Jovem Aprendiz tem direito a férias? Veja como funciona

Jovem Aprendiz tem direito a férias? Sim. O aprendiz possui contrato formal de trabalho e tem direito a férias remuneradas, assim como a outros direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e vale-transporte. Uma diferença importante é que existem regras específicas para que as férias sejam compatíveis com os estudos e com o programa de aprendizagem.

Para o Jovem Aprendiz menor de 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares. Para quem tem 18 anos ou mais, a legislação estabelece que elas devem coincidir preferencialmente com esse período. Além disso, contratos de aprendizagem com duração inferior a dois anos podem terminar antes de haver o gozo das férias; nessa situação, pode ocorrer o pagamento da indenização correspondente na rescisão.

Entender essas regras é importante tanto para quem já trabalha como aprendiz quanto para quem está prestes a assinar o primeiro contrato. A seguir, veja como funcionam as férias do Jovem Aprendiz, quanto ele recebe, o que acontece no fim do contrato e quais são as principais diferenças em relação a um empregado comum.

Jovem Aprendiz tem direito a férias remuneradas?

Sim. As férias são um direito do Jovem Aprendiz.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa expressamente que o contrato de aprendizagem garante direitos trabalhistas e previdenciários. Entre eles estão salário, férias, 13º salário, FGTS — com alíquota de 2% — e recolhimento previdenciário.

Portanto, não é correto pensar que o aprendiz perde o direito às férias porque possui um contrato especial ou porque trabalha uma quantidade menor de horas por dia.

O contrato de aprendizagem continua sendo um contrato de trabalho. A diferença está nas regras específicas criadas para combinar trabalho, formação profissional e, quando aplicável, frequência escolar.

Como funcionam as férias do Jovem Aprendiz?

Em um contrato de trabalho convencional, o empregado adquire, em regra, o direito às férias depois de completar 12 meses de trabalho, período conhecido como período aquisitivo.

O aprendiz também possui direito às férias, mas a organização do período precisa considerar o programa de aprendizagem.

Segundo o Decreto nº 9.579/2018, as férias do aprendiz devem coincidir preferencialmente com as férias escolares, e o empregador não pode estabelecer um período diferente daquele definido no programa de aprendizagem.

Essa regra existe porque a aprendizagem profissional combina diferentes atividades.

Além do trabalho realizado na empresa, o jovem participa da formação teórica oferecida pela entidade formadora. Se ainda não concluiu a educação básica, também precisa frequentar regularmente a escola.

Dessa forma, as férias precisam ser organizadas sem prejudicar a finalidade educacional do programa.

Férias do Jovem Aprendiz devem coincidir com as férias escolares?

Essa é uma das principais particularidades do contrato.

Para o aprendiz com menos de 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares. O Manual da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego reforça essa obrigação.

Já para o aprendiz com 18 anos ou mais, a coincidência com as férias escolares é preferencial.

Portanto, existe uma diferença importante:

Aprendiz menor de 18 anos: férias devem coincidir com as férias escolares.

Aprendiz com 18 anos ou mais: as férias devem, preferencialmente, coincidir com as férias escolares.

Isso protege principalmente adolescentes que precisam conciliar escola, aprendizagem teórica e experiência profissional.

Jovem Aprendiz tem direito a 30 dias de férias?

O período de férias segue as regras trabalhistas aplicáveis, inclusive quanto ao período aquisitivo e às eventuais consequências de faltas injustificadas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem, em regra, direito a 30 dias de férias. A quantidade pode ser reduzida conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

Por isso, não se deve afirmar que absolutamente todo aprendiz receberá exatamente 30 dias independentemente das circunstâncias.

Além disso, existe outra particularidade importante: a duração do próprio contrato de aprendizagem.

Jovem Aprendiz com contrato de 1 ano tem férias?

Sim, o direito às férias existe, mas a forma como ele será concretizado depende da duração e da estrutura do contrato.

O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE esclarece que, nos contratos com prazo inferior a dois anos, o gozo das férias não é obrigatório, sendo permitido o pagamento da indenização substitutiva.

Imagine, por exemplo, um contrato de aprendizagem que termina antes de existir um período de férias programado para ser efetivamente usufruído.

Nesse caso, isso não significa que o jovem simplesmente perde o direito correspondente. As férias devidas podem integrar os valores pagos na rescisão, conforme as regras aplicáveis ao contrato.

