Alienação parental: como denunciar?

Para denunciar alienação parental, é possível procurar o Conselho Tutelar quando houver ameaça ou violação dos direitos da criança ou adolescente, comunicar o Ministério Público e buscar a Justiça por meio de advogado ou da Defensoria Pública. O Disque 100 também recebe gratuitamente denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, inclusive de forma anônima.

Dependendo do caso, também pode ser necessário procurar uma delegacia e registrar boletim de ocorrência, principalmente quando os fatos relatados envolverem possível crime, violência, ameaça, abuso ou outra situação que exija investigação policial.

Entretanto, é importante entender que nem todo conflito entre pais separados caracteriza alienação parental. A existência da alienação deve ser analisada conforme os fatos concretos e, quando a questão chega ao Judiciário, pode haver avaliação psicológica ou biopsicossocial.

A Lei nº 12.318/2010 estabelece regras específicas sobre alienação parental e permite que o juiz adote medidas para proteger a criança ou adolescente e preservar uma convivência familiar saudável.

O que é alienação parental?

A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, avós ou por quem tenha a criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

Essa interferência deve provocar repúdio ao genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção dos vínculos entre a criança e esse genitor.

Imagine, por exemplo, uma situação em que um dos responsáveis tenta sistematicamente convencer a criança de que o outro pai ou mãe não gosta dela, sem que exista fundamento para isso.

Esse comportamento pode ser analisado dentro de um possível contexto de alienação parental.

Quais são exemplos de alienação parental?

A própria Lei de Alienação Parental apresenta exemplos de comportamentos que podem caracterizar a prática.

Um deles é realizar campanha de desqualificação da conduta do pai ou da mãe no exercício da paternidade ou maternidade.

Outro exemplo é dificultar o exercício da autoridade parental.

Também pode existir alienação quando alguém dificulta deliberadamente o contato da criança com o outro genitor ou impede injustificadamente o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.

A lei também menciona a omissão deliberada de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive informações escolares, médicas e alterações de endereço.

Impedir o pai ou a mãe de ver o filho é alienação parental?

Pode ser um indício, mas a situação precisa ser analisada em seu contexto.

A Lei nº 12.318/2010 inclui entre os exemplos de alienação parental dificultar o contato da criança ou adolescente com o genitor e dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.

Entretanto, existem situações em que restrições ao contato podem estar relacionadas à proteção da própria criança.

Se houver risco de violência, abuso ou outro perigo concreto, por exemplo, o caso precisa ser tratado pelos órgãos de proteção e pelo Judiciário.

Por isso, não se deve concluir automaticamente que qualquer impedimento de uma visita é alienação parental.

Falar mal do pai ou da mãe para a criança é alienação parental?

Pode caracterizar alienação quando o comportamento representa uma campanha de desqualificação destinada a prejudicar a relação da criança com o outro genitor.

A própria legislação menciona a campanha de desqualificação como exemplo.

Entretanto, novamente é necessário analisar frequência, contexto, intenção e consequências.

Uma discussão isolada entre adultos não necessariamente será suficiente para caracterizar juridicamente alienação parental.

O foco da análise deve estar no impacto provocado sobre a criança ou adolescente e na convivência familiar.

Avós podem praticar alienação parental?

Sim.

A Lei de Alienação Parental não limita a prática exclusivamente ao pai ou à mãe.

A definição legal menciona expressamente atos promovidos ou induzidos por genitores, avós ou pessoas que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

Portanto, dependendo das circunstâncias, avós e outros responsáveis também podem praticar atos considerados alienação parental.

Onde denunciar alienação parental?

Existem diferentes caminhos, dependendo da gravidade e das características do caso.

Quando existe ameaça ou violação dos direitos de uma criança ou adolescente, o Conselho Tutelar pode ser procurado.

Também é possível utilizar o Disque 100, serviço nacional gratuito de denúncia de violações de direitos humanos.

O Ministério Público atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e também pode receber comunicações.

Quando já existe processo de guarda, divórcio, convivência ou outra ação familiar, a situação pode ser levada ao próprio processo.

Também é possível procurar advogado ou Defensoria Pública para avaliar a necessidade de uma medida judicial específica.

Como denunciar alienação parental no Conselho Tutelar?

Procure o Conselho Tutelar responsável pela região onde a criança ou adolescente se encontra.

Relate objetivamente o que está acontecendo.

Evite limitar a denúncia a afirmações genéricas como “minha ex está fazendo alienação parental”.

Explique os acontecimentos concretos.

