receberá a certidão se aceita a versão eletrônica.

Isso pode evitar a necessidade de uma nova solicitação.

Certidão de óbito tem validade?

A certidão de óbito não deixa automaticamente de comprovar o registro simplesmente porque passou determinado período desde sua emissão.

No entanto, alguns procedimentos podem exigir uma certidão expedida recentemente.

Essa exigência depende da finalidade para a qual o documento será utilizado.

Por isso, uma certidão antiga pode ser suficiente para determinada situação e não ser aceita em outra que exija emissão recente.

Se a instituição solicitar expressamente uma “certidão de óbito atualizada”, será necessário pedir uma nova via.

O que consta na certidão de óbito?

O registro de óbito contém diversas informações sobre a pessoa falecida e o falecimento.

Entre os dados previstos pela legislação podem aparecer nome, data e local da morte, estado civil, informações familiares e outras informações exigidas para o registro.

Também existem regras específicas sobre aquilo que deve constar da certidão expedida pelo cartório.

Por isso, a certidão é um documento importante não apenas para comprovar que houve o falecimento, mas também para diferentes procedimentos sucessórios e administrativos.

Como conseguir certidão de óbito antiga?

O procedimento depende principalmente de conseguir localizar o registro.

Se você sabe o nome da pessoa, a cidade e aproximadamente o ano do falecimento, essas informações podem ajudar significativamente.

Certidões antigas podem estar registradas em livros físicos que posteriormente foram integrados aos sistemas registrais.

Caso você possua uma cópia antiga, procure informações como nome do cartório, livro, folha e termo.

Esses dados facilitam bastante a localização.

Se não possuir nenhuma cópia, pode ser necessário solicitar uma busca.

Como conseguir certidão de óbito de uma pessoa falecida há muitos anos?

O fato de o falecimento ter ocorrido há décadas não impede, por si só, a emissão de uma nova certidão.

O principal desafio costuma ser identificar onde o registro foi realizado.

Comece pesquisando a cidade onde a pessoa morreu ou residia na época.

Informações encontradas em documentos familiares, processos de inventário, registros de casamento, cemitérios e outros documentos antigos também podem ajudar a identificar o cartório.

Depois de localizado o assento, poderá ser solicitada uma nova certidão conforme as regras aplicáveis.

É possível conseguir certidão de óbito pelo CPF?

O CPF pode ajudar na identificação do falecido, mas a disponibilidade de pesquisa utilizando exclusivamente esse dado depende dos mecanismos disponibilizados pelo sistema registral.

O ideal é fornecer o maior número possível de informações.

Nome completo, data do falecimento, cidade, filiação e dados do cartório aumentam as chances de localização correta.

Se você já possui uma certidão antiga, mesmo que danificada, utilize os dados de matrícula, livro, folha e termo quando estiverem disponíveis.

Segunda via da certidão de óbito em outro estado

Não é necessário morar na mesma cidade onde ocorreu o registro para conseguir uma nova certidão.

O sistema eletrônico do Registro Civil permite solicitar certidões pela internet, o que facilita bastante pedidos entre estados.

Imagine que uma pessoa faleceu na Bahia e um filho atualmente mora em São Paulo.

Em vez de viajar apenas para solicitar a certidão, o interessado pode verificar a disponibilidade do registro no sistema oficial e fazer o pedido eletronicamente.

A certidão poderá ser disponibilizada digitalmente ou enviada conforme a modalidade escolhida.

Posso pedir a certidão em qualquer Cartório de Registro Civil?

A integração eletrônica dos registros ampliou as possibilidades de solicitação de certidões.

A legislação também prevê mecanismos eletrônicos que permitem solicitar certidões relativas a atos registrados em outra serventia, conforme as regras do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.

Entretanto, se você já sabe exatamente qual cartório possui o registro, solicitar diretamente à serventia responsável também pode simplificar a localização.

Quando não souber onde está o registro, utilize os serviços de busca e localização disponíveis.

Como solicitar 2ª via da certidão de óbito passo a passo?

Para realizar o pedido online, o procedimento pode ser resumido da seguinte forma:

  1. Acesse o Portal Oficial do Registro Civil.
  2. Escolha a opção de segunda via de certidão.
  3. Selecione certidão de óbito.
  4. Informe o estado, município e cartório do registro, quando conhecidos.
  5. Preencha os dados solicitados sobre a pessoa falecida.
  6. Informe os dados do registro antigo, caso os possua.
  7. Escolha entre certidão digital ou impressa.
  8. Confira o valor apresentado.
  9. Revise cuidadosamente os dados.
  10. Finalize o pedido e acompanhe a solicitação.

