Um contrato de prestação de serviços é utilizado para formalizar a relação entre quem contrata determinado trabalho e quem ficará responsável por executá-lo. O documento pode estabelecer o serviço contratado, valor, forma de pagamento, prazo, responsabilidades das partes, condições para rescisão e outras regras importantes.
Embora um acordo verbal possa produzir efeitos em determinadas situações, colocar as condições por escrito reduz dúvidas e facilita a comprovação do que foi efetivamente combinado.
O contrato pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto por empresas e profissionais autônomos, desde que seu conteúdo seja adequado ao serviço e à relação existente entre as partes.
A seguir, veja como fazer o documento e confira um modelo de contrato de prestação de serviços pronto para copiar e preencher.
O que é contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é um instrumento por meio do qual uma parte se compromete a realizar determinado serviço para outra, nas condições estabelecidas entre elas.
As partes normalmente são chamadas de:
Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço.
Contratado: pessoa física ou jurídica responsável pela execução do serviço.
O contrato estabelece quais obrigações cada uma assume.
Por exemplo, o contratado pode se comprometer a desenvolver um site no prazo de 60 dias, enquanto o contratante se compromete a pagar R$ 5.000 conforme um cronograma definido.
Quanto mais claras estiverem essas condições, menor será o risco de interpretações diferentes posteriormente.
Para que serve um contrato de prestação de serviços?
O documento serve principalmente para registrar o que foi combinado.
Um bom contrato pode responder perguntas como:
- Qual serviço será realizado?
- Quando o trabalho começa?
- Existe prazo para conclusão?
- Quanto será pago?
- Quando acontecerão os pagamentos?
- Quem fornecerá materiais?
- O que acontece em caso de atraso?
- É possível cancelar o contrato?
- Existe multa por rescisão?
- Quem responde por determinadas despesas?
- O serviço possui garantia?
- Como serão tratadas alterações no escopo?
Essas definições são úteis tanto para o contratante quanto para o prestador.
Modelo de contrato de prestação de serviços
Abaixo está um modelo simples de contrato de prestação de serviços que pode ser adaptado.
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE;
e, de outro lado:
CONTRATADO(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO(A);
resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços pelo(a) CONTRATADO(A):
[DESCREVER DETALHADAMENTE O SERVIÇO QUE SERÁ REALIZADO].
Integram o objeto somente os serviços expressamente descritos nesta cláusula ou em eventual anexo devidamente aceito pelas partes.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Os serviços terão início em [DATA] e deverão ser executados até [DATA].
Caso o serviço seja de natureza continuada, o contrato terá vigência de [PERÍODO], iniciando-se em [DATA].
Qualquer prorrogação poderá ser formalizada por acordo entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).
O pagamento será realizado da seguinte forma:
[DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO, PARCELAS, DATAS E MEIO DE PAGAMENTO].
Exemplo:
50% na assinatura deste contrato e 50% após a conclusão e entrega do serviço.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do CONTRATADO:
a) executar os serviços conforme as condições estabelecidas neste contrato;
b) observar os prazos acordados;
c) informar ao CONTRATANTE sobre situações relevantes que possam comprometer a execução dos serviços;
d) utilizar adequadamente os materiais e informações fornecidos pelo CONTRATANTE;
e) manter sigilo sobre informações confidenciais às quais tiver acesso, quando aplicável;
f) cumprir as demais obrigações expressamente previstas neste instrumento.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
a) fornecer as informações necessárias para a realização dos serviços;
b) efetuar os pagamentos nos prazos acordados;
c) disponibilizar documentos, materiais ou acessos necessários à execução do trabalho, quando aplicável;
d) comunicar alterações que possam interferir na execução dos serviços;
e) cumprir as demais obrigações estabelecidas neste contrato.
CLÁUSULA 6ª – DAS ALTERAÇÕES NO SERVIÇO
Qualquer alteração relevante no escopo originalmente contratado deverá ser acordada entre as partes.
Serviços adicionais não previstos inicialmente poderão gerar alteração de prazo e cobrança adicional, desde que previamente acordados.
CLÁUSULA 7ª – DO ATRASO NO PAGAMENTO
Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir os encargos expressamente previstos neste contrato e permitidos pela legislação aplicável.
Fica estabelecido [DESCREVER MULTA, JUROS OU OUTRAS CONDIÇÕES, SE APLICÁVEL].
CLÁUSULA 8ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes nas hipóteses previstas neste instrumento ou na legislação aplicável.
