IS reforma tributária: o que é o Imposto Seletivo e como funciona?

O IS na reforma tributária é o Imposto Seletivo, um novo tributo federal criado pela reforma da tributação sobre o consumo no Brasil. Conhecido também como “imposto do pecado”, o IS foi estruturado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Diferentemente da CBS e do IBS, que formam o novo modelo de tributação ampla sobre o consumo, o Imposto Seletivo possui finalidade específica. Sua incidência é concentrada em determinados produtos, serviços e atividades definidos pela legislação.

Por isso, entender o que é IS na reforma tributária tornou-se importante para contadores, empresários, profissionais do setor fiscal e estudantes que precisam acompanhar a transição para o novo sistema tributário brasileiro.

O que significa IS na reforma tributária?

IS significa Imposto Seletivo.

O tributo foi introduzido no sistema constitucional brasileiro pela Emenda Constitucional nº 132/2023, uma das principais bases da reforma tributária do consumo.

Posteriormente, sua regulamentação avançou por meio da legislação complementar da reforma tributária.

O Imposto Seletivo é de competência da União e possui características diferentes dos dois grandes tributos do novo modelo:

• CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços;
• IBS — Imposto sobre Bens e Serviços.

Enquanto IBS e CBS possuem incidência ampla sobre operações de consumo, o IS possui incidência seletiva.

Isso significa que ele alcança grupos específicos de bens e serviços previstos pela legislação.

O que é o Imposto Seletivo da reforma tributária?

O Imposto Seletivo da reforma tributária é um tributo federal destinado a alcançar a produção, extração, comercialização ou importação de determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme as hipóteses estabelecidas na legislação.

A lógica é diferente da tributação geral do consumo.

Em vez de alcançar praticamente todas as operações econômicas abrangidas pelo novo sistema, o IS concentra sua incidência em atividades específicas.

Por isso recebeu o nome de “seletivo”.

A definição dos produtos atingidos, bases de cálculo, contribuintes, alíquotas e demais regras depende da legislação regulamentadora.

Por que o IS é chamado de imposto do pecado?

A expressão “imposto do pecado” é uma denominação informal.

Ela deriva do conceito internacional de sin taxes, utilizado para tributos aplicados a determinados produtos associados a externalidades negativas, especialmente relacionadas à saúde ou ao meio ambiente.

Bebidas alcoólicas e produtos fumígenos são exemplos clássicos desse tipo de tributação em diferentes países.

No Brasil, entretanto, o nome jurídico é Imposto Seletivo.

Para conteúdos técnicos, documentos contábeis e análises tributárias, essa é a denominação que deve ser utilizada.

Qual é o objetivo do IS na reforma tributária?

O Imposto Seletivo não foi criado simplesmente para substituir outro imposto de forma integral.

Ele possui uma função própria dentro do novo sistema.

A Constituição determina sua incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos definidos pela legislação.

Consequentemente, existe uma característica extrafiscal relevante.

Um tributo extrafiscal não é utilizado apenas com objetivo arrecadatório. A tributação também pode influenciar comportamentos econômicos.

Quando determinado produto possui tributação maior, seu preço final pode ser afetado e, consequentemente, também seu consumo.

IS, IBS e CBS são a mesma coisa?

Não.

Essa é uma das principais dúvidas relacionadas à reforma tributária.

O IBS, a CBS e o IS fazem parte da nova estrutura tributária, mas possuem funções diferentes.

O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços e pertence à estrutura de tributação compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios.

A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal.

Já o IS é o Imposto Seletivo, também federal, mas destinado especificamente às hipóteses previstas para sua incidência seletiva.

Assim, uma operação sujeita ao IS pode precisar ser analisada também em relação à CBS e ao IBS, conforme as regras aplicáveis.

Qual a diferença entre IS e IBS?

A principal diferença está na finalidade e abrangência.

O IBS é um tributo de incidência ampla sobre bens e serviços dentro do novo modelo de IVA brasileiro.

O IS possui incidência restrita a determinados bens e serviços.

Além disso, pertencem a estruturas de competência diferentes.

O Imposto Seletivo é de competência da União.

Já o IBS envolve estados, Distrito Federal e municípios.

Portanto, apesar da semelhança das siglas, IS e IBS não são o mesmo imposto.

Qual a diferença entre IS e CBS?

A CBS também é um tributo federal, mas possui natureza e abrangência diferentes do Imposto Seletivo.

A Contribuição sobre Bens e Serviços integra o modelo geral de tributação do consumo.

O IS possui caráter seletivo.

