O auxílio home office é um benefício ou reembolso que uma empresa pode oferecer ao funcionário para ajudar a custear despesas relacionadas ao trabalho realizado fora das dependências do empregador. Dependendo da política adotada, ele pode abranger gastos com internet, energia elétrica, equipamentos, mobiliário e outros recursos necessários para o trabalho remoto.
No entanto, uma dúvida bastante comum é se todo trabalhador em home office tem direito automaticamente a receber um valor adicional. A resposta exige atenção: a legislação brasileira trata do teletrabalho e permite que empregado e empregador definam contratualmente as responsabilidades relacionadas à aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura necessária. Portanto, não existe simplesmente um valor nacional e fixo de auxílio home office que todas as empresas sejam obrigadas a pagar.
Para entender seus direitos, é necessário analisar o contrato de trabalho, eventuais aditivos, as regras internas da empresa e, quando aplicável, acordos ou convenções coletivas.
O que é auxílio home office?
O auxílio home office é uma forma de custear ou reembolsar despesas relacionadas ao trabalho remoto.
Quando um funcionário deixa de trabalhar exclusivamente no estabelecimento da empresa e passa a exercer suas atividades em casa, determinados custos podem surgir ou aumentar.
É o caso da internet, eletricidade e dos equipamentos utilizados durante o expediente.
Por isso, algumas empresas estabelecem políticas específicas para fornecer equipamentos ou reembolsar determinados gastos.
Na prática, o benefício pode aparecer com diferentes nomes, como:
- auxílio home office;
- ajuda de custo home office;
- auxílio teletrabalho;
- ajuda de custo para trabalho remoto;
- reembolso de despesas home office;
- auxílio internet;
- auxílio infraestrutura.
O nome utilizado pela organização não é o único fator relevante. É necessário analisar a finalidade do pagamento e as regras estabelecidas para sua utilização.
Como funciona o auxílio home office?
Não existe um único modelo.
Uma empresa pode estabelecer um valor periódico para ajudar o funcionário com os custos do trabalho remoto. Outra pode preferir reembolsar determinadas despesas mediante comprovação.
Também é possível que o empregador forneça diretamente os recursos necessários.
Por exemplo, a empresa pode entregar notebook, monitor, teclado, mouse e cadeira ao funcionário em vez de simplesmente transferir dinheiro para que ele compre esses itens.
Em determinadas situações, pode haver uma combinação dos modelos.
O funcionário recebe os equipamentos corporativos e, adicionalmente, uma ajuda para despesas recorrentes relacionadas ao trabalho.
As condições dependem das regras estabelecidas entre as partes e da legislação aplicável.
Auxílio home office é obrigatório?
Essa é provavelmente a principal dúvida relacionada ao assunto.
A legislação trabalhista brasileira possui regras específicas sobre teletrabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, assim como o reembolso das despesas arcadas pelo empregado, devem constar em contrato escrito.
Portanto, isso não significa que exista uma quantia mensal única e obrigatória denominada auxílio home office para todos os trabalhadores brasileiros.
A situação precisa ser analisada conforme o contrato e as condições concretas do trabalho.
Além disso, normas coletivas da categoria podem estabelecer direitos adicionais.
Por esse motivo, quem deseja saber exatamente o que deve receber precisa consultar seu contrato de trabalho e verificar a convenção ou acordo coletivo aplicável à categoria.
O que a CLT diz sobre auxílio home office?
A legislação utiliza principalmente o conceito de teletrabalho ou trabalho remoto.
O artigo 75-B da CLT trata da prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, utilizando tecnologias de informação e comunicação, quando a atividade não configura trabalho externo.
Já o artigo 75-D aborda uma questão diretamente relacionada aos custos.
Ele estabelece que as disposições sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada ao trabalho remoto, assim como o reembolso das despesas suportadas pelo empregado, devem ser previstas em contrato escrito.
A legislação também estabelece que essas utilidades não integram a remuneração do empregado.
Para consultar a redação atualizada e evitar interpretações baseadas em informações antigas, o ideal é verificar a Consolidação das Leis do Trabalho no Portal da Legislação do Governo Federal.
Quem trabalha home office tem direito a auxílio internet?
Não existe uma resposta universal afirmando que todo empregado em home office obrigatoriamente receberá determinada quantia mensal para internet.
É necessário verificar como a empresa estruturou o teletrabalho.
O contrato pode estabelecer responsabilidades relacionadas aos recursos utilizados pelo funcionário e ao eventual reembolso das despesas.
Além disso, acordos e convenções coletivas podem trazer regras específicas.
Imagine, por exemplo, uma empresa que determina que o funcionário trabalhe integralmente de casa e utilize uma infraestrutura específica para exercer suas funções.
A maneira como os custos serão tratados deve ser definida adequadamente, considerando o contrato e as normas aplicáveis.
Por isso, antes de concluir que existe ou não determinado direito, consulte os documentos que regulam sua relação de trabalho.
Auxílio home office pode incluir conta de luz?
A energia elétrica é uma das despesas frequentemente associadas ao trabalho remoto.
Computador, monitor, iluminação, roteador e outros equipamentos consomem energia durante o expediente.
Entretanto, determinar exatamente qual parte da conta corresponde ao trabalho pode ser difícil, pois a residência também utiliza eletricidade para fins pessoais.
