Nota promissória: como preencher corretamente passo a passo

Saber como preencher uma nota promissória é importante para evitar dúvidas sobre quem deve pagar, quem receberá, qual é o valor da dívida e quando ocorrerá o vencimento. Embora o documento seja relativamente simples, erros no preenchimento podem gerar problemas justamente no momento em que o credor precisa cobrar o valor.

Em uma nota promissória, uma pessoa — chamada de emitente ou subscritor — assume a promessa de pagar determinada quantia a outra pessoa, o beneficiário ou tomador. Para preencher corretamente, é essencial informar o valor, a data de vencimento, quem receberá, a data e o local de emissão e, principalmente, a assinatura de quem promete pagar.

Neste artigo, você entenderá nota promissória como preencher, verá um exemplo preenchido e conhecerá os principais cuidados antes de assinar ou aceitar esse documento.

O que é nota promissória?

A nota promissória é um título de crédito que contém uma promessa de pagamento.

Em termos simples, quem assina o documento assume o compromisso de pagar determinado valor ao beneficiário indicado na nota.

Imagine, por exemplo, que Carlos compre um equipamento de Mariana por R$ 5.000 e as partes combinem o pagamento para uma data futura. Carlos pode emitir uma nota promissória prometendo pagar os R$ 5.000 a Mariana no vencimento estabelecido.

A legislação aplicável estabelece requisitos específicos para a nota promissória. Por isso, apesar de existirem modelos vendidos em papelarias ou disponíveis em formato digital, o mais importante não é apenas o formato visual, mas o correto preenchimento das informações essenciais.

Nota promissória: como preencher cada campo?

Quem pesquisa como preencher nota promissória normalmente encontra modelos com campos como número, vencimento, valor, beneficiário, CPF, local, data e assinatura.

A disposição pode mudar de um formulário para outro. No entanto, a lógica do preenchimento permanece semelhante.

Número da nota promissória

O campo “número” serve principalmente para organizar e identificar o documento.

Se houver apenas uma nota, pode ser utilizado:

Nº 01

Quando uma dívida é dividida em várias notas, uma identificação mais clara pode ser:

01/05

Isso significa que aquela é a primeira de cinco notas promissórias.

A próxima seria 02/05, depois 03/05 e assim sucessivamente.

Essa identificação facilita bastante o controle de pagamentos parcelados.

Como preencher o valor da nota promissória?

Informe exatamente o valor que o emitente se compromete a pagar.

Exemplo:

R$ 2.500,00

Caso o modelo tenha também um espaço para escrever a quantia por extenso, coloque:

dois mil e quinhentos reais.

É importante conferir cuidadosamente os dois campos para evitar divergências.

Se o valor correto for R$ 2.500,00, por exemplo, não deixe o campo por extenso indicando R$ 2.050,00.

Antes da assinatura, todas as informações devem estar consistentes.

Como preencher a data de vencimento da nota promissória?

No campo de vencimento, informe quando a dívida deverá ser paga.

Por exemplo:

15 de dezembro de 2026

Se a compra foi realizada em outubro, mas o pagamento ficou combinado para dezembro, é a data acordada para pagamento que deve constar como vencimento.

Evite preencher uma data diferente daquela efetivamente negociada entre credor e devedor.

A legislação também prevê regras para notas promissórias sem indicação de vencimento. A Lei Uniforme estabelece que uma nota promissória sem época de pagamento indicada é considerada pagável à vista. Portanto, deixar o campo em branco não significa simplesmente que o credor poderá escolher qualquer vencimento posteriormente. (planalto.gov.br)

Quem é o beneficiário da nota promissória?

O beneficiário é a pessoa para quem o pagamento foi prometido.

Dependendo do modelo, pode aparecer uma frase semelhante a:

“Pagarei por esta única via de nota promissória a…”

Nesse espaço, deve ser informado o nome do credor.

Exemplo:

Maria de Souza

Se Maria vendeu um produto para João e João emitiu a nota para pagar futuramente, Maria é a beneficiária e João é o emitente/devedor.

A Lei Uniforme exige a indicação do nome da pessoa a quem ou à ordem de quem o pagamento deve ser feito. (planalto.gov.br)

CPF ou CNPJ na nota promissória

Muitos modelos possuem espaço para CPF ou CNPJ das partes.

Embora seja necessário distinguir esses dados dos requisitos legais essenciais do título, informar CPF ou CNPJ ajuda a identificar corretamente credor e devedor.

Isso é particularmente útil quando existem pessoas com nomes iguais ou semelhantes.

Assim, em vez de colocar apenas:

João da Silva

pode-se identificar:

João da Silva – CPF nº XXX.XXX.XXX-XX

O mesmo cuidado pode ser adotado na identificação do beneficiário.

Como preencher o local de pagamento?

A nota promissória deve permitir identificar onde o pagamento será realizado.

A Lei Uniforme inclui entre os elementos do título a indicação do lugar onde o pagamento deve ocorrer. Ao mesmo tempo, a própria legislação estabelece regras para suprir determinadas ausências no documento.