Portanto, é importante diferenciar duas coisas: ter direito às férias e efetivamente ficar determinado período afastado do trabalho durante a vigência do contrato.

Jovem Aprendiz com contrato de 2 anos tira férias?

Nesse caso, a situação é diferente.

O Manual da Aprendizagem Profissional estabelece que os cursos que permitem contratos com prazo de dois anos devem estipular o período de férias dentro da duração do contrato. Durante esse período, o aprendiz não pode realizar atividades práticas nem teóricas.

Assim, em contratos de aprendizagem de dois anos, o programa precisa considerar o período de férias.

O jovem não deve continuar trabalhando normalmente na empresa enquanto está oficialmente de férias.

Da mesma forma, o período deve considerar as atividades da entidade formadora, já que a aprendizagem não se limita ao trabalho prático.

Jovem Aprendiz recebe férias mais um terço?

Sim. As férias remuneradas incluem o adicional constitucional de um terço.

De maneira geral, o trabalhador recebe a remuneração correspondente às férias acrescida de 1/3. O Ministério do Trabalho e Emprego também esclarece que o pagamento das férias deve ocorrer antes do início do período de descanso, conforme as regras trabalhistas aplicáveis.

Por exemplo, considerando apenas uma situação simplificada em que a remuneração de férias fosse de R$ 900, o adicional de um terço corresponderia a R$ 300.

Nesse exemplo, o total bruto relacionado às férias seria:

R$ 900 + R$ 300 = R$ 1.200.

Esse cálculo é apenas ilustrativo. O valor real depende da remuneração e das circunstâncias específicas do contrato.

Como calcular as férias do Jovem Aprendiz?

Para uma situação simples de férias integrais, uma forma didática de compreender o cálculo é considerar a remuneração das férias e acrescentar um terço.

Se a remuneração utilizada no cálculo fosse R$ 1.200, por exemplo:

Remuneração das férias: R$ 1.200
1/3 constitucional: R$ 400
Total bruto: R$ 1.600

Entretanto, esse exemplo não deve ser utilizado como cálculo definitivo para qualquer rescisão.

Férias proporcionais, faltas injustificadas e outras circunstâncias podem modificar os valores. Além disso, podem existir descontos legalmente aplicáveis.

Por isso, quando a dúvida envolver uma rescisão específica, é necessário analisar as datas de início e término do contrato e as informações apresentadas no termo de rescisão.

Jovem Aprendiz recebe férias proporcionais?

As férias proporcionais são especialmente relevantes quando o contrato termina antes que o jovem usufrua integralmente do período correspondente.

Como o contrato de aprendizagem possui prazo determinado, é comum que o término do vínculo exija o cálculo das verbas proporcionais devidas.

Por exemplo, um aprendiz cujo contrato termina sem que determinado período de férias tenha sido usufruído poderá receber os valores correspondentes na rescisão, conforme as regras aplicáveis.

O Manual da Aprendizagem do MTE esclarece ainda que, nos contratos com duração inferior a dois anos, pode ocorrer o pagamento de indenização substitutiva das férias.

Portanto, o jovem não deve analisar apenas se conseguiu efetivamente “tirar férias”. É importante verificar também os valores pagos no encerramento do contrato.

Jovem Aprendiz recebe férias na rescisão?

Pode receber valores relacionados às férias na rescisão, dependendo da situação do contrato.

Isso ocorre porque o fim do contrato não elimina direitos já adquiridos ou proporcionais que sejam devidos ao trabalhador.

O próprio MTE esclarece que, no encerramento do contrato de aprendizagem, devem ser pagas as verbas rescisórias correspondentes.

Por isso, ao terminar o programa, confira atentamente o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

O documento permite identificar as parcelas pagas e verificar se existem valores relacionados às férias.

Jovem Aprendiz recebe férias e 13º salário?

Sim. São dois direitos diferentes.

O Jovem Aprendiz tem direito a férias e 13º salário, além de outros direitos trabalhistas assegurados pelo contrato de aprendizagem.

O 13º salário é calculado de acordo com as regras próprias dessa gratificação.

As férias, por outro lado, correspondem ao período de descanso remunerado e incluem o adicional constitucional de um terço.

Portanto, o pagamento de um direito não substitui o outro.