Uma maneira simples de compreender é pensar que a CBS faz parte da tributação geral das operações abrangidas, enquanto o IS representa uma camada específica de tributação para determinados produtos e serviços previstos na legislação.

Naturalmente, a apuração concreta precisa seguir as regras legais de cada tributo.

Quais produtos pagam IS na reforma tributária?

A regulamentação do Imposto Seletivo estabelece as hipóteses de incidência e os bens e serviços alcançados.

Entre os grupos relacionados ao IS estão determinadas categorias como:

veículos;

embarcações e aeronaves;

produtos fumígenos;

bebidas alcoólicas;

bebidas açucaradas;

determinados bens minerais;

e concursos de prognósticos e fantasy sport, observadas as definições e exceções legais.

Entretanto, simplesmente pertencer genericamente a um desses setores não é suficiente para determinar a tributação.

É necessário analisar a classificação do bem ou serviço, as exceções, critérios técnicos e demais regras estabelecidas na legislação.

Bebidas alcoólicas terão Imposto Seletivo?

As bebidas alcoólicas estão entre os produtos alcançados pelo Imposto Seletivo conforme a regulamentação da reforma.

A tributação pode considerar características específicas definidas legalmente.

Esse é um dos exemplos mais conhecidos da lógica seletiva.

A ideia está relacionada aos efeitos do consumo de álcool sobre a saúde e às externalidades associadas ao produto.

Empresas do setor precisam acompanhar cuidadosamente alíquotas, classificação fiscal, base de cálculo e período de implementação.

Cigarro terá IS na reforma tributária?

Produtos fumígenos também estão associados à incidência do IS reforma tributária.

Esse é provavelmente o exemplo mais intuitivo de Imposto Seletivo.

Produtos relacionados ao tabaco já possuem historicamente uma tributação elevada em razão das políticas fiscais e de saúde pública.

Com a reforma, o setor precisa observar a nova estrutura do IS e sua interação com os demais tributos do consumo.

Para fabricantes, importadores e distribuidores, a correta classificação das operações será fundamental.

Bebidas açucaradas terão Imposto Seletivo?

As bebidas açucaradas também foram incluídas na regulamentação do Imposto Seletivo.

Essa inclusão ganhou bastante atenção durante as discussões da reforma.

A justificativa está relacionada principalmente aos impactos do consumo excessivo de açúcar sobre a saúde.

Para determinar a incidência efetiva, entretanto, é necessário observar as definições legais e a classificação correspondente ao produto.

Não é recomendável concluir a tributação apenas pelo nome comercial de uma bebida.

Veículos terão IS?

Determinados veículos podem estar sujeitos ao Imposto Seletivo.

A tributação, porém, não deve ser entendida simplesmente como uma alíquota idêntica aplicada a todos os automóveis.

A legislação pode considerar características relacionadas ao veículo e estabelecer critérios diferenciados.

Aspectos ambientais possuem relevância nesse contexto.

Por isso, montadoras, importadores e empresas do setor automotivo precisam acompanhar a regulamentação detalhada para identificar o tratamento de cada categoria.

Carro elétrico paga Imposto Seletivo?

A tributação de veículos não pode ser analisada apenas pela fonte de energia utilizada.

A legislação estabelece critérios e tratamentos específicos que precisam ser considerados conjuntamente.

Consequentemente, afirmar simplesmente que todo veículo elétrico paga ou não paga determinado percentual de IS pode produzir informação incorreta.

Para analisar um modelo específico, é necessário verificar sua classificação e os critérios vigentes no período da operação.

Essa atenção é particularmente importante porque as regras tributárias podem utilizar características técnicas do veículo.

Mineração terá Imposto Seletivo?

A extração de determinados bens minerais também aparece no campo de incidência do IS.

Esse ponto diferencia o Imposto Seletivo brasileiro de uma visão limitada segundo a qual o tributo alcançaria somente produtos prejudiciais diretamente à saúde.

O impacto ambiental também é um dos fundamentos constitucionais do imposto.

Por isso, atividades relacionadas à extração mineral precisam observar as regras específicas previstas na regulamentação.

Petróleo terá IS na reforma tributária?

A extração de determinados recursos minerais, incluindo hipóteses relacionadas ao petróleo, precisa ser analisada de acordo com as regras do Imposto Seletivo.

A legislação estabelece tratamento específico para essa área.

Como se trata de um setor com regras próprias e elevada importância econômica, empresas não devem utilizar uma explicação genérica do IS para calcular seus tributos.

É necessário verificar base de cálculo, alíquota, momento de incidência e eventuais regras específicas.

