O Alvará Fácil é o nome utilizado por algumas prefeituras brasileiras para procedimentos simplificados de licenciamento. Dependendo do município, ele pode servir para obter alvará de funcionamento de uma empresa, aprovar determinadas construções ou realizar outros procedimentos de licenciamento pela internet.
Por isso, quem pesquisa apenas por “Alvará Fácil” precisa primeiro identificar qual cidade e qual tipo de alvará deseja emitir.
Não existe um portal nacional chamado Alvará Fácil que emita automaticamente licenças para empresas e imóveis de qualquer município brasileiro.
Em Goiânia, por exemplo, o Alvará Fácil está relacionado a determinadas modalidades de Alvará de Construção. Em Fortaleza, existe o Alvará de Funcionamento Fácil para estabelecimentos que atendem a requisitos específicos. Já Vitória utiliza a denominação Alvará Mais Fácil em seu licenciamento de localização e funcionamento.
Apesar das diferenças, esses programas normalmente possuem um objetivo semelhante: tornar o processo de licenciamento mais simples e digital.
O que é Alvará Fácil?
Alvará Fácil é uma denominação utilizada por administrações municipais para determinados procedimentos simplificados de emissão de licenças.
Em vez de o interessado realizar todo o processo presencialmente, diversos sistemas permitem preencher dados, anexar documentos, acompanhar o pedido, pagar taxas e até emitir o documento pela internet.
Entretanto, as regras são municipais.
Isso significa que um Alvará Fácil emitido em uma cidade não possui necessariamente o mesmo procedimento, finalidade ou requisitos de outro município.
Alvará Fácil é alvará de funcionamento?
Pode ser, dependendo da cidade.
Em Fortaleza, por exemplo, a Prefeitura classifica o Alvará de Funcionamento como Fácil ou Regular, conforme as características do estabelecimento.
O portal municipal informa que o Alvará de Funcionamento autoriza o início do funcionamento de atividades não residenciais estabelecidas em imóvel.
Já em Goiânia, o serviço chamado especificamente de Alvará Fácil é utilizado para determinadas modalidades de Alvará de Construção.
Portanto, antes de acessar qualquer sistema, verifique se a expressão está relacionada a funcionamento empresarial ou construção.
Existe Alvará Fácil em todas as cidades?
Não.
Cada município possui autonomia administrativa para estruturar seus procedimentos de licenciamento dentro das competências legais correspondentes.
Uma prefeitura pode utilizar o nome:
Alvará Fácil;
Empresa Fácil;
Alvará Mais Fácil;
Empreenda Fácil;
Licenciamento Digital;
Aprova Digital;
Empresa Online;
ou outra denominação.
Também existem municípios integrados à REDESIM e a sistemas estaduais de registro e licenciamento empresarial.
O nome do sistema é menos importante do que identificar qual é o canal oficial da prefeitura.
Como encontrar o Alvará Fácil da minha cidade?
O caminho mais seguro é acessar diretamente o site oficial da prefeitura.
Procure por termos como:
Alvará Fácil + nome da cidade
alvará de funcionamento + nome da cidade
licenciamento empresarial + nome da cidade
alvará de construção + nome da cidade
Empresa Fácil + nome da cidade
Depois, confirme se o endereço pertence realmente ao município ou ao órgão oficial responsável.
Evite fornecer CNPJ, CPF, documentos pessoais ou dados de pagamento em páginas que apenas imitam portais governamentais.
Como funciona o Alvará Fácil?
O funcionamento depende do município.
Em um procedimento relacionado à abertura de empresas, podem existir etapas como análise de viabilidade, registro empresarial, inscrição municipal, classificação de risco e licenciamento.
Quando se trata de construção, o sistema pode solicitar projeto arquitetônico, dados do imóvel, documentação do proprietário e responsabilidade técnica.
O objetivo dos procedimentos simplificados normalmente é reduzir etapas burocráticas para situações que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Isso não significa ausência de fiscalização.
Como solicitar Alvará Fácil pela internet?
Primeiro, descubra qual sistema é utilizado pelo seu município.
Depois, verifique se sua atividade, estabelecimento ou obra pode utilizar o procedimento simplificado.
De maneira geral, o processo pode envolver:
- cadastro no sistema;
- identificação do requerente;
- informação do imóvel ou estabelecimento;
- preenchimento do requerimento;
- envio dos documentos;
- declarações de responsabilidade;
- pagamento das taxas, quando aplicáveis;
- análise automática ou administrativa;
- acompanhamento do protocolo;
- emissão eletrônica do alvará.