Um aprendiz pode ter direito ao 13º salário e também às férias dentro do mesmo contrato.

Jovem Aprendiz recebe FGTS durante as férias?

O Jovem Aprendiz possui direito ao FGTS, mas existe uma diferença importante em relação à alíquota normalmente utilizada nos contratos de trabalho.

No contrato de aprendizagem, o depósito corresponde a 2% da remuneração paga ou devida ao aprendiz.

Nos contratos convencionais, a alíquota geral é normalmente maior.

Essa redução é uma característica específica da aprendizagem profissional e não significa que o jovem trabalhe sem FGTS.

A empresa escolhe as férias do Jovem Aprendiz?

Não com a mesma liberdade existente em um contrato de trabalho convencional.

Essa é uma diferença relevante.

O Manual da Aprendizagem Profissional do MTE explica que, enquanto normalmente o empregador define o período de férias do trabalhador, no contrato de aprendizagem essa definição cabe à entidade formadora, considerando o programa de aprendizagem.

O Decreto nº 9.579/2018 também proíbe o empregador de determinar período diferente daquele estabelecido no programa.

Portanto, a empresa não pode simplesmente escolher qualquer mês conveniente e mandar o aprendiz sair de férias ignorando o programa de aprendizagem.

Jovem Aprendiz menor de 18 anos pode tirar férias fora das férias escolares?

A regra é mais rigorosa para menores de idade.

O MTE esclarece que as férias do aprendiz com menos de 18 anos, quando gozadas durante o contrato, devem coincidir com as férias escolares.

Isso também está relacionado à proteção especial conferida aos adolescentes trabalhadores.

A aprendizagem deve permitir que o adolescente continue seus estudos e se desenvolva profissionalmente sem transformar o trabalho em obstáculo à educação.

Por isso, quem tem 16 ou 17 anos, por exemplo, não deve receber férias do trabalho em um período incompatível com as regras aplicáveis ao calendário escolar e ao programa.

Jovem Aprendiz maior de 18 anos precisa tirar férias nas férias escolares?

Para maiores de 18 anos, a regra é menos rígida.

As férias devem preferencialmente coincidir com as férias escolares.

A diferença da expressão é importante.

Para o menor de 18 anos, existe uma proteção mais rígida para garantir a coincidência. Para maiores de idade, a legislação estabelece a coincidência como preferência.

Ainda assim, o empregador não possui liberdade absoluta para escolher qualquer período, pois precisa respeitar aquele definido no programa de aprendizagem.

Férias coletivas da empresa contam como férias do Jovem Aprendiz?

Não necessariamente.

Essa situação costuma causar dúvidas quando a empresa interrompe suas atividades no fim do ano ou concede férias coletivas a determinado setor.

As regras da aprendizagem precisam continuar sendo respeitadas.

Se as férias coletivas da empresa não forem compatíveis com o período previsto no programa de aprendizagem, elas podem não representar as férias do aprendiz.

Além disso, para menores de 18 anos, a necessidade de compatibilidade com as férias escolares continua sendo especialmente relevante.

Por isso, o fato de todos os funcionários de determinado setor entrarem em férias coletivas não significa automaticamente que o mesmo período será considerado férias regulares do aprendiz.

O Jovem Aprendiz pode continuar fazendo o curso durante as férias?

Quando o período é efetivamente considerado férias do contrato de aprendizagem, ele deve representar descanso também em relação às atividades que integram o programa.

O Manual da Aprendizagem explica que, nos contratos de dois anos, o período de férias deve estar previsto dentro da duração contratual e, durante ele, o aprendiz não pode realizar atividades práticas e teóricas.

Isso faz sentido porque as atividades realizadas na entidade formadora fazem parte da aprendizagem profissional.

As férias não devem representar apenas um afastamento da empresa enquanto o jovem continua cumprindo normalmente toda a parte teórica do programa.

Jovem Aprendiz pode vender as férias?

Essa questão exige cuidado porque o contrato de aprendizagem possui finalidade educacional e regras próprias.

O aprendiz não deve presumir que todas as possibilidades aplicáveis aos contratos comuns funcionam exatamente da mesma forma dentro do programa de aprendizagem.

O período de férias precisa respeitar a programação estabelecida pela entidade formadora e, especialmente para menores de 18 anos, as regras relacionadas às férias escolares.