Caso não consiga localizar o registro, utilize o serviço de busca disponível ou procure um Cartório de Registro Civil para receber orientação.

Quanto tempo demora para sair a segunda via da certidão de óbito?

O prazo pode variar.

Certidões digitais e registros facilmente localizados podem ter processamento diferente de documentos antigos que exigem busca adicional.

Quando a opção é pela certidão impressa enviada ao endereço do interessado, também é necessário considerar o prazo de entrega.

Por isso, quem precisa do documento para inventário, benefício previdenciário, processo judicial ou outro procedimento com prazo deve fazer o pedido com antecedência.

O prazo apresentado no momento da solicitação é a melhor referência para aquele pedido específico.

Cuidado com sites que oferecem segunda via de certidão

Ao pesquisar por “2 via certidão de óbito”, o usuário pode encontrar diversos sites particulares oferecendo a emissão.

Alguns são intermediários e podem cobrar valores adicionais pelo serviço.

Para reduzir o risco de pagar por uma intermediação desnecessária, prefira o Portal Oficial do Registro Civil ou entre em contato diretamente com um Cartório de Registro Civil.

Antes do pagamento, confira também se o site utilizado corresponde efetivamente ao serviço oficial.

Perdi a certidão de óbito: preciso registrar o falecimento novamente?

Não.

Se o óbito já foi devidamente registrado, perder a certidão em papel não significa perder o registro.

O assento continua existente no Registro Civil.

Nesse caso, basta solicitar uma nova certidão.

É exatamente essa nova emissão que normalmente é chamada de segunda via da certidão de óbito.

Somente situações em que o falecimento nunca foi registrado envolvem um problema diferente e exigem procedimento próprio de registro.

Segunda via da certidão de óbito e inteiro teor são a mesma coisa?

Não necessariamente.

A certidão pode ser expedida em modalidades diferentes.

A certidão comum apresenta as informações previstas para aquele modelo de emissão.

Já uma certidão de inteiro teor possui conteúdo mais abrangente, reproduzindo o assento conforme as regras registrais.

Nem todo procedimento exige inteiro teor.

Por isso, antes de pagar por uma modalidade específica, confirme exatamente qual certidão foi solicitada.

Onde solicitar a 2ª via da certidão de óbito?

A 2ª via da certidão de óbito pode ser solicitada diretamente em Cartório de Registro Civil ou pela plataforma oficial do Registro Civil brasileiro.

O pedido online é especialmente conveniente para quem mora longe do local onde o falecimento foi registrado.

Caso não saiba qual cartório possui o assento, primeiro será necessário localizar o registro.

O Portal do Registro Civil também disponibiliza ferramentas para busca de certidões e localização de cartórios.

Conclusão

A 2ª via da certidão de óbito pode ser solicitada quando a certidão anterior foi perdida, danificada ou quando é necessária uma emissão recente para inventário, pensão por morte, banco, seguro ou outro procedimento.

Atualmente, o interessado pode fazer o pedido presencialmente no Registro Civil ou pela internet, escolhendo entre as modalidades disponibilizadas pelo sistema oficial.

A primeira certidão decorrente do registro do óbito é gratuita. Já a segunda via normalmente possui cobrança, cujo valor varia conforme a tabela de emolumentos de cada estado. Pessoas que se enquadram nas hipóteses legais de gratuidade devem solicitar a isenção ao cartório.

Quem não sabe onde o falecimento foi registrado deve reunir o máximo possível de informações sobre a pessoa falecida e utilizar os serviços de busca do Registro Civil.

Antes de concluir o pedido, também é importante confirmar se a instituição que receberá o documento exige certidão impressa, digital, recente ou de inteiro teor. Isso evita gastos e a necessidade de solicitar uma nova certidão posteriormente.

Fontes

Conselho Nacional de Justiça — informações oficiais sobre solicitação eletrônica de segunda via de certidões do Registro Civil.

Corregedoria Nacional de Justiça — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, especialmente as disposições referentes à emissão de certidões de óbito.

Presidência da República — Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos).

Operador Nacional do Registro Civil — informações oficiais sobre segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

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