Informe, por exemplo, quando o contato foi impedido, quais informações foram omitidas, se existe acordo ou decisão judicial sobre convivência e quais comportamentos estão afetando a criança.

Se possuir documentos, mensagens ou outras informações relevantes, organize esse material.

O Conselho Tutelar pode avaliar a situação, aplicar medidas de proteção dentro de suas atribuições e encaminhar o caso a outros órgãos quando necessário.

O Conselho Tutelar resolve alienação parental?

O Conselho Tutelar possui papel de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mas não substitui o Poder Judiciário.

O órgão pode receber relatos, orientar a família, requisitar serviços da rede de proteção e encaminhar situações ao Ministério Público, à autoridade policial ou ao Judiciário quando necessário.

Entretanto, decisões como alteração judicial de guarda e determinadas medidas relacionadas ao regime de convivência são tomadas pela Justiça.

Por isso, dependendo da gravidade do caso, procurar somente o Conselho Tutelar pode não ser suficiente.

Posso denunciar alienação parental pelo Disque 100?

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias relacionadas a violações de direitos de crianças e adolescentes.

O serviço funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível violação pode fazer a denúncia.

Não é necessário ser pai, mãe ou responsável legal da criança.

O relato é analisado e encaminhado aos órgãos competentes conforme a situação apresentada.

A denúncia no Disque 100 pode ser anônima?

Sim.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informa que denúncias realizadas pelo Disque 100 podem ser feitas de forma anônima.

A pessoa não precisa informar seus dados pessoais para registrar o relato.

Depois da denúncia, é fornecido um número de protocolo que permite acompanhar o encaminhamento.

Essa possibilidade é especialmente importante para familiares, vizinhos, professores ou outras pessoas que tenham conhecimento de uma possível violação e tenham receio de se identificar.

Precisa ter provas para denunciar no Disque 100?

Não.

Segundo orientação oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, não é necessário apresentar provas para comunicar uma possível violação ao Disque 100.

A pessoa deve fornecer as informações que possui.

Quanto mais objetivo e detalhado for o relato, melhor.

É útil informar o que aconteceu, quem é a criança ou adolescente, onde os fatos ocorreram, quando aconteceram, quem estaria praticando a possível violação e se existe risco atual.

Qual é o WhatsApp do Disque 100?

Além do telefone 100, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mantém outros canais para denúncias.

Entre eles está o atendimento por WhatsApp.

O número oficial divulgado em 2026 é:

(61) 99611-0100

Também existe atendimento pelo Telegram, procurando por DireitosHumanosBrasil.

Como contatos públicos podem sofrer alterações, é recomendável confirmar os canais diretamente no portal oficial do Ministério dos Direitos Humanos antes de enviar informações pessoais.

Posso denunciar alienação parental no Ministério Público?

O Ministério Público atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Por isso, pode ser procurado quando houver possível violação desses direitos.

Os Ministérios Públicos estaduais possuem seus próprios canais de atendimento.

Dependendo do estado, a comunicação pode ser feita presencialmente ou pela internet.

Apresente os fatos de maneira objetiva e, se possuir documentos relacionados ao caso, mantenha-os organizados.

O Ministério Público avaliará as providências cabíveis dentro de suas atribuições.

Posso denunciar alienação parental na delegacia?

É necessário distinguir alienação parental de eventual prática criminosa.

A alienação parental possui tratamento específico na legislação de família e proteção à criança e ao adolescente.

Se os acontecimentos também envolverem ameaça, violência física, violência psicológica, abuso sexual, falsificação, descumprimento de determinadas ordens ou outros fatos potencialmente criminosos, a delegacia pode ser procurada para registro e investigação.

O Conselho Nacional de Justiça orienta que delegacias sejam procuradas em situações de violência, abuso e outras violações contra crianças e adolescentes.

Quando houver dúvida, procure orientação jurídica ou a própria rede de proteção.

Alienação parental é crime?

A Lei nº 12.318/2010 trata a alienação parental como uma grave interferência na convivência familiar e prevê consequências no âmbito judicial.

Entretanto, não existe na própria Lei de Alienação Parental um crime genérico denominado simplesmente “crime de alienação parental”.

Isso não significa que os acontecimentos nunca possam envolver crimes.

Uma situação concreta pode conter ameaça, violência, falsa comunicação de crime ou outras condutas previstas na legislação penal.

Cada fato precisa ser analisado separadamente.

Como provar alienação parental?

A prova depende do comportamento que está sendo alegado.

