Como evitar erros na classificação fiscal (NCM/HS Code)

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A classificação fiscal de mercadorias é um passo fundamental no comércio exterior. Afinal, a sua precisão te ajuda a evitar multas. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.

A seguir, apresentamos um guia para que você possa evitar os erros mais comuns.

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1. Entenda as Consequências de um Erro na NCM

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o código que identifica o seu produto. Além disso, a sua NCM errada pode gerar impostos incorretos.

• Multa de 1% sobre o Valor Aduaneiro: A Receita Federal do Brasil pode aplicar multas. As multas podem ser de 1% sobre o Valor Aduaneiro da mercadoria. Além disso, a sua empresa pode ter que pagar a diferença dos impostos.
• Atrasos no Desembaraço Aduaneiro: A sua carga pode ser retida na alfândega para reclassificação. Além disso, a sua empresa pode ter que pagar custos extras.
• Perda de Benefícios Fiscais: A sua empresa pode perder a sua fatia de mercado. Além disso, a sua empresa pode ter a sua reputação danificada.

2. Dicas para Evitar Erros na Classificação Fiscal

A melhor forma de evitar os erros é ter um bom planejamento.

• Conheça o Produto: A sua empresa deve saber a fundo a composição, a função e as características técnicas do produto. Além disso, a sua NCM correta é fundamental para o sucesso.
• Consulte as Ferramentas Oficiais: O Sistema Classif da Receita Federal é, de fato, a ferramenta mais confiável. Além disso, você pode usar as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Elas te ajudam a classificar produtos mais complexos.
• Conte com o Apoio de um Profissional: Se a sua empresa tem produtos complexos, a consultoria de um despachante aduaneiro pode te ajudar a evitar erros. Além disso, ele cuidará de toda a burocracia para você.
• Documentação Consistente: A NCM deve ser 100% consistente em todos os documentos. Por exemplo, a sua empresa deve garantir que a NCM seja a mesma na Fatura Comercial, no Packing List e na Declaração de Importação (DI/DUIMP).

Em suma, a correta classificação fiscal é um pilar da boa gestão aduaneira e tributária. Por isso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.