Muitas pessoas entram com uma ação judicial ou recebem uma intimação do poder judiciário e ficam repletas de dúvidas e ansiedades sobre os próximos passos. Uma das perguntas mais frequentes nos escritórios de advocacia é exatamente esta: depois da audiência de conciliação o que acontece? Afinal, essa fase inicial marca apenas a tentativa do Estado de resolver o conflito de maneira amigável. Compreender as etapas seguintes é absolutamente fundamental para não perder prazos rigorosos, evitar prejuízos financeiros e garantir a defesa correta dos seus direitos até o fim da ação.
O Novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor no Brasil, prioriza fortemente a solução consensual dos conflitos. Por isso, a audiência de conciliação ou mediação se tornou uma etapa quase obrigatória no início da imensa maioria dos processos cíveis. No entanto, o desfecho dessa reunião dita regras completamente diferentes para o futuro da ação judicial. Neste artigo, detalhamos cada um dos cenários possíveis, explicando de forma clara e acessível o que você deve esperar após sair da sala de audiência.
Afinal, depois da audiência de conciliação o que acontece na prática?
O andamento do processo a partir desse momento depende de um único fator decisivo: o consenso entre as partes envolvidas. Durante a sessão, que geralmente é conduzida por um conciliador treinado (e não necessariamente pelo juiz da causa), o autor do processo e o réu têm a oportunidade de dialogar, ceder em alguns pontos e construir uma solução conjunta.
Portanto, para entender os próximos passos processuais, precisamos dividir o cenário em duas vertentes principais: o caminho onde o acordo é celebrado com sucesso e o caminho onde o acordo é rejeitado pelas partes.
Depois da audiência de conciliação o que acontece quando há acordo?
Se as partes chegam a um consenso e aceitam os termos propostos, o cenário se resolve de maneira muito rápida e positiva. O conciliador ou mediador redigirá um termo de acordo, colocando no papel tudo o que foi combinado. Isso inclui valores, prazos, datas de pagamento, obrigações de fazer ou deixar de fazer, e as penalidades estipuladas caso alguém descumpra o combinado.
Em seguida, esse documento é encaminhado ao juiz titular da vara. O magistrado lerá os termos para garantir que nada fira a lei e, estando tudo correto, ele proferirá uma sentença de homologação. A homologação judicial significa que o juiz validou o acordo, dando a ele força de lei entre aquelas pessoas. Consequentemente, o processo principal é extinto com resolução de mérito, encerrando a disputa de forma definitiva.
E se o acordo judicial for descumprido?
Muitas vezes, a preocupação do cidadão vai além do momento da assinatura. Uma dúvida frequente é o que fazer caso a outra parte não pague o valor combinado ou não cumpra a obrigação na data certa.
Nesse sentido, a lei brasileira oferece enorme segurança para quem celebrou o acordo. O termo homologado pelo juiz ganha o status de “título executivo judicial”. Isso significa que, se a parte contrária não cumprir sua parte, você não precisará abrir um processo novo e discutir tudo desde o zero. O seu advogado simplesmente informará ao juiz que o acordo foi quebrado e iniciará a fase de “cumprimento de sentença”. Nessa fase, o juiz pode ordenar imediatamente o bloqueio de contas bancárias, a penhora de veículos e a restrição de bens do devedor para garantir o pagamento forçado.
O que acontece depois da audiência de conciliação se não houver acordo?
Por outro lado, quando o diálogo não avança e as partes não chegam a um valor ou a uma solução amigável, o processo segue o seu trâmite normal rumo ao julgamento litigiou. É neste exato momento que o relógio processual começa a correr contra o réu.
Se você foi processado, prestou depoimento na conciliação e recusou o acordo, preste muita atenção. A partir da data da realização da audiência de conciliação frustrada, inicia-se automaticamente a contagem do prazo para que você apresente a sua defesa oficial.
A abertura do prazo para a contestação
No rito comum da Justiça Civil, o prazo para o réu apresentar a sua defesa, que tecnicamente se chama “contestação”, é de 15 dias úteis. A contagem desse prazo exclui os finais de semana e os feriados.
A contestação é o momento mais importante para quem está sendo processado. É nesse documento que o advogado do réu deverá rebater todos os argumentos apresentados pelo autor na petição inicial, apresentar a sua versão dos fatos, anexar contratos, comprovantes de pagamento, e-mails, conversas de WhatsApp e qualquer outra prova documental que ajude a provar a sua inocência ou a reduzir o valor cobrado.
Depois da audiência de conciliação o que acontece se o réu não se defender?
Perder o prazo de 15 dias úteis para apresentar a contestação gera uma das consequências mais severas e perigosas do direito brasileiro: a revelia.
Quando o réu é revel (ou seja, quando ele não se defende no prazo correto), a lei determina que o juiz presumirá como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor do processo. Em outras palavras, se alguém processar você cobrando uma dívida de cinquenta mil reais, e você for à audiência, não fizer acordo e depois esquecer de apresentar a defesa no prazo legal, o juiz entenderá que você realmente deve os cinquenta mil reais, mesmo que a dívida seja mentirosa.
Dessa forma, o juiz pode julgar o processo antecipadamente e condenar o réu ao pagamento total do pedido inicial, sem nem mesmo analisar o restante das provas.
As fases seguintes: depois da audiência de conciliação o que acontece no processo?
Se não houve acordo e o réu apresentou a sua contestação no prazo correto, o embate jurídico está oficialmente estabelecido. A partir desse momento, o processo passa por etapas de organização e de investigação dos fatos.