A parte interessada deverá comunicar a outra com antecedência de [NÚMERO] dias, quando aplicável.
Em caso de rescisão, deverão ser apurados os serviços efetivamente realizados e os valores correspondentes.
[INSERIR CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE MULTA OU RESCISÃO, SE NECESSÁRIO.]
CLÁUSULA 9ª – DA CONFIDENCIALIDADE
Quando aplicável, as partes comprometem-se a preservar o sigilo das informações confidenciais obtidas em razão da execução deste contrato, não podendo divulgá-las a terceiros sem autorização, salvo quando exigido por lei ou autoridade competente.
CLÁUSULA 10ª – DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO
O presente instrumento possui como objeto a prestação dos serviços nele descritos, devendo a relação entre as partes observar sua realidade efetiva e a legislação aplicável.
Este contrato, por si só, não poderá ser utilizado para afastar direitos decorrentes de relação jurídica de natureza diferente que eventualmente esteja caracterizada na prática.
CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não significará, automaticamente, renúncia aos direitos previstos neste contrato.
Alterações relevantes deverão ser formalizadas de maneira que permitam comprovar a concordância das partes.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
CONTRATANTE
Nome:
CPF/CNPJ:
CONTRATADO(A)
Nome:
CPF/CNPJ:
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Como preencher o contrato de prestação de serviços?
O modelo precisa ser adaptado à realidade da contratação.
Não basta trocar os nomes e assinar.
O ponto mais importante é definir claramente o objeto do contrato.
Evite escrever somente:
“Prestação de serviços de marketing.”
Uma descrição mais específica poderia indicar quais atividades serão executadas, quantidade de materiais, canais atendidos, frequência das entregas e o que não está incluído.
Quanto mais subjetivo for o serviço, maior será a importância de definir entregáveis e critérios de conclusão.
O que deve constar em um contrato de prestação de serviços?
Não existe um único modelo adequado para todas as atividades.
Entretanto, alguns elementos aparecem frequentemente:
Identificação das partes: nome, CPF ou CNPJ e demais dados necessários.
Objeto: descrição do serviço.
Prazo: período da contratação ou data prevista para conclusão.
Preço: valor total ou mensal.
Forma de pagamento: Pix, transferência, boleto ou outro meio combinado.
Obrigações: responsabilidades de cada parte.
Despesas: quem arcará com materiais, deslocamentos e outros custos.
Rescisão: como o contrato poderá terminar.
Multas: consequências do descumprimento, quando aplicáveis.
Confidencialidade: proteção de informações, quando necessária.
Propriedade intelectual: especialmente relevante para serviços criativos e tecnológicos.
Assinaturas: manifestação de concordância das partes.
O conteúdo deve ser proporcional à complexidade e aos riscos da contratação.
Como descrever o objeto do contrato?
O objeto é uma das cláusulas mais importantes.
Imagine a contratação de uma pessoa para criar um site.
Uma descrição muito genérica seria:
“Desenvolvimento de site.”
Isso deixa diversas perguntas sem resposta.
Quantas páginas? O domínio está incluído? A hospedagem será fornecida por quem? O conteúdo será criado pelo contratado? Existe manutenção após a entrega?
Uma descrição melhor poderia estabelecer:
“Desenvolvimento de site institucional com até cinco páginas, incluindo página inicial, sobre, serviços, contato e política de privacidade, conforme especificações aprovadas pelo contratante.”
Detalhes adicionais podem ser colocados em um anexo técnico.
Como colocar o pagamento no contrato?
A cláusula de pagamento deve indicar claramente o valor e quando ele será devido.
Por exemplo:
“O contratante pagará ao contratado R$ 2.400, divididos em três parcelas de R$ 800, vencendo a primeira na assinatura, a segunda em 30 dias e a terceira na entrega final.”
Se houver pagamento mensal:
“O contratante pagará R$ 1.500 por mês, com vencimento todo dia 10.”
Também é recomendável estabelecer como serão tratados serviços extras.
Sem essa previsão, o contratante pode imaginar que determinada tarefa já estava incluída, enquanto o prestador entende que se trata de trabalho adicional.
Contrato de prestação de serviços simples
Para trabalhos de menor complexidade, um contrato pode ser mais curto.
Um contrato de prestação de serviços simples pode conter identificação das partes, serviço, valor, prazo, responsabilidades e condições de encerramento.