As etapas não são iguais em todas as cidades.
Quais documentos são necessários?
A documentação depende principalmente do tipo de alvará.
Para um alvará empresarial, podem ser solicitados CNPJ, dados dos responsáveis, inscrição municipal, informações sobre o imóvel, atividades econômicas e documentos relacionados ao licenciamento.
Para um alvará de construção, as exigências são completamente diferentes.
Em Goiânia, por exemplo, o serviço Alvará Fácil para construção exige documentos relacionados ao projeto e ao imóvel, além de ART ou RRT e arquivos do projeto arquitetônico.
Portanto, não existe uma lista nacional de documentos do Alvará Fácil.
O que é consulta de viabilidade?
Quando o assunto é funcionamento empresarial, a viabilidade costuma ser uma etapa importante do processo.
Ela verifica se a atividade pretendida pode ser exercida no endereço escolhido.
Imagine que uma pessoa pretenda abrir uma oficina.
Antes de alugar o imóvel e começar as atividades, é necessário verificar se aquele endereço comporta a atividade conforme as regras municipais.
A aprovação da viabilidade não deve ser automaticamente confundida com o alvará definitivo.
Ela pode ser apenas uma etapa anterior ao licenciamento.
Alvará Fácil para atividade de baixo risco
As atividades de baixo risco costumam receber procedimentos simplificados em diversos municípios.
Em Goiânia, por exemplo, a Prefeitura informa que empresas com atividades classificadas como de baixo risco podem ter seu Alvará de Localização e Funcionamento emitido em até 24 horas depois da apresentação da documentação necessária e do comprovante de pagamento.
Em Fortaleza, o Alvará de Funcionamento Fácil também possui critérios próprios para enquadramento no licenciamento digital.
Portanto, “baixo risco” pode facilitar o procedimento, mas é necessário verificar a classificação adotada pelo município.
O que é atividade de baixo risco?
A classificação considera os riscos associados à atividade e às regras de licenciamento correspondentes.
Atividades consideradas simples podem receber tratamento diferente de estabelecimentos que envolvam riscos sanitários, ambientais, de incêndio ou outros fatores relevantes.
Entretanto, o empresário não deve simplesmente escolher por conta própria que sua empresa é de baixo risco.
É necessário verificar o enquadramento oficial da atividade.
Além disso, uma mesma empresa pode possuir diferentes atividades econômicas cadastradas, o que pode influenciar o licenciamento.
Atividade de baixo risco não precisa de alvará?
Em determinadas situações, atividades classificadas como de baixo risco podem ser dispensadas de atos públicos de liberação.
Isso está relacionado também às regras estabelecidas pela Lei da Liberdade Econômica.
Entretanto, a dispensa não deve ser interpretada como autorização para descumprir normas urbanísticas, sanitárias, ambientais ou de segurança.
Além disso, o enquadramento depende da legislação aplicável.
Por isso, o empresário deve consultar o sistema oficial antes de concluir que não precisa de qualquer providência municipal.
MEI precisa do Alvará Fácil?
Depende da atividade e das regras aplicáveis.
O Microempreendedor Individual possui tratamento simplificado, mas isso não significa que possa exercer qualquer atividade em qualquer endereço.
Um MEI deve observar normas relacionadas ao uso do imóvel, segurança, vigilância sanitária, meio ambiente e outras exigências que incidam sobre sua atividade.
Em alguns municípios, o MEI pode estar dispensado de determinados atos de licenciamento.
Em outros casos, pode ser necessário realizar procedimentos específicos no sistema municipal.
Alvará Fácil é gratuito?
Não necessariamente.
O fato de o procedimento ser chamado de “Fácil” não significa que seja obrigatoriamente gratuito.
Podem existir taxas municipais relacionadas à emissão, análise, fiscalização ou licenciamento.
Os valores dependem da legislação da cidade e do tipo de procedimento.
Além disso, em processos de construção podem existir despesas com arquiteto ou engenheiro, ART ou RRT, projetos e outros serviços particulares.
Por isso, consulte a tabela ou a guia emitida pelo sistema oficial.
Quanto custa o Alvará Fácil?
Não existe um valor nacional.
O custo pode variar de acordo com:
município;
atividade;
área;
tipo de estabelecimento;
tipo de obra;
modalidade do licenciamento;
taxas municipais;
necessidade de outras licenças.
Em determinados casos, também pode existir isenção.