Quando não houver indicação especial, o lugar onde a nota foi emitida é considerado lugar do pagamento e também domicílio do subscritor. (planalto.gov.br)

Ainda assim, preencher claramente o documento é preferível a depender dessas regras complementares.

Data e local de emissão da nota promissória

Não confunda data de emissão com data de vencimento.

A data de emissão representa quando a nota promissória foi criada.

Já o vencimento representa quando o pagamento deverá ocorrer.

Exemplo:

Emissão: São Paulo, 7 de outubro de 2026.

Vencimento: 10 de janeiro de 2027.

Nesse caso, a dívida foi formalizada em outubro, mas deverá ser paga somente em janeiro.

A Lei Uniforme prevê como requisito da nota promissória a indicação da data e do lugar onde ela é passada. (planalto.gov.br)

Quem deve assinar a nota promissória?

A assinatura deve ser de quem está fazendo a promessa de pagamento, ou seja, do emitente da nota promissória.

Esse é um ponto fundamental.

Se João deve dinheiro para Maria e emite uma nota prometendo pagar R$ 3.000, é João quem deve assinar como emitente.

A Lei Uniforme exige a assinatura de quem passa a nota promissória, denominado subscritor. (planalto.gov.br)

Portanto, não entregue ou aceite uma nota sem verificar cuidadosamente a assinatura.

Exemplo de nota promissória preenchida

Para entender melhor como preencher uma nota promissória, veja este exemplo fictício:

NOTA PROMISSÓRIA Nº 01/01

Vencimento: 15 de dezembro de 2026
Valor: R$ 3.500,00

No dia 15 de dezembro de 2026, pagarei por esta única via de nota promissória a Maria Oliveira, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ou à sua ordem, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Local de pagamento: São Paulo/SP.

Emitida em: São Paulo/SP, 7 de outubro de 2026.

Emitente: João Pereira
CPF: XXX.XXX.XXX-XX
Endereço: [endereço do emitente]

Assinatura do emitente: ______________________________

Os nomes, números e valores acima são apenas exemplos.

Observe que o documento permite identificar claramente quem prometeu pagar, quem receberá, o valor, o vencimento e quando a nota foi emitida.

Como preencher nota promissória parcelada?

Uma dívida também pode ser representada por várias notas promissórias, cada uma correspondente a uma parcela.

Imagine uma dívida de R$ 6.000 dividida em seis pagamentos mensais de R$ 1.000.

As notas poderiam ser identificadas como:

Nota 01/06 — R$ 1.000 — vencimento em 10/11/2026
Nota 02/06 — R$ 1.000 — vencimento em 10/12/2026
Nota 03/06 — R$ 1.000 — vencimento em 10/01/2027
Nota 04/06 — R$ 1.000 — vencimento em 10/02/2027
Nota 05/06 — R$ 1.000 — vencimento em 10/03/2027
Nota 06/06 — R$ 1.000 — vencimento em 10/04/2027

Cada documento deve ser conferido individualmente.

Além disso, é recomendável que o contrato ou documento que deu origem à negociação explique as condições acordadas, especialmente quando existem juros, multas, entrada ou outras particularidades.

Nota promissória precisa reconhecer firma?

O reconhecimento de firma não aparece entre os requisitos essenciais da nota promissória estabelecidos pela Lei Uniforme.

Portanto, não se deve afirmar que toda nota promissória precisa obrigatoriamente ter firma reconhecida para existir como título.

Ainda assim, dependendo do valor e da natureza da negociação, as partes podem adotar medidas adicionais de segurança documental.

Em negócios de maior valor ou situações complexas, a orientação jurídica profissional pode ser adequada.

Nota promissória precisa de testemunhas?

As testemunhas também não aparecem entre os requisitos essenciais específicos da nota promissória previstos no artigo 75 da Lei Uniforme.

Isso ocorre porque a própria nota promissória possui disciplina jurídica como título de crédito.

Além disso, o Código de Processo Civil inclui a nota promissória entre os títulos executivos extrajudiciais. (planalto.gov.br)

Isso diferencia a nota promissória de determinados documentos particulares para os quais outras formalidades podem ter relevância na formação de um título executivo.

Nota promissória tem validade jurídica?

Sim. A nota promissória é um título previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

O Decreto nº 57.663/1966 promulgou as convenções relativas à Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. É nesse conjunto normativo que aparecem os principais requisitos do documento. (planalto.gov.br)

Além disso, como mencionado anteriormente, o Código de Processo Civil relaciona expressamente a nota promissória entre os títulos executivos extrajudiciais.

Isso torna especialmente importante preencher o documento corretamente e evitar rasuras, lacunas desnecessárias ou informações contraditórias.

Quais são os requisitos de uma nota promissória?

De acordo com o artigo 75 da Lei Uniforme, a nota promissória deve conter elementos específicos.

Entre eles estão a denominação “nota promissória”, promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada, época do pagamento, indicação do lugar de pagamento, nome da pessoa a quem ou à ordem de quem o pagamento será realizado, indicação da data e do lugar onde a nota é passada e assinatura de quem emite o documento. (planalto.gov.br)

Contudo, a própria legislação estabelece algumas regras para situações em que determinadas informações estão ausentes.

