Advogado no tribunal: o que faz, como atua e quando é necessário?

O advogado no tribunal é o profissional responsável por representar e defender os interesses de seus clientes perante órgãos do Poder Judiciário. Sua atuação pode acontecer em diferentes instâncias, desde o acompanhamento de processos na primeira instância até a apresentação de recursos e a realização de sustentações orais nos tribunais.

Muitas pessoas associam a figura do advogado no tribunal apenas à participação em julgamentos, mas suas funções são muito mais amplas. Ele pode elaborar petições, apresentar recursos, acompanhar audiências, analisar decisões judiciais, produzir argumentos jurídicos e defender os direitos de seus clientes em processos de diferentes áreas.

Além disso, existem profissionais especializados na atuação perante tribunais, especialmente nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Neste artigo, você vai entender o que faz um advogado no tribunal, como funciona sua atuação, quais são os tipos de tribunais existentes e em quais situações pode ser necessário contratar esse profissional.

O que faz um advogado no tribunal?

O advogado no tribunal atua na defesa dos interesses de pessoas físicas, empresas e outras organizações em processos judiciais.

Sua atividade envolve interpretar a legislação, analisar provas, elaborar argumentos jurídicos e utilizar os instrumentos processuais adequados para buscar uma decisão favorável ao cliente.

Entre suas principais funções estão:

• Acompanhar processos judiciais;
• Elaborar petições e manifestações;
• Apresentar recursos contra decisões;
• Participar de sessões de julgamento;
• Realizar sustentação oral quando permitida;
• Apresentar memoriais aos julgadores;
• Acompanhar decisões de desembargadores e ministros;
• Solicitar providências processuais;
• Defender os interesses do cliente em diferentes instâncias;
• Analisar a possibilidade de acordos judiciais.

A atuação pode ocorrer em processos cíveis, criminais, trabalhistas, previdenciários, tributários, empresariais e de outras áreas do Direito.

O trabalho não se limita à presença física no tribunal. Atualmente, grande parte dos procedimentos é realizada por sistemas eletrônicos, e muitos julgamentos e sessões também acontecem por videoconferência ou em formato virtual.

Qual é a diferença entre advogado e advogado de tribunal?

A expressão advogado de tribunal pode ser utilizada para se referir ao profissional que atua diretamente perante órgãos judiciais de segunda instância ou tribunais superiores.

Entretanto, não existe uma categoria profissional independente denominada oficialmente advogado de tribunal.

O advogado regularmente inscrito na OAB pode atuar perante os órgãos do Poder Judiciário, respeitadas as exigências legais e processuais.

A diferença está principalmente no tipo de atividade desenvolvida.

Um advogado que atua predominantemente na primeira instância pode concentrar seu trabalho no acompanhamento de audiências, produção de provas e elaboração de petições iniciais.

Já um profissional especializado em tribunais pode trabalhar principalmente com recursos, análise de decisões, sustentação oral e estratégias processuais voltadas aos julgamentos realizados por colegiados.

Essa especialização exige conhecimento aprofundado do funcionamento dos tribunais e da jurisprudência aplicável.

Quais são os tribunais em que um advogado pode atuar?

O Brasil possui diferentes órgãos do Poder Judiciário, organizados conforme suas competências.

O advogado pode atuar em todos eles, desde que esteja regularmente habilitado e observe as regras processuais específicas.

1. Tribunais de Justiça (TJ)

Os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal integram a Justiça Estadual.

Eles julgam, principalmente, recursos e outras ações de competência originária relacionadas a matérias estaduais, como Direito Civil, Família, Sucessões, Consumidor e Direito Penal comum.

Por exemplo, uma pessoa que não concorda com uma sentença proferida por um juiz estadual pode, quando houver previsão legal, apresentar recurso ao Tribunal de Justiça.

O advogado será responsável por analisar a decisão, verificar os fundamentos jurídicos e elaborar o recurso adequado.

2. Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Os Tribunais Regionais Federais integram a Justiça Federal e julgam recursos e determinadas ações relacionadas às matérias de competência federal.

Entre os assuntos que podem chegar a esses tribunais estão:

• Benefícios previdenciários envolvendo o INSS;
• Questões relacionadas a órgãos federais;
• Controvérsias tributárias federais;
• Demandas envolvendo a União;
• Outras matérias previstas na Constituição e na legislação.

Um advogado previdenciário, por exemplo, pode atuar perante um Tribunal Regional Federal quando um processo envolvendo benefício do INSS chega à segunda instância.

3. Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)

Os Tribunais Regionais do Trabalho são responsáveis por julgar recursos e ações de competência originária da Justiça do Trabalho.

O advogado trabalhista pode atuar perante esses órgãos em processos que discutem:

• Horas extras;
• Verbas rescisórias;
• Reconhecimento de vínculo empregatício;
• Acidentes de trabalho;
• Adicionais trabalhistas;
• Indenizações;
• Demais conflitos decorrentes das relações de trabalho.

A atuação perante o TRT exige conhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do processo trabalhista e das regras de admissibilidade dos recursos.

4. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)

Os Tribunais Regionais Eleitorais integram a Justiça Eleitoral e atuam em questões relacionadas às eleições e aos direitos políticos.

O advogado eleitoral pode representar candidatos, partidos, federações, coligações e outras partes legitimadas em processos eleitorais.

Entre as demandas estão:

• Registro de candidaturas;
• Propaganda eleitoral;
• Prestação de contas;
• Investigação judicial eleitoral;
• Condutas vedadas;
• Abuso de poder econômico ou político;
• Recursos contra decisões eleitorais.

5. Tribunais de Justiça Militar

A Justiça Militar Estadual possui competência para processar e julgar determinadas matérias relacionadas aos militares estaduais, conforme a Constituição e a legislação aplicável.

O advogado pode atuar na defesa de militares envolvidos em processos de competência dessa Justiça, observadas as regras específicas.

6. Tribunais superiores

Os tribunais superiores ocupam posição importante na estrutura do Poder Judiciário brasileiro.

Entre eles estão:

• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Superior Tribunal Militar (STM).

Esses órgãos possuem competências específicas estabelecidas pela Constituição Federal.

O advogado pode atuar nesses tribunais por meio dos recursos e das ações previstos na legislação.

Advogado no STJ: como funciona a atuação?

O Superior Tribunal de Justiça é responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional.

Isso significa que o STJ analisa questões relacionadas à aplicação das leis federais, respeitando os limites de sua competência.

O advogado que atua perante o STJ pode trabalhar com recursos especiais, agravos, habeas corpus e outras medidas processuais admitidas pela legislação.

Uma das atividades importantes é a análise dos requisitos para que o recurso seja conhecido pelo tribunal.

Não basta demonstrar que a decisão anterior foi desfavorável ao cliente. É necessário apresentar fundamentos jurídicos adequados e observar as exigências processuais.

Em determinadas situações, o advogado também pode realizar sustentação oral, quando a legislação e o regimento interno permitirem.

Advogado no STF: o que faz?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela guarda da Constituição Federal.

Sua atuação envolve questões constitucionais e processos de competência originária e recursal previstos na Constituição.

O advogado pode atuar no STF em situações como:

• Recursos extraordinários;
• Ações diretas de inconstitucionalidade;
• Arguições de descumprimento de preceito fundamental;
• Mandados de segurança de competência originária;
• Habeas corpus;
• Outras ações e recursos previstos constitucionalmente.

A atuação perante o Supremo exige conhecimento aprofundado do Direito Constitucional e das regras processuais específicas.

O recurso extraordinário, por exemplo, não serve para simplesmente reexaminar qualquer questão de um processo. É necessário demonstrar a existência de uma questão constitucional e atender aos requisitos de admissibilidade, incluindo a repercussão geral quando exigida.