Assim, uma informação de preço encontrada para Goiânia não deve ser utilizada para calcular um alvará em Fortaleza, Vitória ou outra cidade.
Alvará Fácil sai na hora?
Alguns procedimentos podem ser bastante rápidos, mas isso não é uma regra.
Em Goiânia, o serviço municipal informa que determinadas empresas de baixo risco podem receber o Alvará de Localização e Funcionamento em até 24 horas depois de cumpridas as condições exigidas.
O Alvará Fácil de Construção de Goiânia também prevê emissão em até 24 horas para determinadas tipologias.
Em outros casos, existe análise técnica e o processo pode demorar mais.
Portanto, desconfie de promessas de emissão instantânea sem considerar o município e a modalidade.
Como consultar o Alvará Fácil?
Depois da solicitação, normalmente é possível acompanhar o protocolo pelo próprio sistema utilizado para emissão.
Algumas prefeituras também disponibilizam consulta pública.
Em Goiânia, por exemplo, a página oficial do serviço de Alvará de Localização e Funcionamento informa opções específicas para consultar e validar o alvará.
Em outras cidades, a consulta pode utilizar:
CNPJ;
CPF;
inscrição municipal;
número do alvará;
número do processo;
protocolo.
Utilize sempre o sistema oficial.
Como saber se um Alvará Fácil é verdadeiro?
Quando a prefeitura disponibilizar ferramenta de autenticação, utilize-a.
Alguns documentos possuem código de autenticação ou QR Code.
Também pode existir uma página específica de validação.
Não confie apenas em um PDF enviado por uma empresa.
Quando houver dúvida, consulte o documento diretamente na base municipal utilizando CNPJ, inscrição municipal ou número do alvará.
Alvará Fácil tem validade?
Pode ter.
A validade depende do município e do tipo de documento.
Em Fortaleza, por exemplo, a página oficial do Licenciamento Digital informa que os Alvarás de Funcionamento Fácil ou Regular possuem validade de um ano e devem ser renovados eletronicamente.
Em outros municípios, determinadas licenças podem possuir validade diferente ou até prazo indeterminado.
Portanto, consulte o campo de validade do documento.
Não existe um prazo nacional único para todo Alvará Fácil.
Como renovar o Alvará Fácil?
Quando houver renovação, ela deve ser feita pelo procedimento estabelecido pela prefeitura.
O sistema pode solicitar atualização das informações cadastrais, confirmação das condições do estabelecimento e pagamento de eventuais taxas.
Em Fortaleza, por exemplo, a Prefeitura informa que os Alvarás de Funcionamento Fácil e Regular devem ser renovados eletronicamente pelo portal de Licenciamento Digital.
Em outra cidade, o procedimento pode ser completamente diferente.
Comece consultando o documento atual e o portal onde ele foi emitido.
Perdi o prazo de renovação. O que fazer?
Consulte imediatamente as regras do município.
Alguns sistemas possuem procedimento específico para atraso.
Em Fortaleza, por exemplo, o serviço de alteração do Alvará de Funcionamento contempla determinadas situações em que ocorreu perda do prazo de renovação por período não superior a 60 dias.
Isso é uma regra específica daquele município e não deve ser aplicada automaticamente em outras cidades.
Se o prazo já terminou, não presuma que basta pagar uma taxa atrasada.
Confirme a situação do licenciamento.
Preciso atualizar o alvará se mudar de endereço?
Normalmente, mudanças relevantes precisam ser comunicadas.
O endereço é especialmente importante porque a autorização para exercer determinada atividade pode depender das características do imóvel e da região.
Uma empresa licenciada em um endereço não deve presumir que poderá utilizar exatamente o mesmo documento depois de se mudar.
O novo local pode precisar passar por consulta de viabilidade.
Por isso, faça a alteração pelos canais oficiais.
E se mudar a atividade da empresa?
Também pode ser necessário atualizar o licenciamento.
Uma nova atividade pode alterar a classificação de risco e criar novas exigências.
Uma empresa que funcionava apenas como escritório, por exemplo, pode passar a exercer uma atividade sujeita a controle sanitário.
Nesse caso, simplesmente incluir o CNAE no CNPJ não significa que todas as licenças municipais tenham sido automaticamente atualizadas.
Consulte o sistema de licenciamento.
Qual a diferença entre Alvará Fácil e Empresa Fácil?
Os nomes dependem de cada prefeitura.