A réplica do autor e o saneamento do processo
Após o réu protocolar a sua defesa, o juiz intima o autor do processo para que ele leia o que o réu escreveu e se manifeste. Essa manifestação do autor chama-se “réplica” ou “impugnação à contestação”. O autor terá 15 dias úteis para rebater os novos documentos e as alegações que o réu trouxe ao processo.
Depois que o autor apresenta a réplica, o processo entra na fase de saneamento. Nessa fase, o juiz organiza a “bagunça”. Ele analisa tudo o que já foi dito de ambos os lados, resolve questões pendentes (como pedidos de justiça gratuita ou alegações de prescrição) e determina quais são os pontos exatos que ainda precisam ser provados para que ele possa tomar uma decisão justa.
A fase de produção de provas
Para responder à dúvida sobre depois da audiência de conciliação o que acontece, precisamos destacar a fase probatória. É neste momento que o juiz pergunta aos advogados das duas partes quais provas eles pretendem produzir.
Dependendo da complexidade do caso, as provas podem ser de vários tipos. Se for um caso de erro médico ou defeito de construção em um imóvel, o juiz nomeará um perito especialista para avaliar a situação (prova pericial). Se o caso depender de pessoas que presenciaram um acidente ou uma negociação verbal, as partes deverão apresentar uma lista com os nomes de testemunhas (prova testemunhal).
Depois da audiência de conciliação o que acontece na instrução e julgamento?
Se o processo precisar de provas testemunhais ou do depoimento pessoal do autor e do réu, o juiz marcará uma nova data de encontro. Trata-se da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ).
Essa audiência é muito diferente da primeira. Enquanto a audiência de conciliação é leve, focada no diálogo e conduzida por um conciliador, a Audiência de Instrução e Julgamento é formal, solene e conduzida diretamente pelo juiz da causa.
Nessa sessão, o juiz ouvirá atentamente os depoimentos do autor e do réu. Em seguida, os advogados e o próprio magistrado farão perguntas às testemunhas que foram convocadas. O objetivo da AIJ não é tentar um novo acordo (embora o juiz deva sempre perguntar se as partes mudaram de ideia), mas sim colher todas as provas orais necessárias para que o juiz consiga formar a sua convicção sobre quem está falando a verdade.
Depois da audiência de conciliação o que acontece no Juizado Especial (Pequenas Causas)?
É fundamental fazermos um alerta importantíssimo sobre o local onde o seu processo está correndo. Se a sua ação tramita no Juizado Especial Cível (popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas), as regras processuais e os prazos mudam drasticamente.
O Juizado Especial foi criado pela Lei 9.099/95 para ser rápido, simples e informal. Portanto, depois da audiência de conciliação o que acontece nesse sistema costuma ser muito mais acelerado.
Se não houver acordo no Juizado Especial, em muitos estados brasileiros, a contestação do réu deve ser apresentada exatamente no momento da audiência de conciliação ou até a data da Audiência de Instrução. Além disso, no Juizado, frequentemente não existe a fase complexa de perícias demoradas, e as testemunhas geralmente devem ser levadas à audiência de instrução independentemente de intimação prévia. Se você está enfrentando um processo de pequenas causas, o cuidado com os prazos deve ser redobrado, pois a agilidade do sistema não perdoa atrasos ou desatenções.
A etapa final: A Sentença Judicial e os Recursos
Após toda a apresentação de defesa, réplica e a produção minuciosa de provas em audiência ou por laudos periciais, o processo finalmente chega ao seu estágio de conclusão. O juiz recolherá os autos (os documentos do processo) para o seu gabinete e proferirá a sentença.
A sentença é a decisão formal do Estado. Nela, o juiz escreverá um relatório sobre tudo o que aconteceu no processo, fundamentará a sua decisão baseando-se nas leis brasileiras e na jurisprudência, e, por fim, decidirá quem tem razão. O juiz pode julgar o pedido do autor como totalmente procedente, parcialmente procedente ou totalmente improcedente.
No entanto, a sentença nem sempre representa o fim absoluto do processo. Caso qualquer uma das partes sinta que a decisão do juiz foi injusta ou contrária à lei, existe o direito de recorrer. A parte derrotada poderá protocolar um recurso (como o Recurso de Apelação) para que o caso seja reavaliado por um grupo de desembargadores em um Tribunal de Justiça de segunda instância.
Conclusão sobre o andamento do processo civil
Entrar na justiça ou ser acionado judicialmente exige preparo emocional e muito conhecimento sobre as regras do jogo. A pergunta sobre depois da audiência de conciliação o que acontece reflete a natural preocupação do cidadão com a burocracia do sistema judiciário brasileiro.
Em resumo, se a conciliação resultar em acordo, o processo é encerrado de forma rápida, barata e segura para ambos os lados, com a garantia de execução em caso de calote. No entanto, se o consenso for impossível, abre-se imediatamente o prazo para a defesa do réu, iniciando uma longa jornada de debates, réplicas, produção de provas periciais e oitivas de testemunhas, culminando na sentença proferida pelo magistrado.
Para navegar por todas essas etapas com segurança e evitar a temida revelia, a orientação constante de um advogado especializado não é apenas um luxo, mas uma necessidade absoluta. O profissional de direito será responsável por monitorar os prazos, elaborar a melhor estratégia de defesa e assegurar que a verdade dos fatos seja demonstrada claramente perante o juiz. Portanto, se você acabou de sair de uma tentativa de conciliação frustrada, não perca tempo: organize seus documentos, alinhe as estratégias com o seu representante legal e prepare-se ativamente para as próximas fases do seu processo.
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