Mensagens podem ser importantes quando demonstram repetidas tentativas de impedir injustificadamente o contato com a criança.

E-mails, registros de conversas, documentos escolares, informações médicas e decisões judiciais também podem ser relevantes dependendo do caso.

Testemunhas podem ajudar a esclarecer acontecimentos que presenciaram.

Registros de tentativas de exercer a convivência também podem ter utilidade.

O mais importante é preservar materiais legítimos e apresentar uma sequência objetiva dos acontecimentos.

Prints de WhatsApp servem como prova de alienação parental?

Conversas eletrônicas podem ser utilizadas como elementos de prova em processos judiciais, mas sua força probatória depende das circunstâncias.

Evite editar ou alterar as mensagens.

Mantenha, sempre que possível, a conversa original disponível no aparelho.

Em situações nas quais a autenticidade possa ser questionada, um advogado pode orientar sobre formas adequadas de preservar o conteúdo.

Também é importante evitar divulgar publicamente conversas e informações envolvendo a criança.

O objetivo deve ser documentar os fatos para apresentá-los aos órgãos competentes.

Áudios podem provar alienação parental?

Áudios podem ser relevantes dependendo de como foram obtidos e do conteúdo apresentado.

Entretanto, questões envolvendo gravações possuem particularidades jurídicas.

Por isso, se determinado áudio for essencial para o caso, é recomendável conversar com advogado ou defensor público antes de utilizá-lo.

Além disso, evite colocar a criança deliberadamente em situações destinadas apenas a produzir provas.

A proteção emocional dela deve permanecer como prioridade.

Testemunhas ajudam a provar alienação parental?

Podem ajudar.

Pessoas que presenciaram acontecimentos relevantes podem contribuir para esclarecer os fatos.

Imagine, por exemplo, alguém que tenha acompanhado repetidas tentativas de buscar a criança nos dias determinados judicialmente e presenciado recusas injustificadas.

Esse testemunho pode possuir relevância.

Profissionais que acompanham a criança também podem possuir informações importantes, respeitados os limites profissionais e legais aplicáveis.

A escola pode ajudar a comprovar alienação parental?

A Lei nº 12.318/2010 menciona expressamente a omissão deliberada de informações escolares relevantes como um dos exemplos de alienação parental.

Por isso, documentos escolares podem ser importantes em determinados casos.

Comunicados, registros de reuniões e informações relacionadas à participação dos responsáveis podem ajudar a reconstruir os acontecimentos.

Entretanto, um único problema de comunicação com a escola não caracteriza automaticamente alienação parental.

É necessário analisar o contexto.

Omissão de informações médicas pode ser alienação parental?

Pode.

A legislação menciona a omissão deliberada de informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, incluindo informações médicas.

Imagine que uma criança tenha sido internada e um dos pais deliberadamente esconda essa informação do outro com a finalidade de afastá-lo da vida do filho.

Esse comportamento pode ser relevante para uma análise de possível alienação parental.

Novamente, é necessário observar o contexto e as circunstâncias concretas.

Mudar de cidade com o filho pode ser alienação parental?

A mudança de endereço, por si só, não caracteriza automaticamente alienação parental.

Entretanto, a Lei nº 12.318/2010 inclui entre os exemplos a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, com a finalidade de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, familiares ou avós.

Portanto, a intenção e os efeitos da mudança são importantes.

Uma mudança motivada por trabalho ou outra necessidade legítima precisa ser analisada de forma diferente de uma mudança realizada especificamente para impedir a convivência.

Falsa denúncia pode caracterizar alienação parental?

A legislação inclui entre os exemplos de alienação parental apresentar falsa denúncia contra genitor, familiares ou avós com a finalidade de impedir ou dificultar a convivência.

Entretanto, é fundamental ter muito cuidado com essa situação.

Uma denúncia de violência ou abuso não deve ser automaticamente tratada como falsa apenas porque ainda não foi comprovada.

Suspeitas relacionadas à segurança de crianças precisam ser investigadas adequadamente.

Acusar alguém de alienação parental não deve servir para impedir que situações reais de violência sejam comunicadas às autoridades.

Como entrar com ação por alienação parental?

Procure advogado especializado em Direito de Família ou, se não tiver condições de contratar um profissional, verifique o atendimento da Defensoria Pública.

O profissional analisará se é necessário apresentar uma ação específica ou levar a questão para um processo familiar que já esteja em andamento.

A própria Lei nº 12.318/2010 permite que a questão seja reconhecida em ação autônoma ou incidentalmente dentro de outro processo.

