Inventário em Cartório: O Guia Completo e a Lista de Documentos Oficiais

Lidar com a perda de um familiar é um dos momentos mais difíceis que enfrentamos na vida. Em meio ao luto, a família ainda precisa reunir forças para resolver uma série de burocracias patrimoniais exigidas pela lei. Felizmente, a legislação brasileira evoluiu muito nas últimas décadas, permitindo que a divisão de bens seja feita de forma muito mais rápida e menos dolorosa. É exatamente nesse cenário que o inventário em cartório surge como a solução mais eficiente para transferir o patrimônio do falecido para os herdeiros legais.

Muitas famílias ainda acreditam que todo processo de herança precisa se arrastar por anos nos tribunais, gastando enormes quantias com custas judiciais e gerando desgastes emocionais irreparáveis. No entanto, a via extrajudicial transformou completamente essa realidade.

Neste artigo, você vai entender profundamente o que é esse procedimento, quais são os requisitos exigidos por lei para utilizá-lo, como funciona o passo a passo e, principalmente, qual é a lista exata de documentos para inventário em cartório que você precisará reunir para finalizar a partilha com segurança e agilidade.

O que significa fazer um inventário em cartório?

No direito brasileiro, o inventário é o procedimento legal utilizado para apurar todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que faleceu. É através dele que o Estado oficializa a transferência dessa herança para os sucessores.

Até o ano de 2007, todos os inventários no Brasil precisavam passar obrigatoriamente pela mesa de um juiz. Com a aprovação da Lei 11.441/07, o país instituiu o inventário extrajudicial, popularmente conhecido como inventário no cartório.

Dessa forma, o procedimento passou a ser realizado diretamente em um Tabelionato de Notas, perante um tabelião, sem a necessidade de envolver o Poder Judiciário. O resultado final desse processo é um documento chamado Escritura Pública de Inventário e Partilha, que possui a mesma validade jurídica de uma sentença proferida por um juiz. Com essa escritura em mãos, os herdeiros podem sacar dinheiro nos bancos, vender veículos e transferir imóveis para os seus nomes.

Requisitos obrigatórios para realizar o inventário no cartório

Embora seja o caminho mais rápido e desejado pela grande maioria das famílias, nem todos os casos podem ser resolvidos pela via extrajudicial. Para que o tabelião autorize a lavratura da escritura, a família precisa cumprir rigorosamente três requisitos fundamentais exigidos por lei.

Concordância total entre os herdeiros

O primeiro e mais importante requisito é o consenso. Todos os herdeiros devem estar em absoluto acordo sobre como a divisão do patrimônio será feita. O cartório não tem o poder de julgar ou decidir disputas familiares. Portanto, se houver qualquer briga sobre quem fica com qual imóvel, ou discordância sobre os valores da partilha, o tabelião será obrigado a interromper o processo, e o caso terá que ser levado obrigatoriamente para a via judicial.

Herdeiros maiores e plenamente capazes

O inventário em cartório só é permitido se todos os herdeiros forem maiores de 18 anos e civilmente capazes. Se houver filhos menores de idade ou pessoas interditadas judicialmente (incapazes de responder por seus próprios atos devido a doenças graves, por exemplo), a lei exige a intervenção do Ministério Público e de um juiz para garantir que os direitos desses vulneráveis sejam rigorosamente protegidos.

Observação importante: Atualmente, caso haja um testamento válido deixado pelo falecido, a regra tradicional exigia a via judicial. No entanto, diversos estados brasileiros já autorizam o procedimento em cartório mesmo existindo testamento, desde que ele seja previamente aberto e validado por um juiz em uma ação rápida de registro.

A obrigatoriedade do advogado no inventário em cartório

Muitas pessoas confundem a desburocratização com a dispensa de assessoria jurídica. Mesmo sendo um procedimento administrativo, a presença de um advogado é obrigatória por lei em qualquer cartorio inventário.