Em Goiânia, por exemplo, existe um serviço chamado Empresa Fácil para Alvará de Localização e Funcionamento, enquanto Alvará Fácil é utilizado para determinadas modalidades relacionadas à construção.
Em São José dos Campos, o portal municipal também utiliza a denominação Empresa Fácil para acompanhamento de processos empresariais.
Portanto, os nomes não possuem necessariamente o mesmo significado em todo o Brasil.
Qual a diferença entre Alvará Fácil e Empreenda Fácil?
Empreenda Fácil é outra denominação utilizada em sistemas municipais.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Prefeitura informa que atividades de baixo risco podem realizar o licenciamento pelo Empreenda Fácil.
Isso não significa que o Empreenda Fácil de São Paulo seja o mesmo sistema chamado Alvará Fácil em Goiânia.
São serviços municipais diferentes.
Ao pesquisar, sempre acrescente o nome da cidade.
Alvará Fácil para construção: como funciona?
Algumas cidades utilizam o nome especificamente para licenciamento de obras.
Goiânia é um exemplo claro.
A Prefeitura informa que o Alvará Fácil de Construção possui preenchimento online, pagamento de taxas e emissão eletrônica.
Para determinadas tipologias — como habitação unifamiliar, geminada e seriada até quatro unidades — a página municipal informa prazo de 24 horas para emissão.
O procedimento exige documentação técnica e responsabilidade dos profissionais envolvidos.
Preciso de arquiteto ou engenheiro no Alvará Fácil de construção?
Em processos de construção, pode ser necessário.
No serviço de Goiânia, por exemplo, são exigidos documentos como ART — Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT — Registro de Responsabilidade Técnica, além do projeto arquitetônico.
Isso ocorre porque um procedimento simplificado não elimina a responsabilidade técnica pela obra.
O proprietário também não deve utilizar o sistema simplificado para uma construção que não se enquadra nas modalidades permitidas.
O que é aprovação responsável?
Alguns modelos simplificados utilizam declarações e responsabilidade dos profissionais envolvidos para acelerar o licenciamento.
Isso não significa ausência de controle.
O Município pode realizar auditorias e fiscalização posterior.
Se informações incorretas forem apresentadas, podem existir consequências administrativas e profissionais.
Portanto, rapidez no licenciamento não significa liberdade para apresentar medidas ou informações diferentes da realidade.
Alvará Fácil pode ser cancelado?
Sim, um documento obtido por procedimento simplificado não está imune a fiscalização.
Se posteriormente forem identificadas informações falsas, incompatibilidade com as regras municipais ou descumprimento das condições da licença, podem ser adotadas as medidas previstas na legislação.
A situação concreta depende das regras da cidade.
Por isso, todas as informações declaradas no pedido devem corresponder à realidade.
CNPJ ativo significa que tenho Alvará Fácil?
Não.
O CNPJ é o cadastro da pessoa jurídica perante a Receita Federal.
O licenciamento municipal possui finalidade diferente.
Uma empresa pode possuir CNPJ ativo e ainda estar com etapas de licenciamento pendentes.
Também pode ocorrer de determinada atividade estar dispensada de licença em razão de seu enquadramento.
Para saber a situação correta, consulte o município.
Inscrição municipal é o mesmo que Alvará Fácil?
Não necessariamente.
A inscrição municipal identifica o contribuinte perante a administração municipal.
O alvará está relacionado ao licenciamento.
Em alguns processos integrados, os procedimentos podem ocorrer quase simultaneamente, o que gera confusão.
Mesmo assim, são conceitos diferentes.
Não utilize apenas a existência da inscrição municipal para afirmar que a empresa possui licença válida para funcionar.
REDESIM e Alvará Fácil são a mesma coisa?
Não.
A REDESIM — Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios integra procedimentos relacionados ao registro e à legalização empresarial.
Já Alvará Fácil é uma denominação que pode ser utilizada por um município para determinado procedimento.
Algumas prefeituras integram seus sistemas à REDESIM.
Outras possuem portais municipais complementares.
Por isso, durante a abertura de uma empresa, o usuário pode passar por mais de um ambiente eletrônico.
Posso começar a funcionar depois de solicitar o Alvará Fácil?
Não presuma que o simples protocolo autoriza o início das atividades.
A resposta depende do enquadramento e das regras municipais.
Em algumas situações de baixo risco, a legislação permite procedimentos simplificados ou dispensa de determinados atos públicos.
Em outras, é necessário aguardar a licença.