Se já existe processo sobre guarda ou convivência, informe ao advogado ou defensor responsável.

Precisa de advogado para denunciar alienação parental?

Para comunicar uma possível violação ao Conselho Tutelar ou Disque 100, não é necessário contratar advogado.

Também é possível procurar diretamente os canais de atendimento do Ministério Público.

Entretanto, para formular pedidos judiciais relacionados à guarda, convivência ou reconhecimento de alienação parental, normalmente será necessária assistência jurídica.

Quem não possui recursos para contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública e verificar se atende aos critérios da instituição.

O que acontece depois que a alienação parental chega à Justiça?

Quando o juiz identifica indícios de alienação parental, a legislação determina tratamento prioritário do processo.

O magistrado pode adotar medidas provisórias necessárias para preservar a integridade psicológica da criança ou adolescente.

O Ministério Público também participa do processo.

Dependendo das circunstâncias, poderá ser necessária avaliação técnica para verificar o que realmente está acontecendo na família.

Pode haver perícia psicológica?

Sim.

A Lei nº 12.318/2010 estabelece que, havendo indício de alienação parental, o juiz poderá determinar perícia psicológica ou biopsicossocial quando considerar necessário.

A avaliação é mais ampla do que simplesmente perguntar à criança com quem ela deseja morar.

A legislação prevê análise de aspectos como documentos do processo, histórico do relacionamento familiar, cronologia dos acontecimentos e forma como a criança ou adolescente se manifesta sobre a situação.

A avaliação deve ser realizada por profissionais habilitados.

A criança precisa prestar depoimento?

Quando for necessária a oitiva de crianças e adolescentes em casos de alienação parental, a Lei nº 12.318/2010 determina que sejam observadas as regras específicas de proteção previstas na legislação.

Isso existe justamente porque crianças não devem ser tratadas como adultos dentro de conflitos familiares.

Evite pressionar a criança para escolher um lado ou repetir determinadas versões dos acontecimentos.

A avaliação deve ser conduzida pelos profissionais competentes.

Quais são as consequências da alienação parental?

A Lei de Alienação Parental permite diferentes medidas conforme a gravidade do caso.

Entre as possibilidades estão advertência, ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor prejudicado, aplicação de multa e determinação de acompanhamento psicológico ou biopsicossocial.

Também pode haver alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão e fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

As providências não são automáticas.

O juiz deve analisar as circunstâncias do caso concreto.

Alienação parental pode fazer perder a guarda?

A alteração da guarda é uma das medidas que podem ser determinadas judicialmente em situações abrangidas pela Lei de Alienação Parental.

Entretanto, não significa que uma simples acusação faça alguém perder imediatamente a guarda.

É necessária análise judicial.

O foco deve estar na proteção da criança e na preservação de seus direitos.

Dependendo da situação, o juiz pode utilizar outras medidas antes ou juntamente com eventual alteração da guarda.

Existe multa por alienação parental?

Sim.

A estipulação de multa é uma das medidas previstas expressamente pela Lei nº 12.318/2010.

A aplicação não é automática.

O juiz analisa os fatos e a gravidade da conduta para determinar quais providências são adequadas.

Outras medidas também podem ser utilizadas cumulativamente.

O juiz pode aumentar as visitas?

A ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor prejudicado é outra medida prevista pela legislação.

Isso pode ser utilizado quando a interferência indevida está dificultando o vínculo entre a criança e o pai ou a mãe.

Entretanto, a proteção da integridade física e psicológica da criança permanece prioritária.

Se houver risco real, o Judiciário deverá considerar essa circunstância.

O juiz pode determinar acompanhamento psicológico?

Sim.

A Lei de Alienação Parental prevê a possibilidade de acompanhamento psicológico ou biopsicossocial.

As alterações realizadas pela Lei nº 14.340/2022 também estabeleceram regras relacionadas às avaliações periódicas durante esse acompanhamento.

O objetivo não é simplesmente punir um adulto, mas enfrentar uma situação que pode estar prejudicando emocionalmente a criança ou adolescente.

Denúncia falsa de alienação parental pode dar problema?

Fazer acusações deliberadamente falsas pode produzir consequências jurídicas.

Por isso, relate acontecimentos concretos e apresente os elementos que realmente possui.

Evite exagerar os fatos para fortalecer artificialmente uma disputa de guarda.

Da mesma maneira, uma acusação de alienação parental não deve ser usada automaticamente para desacreditar uma denúncia legítima de violência ou abuso.