O advogado é o profissional responsável por analisar a documentação, orientar a família sobre o pagamento correto de impostos, elaborar a minuta da partilha (o rascunho de como os bens serão divididos) e assinar a escritura final junto com os herdeiros. A família pode contratar um único advogado para representar todos de forma conjunta, o que reduz consideravelmente os custos com honorários.

Lista completa de documentos para inventário em cartório

A etapa mais demorada do processo extrajudicial costuma ser a organização da papelada. Qualquer certidão vencida ou documento rasurado pode travar o andamento no tabelionato. Para facilitar a sua organização, dividimos os documentos inventário cartório em três categorias principais.

Documentos pessoais do falecido

O primeiro passo é comprovar a identidade da pessoa que deixou os bens e confirmar o seu estado civil no momento da morte. Você precisará reunir:

• Certidão de óbito original (ou cópia autenticada);
• RG e CPF do falecido;
• Certidão de casamento atualizada (emitida há no máximo 90 dias) se ele fosse casado, ou certidão de nascimento se fosse solteiro;
• Pacto antenupcial (se houver, dependendo do regime de bens do casamento);
• Comprovante de endereço do último domicílio;
• Certidão Negativa de Testamento (documento emitido pela CENSEC que comprova se o falecido deixou ou não um testamento registrado);
• Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas e de Tributos Federais em nome do falecido.

Documentos dos herdeiros e do cônjuge

O tabelião também precisará identificar civilmente quem são as pessoas que receberão a herança. Os documentos exigidos de todos os herdeiros e do cônjuge sobrevivente (viúvo ou viúva) são:

• RG e CPF válidos;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Certidão de nascimento atualizada (para herdeiros solteiros);
• Certidão de casamento atualizada (para herdeiros casados, divorciados ou viúvos);
• RG e CPF dos cônjuges dos herdeiros (maridos e esposas dos filhos do falecido, pois eles também precisam assinar a escritura dependendo do regime de casamento).

Documentos dos bens que entram no inventário no cartório

Para que a herança seja dividida, a propriedade de cada item precisa ser comprovada formalmente. Esta lista varia de acordo com o patrimônio deixado, mas geralmente inclui:

Para imóveis urbanos e rurais:

• Certidão de Matrícula atualizada do imóvel (emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis há no máximo 30 dias);
• Carnê do IPTU do ano vigente e Certidão Negativa de Débitos Municipais (para imóveis urbanos);
• CCIR, declaração do ITR e certidão negativa do IBAMA (para imóveis rurais).

Para bens móveis, empresas e dinheiro:

• Extratos bancários oficiais na data do óbito e contratos de investimentos;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e tabela FIPE atualizada para carros e motos;
• Contrato social e certidão da Junta Comercial, caso o falecido fosse sócio de alguma empresa;
• Notas fiscais de joias, obras de arte ou bens de alto valor que serão partilhados.

Como funciona o processo de inventário em cartório passo a passo?

Após reunir a vasta lista de documentos, a família inicia a fase operacional. O procedimento extrajudicial é bastante lógico e segue uma sequência previsível de eventos.

1. Contratação do advogado

Como vimos, o advogado é indispensável. O primeiro passo é escolher um profissional de confiança, preferencialmente especialista em Direito de Família e Sucessões. Ele fará uma análise profunda de toda a documentação reunida, verificará se não há dívidas ocultas do falecido e começará a desenhar o esboço da partilha.

2. Escolha do tabelionato para o inventário em cartório

Uma grande vantagem da via extrajudicial é a liberdade geográfica. Diferente do processo judicial, que obrigatoriamente deve ocorrer na cidade onde o falecido morava, o inventário em cartório pode ser feito em qualquer Tabelionato de Notas do Brasil. Se a família mora em São Paulo, mas os bens estão em Minas Gerais, eles podem escolher um cartório em São Paulo para assinar a escritura, facilitando a logística de todos.

3. Nomeação do inventariante

A família escolherá uma pessoa (geralmente a viúva ou o filho mais velho) para ser o inventariante. No cartório, ele assinará um termo de compromisso. O inventariante é o representante oficial do espólio (o conjunto de bens) e será o responsável por resolver pendências bancárias, pagar os impostos e assinar eventuais declarações de imposto de renda em nome do falecido durante o processo.