Atividades de maior risco podem depender de vistorias e autorizações adicionais.
Confira o resultado apresentado pelo sistema antes de iniciar o funcionamento.
Como emitir segunda via?
Quando o município oferece emissão digital, normalmente existe uma área de consulta ou impressão do documento.
Tenha em mãos dados como CNPJ, inscrição municipal, número do processo ou protocolo.
Se o documento possuir ferramenta de validação, a nova cópia deverá apresentar os mesmos elementos de autenticidade correspondentes.
Não é necessário iniciar um novo pedido apenas porque perdeu a cópia impressa, salvo se o próprio município orientar dessa maneira.
Alvará Fácil não abre: o que fazer?
Primeiro, confirme se está utilizando o endereço oficial e se o sistema ainda é o canal vigente.
Prefeituras podem substituir sistemas antigos por novas plataformas.
Se o portal apresentar erro, procure a página institucional do serviço em vez de acessar diretamente um endereço antigo salvo nos favoritos.
Também verifique:
login;
senha;
certificado digital, quando exigido;
navegador;
documentos pendentes;
situação do protocolo.
Se o problema continuar, utilize o suporte indicado pela própria prefeitura.
Cuidado com sites que cobram para emitir Alvará Fácil
Ao pesquisar no Google, podem aparecer empresas particulares oferecendo serviços relacionados à abertura e regularização empresarial.
Isso não significa necessariamente que sejam fraudulentas, mas elas não devem ser confundidas com a prefeitura.
Antes de inserir dados pessoais ou realizar pagamento, confira o domínio utilizado.
O serviço oficial deve ser identificado pela prefeitura ou pelo órgão público responsável.
Se contratar contador, despachante ou outro profissional para realizar o procedimento, deixe claro que se trata de um serviço particular de assessoria.
Alvará Fácil: passo a passo
Para evitar entrar no sistema errado, siga esta sequência:
- Identifique o município do estabelecimento ou imóvel.
- Defina se procura alvará de funcionamento ou de construção.
- Acesse o site oficial da prefeitura.
- Procure por Alvará Fácil, Empresa Fácil ou licenciamento.
- Verifique se seu caso pode utilizar o procedimento simplificado.
- Faça seu cadastro.
- Preencha as informações solicitadas.
- Anexe os documentos.
- Pague eventuais taxas.
- Acompanhe o protocolo.
- Cumpra eventuais exigências.
- Emita o documento quando liberado.
- Confira a validade e as condições do alvará.
- Mantenha os dados atualizados.
Esse roteiro é geral. As etapas exatas dependem do município.
Afinal, qual é o site do Alvará Fácil?
Não existe uma resposta única.
Se você procura o Alvará Fácil de Goiânia, existe um sistema municipal específico relacionado ao licenciamento de construção.
Se procura o licenciamento de funcionamento em Goiânia, a Prefeitura utiliza também o serviço Empresa Fácil.
Em Fortaleza, o Alvará de Funcionamento Fácil está dentro do Licenciamento Digital municipal.
Em Vitória, existe o Alvará de Localização e Funcionamento — Alvará Mais Fácil.
Outros municípios possuem plataformas próprias.
Por isso, uma pesquisa mais precisa seria:
Alvará Fácil Goiânia
Alvará Fácil Fortaleza
Alvará Fácil Vitória
ou simplesmente:
Alvará de funcionamento + nome da cidade.
Conclusão
O Alvará Fácil é uma denominação utilizada por diferentes prefeituras para simplificar procedimentos de licenciamento, mas não existe um único sistema nacional com esse nome.
Em algumas cidades, o termo está relacionado ao funcionamento de empresas. Em outras, está ligado à aprovação de projetos e emissão de alvarás de construção.
Por isso, antes de solicitar qualquer documento, identifique o município e o tipo de licença desejada.
Depois, acesse exclusivamente o canal oficial da prefeitura e verifique se seu caso pode utilizar o procedimento simplificado.
Atividades de baixo risco frequentemente possuem processos mais rápidos, mas isso não significa que qualquer empresa esteja automaticamente dispensada de licenciamento. Da mesma forma, um procedimento simplificado de construção continua sujeito às normas urbanísticas e à responsabilidade técnica quando exigida.
Também é importante verificar a validade do documento, eventuais taxas e obrigações de atualização.
Se houver mudança de endereço, atividade, área utilizada ou outras características relevantes, consulte novamente o sistema municipal para saber se o Alvará Fácil precisa ser alterado ou substituído.
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