Quando existe suspeita real de violência contra criança ou adolescente, os órgãos de proteção devem ser acionados para avaliar a situação.

O que fazer antes de denunciar alienação parental?

Organize cronologicamente os acontecimentos.

Anote datas de visitas impedidas, alterações de endereço, mensagens relevantes e outras situações que possam demonstrar um padrão de comportamento.

Guarde documentos e decisões judiciais.

Se existe uma sentença ou acordo determinando os períodos de convivência, mantenha uma cópia.

Evite discussões agressivas por mensagens e não envolva a criança diretamente no conflito.

O objetivo deve ser demonstrar fatos e proteger o menor, e não produzir uma disputa pessoal contra o outro responsável.

O que falar ao denunciar alienação parental?

Faça um relato objetivo.

Em vez de dizer apenas “estão fazendo alienação parental contra mim”, explique os acontecimentos.

Por exemplo: informe se existe decisão judicial de convivência, quais dias estavam previstos, quando o contato foi impedido e quais justificativas foram apresentadas.

Informe também se existem mensagens, testemunhas ou documentos.

Se a criança apresentou mudanças importantes de comportamento, relate o que observou sem tentar fazer um diagnóstico psicológico por conta própria.

Como denunciar alienação parental anonimamente?

Se o objetivo é comunicar uma possível violação dos direitos de uma criança ou adolescente sem revelar sua identidade, o Disque 100 permite denúncia anônima.

Qualquer pessoa pode denunciar.

Isso significa que um avô, familiar, vizinho, professor ou outra pessoa que tenha conhecimento dos acontecimentos também pode utilizar o serviço.

O denunciante recebe um protocolo para acompanhar o encaminhamento.

Outra possibilidade é verificar os canais de denúncia oferecidos pelo Ministério Público do estado correspondente.

Alienação parental: como denunciar pela internet?

Existem diferentes possibilidades.

O Disque 100 possui canais digitais de atendimento, além do telefone.

O Ministério dos Direitos Humanos também disponibiliza atendimento por WhatsApp no número (61) 99611-0100 e pelo Telegram, procurando por DireitosHumanosBrasil.

Ministérios Públicos estaduais também podem oferecer formulários eletrônicos para comunicação de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

Para medidas relacionadas diretamente à guarda e convivência, procure advogado ou Defensoria Pública.

Quando procurar imediatamente a polícia?

Se existir risco imediato à integridade física da criança, violência em andamento ou outra situação emergencial, a prioridade deve ser a proteção.

Nesses casos, acione os serviços de emergência e as autoridades competentes.

Situações envolvendo possível abuso sexual, violência física ou outras práticas criminosas também devem ser comunicadas aos órgãos responsáveis pela investigação e proteção.

Não espere reunir uma quantidade perfeita de provas quando existe uma criança potencialmente em perigo.

Afinal, como denunciar alienação parental?

Para denunciar alienação parental, o caminho depende do que está acontecendo.

Quando existe possível violação dos direitos da criança ou adolescente, o Conselho Tutelar pode ser procurado. Ele pode aplicar medidas de proteção, requisitar serviços e encaminhar o caso ao Ministério Público, à polícia ou ao Judiciário quando necessário.

Também é possível fazer uma denúncia pelo Disque 100, gratuitamente, 24 horas por dia. A denúncia pode ser anônima e não é necessário possuir provas para fazer o relato.

O Ministério Público também pode receber comunicações relacionadas à proteção da infância e juventude.

Quando existe necessidade de alterar guarda, fazer cumprir convivência ou solicitar outras providências judiciais, procure advogado ou Defensoria Pública.

Se já existe processo de guarda ou convivência, a suspeita de alienação parental pode ser apresentada dentro desse processo.

Guarde mensagens, documentos, decisões judiciais e registros dos acontecimentos que possam ajudar a demonstrar o que está ocorrendo.

Principalmente, mantenha o foco na criança.

Nem todo desentendimento entre ex-companheiros é alienação parental, e uma denúncia legítima de violência ou abuso não deve ser automaticamente classificada dessa forma. A finalidade dos mecanismos de proteção é preservar a integridade física e psicológica da criança ou adolescente e garantir uma convivência familiar saudável sempre que ela for segura.

Fontes

Lei nº 12.318/2010 — Lei de Alienação Parental.

Lei nº 14.340/2022 — alterações na Lei de Alienação Parental.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — proteção de crianças e adolescentes e alienação parental.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Disque Direitos Humanos, Disque 100.

Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990.

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