Como funciona o desembaraço aduaneiro com despachante

O desembaraço aduaneiro é a etapa final do processo de despacho aduaneiro, que é o procedimento completo de liberação de mercadorias na alfândega. O despachante aduaneiro é um profissional especializado que atua como seu representante junto às autoridades, facilitando todo esse processo burocrático.

O processo de desembaraço aduaneiro com um despachante, geralmente, segue os seguintes passos:

1. Preparação da documentação

O despachante aduaneiro é o responsável por reunir e conferir todos os documentos necessários para a importação, como:

• Fatura Comercial (Invoice): documento que detalha a compra.
• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading): documento que comprova a posse e as informações sobre o transporte da carga.
• Packing List: romaneio que detalha a quantidade e a distribuição dos volumes da carga.
• Licença de Importação (LI): em casos de produtos que exigem autorização de órgãos reguladores (Anvisa, Inmetro etc.).
• Certificado de Origem: documento que atesta a origem da mercadoria.

2. Registro da Declaração de Importação (DI)

Com a documentação em ordem, o despachante aduaneiro registra a Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esse documento eletrônico contém todas as informações sobre a mercadoria, como peso, valor aduaneiro e classificação fiscal (NCM). É nesse momento que os impostos federais são calculados e debitados diretamente da conta do importador.

3. Parametrização (Seleção do canal)

Após o registro da DI, o Siscomex faz uma análise automática e define um dos quatro canais de parametrização para a mercadoria. A escolha é feita com base em critérios de risco, como o tipo de produto, o importador e o país de origem.

• Canal Verde: A mercadoria é liberada automaticamente, sem a necessidade de conferência documental ou física. É o canal mais rápido.
• Canal Amarelo: É feita a análise dos documentos. Se estiverem corretos, a mercadoria é liberada.
• Canal Vermelho: Há análise documental e inspeção física da mercadoria. Isso pode prolongar o tempo de liberação.
• Canal Cinza: É o canal mais demorado. Além da análise documental e da inspeção física, a Receita Federal realiza um procedimento de fiscalização e combate a fraudes, com uma análise aprofundada do valor aduaneiro e da transação.

4. Conferência aduaneira

Dependendo do canal selecionado, a fiscalização aduaneira realiza a conferência. Durante essa etapa, o despachante aduaneiro acompanha o processo, respondendo a eventuais exigências da Receita Federal e fornecendo informações adicionais, se necessário.

5. Liberação e Entrega

Uma vez concluída a conferência aduaneira sem irregularidades, a Receita Federal emite o Comprovante de Importação (CI), que atesta a regularidade da operação e autoriza a liberação da mercadoria. O despachante, então, coordena o pagamento de taxas de armazenagem e o transporte da carga até o local de destino.