4. Apuração e pagamento do ITCMD

Nenhuma escritura pública de herança é assinada sem o pagamento prévio dos impostos. O advogado fará a declaração do patrimônio para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). O imposto cobrado é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

A alíquota desse imposto varia conforme o estado brasileiro, oscilando geralmente entre 2% e 8% sobre o valor de mercado de todos os bens avaliados. O cartório só dará andamento à etapa final após o governo estadual validar a declaração e o pagamento integral do ITCMD ser confirmado.

5. Assinatura da escritura pública

Após a Sefaz liberar a certidão de pagamento do imposto, o tabelião agenda um dia para que todos os herdeiros, o cônjuge e o advogado compareçam ao cartório. O tabelião fará a leitura do documento em voz alta, explicando como os bens foram divididos. Estando todos de acordo, assinam o documento. A partir desse momento, o inventário está oficialmente finalizado.

Quanto custa fazer o inventário no cartório?

A organização financeira é fundamental nesse momento, pois a herança só é liberada se as contas forem pagas. Os custos de um processo extrajudicial são divididos em três frentes principais:

1. Imposto Estadual (ITCMD): É a despesa mais pesada do processo. Como mencionado, varia de 2% a 8% do patrimônio total.
2. Emolumentos do Cartório: É a taxa cobrada pelo Tabelionato de Notas para emitir a escritura. Esse valor é tabelado por lei em cada estado e varia de forma progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança, maior será o valor cobrado pelo cartório para fazer a escritura.
3. Honorários Advocatícios: O valor cobrado pelo advogado é regulado pela tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado, mas geralmente fica em torno de 6% sobre o valor total do patrimônio partilhado.

Qual o prazo para abrir o inventário em cartório?

A lei brasileira não perdoa atrasos. O prazo legal para dar entrada no procedimento é de exatos 60 dias corridos, contados a partir da data do falecimento.

Se a família ultrapassar esse prazo, o direito à herança não é perdido, mas haverá uma pesada consequência financeira. A Secretaria da Fazenda aplicará uma multa punitiva sobre o valor do imposto ITCMD a ser pago. Em alguns estados, essa multa pelo atraso pode chegar a 20% do valor do imposto. Portanto, agir rapidamente é a melhor forma de proteger o valor financeiro do patrimônio herdado.

O que fazer com a escritura após finalizar o inventário em cartório?

Muitas famílias cometem o erro de achar que, ao sair do Tabelionato de Notas com a escritura na mão, o processo acabou e as casas já estão automaticamente no nome dos filhos. Isso é um equívoco. A escritura pública é apenas o documento que autoriza a transferência.

Para finalizar tudo, o herdeiro precisa pegar essa escritura e levá-la aos órgãos competentes. Se ele herdou um apartamento, deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis para averbar a escritura na matrícula. Se herdou um carro, deve ir ao Detran para emitir o novo documento do veículo. Se herdou dinheiro, deve levar a escritura original até a agência bancária para que o gerente libere o saque dos valores que estavam bloqueados na conta do falecido.

Conclusão

Optar pelo inventário em cartório é, indiscutivelmente, a escolha mais inteligente, pacífica e ágil para regularizar o patrimônio de um familiar que partiu. Enquanto um processo judicial pode se arrastar por décadas, bloqueando bens e consumindo dinheiro com taxas judiciais intermináveis, a via extrajudicial permite que famílias organizadas e em consenso resolvam tudo em poucas semanas ou meses.

O segredo para um procedimento rápido e sem estresse está na preparação impecável da documentação. Reunir a extensa lista de documentos para inventário em cartório com antecedência, estar atento ao prazo legal de 60 dias para evitar multas estaduais e contar com o apoio de um advogado especialista em direito sucessório são os pilares para garantir o sucesso da operação.

Dessa forma, a família encerra as pendências legais com segurança jurídica absoluta, respeita a memória de quem construiu o patrimônio e pode, finalmente, focar naquilo que realmente importa: a reconstrução da vida e a preservação do afeto familiar.