Por isso, algumas empresas preferem estabelecer uma política de ajuda de custo em vez de calcular individualmente cada quilowatt-hora utilizado.
Outras organizações podem adotar métodos diferentes.
Novamente, o importante é verificar o que foi estabelecido no contrato ou na política corporativa.
A empresa precisa pagar a internet do funcionário?
O simples fato de trabalhar remotamente não deve ser interpretado como existência automática de um valor nacional fixo para pagamento da internet.
A CLT prevê que questões relacionadas à infraestrutura e ao reembolso de despesas sejam estabelecidas por escrito.
Portanto, é necessário analisar a situação específica.
Uma empresa pode, por exemplo, estabelecer uma ajuda de custo para internet. Outra pode definir critérios de reembolso.
A convenção coletiva da categoria também merece atenção, pois pode prever condições mais específicas.
A empresa precisa fornecer computador para home office?
O fornecimento de equipamentos também precisa ser analisado conforme as condições estabelecidas para o teletrabalho.
Muitas organizações fornecem notebooks corporativos porque isso facilita segurança, manutenção e controle dos sistemas utilizados pelo funcionário.
Também podem fornecer:
notebook;
monitor;
headset;
mouse;
teclado;
celular corporativo;
cadeira;
outros equipamentos necessários.
Entretanto, não se deve assumir que todas as empresas adotam exatamente o mesmo modelo.
O artigo 75-D da CLT determina justamente que as disposições relativas à aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária sejam previstas em contrato escrito.
Qual é o valor do auxílio home office?
Não existe um valor único de auxílio home office definido nacionalmente para todos os empregados.
Os valores encontrados em empresas podem variar significativamente.
Uma organização pode oferecer uma quantia mensal. Outra pode estabelecer um limite para reembolso. Uma terceira pode fornecer equipamentos e adotar outra política para despesas recorrentes.
Por isso, perguntas como “qual o valor do auxílio home office?” precisam considerar a empresa, a categoria profissional e o contrato.
Se você está analisando uma proposta de emprego, vale perguntar ao recrutador exatamente como funciona a política de trabalho remoto.
Não considere apenas o salário.
Equipamentos, ajuda de custo, internet e benefícios podem alterar o custo efetivo de trabalhar em casa.
Auxílio home office é pago todo mês?
Pode ser, mas não necessariamente.
Existem empresas que oferecem ajuda mensal para despesas recorrentes.
Também existem pagamentos únicos destinados à montagem da estrutura de trabalho.
Por exemplo, uma empresa pode disponibilizar determinado orçamento inicial para aquisição de mesa, cadeira ou acessórios.
Posteriormente, pode não existir outro pagamento relacionado à infraestrutura.
Outra organização pode combinar auxílio inicial com uma quantia mensal.
Assim, a frequência depende da política adotada.
Auxílio home office entra no salário?
A CLT estabelece, no parágrafo único do artigo 75-D, que as utilidades mencionadas naquele dispositivo não integram a remuneração do empregado.
Entretanto, questões tributárias, trabalhistas e previdenciárias podem depender da natureza concreta de determinado pagamento e de como ele foi estruturado.
Por isso, não é adequado tratar qualquer quantia denominada pela empresa como “auxílio” como se todas tivessem automaticamente o mesmo tratamento jurídico.
Quando existir dúvida sobre uma situação específica, especialmente envolvendo valores relevantes ou divergência com o empregador, é recomendável consultar um profissional especializado.
Auxílio home office tem desconto?
Isso depende da natureza do pagamento e da forma como a empresa estruturou o benefício ou reembolso.
Um reembolso de despesa profissional não deve ser confundido automaticamente com salário.
Da mesma forma, é importante diferenciar uma verba efetivamente destinada a ressarcir gastos relacionados ao trabalho de pagamentos que possuam outra natureza.
O departamento de Recursos Humanos ou de pessoal deve informar como determinado benefício aparece na folha e quais regras são aplicadas.
Ajuda de custo home office e reembolso são a mesma coisa?
Os termos podem ser utilizados de maneiras diferentes pelas empresas.
Em um sistema de reembolso, normalmente existe uma despesa que o funcionário realizou e posteriormente apresenta para ressarcimento conforme as regras estabelecidas.
Por exemplo, a empresa pode permitir o reembolso de uma despesa com determinado equipamento até um limite específico.
Já uma ajuda de custo pode ser estabelecida previamente para auxiliar na cobertura das despesas decorrentes do trabalho remoto.
A forma adotada precisa ser documentada adequadamente.
Por isso, é importante compreender não apenas o nome do benefício, mas também sua finalidade e suas regras.
Auxílio home office no trabalho híbrido existe?
Pode existir.
O funcionário que trabalha alguns dias presencialmente e outros remotamente também pode possuir despesas relacionadas ao trabalho em casa.
Contudo, isso não significa automaticamente que receberá o mesmo benefício oferecido a um funcionário totalmente remoto.
A política pode variar conforme o modelo de trabalho.
Algumas empresas diferenciam funcionários remotos, híbridos e presenciais.
Outras utilizam políticas semelhantes para determinados grupos.
O contrato e as normas internas novamente são fundamentais.
O funcionário pode usar o próprio computador no home office?
Essa possibilidade depende da política da empresa e das condições estabelecidas para o trabalho.
Algumas organizações permitem o uso de equipamentos pessoais. Outras proíbem essa prática por questões de segurança da informação.
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