O que é sustentação oral no tribunal?

A sustentação oral é uma manifestação realizada pelo advogado durante uma sessão de julgamento, com o objetivo de apresentar argumentos jurídicos aos integrantes do órgão julgador.

Ela permite destacar aspectos importantes do processo, explicar os fundamentos do recurso e demonstrar por que determinada solução jurídica deve ser adotada.

A sustentação oral pode ocorrer em tribunais estaduais, federais, trabalhistas e superiores, conforme as regras legais e regimentais.

Entretanto, ela não é permitida em todos os tipos de processo ou recurso.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 937, estabelece hipóteses de sustentação oral nos julgamentos realizados pelos tribunais. Também existem regras específicas em outras legislações e nos regimentos internos.

Quanto tempo o advogado tem para fazer sustentação oral?

O tempo depende do tipo de processo e das regras aplicáveis.

No procedimento previsto pelo artigo 937 do Código de Processo Civil, a sustentação oral é realizada, em regra, pelo prazo de 15 minutos para cada parte nas hipóteses previstas no dispositivo.

Entretanto, não se deve considerar esse tempo como uma regra universal para todos os tribunais e julgamentos.

É necessário verificar o regimento interno do tribunal e a legislação específica aplicável ao caso.

Como funciona um julgamento no tribunal?

Os julgamentos nos tribunais podem ocorrer de maneira presencial, por videoconferência ou em ambiente virtual, conforme as normas de cada órgão.

Em muitos casos, o processo é analisado por um grupo de magistrados, chamado órgão colegiado.

O funcionamento pode envolver as seguintes etapas:

1. Distribuição do processo: o recurso ou a ação é encaminhado a um relator.
2. Análise inicial: o relator verifica os requisitos processuais e examina o conteúdo do caso.
3. Elaboração do voto: o relator apresenta seu entendimento sobre a questão.
4. Inclusão em pauta: o processo é encaminhado para julgamento, quando aplicável.
5. Manifestação dos advogados: pode ocorrer sustentação oral nas hipóteses permitidas.
6. Votação: os julgadores apresentam seus votos.
7. Resultado: o tribunal proclama a decisão.
8. Publicação: o resultado é formalizado e disponibilizado oficialmente.

Nem todos os processos seguem exatamente essa sequência. Existem procedimentos específicos, julgamentos monocráticos e situações em que a legislação prevê formas diferentes de deliberação.

Quando é necessário contratar um advogado para atuar no tribunal?

A necessidade de contratar um advogado depende da fase do processo e do tipo de procedimento.

Em regra, a representação por advogado é obrigatória nos processos judiciais, conforme as normas processuais aplicáveis.

Algumas situações podem exigir uma atuação mais especializada perante tribunais, como:

• Quando uma sentença precisa ser questionada por recurso;
• Quando existe decisão desfavorável de um Tribunal de Justiça;
• Quando é necessário apresentar recurso especial ao STJ;
• Quando existe questão constitucional que pode justificar recurso extraordinário ao STF;
• Quando há necessidade de sustentação oral;
• Quando o processo envolve jurisprudência complexa;
• Quando uma decisão precisa ser analisada para verificar a possibilidade de impugnação.

É importante procurar orientação antes do encerramento dos prazos processuais. A perda de um prazo pode impedir a utilização de determinados recursos.

Advogado de primeira instância pode atuar no tribunal?

Sim. O advogado regularmente inscrito na OAB pode atuar tanto na primeira instância quanto perante os tribunais, respeitadas as regras de habilitação e representação processual.

Não existe uma exigência geral de que o profissional tenha uma especialização formal para apresentar recursos ou realizar sustentação oral.

Entretanto, atuar perante tribunais exige conhecimento das regras processuais específicas, dos precedentes judiciais e dos procedimentos adotados por cada órgão.

