O que é a licença de importação automática e não automática  

A Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico que autoriza a importação de mercadorias no Brasil. Ela é, portanto, uma ferramenta que permite ao governo e a outros órgãos fiscalizadores verificar se os produtos cumprem as normas de saúde, segurança e meio ambiente. A sua necessidade e o momento de solicitá-la dependem do tipo de licenciamento: Automático ou Não Automático.

---

O que é a LI Automática?

A LI Automática é a modalidade mais flexível de licenciamento. Além disso, ela se aplica a produtos que o governo considera de baixo risco.

• Quando solicitar: A LI Automática pode ser registrada no Siscomex após o embarque da mercadoria no exterior, mas sempre antes do registro da Declaração de Importação (DI). O importador não precisa se preocupar em ter a licença aprovada antes de o navio ou avião partir.
• Prazo de análise: O prazo legal para a anuência do órgão anuente é de até 10 dias úteis. Em muitos casos, a aprovação é quase imediata.

O que é a LI Não Automática?

A LI Não Automática é a modalidade mais rigorosa. Ela se aplica a produtos que o governo considera de maior risco.

• Quando solicitar: A LI Não Automática deve ser registrada e aprovada por todos os órgãos anuentes antes do embarque da mercadoria no exterior. O embarque sem a aprovação prévia pode gerar multas e a devolução da carga.
• Prazo de análise: O prazo legal para a anuência do órgão anuente é de até 60 dias corridos. Além disso, o prazo pode ser maior se houver exigências.

Como saber se o seu produto precisa de LI?

A necessidade de LI é definida pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. Você pode consultar a necessidade de LI no Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações da Receita Federal.

Quais órgãos anuentes podem interferir?

A anuência de órgãos é crucial. A seguir, listamos os principais.

• ANVISA: Alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos para a saúde.
• MAPA: Produtos de origem animal e vegetal, agrotóxicos e fertilizantes.
• INMETRO: Produtos que precisam de certificação de conformidade, como brinquedos e eletrônicos.
• DECEX: Produtos que podem ter restrições comerciais ou cotas.

Em suma, saber se a sua mercadoria precisa de LI é fundamental. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.