Como saber se um produto precisa de licença de importação (LI)

Para importar no Brasil, é fundamental saber se a sua mercadoria precisa de Licença de Importação (LI), um documento que autoriza a entrada de produtos específicos no país. A seguir, explicamos como saber se o seu produto precisa de LI e como funciona o processo.

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1. O que é Licença de Importação (LI)?

A Licença de Importação é uma autorização do governo brasileiro. Ele a concede por meio do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) ou do Portal Único Siscomex. A LI garante, por sua vez, que os produtos importados cumprem as normas de saúde, segurança e meio ambiente. Além disso, ela garante que o país possa proteger a sua produção.

2. Como saber se o seu produto precisa de LI?

A necessidade de LI é determinada principalmente pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

• Consulte o Portal Único Siscomex: Com o código NCM do seu produto em mãos, você pode consultar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações no Portal Único Siscomex. Além disso, a ferramenta indicará se a mercadoria exige LI.
• Verifique os órgãos anuentes: A LI é concedida por órgãos anuentes. O órgão anuente é o responsável pela aprovação da sua licença. Por exemplo, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) atua na fiscalização de alimentos, medicamentos e cosméticos. O MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) atua na fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) atua na fiscalização de produtos que precisam de certificação de conformidade.

3. Tipos de Licença de Importação

A Licença de Importação tem dois tipos principais. A sua escolha depende do tipo de produto.

• Licença Automática: A LI é registrada no Siscomex, mas a sua aprovação é automática. Além disso, você pode registrar a LI após o embarque da mercadoria, mas antes do registro da Declaração de Importação (DI/DUIMP).
• Licença Não Automática: A LI precisa ser registrada e aprovada antes do embarque da mercadoria no exterior. A Receita Federal, por sua vez, pode reter a sua mercadoria se ela for embarcada sem a LI.

4. Como obter a LI?

O processo de obtenção da LI é eletrônico. Ele é feito por meio do Portal Único Siscomex.

• Habilitação no RADAR Siscomex: A sua empresa deve estar habilitada no RADAR Siscomex para operar no comércio exterior.
• LPCO: A LI tradicional está sendo substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos). A sua solicitação de LPCO é feita no Portal Único Siscomex.

Em suma, a LI é uma etapa que garante a conformidade. Além disso, a sua dedicação te ajudará a criar um negócio sólido e lucrativo.