Assim, se houver interesse em qualquer alteração do período originalmente programado, o correto é consultar a empresa e a entidade formadora antes de tomar uma decisão.

Jovem Aprendiz pode parcelar as férias?

As regras gerais da CLT admitem o fracionamento das férias em determinadas condições. No entanto, existem particularidades relacionadas aos trabalhadores menores de idade e ao próprio programa de aprendizagem.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que, de maneira geral, as férias podem ser divididas em até três períodos mediante concordância do trabalhador, respeitando os períodos mínimos estabelecidos pela legislação.

Porém, o período do aprendiz precisa continuar compatível com as regras específicas da aprendizagem e com o programa elaborado pela entidade formadora.

Por isso, a análise não deve considerar somente as regras gerais das férias de um empregado comum.

Quais outros direitos o Jovem Aprendiz possui?

As férias são apenas uma parte da proteção trabalhista oferecida pela aprendizagem profissional.

O aprendiz possui, entre outros direitos:

• salário proporcional à jornada, respeitado o salário mínimo-hora;
• registro na Carteira de Trabalho;
• 13º salário;
• férias;
• FGTS com alíquota de 2%;
• vale-transporte;
• direitos previdenciários.

Além disso, adolescentes recebem proteções especiais.

Menores de 18 anos não podem trabalhar em atividades perigosas ou insalubres, nem exercer trabalho noturno entre 22h e 5h. Também não podem ser colocados em atividades prejudiciais ao seu desenvolvimento.

Portanto, o programa Jovem Aprendiz não representa trabalho informal ou uma espécie de estágio sem direitos.

Trata-se de uma relação formal de emprego com características específicas.

Qual a diferença entre férias do Jovem Aprendiz e recesso de estágio?

Essa distinção é importante porque Jovem Aprendiz e estagiário não são a mesma coisa.

O Jovem Aprendiz possui contrato de trabalho e direitos trabalhistas decorrentes desse vínculo. O estágio, por sua vez, segue legislação própria e, quando realizado de acordo com seus requisitos legais, não cria vínculo empregatício.

Por isso, tecnicamente, o aprendiz possui férias, enquanto no estágio a legislação utiliza o conceito de recesso.

Confundir as duas modalidades pode levar a conclusões erradas sobre salário, FGTS, 13º e outros direitos.

O que acontece com as férias quando acaba o contrato de Jovem Aprendiz?

Quando o contrato termina, a empresa precisa realizar a rescisão e pagar as verbas devidas conforme a situação específica.

Se existirem férias que não foram gozadas e que devam ser indenizadas, os valores correspondentes devem ser considerados no acerto.

Esse ponto é especialmente importante nos contratos de aprendizagem com duração inferior a dois anos, pois o Manual do MTE admite o pagamento de indenização substitutiva quando o gozo das férias não ocorre durante o vínculo.

Por isso, o aprendiz deve guardar seus documentos e conferir o termo de rescisão.

Se houver divergência, é possível buscar orientação junto à entidade formadora ou aos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Afinal, Jovem Aprendiz tem direito a férias?

Sim. O Jovem Aprendiz tem direito a férias remuneradas e ao adicional constitucional de um terço. A aprendizagem é uma relação formal de trabalho e garante direitos trabalhistas ao jovem.

Para menores de 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares. Para aprendizes maiores de idade, essa coincidência deve ocorrer preferencialmente. Além disso, o período precisa respeitar o programa de aprendizagem.

Em contratos mais curtos, pode acontecer de o aprendiz não usufruir as férias durante a vigência do vínculo e receber a indenização correspondente no encerramento. Já os programas que permitem contratos de dois anos devem prever o período de férias dentro da duração contratual.

Portanto, se você trabalha como aprendiz, não considere as férias um benefício opcional concedido pela empresa. Elas são um direito trabalhista, ainda que a aprendizagem tenha regras próprias sobre quando e como esse período deve ser concedido.

Fontes

Ministério do Trabalho e Emprego — Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem.

Ministério do Trabalho e Emprego — Manual da Aprendizagem Profissional.

Ministério do Trabalho e Emprego — Perguntas Frequentes sobre contrato de aprendizagem e férias.

Decreto nº 9.579/2018 — regras sobre as férias no contrato de aprendizagem.

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