Por isso, alguns clientes preferem contratar profissionais que trabalham frequentemente com recursos e julgamentos em segunda instância ou nos tribunais superiores.

Também é possível que o advogado responsável pelo processo na primeira instância trabalhe em conjunto com outro profissional especializado em recursos.

O que é um advogado correspondente no tribunal?

O advogado correspondente é o profissional contratado para realizar determinados serviços jurídicos em uma localidade ou órgão judicial, geralmente em apoio a outro escritório ou advogado.

Essa modalidade de trabalho é comum quando o advogado responsável pelo processo está em outra cidade e precisa de auxílio presencial.

Entre as atividades que podem ser realizadas estão:

• Comparecimento a audiências;
• Realização de diligências;
• Obtenção de cópias de processos;
• Despachos, quando cabíveis;
• Acompanhamento de sessões;
• Protocolo de documentos, quando admitido;
• Retirada de certidões;
• Outras providências jurídicas e administrativas.

O advogado correspondente deve respeitar os limites da contratação, as regras profissionais e as responsabilidades relacionadas ao serviço executado.

Como escolher um advogado especializado em tribunais?

A escolha de um profissional para atuar perante um tribunal deve considerar a experiência com o tipo de processo e a familiaridade com o órgão julgador.

Alguns critérios importantes são:

Experiência em recursos: verifique se o advogado possui experiência na elaboração de recursos relacionados ao seu problema.

Conhecimento da área jurídica: processos trabalhistas, previdenciários, criminais e cíveis possuem regras diferentes.

Conhecimento do tribunal: cada tribunal possui competências, procedimentos e regimentos próprios.

Clareza na comunicação: o profissional deve explicar os riscos, as possibilidades e os próximos passos do processo.

Transparência nos honorários: as condições de contratação devem estar formalizadas.

Inscrição na OAB: confirme se o profissional está regularmente habilitado para exercer a advocacia.

A experiência é importante, mas não existe garantia de que um advogado conseguirá modificar determinada decisão judicial. O resultado depende dos fatos, das provas, da legislação e da interpretação dos julgadores.

Quanto custa contratar um advogado para atuar no tribunal?

Os honorários dependem da complexidade do processo, da instância em que ocorrerá a atuação e dos serviços que serão contratados.

Um recurso contra uma sentença pode ter um custo diferente de uma atuação completa perante um tribunal superior.

Também podem existir diferenças entre contratar o advogado para elaborar uma peça processual específica e contratá-lo para acompanhar todas as etapas do processo.

Antes de fechar o contrato, procure esclarecer:

• Se os honorários incluem a elaboração do recurso;
• Se haverá cobrança adicional para sustentação oral;
• Se o acompanhamento da sessão está incluído;
• Se a atuação abrange eventuais recursos posteriores;
• Quais despesas processuais serão de responsabilidade do cliente.

A tabela de honorários da OAB da respectiva seccional pode servir como referência para a contratação.

Conclusão

O advogado no tribunal exerce uma função importante na defesa dos direitos de pessoas e empresas perante o Poder Judiciário. Sua atuação pode envolver elaboração de recursos, análise de decisões, acompanhamento de julgamentos, sustentação oral e apresentação de argumentos jurídicos perante desembargadores e ministros.

Embora qualquer advogado regularmente inscrito na OAB possa atuar nos tribunais, a experiência com recursos e procedimentos específicos pode ser um diferencial em processos mais complexos.

Antes de contratar, é importante verificar a habilitação profissional, a experiência na área relacionada ao caso e as condições de prestação dos serviços.

Com orientação jurídica adequada, é possível compreender melhor as alternativas disponíveis e avaliar quais medidas podem ser adotadas para defender os interesses envolvidos.

Fontes oficiais

• Constituição Federal de 1988.
• Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015.
• Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906/1994.
• Supremo Tribunal Federal.
• Superior Tribunal de Justiça.
• Conselho Nacional de Justiça.

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