Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento: O Que É e Como Funciona

Se você está envolvido em um processo judicial, especialmente nos Juizados Especiais Cíveis (conhecidos popularmente como pequenas causas), é muito provável que já tenha se deparado com a necessidade de comparecer a uma audiência de conciliação, instrução e julgamento. O vocabulário jurídico costuma causar certa apreensão em quem não é da área, mas compreender o funcionamento desse ato processual é fundamental para garantir os seus direitos e evitar surpresas desagradáveis no dia marcado pelo juiz.

A Justiça brasileira busca, cada vez mais, a celeridade e a economia processual. Por isso, em vez de marcar três datas diferentes para que as partes conversem, apresentem provas e recebam uma decisão, a legislação permite que tudo isso aconteça em um único momento.

Neste artigo, você entenderá detalhadamente o que significa esse termo, como esse ato se desenrola na prática dentro do fórum, o que acontece caso uma das partes não compareça e como você deve se preparar para ter o melhor desempenho possível durante o processo.

O que é a audiência de conciliação, instrução e julgamento?

A audiência de conciliação, instrução e julgamento, frequentemente chamada no meio jurídico de “Audiência Una”, é um ato processual que concentra todas as principais fases de um processo em um único encontro. O principal objetivo dessa unificação é dar agilidade à resolução do conflito, resolvendo o problema do cidadão de forma mais rápida e eficiente.

No Direito brasileiro, um processo geralmente passa por etapas bem definidas. Primeiro, o Estado tenta fazer com que as partes entrem em um acordo. Se não houver acordo, o processo avança para a fase de coleta de provas, como o depoimento de testemunhas. Por fim, o juiz analisa tudo e profere a sua decisão.

Quando falamos de uma audiência unificada, significa que o juiz ou o conciliador tentará o acordo no início da sessão. Se o acordo for rejeitado, o processo não será adiado para outra data. Imediatamente, na mesma sala e no mesmo dia, o juiz passará a ouvir as testemunhas, analisar os documentos e, logo em seguida, poderá proferir a sentença.

Como a audiência de conciliação, instrução e julgamento funciona na prática?

Para entender o andamento desse ato, é necessário dividir a sessão em três etapas cronológicas. Embora elas aconteçam de forma sequencial no mesmo dia, cada uma possui regras e objetivos muito claros.

A fase de conciliação

O encontro sempre começa pela tentativa de conciliação. O conciliador ou o próprio juiz estimula as partes (autor e réu) a dialogarem e encontrarem um meio-termo que resolva o problema sem a necessidade de uma decisão imposta pela Justiça.

Se o autor e o réu chegarem a um consenso, o juiz homologa o acordo, e o processo termina ali mesmo, com força de sentença judicial. Dessa forma, o conflito é resolvido rapidamente. No entanto, se não houver acordo, a audiência prossegue para a etapa seguinte.

A fase de instrução e produção de provas

Frustrada a tentativa de acordo, inicia-se a instrução do processo. É neste momento que o juiz coleta as provas orais. Ele começa ouvindo o autor da ação, depois ouve o réu (o que chamamos de depoimento pessoal) e, em seguida, passa para as testemunhas.

Primeiramente, o juiz ouve as testemunhas levadas pelo autor e, logo depois, as testemunhas trazidas pelo réu. Além disso, os advogados também podem fazer perguntas, sempre buscando esclarecer os fatos apresentados nos documentos do processo. Durante essa fase, é fundamental manter a calma e responder apenas ao que for perguntado de forma clara e objetiva.

A fase de julgamento

Após ouvir todas as partes e testemunhas, a fase de instrução é encerrada. Nesse momento, o juiz passa para a etapa de julgamento. Em muitos casos, especialmente em processos mais simples dos Juizados Especiais, o juiz pode ditar a sentença na própria audiência, encerrando o caso na hora.

Entretanto, se o processo for complexo ou se o juiz precisar analisar melhor os documentos apresentados, ele pode encerrar a audiência e informar que a sentença será proferida posteriormente por escrito. De qualquer forma, o ato presencial se encerra nessa etapa.

Diferenças entre o procedimento comum e o Juizado Especial

É muito comum existir confusão sobre a aplicação dessa audiência unificada. Na Justiça Comum (as Varas Cíveis tradicionais), o Novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a audiência de conciliação ocorra em um dia específico. Se não houver acordo, o réu ganha um prazo para se defender por escrito e, meses depois, o juiz marca uma audiência de instrução e julgamento separada.

Por outro lado, nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), regulados pela Lei 9.099/95, a regra máxima é a velocidade. Por isso, a audiência de conciliação, instrução e julgamento em um único ato é extremamente comum nesses juizados. A própria lei determina que todos os atos sejam concentrados ao máximo para garantir que causas de menor complexidade sejam resolvidas em poucos meses.

O que acontece em caso de falta na audiência de conciliação, instrução e julgamento?

Faltar a esse compromisso judicial traz consequências gravíssimas para ambas as partes, e a Justiça costuma ser implacável com ausências injustificadas.

Se o autor do processo (quem entrou com a ação) não comparecer no dia e horário marcados, o juiz determinará a extinção do processo. O caso será arquivado sem que o mérito seja julgado, e o autor ainda poderá ser condenado a pagar as custas processuais, mesmo que tenha solicitado justiça gratuita, a menos que consiga comprovar um motivo de força maior.

Por outro lado, se o réu não comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, o juiz aplicará os efeitos da revelia. Isso significa que a Justiça presumirá que todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial são verdadeiros. Consequentemente, as chances de o réu perder o processo e ser condenado tornam-se quase certas, pois ele perdeu a oportunidade de apresentar sua defesa e suas provas.

Como se preparar para a audiência de conciliação, instrução e julgamento?

O sucesso em um processo judicial depende muito da preparação para este momento decisivo. Como tudo acontece no mesmo dia, não há espaço para esquecimentos ou improvisos.

Primeiramente, organize todos os documentos originais que sustentam a sua história. Leve contratos, recibos, fotos, conversas de WhatsApp impressas e qualquer outro material relevante. Mesmo que esses documentos já estejam no processo eletrônico, tê-los em mãos facilita a consulta durante a sessão.

Além disso, é sua responsabilidade convidar e garantir o comparecimento das suas testemunhas no local e horário corretos. Como a instrução ocorrerá no mesmo dia, as testemunhas precisam estar presentes desde o início. Converse com seu advogado sobre o que exatamente as testemunhas sabem sobre o caso, para que as perguntas sejam direcionadas da melhor forma.

Por fim, mantenha uma postura adequada. O ambiente forense exige respeito. Evite interromper o juiz ou a parte contrária enquanto estiverem falando, vista-se de maneira adequada para o ambiente e responda aos questionamentos com educação e firmeza.

Conclusão

Enfrentar um processo judicial pode ser estressante, mas conhecer as regras do jogo facilita enormemente o caminho. A audiência de conciliação, instrução e julgamento é o coração do processo, sendo o momento onde as partes têm a oportunidade de resolver o conflito de forma amigável ou de provar o seu direito diante do magistrado.

Seja você autor ou réu, encare esse momento com seriedade. Tente sempre avaliar a possibilidade de um acordo, pois ele costuma ser a via mais rápida e menos desgastante para resolver problemas legais. No entanto, se a conciliação não for possível, esteja preparado com suas provas e testemunhas para garantir que a fase de instrução favoreça a sua versão dos fatos, levando a um julgamento justo e favorável.

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