Apostas terão Imposto Seletivo?

A regulamentação também contempla hipóteses relacionadas a concursos de prognósticos e fantasy sport.

Isso faz com que o Imposto Seletivo não esteja limitado exclusivamente a bens físicos.

Serviços ou atividades enquadrados nas hipóteses legais também podem estar dentro de sua abrangência.

Empresas desse segmento precisam observar não apenas o IS, mas todo o conjunto de obrigações regulatórias e tributárias aplicáveis ao setor.

Qual será a alíquota do IS na reforma tributária?

Não existe necessariamente uma única alíquota de Imposto Seletivo aplicável indistintamente a todos os produtos e serviços.

A tributação pode variar conforme a categoria e os critérios estabelecidos na legislação.

Esse ponto é importante porque muitas pessoas procuram por uma “alíquota do IS” como se existisse um único percentual geral.

A lógica seletiva permite tratamentos diferentes.

Assim, para calcular o imposto, será necessário identificar corretamente o produto ou serviço e consultar a alíquota correspondente ao período.

Como calcular o IS da reforma tributária?

O cálculo depende da hipótese de incidência.

De forma conceitual, quando houver uma alíquota percentual aplicada sobre determinada base, o cálculo poderá envolver a aplicação da alíquota correspondente sobre a base definida legalmente.

Entretanto, o Imposto Seletivo pode possuir diferentes estruturas de tributação.

Por isso, não existe uma fórmula simplificada capaz de representar adequadamente todas as situações.

Antes de calcular, é necessário identificar:

o produto ou serviço;

a classificação correspondente;

a hipótese de incidência;

a base de cálculo;

a alíquota aplicável;

e eventuais regras especiais.

Somente depois dessas verificações é possível determinar corretamente o valor do imposto.

O Imposto Seletivo é cumulativo?

O IS não deve ser analisado da mesma maneira que IBS e CBS.

O novo modelo de IBS e CBS possui forte relação com a lógica de não cumulatividade do IVA.

Já o Imposto Seletivo possui finalidade e estrutura próprias.

Por isso, empresas não devem presumir que os mecanismos de créditos utilizados para IBS e CBS serão automaticamente aplicáveis ao IS.

A apuração deve seguir especificamente as regras do Imposto Seletivo.

IS gera crédito?

Essa pergunta é especialmente importante para departamentos fiscais.

Como o IS não corresponde simplesmente a mais um componente do IBS ou da CBS, suas regras de creditamento não devem ser presumidas a partir desses tributos.

O tratamento tributário precisa seguir as disposições específicas da legislação.

Assim, ao configurar um ERP, o setor fiscal deve criar regras próprias para o IS em vez de copiar automaticamente a lógica de créditos de IBS e CBS.

IS entra na base de cálculo do IBS e CBS?

A relação entre as bases de cálculo dos novos tributos é um dos temas técnicos importantes da reforma tributária.

As regras legais estabelecem como cada tributo deve ser considerado na formação das respectivas bases.

Para empresas, esse ponto precisa ser configurado corretamente nos sistemas fiscais.

Uma interpretação errada sobre a composição da base pode gerar diferença de imposto mesmo quando as alíquotas utilizadas estiverem corretas.

Por isso, cálculos reais devem utilizar a legislação vigente e as orientações oficiais aplicáveis ao período.

Quem paga o IS na reforma tributária?

Os contribuintes do Imposto Seletivo são definidos conforme as hipóteses estabelecidas pela legislação.

Dependendo da operação, podem existir responsabilidades relacionadas a fabricantes, importadores, produtores, extratores ou prestadores abrangidos pelas regras.

Por isso, não se deve afirmar que todo comerciante que vende um produto sujeito ao IS necessariamente recolherá o tributo da mesma maneira.

É necessário identificar em qual etapa ocorre a incidência e quem é definido como contribuinte.

Importação paga Imposto Seletivo?

A importação de bens abrangidos pelas hipóteses legais pode estar sujeita ao IS.

Esse ponto possui especial importância para empresas de comércio exterior.

O importador precisa verificar a classificação fiscal da mercadoria e identificar se o produto está incluído no campo de incidência do imposto.

Além disso, o IS passa a integrar um cenário no qual a importação também precisa considerar IBS, CBS e os demais tributos ou encargos que continuarem aplicáveis.

Consequentemente, sistemas de formação de custo de importação precisam ser atualizados para refletir corretamente a reforma tributária.

Exportação paga IS?

As exportações possuem tratamento específico dentro da reforma tributária e devem ser analisadas de acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao Imposto Seletivo.