Por exemplo, como explicado anteriormente, a nota sem indicação da época do pagamento é considerada pagável à vista.

Por isso, é melhor analisar os requisitos legais em conjunto, em vez de concluir que qualquer campo vazio automaticamente invalida o documento.

O que não pode faltar ao preencher uma nota promissória?

Na prática, antes de assinar, confira cuidadosamente:

• denominação de nota promissória;
• valor devido;
• promessa de pagamento;
• beneficiário;
• vencimento;
• local de pagamento;
• local e data da emissão;
• identificação do emitente;
• assinatura do emitente.

Também é recomendável verificar CPF ou CNPJ e endereço das partes quando esses dados forem pertinentes.

A conferência deve ocorrer antes da assinatura.

Pode preencher nota promissória à mão?

Sim. Uma nota promissória pode ser preenchida manualmente.

O mais importante é que o documento seja legível, tenha os elementos necessários e represente corretamente a obrigação assumida.

Evite rasuras. Se ocorrer um erro relevante durante o preenchimento, emitir outro documento costuma ser uma solução mais segura do que realizar diversas correções sobre o mesmo papel.

Além disso, nunca assine uma nota promissória em branco confiando que outra pessoa preencherá posteriormente conforme uma combinação verbal.

Essa prática aumenta significativamente o risco de divergências.

Pode preencher nota promissória com caneta azul ou preta?

O ponto central não é simplesmente a cor da caneta, mas a integridade e legibilidade do documento.

Em documentos físicos, utilizar caneta permanente e preencher todas as informações antes da assinatura ajuda a reduzir problemas.

Também evite lápis ou qualquer forma de preenchimento facilmente apagável.

O credor e o devedor devem conferir o documento concluído antes de finalizar a negociação.

O que acontece se a nota promissória não for paga?

Quando ocorre o vencimento e o devedor não realiza o pagamento, o credor pode buscar os meios legais adequados para cobrança.

A relevância da nota promissória nesse cenário decorre justamente de sua natureza de título de crédito.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, inclui expressamente a nota promissória entre os títulos executivos extrajudiciais. (planalto.gov.br)

Entretanto, questões como prescrição, protesto, execução, encargos e defesas do devedor dependem das circunstâncias concretas.

Por isso, em uma cobrança efetiva, principalmente de valor elevado, é recomendável buscar orientação jurídica.

Nota promissória pode ter juros e multa?

As condições financeiras da dívida merecem ser documentadas com cuidado.

Quando uma negociação envolve parcelamento, juros, multa por atraso ou outras condições, é recomendável que esses elementos estejam claramente definidos no negócio que originou a dívida, preferencialmente também em contrato ou documento complementar adequado.

Isso evita depender apenas de informações incompletas ou de acordos verbais.

[Confira também nosso conteúdo sobre contrato de prestação de serviços.]

Nota promissória e contrato são a mesma coisa?

Não.

O contrato normalmente registra de forma mais ampla a relação entre as partes: objeto da negociação, preço, forma de pagamento, obrigações, prazos, multas e outras condições.

A nota promissória, por sua vez, representa uma promessa de pagamento de determinada quantia.

Em algumas negociações, os dois documentos podem coexistir.

Por exemplo, uma venda parcelada pode possuir um contrato descrevendo toda a negociação e notas promissórias correspondentes às parcelas.

[Veja também nosso conteúdo sobre modelo de contrato.]

Cuidados antes de assinar uma nota promissória

Quem assina uma nota promissória assume uma obrigação relevante. Por isso, jamais trate o documento como um simples formulário sem importância.

Confira o valor numérico e por extenso, vencimento, beneficiário, local, data e demais informações.

Não assine documentos com espaços importantes em branco.

Se a dívida estiver dividida em várias notas, verifique também a numeração e o valor de cada parcela.

Do lado do credor, é igualmente importante conferir a identificação e a assinatura do emitente.

Finalmente, depois que a obrigação for paga, as partes devem manter registros adequados da quitação. Isso ajuda a evitar uma discussão futura sobre uma dívida que já foi satisfeita.

Conclusão

Entender nota promissória como preencher fica mais simples quando se identifica a função de cada campo. Em essência, o documento precisa demonstrar claramente quem promete pagar, quem receberá, qual é o valor, quando ocorrerá o pagamento e quem assumiu a obrigação.

O maior cuidado deve ocorrer antes da assinatura. Confira o valor, escreva corretamente o beneficiário, informe as datas adequadas, evite rasuras e não assine uma nota promissória em branco.

Além disso, em negociações parceladas ou de valores elevados, considere documentar também o negócio que originou a dívida. Dessa forma, contrato, comprovantes de pagamento e notas promissórias podem formar um conjunto documental muito mais claro para ambas as partes.

Fontes

Presidência da República — Decreto nº 57.663/1966, que promulgou as convenções para adoção da Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. (planalto.gov.br)

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), incluindo a nota promissória entre os títulos executivos extrajudiciais. (planalto.gov.br)

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