Qual é o papel do despachante aduaneiro na importação

Para importar no Brasil, o despachante aduaneiro é um profissional-chave. Ele é, em suma, o representante legal da sua empresa perante a Receita Federal do Brasil (RFB). O despachante aduaneiro é o especialista que cuida de toda a complexidade burocrática da importação. Assim, ele garante que sua carga seja liberada de forma legal, ágil e sem surpresas.

---

Qual é o papel do despachante aduaneiro?

A atuação do despachante aduaneiro é crucial em todas as etapas da importação. Desse modo, o seu papel vai muito além de apenas preencher formulários.

1. Planejamento e orientação inicial

Primeiramente, o despachante aduaneiro atua como um consultor estratégico.

• Habilitação no RADAR SISCOMEX: Ele te orienta sobre a habilitação no RADAR SISCOMEX, que é a permissão da Receita Federal para importar. Além disso, ele te ajuda a escolher a modalidade correta (Expressa, Limitada ou Ilimitada) e a reunir a documentação necessária.
• Classificação Fiscal (NCM): A classificação fiscal é o ponto mais crítico da importação. O despachante aduaneiro, então, classifica corretamente a sua mercadoria com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Desse modo, ele define os impostos e a necessidade de licenças.
• Análise de custos: Ele te ajuda a calcular o custo total da importação (o “landed cost”). Além disso, ele simula os impostos e as taxas.

2. Preparação de documentos e procedimentos

O despachante aduaneiro é o especialista em documentação.

• Análise de documentos: Ele confere a Fatura Comercial (Commercial Invoice), o Conhecimento de Embarque (BL/AWB) e a Packing List. Desse modo, ele verifica a consistência dos dados, o que é fundamental para evitar problemas.
• Licenciamento de Importação: Se o seu produto exige Licença de Importação (LI) de órgãos como ANVISA, MAPA ou INMETRO, o despachante aduaneiro solicita e acompanha a aprovação.
• Registro da Declaração de Importação: O despachante aduaneiro preenche e registra a Declaração Única de Importação (DUIMP) ou a Declaração de Importação (DI) no sistema da Receita Federal. Desse modo, a declaração contém todas as informações da importação.

3. Desembaraço aduaneiro e liberação

A atuação do despachante é crucial durante o desembaraço.

• Parametrização: A Receita Federal, por sua vez, submete a declaração a um sistema de gerenciamento de risco. O sistema, então, direciona a sua carga para um dos canais de fiscalização.
• Conferência: Se a sua carga for direcionada para os canais Amarelo (exame documental) ou Vermelho (exame documental e físico), o despachante apresenta a documentação e, se necessário, acompanha a vistoria física da mercadoria. Além disso, ele responde a todas as exigências do Auditor-Fiscal da Receita Federal.
• Pagamento de impostos: O despachante calcula e gera as guias para o pagamento de todos os impostos (II, IPI, PIS/COFINS, ICMS) e taxas.
• Liberação: Após a conclusão das verificações e a quitação dos impostos, a sua carga é liberada.

4. Suporte pós-desembaraço

O papel do despachante não termina na liberação.

• Emissão da nota fiscal: O despachante te auxilia na emissão da Nota Fiscal de Entrada que formaliza a nacionalização da mercadoria.
• Coordenação da logística: Ele, por fim, coordena a retirada da carga do porto ou aeroporto, garantindo que o transporte interno seja agendado.

Em suma, o despachante aduaneiro é um parceiro estratégico. Além disso, ele garante que sua importação seja segura. Desse modo, ele otimiza os custos e os prazos.