Essa questão é particularmente relevante para indústrias e empresas de commodities.

Ao realizar planejamento tributário ou precificação de exportações, a empresa precisa verificar a regra aplicável à operação concreta e ao produto envolvido.

Não é adequado utilizar a tributação de uma venda realizada no mercado interno como referência automática para uma exportação.

Quando começa o IS na reforma tributária?

O cronograma da reforma tributária prevê uma transição gradual para o novo sistema.

O Imposto Seletivo está inserido no cronograma de implementação a partir de 2027, juntamente com etapas importantes da substituição de tributos federais sobre o consumo.

Esse cronograma é fundamental para empresas porque as mudanças não acontecem todas no mesmo momento.

Durante a transição, departamentos fiscais precisarão lidar com tributos antigos e novos conforme as fases previstas.

IS começa em 2026?

O ano de 2026 marca o início de uma etapa importante da implementação operacional da reforma do consumo, especialmente relacionada aos testes e à adaptação para IBS e CBS.

Entretanto, o Imposto Seletivo possui implementação prevista para 2027.

Por isso, é importante não tratar todos os novos tributos como se começassem a produzir seus efeitos completos simultaneamente.

Empresas precisam organizar seus projetos de adaptação seguindo o calendário de cada tributo.

O IS vai substituir o IPI?

A relação entre IS e IPI é um dos pontos mais importantes da transição.

A reforma reduz substancialmente o papel do IPI dentro do novo modelo, observando as exceções previstas para preservar o tratamento da Zona Franca de Manaus.

Ao mesmo tempo, o Imposto Seletivo passa a exercer uma função própria na tributação de determinados bens e serviços.

Entretanto, não é tecnicamente adequado afirmar simplesmente que “IS é o novo IPI”.

São tributos diferentes, com fundamentos e regras distintos.

IS reforma tributária e Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus possui tratamento específico dentro da reforma tributária.

A preservação de seus diferenciais competitivos foi considerada durante a construção do novo sistema.

Isso também influencia a relação entre o Imposto Seletivo e o IPI.

Empresas com operações relacionadas à Zona Franca precisam observar regras próprias e não devem utilizar apenas as normas gerais aplicáveis às demais operações nacionais.

Imposto Seletivo pode aumentar preços?

O IS pode influenciar o custo tributário dos produtos e serviços abrangidos.

Dependendo da estrutura de mercado, parte desse custo pode ser incorporada aos preços.

Entretanto, o efeito final depende de diversos fatores, incluindo alíquota, margem das empresas, concorrência, elasticidade da demanda e demais tributos incidentes.

Por isso, não é possível afirmar que determinado produto ficará exatamente um percentual mais caro apenas olhando a alíquota do IS.

A formação do preço é mais complexa.

Como o IS afeta as empresas?

Empresas atingidas pelo IS reforma tributária precisarão adaptar diferentes processos.

O primeiro é a classificação tributária.

É necessário identificar corretamente quais produtos ou serviços estão sujeitos ao imposto.

Depois, sistemas de ERP e emissão de documentos fiscais precisam estar preparados para registrar a nova tributação.

A empresa também terá de revisar formação de preços, contratos, cadastros de produtos e planejamento financeiro.

Departamentos contábeis e fiscais precisarão compreender as novas regras de apuração e obrigações acessórias.

Como preparar o ERP para o Imposto Seletivo?

A adaptação tecnológica é uma das partes mais importantes da reforma.

Empresas devem mapear produtos sujeitos ao IS e relacioná-los às respectivas classificações fiscais.

O sistema precisa identificar corretamente bases, alíquotas e regras de incidência.

Também é necessário verificar documentos fiscais eletrônicos e integrações com sistemas contábeis.

Empresas com milhares de produtos não devem deixar esse trabalho para o momento em que a cobrança estiver prestes a começar.

Quanto maior o volume de cadastros, mais complexo será o projeto de saneamento das informações.

Classificação fiscal será importante para o IS?

Sim.

A classificação correta dos produtos ganha ainda mais importância com a reforma tributária.

Dois produtos aparentemente semelhantes podem possuir tratamentos tributários diferentes conforme sua classificação e características.

Por isso, utilizar descrições genéricas no cadastro pode gerar problemas.

Empresas precisam revisar NCMs, descrições, características técnicas e demais informações utilizadas para determinar a tributação.

Erros de classificação podem provocar tanto recolhimento insuficiente quanto pagamento indevido.

Contador precisa estudar o IS da reforma tributária?