Exemplo:
CONTRATO SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratante: [NOME], CPF/CNPJ nº [NÚMERO].
Contratado: [NOME], CPF/CNPJ nº [NÚMERO].
O contratado compromete-se a realizar o serviço de [DESCRIÇÃO DO SERVIÇO].
O serviço será executado entre [DATA] e [DATA].
Pela realização do serviço, o contratante pagará o valor de R$ [VALOR], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO], até [DATA].
O contratante fornecerá as informações e materiais necessários à execução do trabalho.
Qualquer serviço adicional deverá ser previamente acordado entre as partes.
Em caso de encerramento antecipado, serão apurados os serviços já realizados e os valores devidos, observadas as demais condições estabelecidas entre as partes e a legislação aplicável.
[CIDADE], [DATA].
Contratante
Contratado
Testemunha 1
Testemunha 2
Mesmo um documento simples deve descrever adequadamente aquilo que está sendo contratado.
Modelo de contrato de prestação de serviços para autônomo
Profissionais autônomos podem utilizar contratos para estabelecer as condições dos serviços prestados aos clientes.
O documento pode incluir:
- descrição das atividades;
- número de entregas;
- valor;
- prazo;
- forma de pagamento;
- responsabilidade por materiais;
- reembolso de despesas;
- propriedade dos trabalhos produzidos;
- confidencialidade;
- condições para encerramento.
Fotógrafos, designers, programadores, consultores, eletricistas, profissionais de manutenção e diversos outros prestadores podem adaptar o modelo à sua atividade.
O conteúdo deve refletir a realidade da relação.
Contrato de prestação de serviços para pessoa física
Uma pessoa física também pode contratar outra pessoa ou empresa para realizar determinado serviço.
Por exemplo:
reforma residencial, pintura, fotografia, consultoria, manutenção, desenvolvimento de software ou serviço técnico.
Nesse caso, os dados pessoais necessários devem ser corretamente informados.
Também é importante verificar se a relação possui características que possam submetê-la a regras específicas, inclusive de natureza trabalhista ou de defesa do consumidor, conforme o caso.
O título escolhido para o documento não é suficiente para determinar sozinho sua natureza jurídica.
Contrato de prestação de serviços entre empresas
Quando duas pessoas jurídicas celebram o contrato, é importante identificar corretamente:
- razão social;
- CNPJ;
- endereço;
- representante responsável;
- poderes para assinatura.
Dependendo do serviço, também podem ser relevantes cláusulas sobre proteção de dados, responsabilidade, propriedade intelectual, níveis de serviço, confidencialidade e segurança da informação.
Contratos empresariais de maior valor ou risco normalmente exigem uma elaboração mais específica do que um modelo genérico.
Contrato de prestação de serviços precisa reconhecer firma?
O reconhecimento de firma não é uma exigência geral para que todo contrato particular de prestação de serviços tenha validade.
Entretanto, ele pode ser utilizado quando as partes desejarem maior segurança quanto à identificação das assinaturas ou quando alguma situação específica exigir formalidade adicional.
Também é possível utilizar assinaturas eletrônicas, observados os requisitos jurídicos aplicáveis.
O mais importante é que seja possível demonstrar a manifestação de vontade das partes e a integridade do documento.
Contrato de prestação de serviços precisa de testemunhas?
As testemunhas podem ter relevância jurídica importante.
Um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode, atendidos os requisitos legais, constituir título executivo extrajudicial conforme o Código de Processo Civil.
Isso pode facilitar a cobrança judicial de uma obrigação líquida, certa e exigível.
Entretanto, a ausência de duas testemunhas não significa automaticamente que qualquer contrato seja inválido.
Validade do negócio e possibilidade de execução direta do documento são questões diferentes.
Contrato de prestação de serviços pode ser assinado digitalmente?
Sim.
Contratos podem ser celebrados eletronicamente, desde que sejam atendidos os requisitos jurídicos necessários para demonstrar autoria, integridade e manifestação de vontade.
Existem diferentes modalidades de assinatura eletrônica.
Para contratações importantes, as partes devem utilizar uma solução que permita preservar evidências da assinatura e do documento efetivamente aceito.
Isso é especialmente útil quando contratante e contratado estão em cidades diferentes.
Qual a validade de um contrato de prestação de serviços?
A validade deve ser analisada conforme as regras aplicáveis ao negócio jurídico e à contratação específica.
Em termos gerais, é importante que as partes sejam capazes, que o objeto seja lícito, possível e determinado ou determinável e que a forma utilizada seja permitida juridicamente.
