Como evitar multas por erro na descrição da mercadoria

A descrição da mercadoria é um dos campos mais importantes nos documentos de comércio exterior. Contudo, um erro ou uma omissão podem causar atrasos, multas e a retenção da carga. A seguir, apresentamos um guia para evitar multas e problemas com a Receita Federal.

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1. Entenda a função da descrição da mercadoria

A descrição da mercadoria é a linguagem da sua carga. Além disso, ela tem um papel crucial no desembaraço aduaneiro.

• Conformidade: A Receita Federal utiliza a descrição para verificar se a mercadoria atende aos requisitos de segurança e de qualidade. Além disso, ela garante que a mercadoria esteja em conformidade com as exigências.
• Classificação fiscal (NCM): A descrição da mercadoria é a base para a classificação fiscal. Além disso, a sua NCM errada pode gerar impostos incorretos.
• Prevenção de fraudes: A descrição detalhada ajuda a Receita Federal a evitar fraudes. Por exemplo, a Receita Federal pode identificar a subavaliação.

2. Dicas para preencher a descrição da mercadoria

A sua empresa, por sua vez, deve preencher a descrição da mercadoria com cuidado. Por isso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.

• Seja detalhado: A descrição da mercadoria deve ser clara, completa e precisa. Além disso, ela deve ter todos os detalhes do produto. Por exemplo, a marca, o modelo, as especificações técnicas e a sua NCM.
• Use a NCM correta: A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que classifica o seu produto. Além disso, o NCM errado pode gerar impostos incorretos. Por isso, a sua empresa deve usar o Sistema Classif da Receita Federal para encontrar o NCM correto.
• Consistência: A descrição da mercadoria deve ser 100% consistente em todos os documentos. Por exemplo, a sua empresa deve garantir que a descrição seja a mesma na Fatura Comercial, no Packing List e no Conhecimento de Embarque.
• Use termos técnicos: A sua empresa deve usar termos técnicos para descrever a sua mercadoria. Por exemplo, você pode usar termos como “tecido 100% poliéster” em vez de “tecido”.
• Evite abreviações: A sua empresa deve evitar abreviações. Além disso, a sua empresa deve usar termos completos.

3. Consequências de uma descrição errada

A descrição errada pode gerar multas pesadas. Além disso, ela pode comprometer o seu negócio.

• Atrasos e custos adicionais: A sua empresa pode ter um atraso no desembaraço aduaneiro. Além disso, a sua empresa pode ter que pagar custos extras.
• Multas: A Receita Federal pode aplicar multas. As multas podem ser de 1% do valor aduaneiro. Além disso, a sua empresa pode ter que pagar a diferença dos impostos.
• Suspensão de habilitação: A Receita Federal pode suspender a sua habilitação no RADAR SISCOMEX. Além disso, a sua empresa não poderá importar por um tempo.

Em suma, a descrição da mercadoria é um passo crucial. Contudo, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.