Sim, principalmente profissionais que trabalham com empresas potencialmente atingidas pelo imposto.

O contador precisará compreender não apenas o conceito do IS, mas também sua integração com IBS, CBS e os tributos existentes durante a transição.

Profissionais da área fiscal terão papel importante na configuração de sistemas, revisão de cadastros e orientação às empresas.

A reforma tributária exige uma abordagem multidisciplinar envolvendo contabilidade, fiscal, tecnologia, jurídico e gestão.

IS reforma tributária: exemplo prático

Imagine uma indústria que fabrica um produto enquadrado entre os bens sujeitos ao Imposto Seletivo.

Antes da reforma, a empresa possui determinada estrutura tributária.

Com a implementação do novo sistema, será necessário identificar a tributação por CBS e IBS e verificar também a incidência específica do IS.

O departamento fiscal não poderá simplesmente substituir as antigas siglas pelas novas.

Será necessário analisar base de cálculo, alíquota, momento de incidência, classificação fiscal e regras próprias.

Esse exemplo mostra por que a reforma tributária envolve muito mais do que uma mudança de nomes de impostos.

Principais diferenças entre IBS, CBS e IS

Para memorizar, é possível utilizar uma distinção simples.

CBS: tributo federal de incidência ampla sobre o consumo dentro do novo modelo.

IBS: imposto de estados, Distrito Federal e municípios dentro da nova tributação sobre bens e serviços.

IS: imposto federal seletivo aplicado a determinados bens e serviços previstos pela legislação.

Essa diferenciação básica ajuda a compreender a estrutura.

Entretanto, para realizar cálculos e cumprir obrigações fiscais, é necessário estudar as regras detalhadas de cada tributo.

O Imposto Seletivo é bom ou ruim?

Do ponto de vista técnico, o objetivo do tributo é aplicar tratamento específico a determinados bens e serviços associados a efeitos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Seus impactos econômicos, entretanto, podem variar entre setores.

Empresas atingidas podem enfrentar aumento de carga em determinadas operações, enquanto o governo utiliza o instrumento também com finalidade extrafiscal.

Por isso, análises sobre impactos precisam considerar cada produto, setor, alíquota e comportamento do mercado.

Uma avaliação genérica não consegue representar todos os efeitos do IS.

Perguntas frequentes sobre IS reforma tributária

O que significa IS na reforma tributária?

IS significa Imposto Seletivo, um tributo federal criado pela reforma tributária para atingir determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

IS e IBS são iguais?

Não. O IBS é um imposto amplo sobre bens e serviços, enquanto o IS possui incidência seletiva sobre hipóteses específicas.

IS é federal?

Sim. O Imposto Seletivo é de competência da União.

IS substitui o IPI?

Não de maneira simples e integral. O IPI tem seu papel significativamente reduzido dentro da transição, com tratamento específico relacionado à Zona Franca de Manaus, enquanto o IS possui estrutura e finalidade próprias.

Quando começa o Imposto Seletivo?

O cronograma da reforma prevê a implementação do IS a partir de 2027.

Cigarro terá Imposto Seletivo?

Produtos fumígenos estão entre as categorias abrangidas pelas regras do IS.

Bebida alcoólica paga IS?

As bebidas alcoólicas também estão entre as categorias alcançadas pelo Imposto Seletivo, observadas as regras específicas.

Bebida açucarada terá IS?

As bebidas açucaradas estão contempladas entre as hipóteses regulamentadas do imposto, conforme sua classificação e as definições legais.

Todo produto terá IS?

Não. Essa é justamente a diferença fundamental do Imposto Seletivo. Ele possui incidência direcionada a categorias específicas.

Conclusão

O IS reforma tributária é o Imposto Seletivo, um novo tributo federal criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Ele não deve ser confundido com IBS ou CBS. Enquanto esses dois tributos formam a base do novo modelo de tributação ampla do consumo, o IS possui caráter seletivo e alcança apenas as hipóteses previstas na legislação.

Produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, determinados veículos, bens minerais e outras categorias regulamentadas estão entre os principais pontos de atenção.

O Imposto Seletivo entra no cronograma da reforma a partir de 2027, o que torna necessária a preparação antecipada das empresas.

Contadores, departamentos fiscais e gestores precisam revisar classificações fiscais, cadastros de produtos, sistemas ERP, formação de preços e processos de apuração.

Compreender o que é IS na reforma tributária é, portanto, fundamental para entender como funcionará a nova tributação brasileira sobre o consumo e como determinados setores serão afetados pelo novo sistema.

“`html “`