Algumas atividades ou negócios podem exigir regras específicas.
Por isso, um modelo genérico não deve ser utilizado indiscriminadamente em contratações de alto risco, serviços regulamentados ou situações que exijam formalidades próprias.
Contrato de prestação de serviços gera vínculo empregatício?
A existência de um documento chamado contrato de prestação de serviços não é suficiente, por si só, para impedir o reconhecimento de uma relação de emprego.
No Direito do Trabalho, importa a realidade da relação.
Se estiverem presentes os requisitos legais caracterizadores de vínculo empregatício, simplesmente chamar alguém de “prestador de serviços” não elimina direitos trabalhistas.
Da mesma forma, nem toda prestação contínua de serviço representa automaticamente vínculo de emprego.
A situação precisa ser analisada de acordo com a forma como o trabalho efetivamente acontece.
Por isso, contratos não devem ser utilizados para disfarçar relações trabalhistas existentes na prática.
Como fazer contrato de prestação de serviços sem prazo determinado?
Existem serviços continuados em que as partes não desejam estabelecer uma data final específica.
Nesse caso, o contrato pode prever vigência por prazo indeterminado.
Também é recomendável estabelecer como ocorrerá o encerramento.
Por exemplo:
“Qualquer das partes poderá encerrar o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias.”
A validade dessa previsão e eventuais consequências precisam ser analisadas considerando a relação e a legislação aplicável.
Como cancelar um contrato de prestação de serviços?
Primeiro, consulte a cláusula de rescisão.
Ela deve estabelecer como o contrato pode ser encerrado e quais consequências existem.
Dependendo do caso, pode haver:
aviso prévio contratual, pagamento pelos serviços já executados, devolução de materiais, multa contratual ou outras obrigações.
Além disso, determinadas relações estão sujeitas a regras específicas que podem prevalecer sobre aquilo que foi escrito no contrato.
Por isso, uma cláusula de rescisão não deve estabelecer penalidades abusivas ou incompatíveis com a legislação.
Pode cobrar multa por quebra de contrato?
É possível estabelecer cláusula penal em contratos, observadas as regras legais aplicáveis.
Entretanto, simplesmente colocar qualquer percentual no documento não significa que ele será necessariamente exigível em qualquer circunstância.
A penalidade precisa ser analisada em relação à obrigação, proporcionalidade, natureza da contratação e demais regras jurídicas aplicáveis.
Em contratos com consumidores, também devem ser observadas as normas de proteção do consumidor.
Para contratos de alto valor, a cláusula de rescisão merece análise jurídica específica.
Contrato de prestação de serviços e nota fiscal
O contrato e a nota fiscal possuem funções diferentes.
O contrato estabelece as condições da relação entre as partes.
A nota fiscal é um documento fiscal relacionado à prestação ou operação, quando sua emissão for exigida.
Portanto, possuir contrato não elimina automaticamente uma obrigação fiscal de emitir documento fiscal.
Da mesma forma, a emissão de nota fiscal não substitui necessariamente a utilidade de um contrato detalhado.
Empresas e profissionais devem verificar suas obrigações tributárias de acordo com sua atividade e município.
Contrato de prestação de serviços e recibo
O recibo também possui função diferente.
O contrato demonstra aquilo que foi combinado.
O recibo é utilizado para comprovar determinado pagamento.
Exemplo:
O contrato estabelece que o cliente pagará R$ 3.000 pelo serviço.
Depois que o pagamento for realizado, o prestador poderá fornecer o documento fiscal ou comprovante correspondente e, quando aplicável, um recibo.
Assim, os documentos podem ser complementares.
Erros comuns em contrato de prestação de serviços
Um dos principais erros é utilizar um modelo encontrado na internet sem adaptá-lo.
Outros problemas frequentes incluem:
- objeto genérico;
- ausência de prazo;
- pagamento sem data definida;
- serviços extras sem regra de cobrança;
- responsabilidades mal definidas;
- multa desproporcional;
- ausência de regra de rescisão;
- dados incorretos das partes;
- cláusulas copiadas de contratos que tratam de atividades diferentes.
Também é comum esquecer de definir quem ficará responsável por despesas adicionais.
Esses detalhes podem gerar conflitos maiores do que o próprio valor do serviço.
