O Jovem Aprendiz é uma modalidade de contratação que combina formação teórica e prática profissional. Além de contribuir para a inclusão de jovens no mercado de trabalho, o programa é obrigatório para muitas empresas. No entanto, ainda existem dúvidas sobre percentuais, direitos e responsabilidades legais.
Neste artigo, você vai entender quais são as obrigações da empresa na contratação de Jovem Aprendiz e como aplicar corretamente a legislação.
O que é o contrato de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e com prazo determinado.
Ele deve ter como objetivo a formação técnico-profissional metódica do jovem, combinando atividades práticas na empresa com aulas teóricas em entidade formadora.
Além disso, o contrato não pode ultrapassar dois anos, salvo exceções previstas em lei.
Quais empresas são obrigadas a contratar Jovem Aprendiz?
Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes.
A legislação determina que a empresa deve manter entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Portanto, o cálculo correto da cota é uma obrigação essencial do RH.
Qual é a idade para ser Jovem Aprendiz?
Podem ser contratados jovens entre 14 e 24 anos.
Entretanto, para pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade.
Além disso, o jovem deve estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio.
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
O Jovem Aprendiz possui direitos trabalhistas garantidos, como:
- Registro em carteira
- Salário mínimo-hora
- FGTS com alíquota reduzida
- 13º salário
- Férias coincidentes com as escolares
- Vale-transporte
Consequentemente, o contrato de aprendizagem exige controle formal semelhante ao contrato comum.
Como funciona a jornada de trabalho?
A jornada do aprendiz deve ser compatível com os horários escolares.
Ela pode ser de até 6 horas diárias para quem ainda não concluiu o ensino médio.
Já para quem concluiu, pode chegar a até 8 horas diárias, desde que incluídas as horas de formação teórica.
Além disso, não é permitido realizar horas extras ou trabalho noturno.
O que acontece se a empresa não cumprir a cota?
O descumprimento da cota de aprendizagem pode gerar autuações e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.
Além disso, a empresa pode ser obrigada a regularizar a contratação.
Por isso, o acompanhamento periódico do quadro de funcionários é fundamental.
Quais cuidados o RH deve ter?
Para cumprir corretamente as obrigações do Jovem Aprendiz, o RH deve:
- Calcular corretamente a cota legal
- Formalizar contrato de aprendizagem por escrito
- Firmar parceria com entidade formadora habilitada
- Controlar jornada e frequência escolar
- Garantir férias no período escolar
Além disso, manter documentação organizada facilita a fiscalização.
Conclusão
A contratação de Jovem Aprendiz é obrigatória para muitas empresas e exige cumprimento rigoroso da legislação. Quando o RH aplica corretamente as regras, evita multas e contribui para a formação profissional de novos talentos.
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