Modelo de cláusula para serviços adicionais
Quando existe possibilidade de o cliente solicitar atividades extras, uma cláusula simples pode ajudar:
“Qualquer atividade não expressamente incluída no objeto deste contrato será considerada serviço adicional e dependerá de prévia concordância entre as partes quanto ao preço e ao prazo de execução.”
Isso evita que alterações ilimitadas sejam interpretadas como parte do preço originalmente contratado.
A cláusula deve ser adaptada ao tipo de serviço.
Modelo de cláusula de confidencialidade
Quando o prestador terá acesso a informações estratégicas, pode ser utilizada uma cláusula como:
“As partes comprometem-se a manter confidenciais as informações de natureza sigilosa às quais tiverem acesso em razão deste contrato, abstendo-se de divulgá-las a terceiros sem autorização, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.”
Em contratos que envolvam segredos empresariais, dados pessoais ou informações de alto valor, uma cláusula mais detalhada pode ser necessária.
Modelo de cláusula de rescisão
Um exemplo simples seria:
“O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência de 30 dias, permanecendo devidos os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até a data do encerramento, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste instrumento.”
Esse é apenas um exemplo.
O prazo e as consequências da rescisão precisam ser adaptados ao serviço.
Contrato de prestação de serviços em Word
Quem procura um modelo de contrato de prestação de serviços Word pode copiar o modelo apresentado neste artigo e colá-lo em um editor de texto.
Depois:
- substitua os campos entre colchetes;
- descreva detalhadamente o serviço;
- informe o valor;
- determine os prazos;
- adapte as obrigações;
- revise as condições de rescisão;
- confira CPF ou CNPJ;
- leia o documento inteiro antes da assinatura.
Não deixe campos em branco que possam ser preenchidos posteriormente sem o conhecimento das partes.
Depois de concluído, mantenha uma cópia idêntica para cada participante.
Perguntas frequentes sobre contrato de prestação de serviços
O que é contrato de prestação de serviços?
É um documento utilizado para estabelecer as condições segundo as quais uma pessoa ou empresa realizará determinado serviço para outra.
Quem é o contratante?
É quem contrata e recebe o serviço nas condições estabelecidas no contrato.
Quem é o contratado?
É a pessoa física ou jurídica responsável pela prestação do serviço.
Posso fazer contrato de prestação de serviços à mão?
Um instrumento pode ser elaborado por escrito de diferentes formas, mas precisa ser legível e conter informações suficientes para demonstrar aquilo que foi acordado. Para facilitar armazenamento e reprodução, normalmente é mais conveniente utilizar um documento digital ou impresso.
Precisa reconhecer firma?
Não existe exigência geral de reconhecimento de firma para todos os contratos particulares de prestação de serviços. Situações específicas podem exigir cuidados adicionais.
Precisa de duas testemunhas?
As testemunhas não são requisito geral de validade de todo contrato, mas duas testemunhas podem ter relevância para a executividade do documento particular, quando atendidos os requisitos legais.
Pode assinar contrato pela internet?
Sim. Contratos podem ser formalizados eletronicamente, desde que seja possível demonstrar adequadamente a manifestação de vontade e a integridade do documento.
O contrato substitui nota fiscal?
Não. Contrato e nota fiscal possuem funções diferentes. As obrigações fiscais devem ser verificadas conforme a atividade do prestador.
Contrato de prestação de serviços cria vínculo empregatício?
Não automaticamente. Porém, o contrato também não impede o reconhecimento de vínculo se a realidade da relação apresentar os requisitos previstos na legislação trabalhista.
Posso cancelar o contrato antes do término?
Isso dependerá das condições previstas no contrato e das regras legais aplicáveis. Por isso, a cláusula de rescisão deve ser analisada antes da assinatura.
Conclusão
O contrato de prestação de serviços é uma ferramenta importante para definir com clareza o que será feito, quanto será pago, quais são os prazos e quais responsabilidades pertencem ao contratante e ao contratado.
Um bom contrato deve evitar descrições genéricas. Quanto mais específico for o objeto, mais fácil será determinar posteriormente se o serviço foi executado conforme o combinado.
O modelo de contrato de prestação de serviços apresentado acima pode servir como ponto de partida para contratações simples, mas precisa ser adaptado à realidade de cada negócio.
Em serviços de maior valor, contratos empresariais complexos, atividades regulamentadas ou situações com riscos relevantes, é recomendável obter análise jurídica específica antes da assinatura. O objetivo não é apenas ter um documento assinado, mas criar regras claras e adequadas para a relação entre as partes.
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