Um modelo de contrato de comodato é utilizado quando uma pessoa entrega gratuitamente um bem a outra para uso temporário, com a obrigação de devolução ao final do prazo ou quando ocorrer a condição estabelecida. O comodato está previsto no Código Civil brasileiro e pode envolver, por exemplo, imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, móveis e outros bens não fungíveis.

A característica mais importante do comodato é a gratuidade. Se houver cobrança pela utilização do bem, a relação pode assumir outra natureza jurídica, como uma locação, dependendo das circunstâncias.

Embora seja possível encontrar modelos simples de contrato de comodato, é recomendável detalhar corretamente o bem, prazo, finalidade de utilização, responsabilidades pela conservação, despesas e condições de devolução.

A seguir, veja um modelo de contrato de comodato pronto para copiar no Word e entenda como adaptar o documento.

Modelo de contrato de comodato pronto

O exemplo abaixo apresenta uma estrutura geral. Dependendo do bem e da finalidade, podem ser necessárias cláusulas adicionais.

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

COMODANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO];

e, de outro:

COMODATÁRIO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO];

têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE COMODATO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O COMODANTE declara ser legítimo possuidor/proprietário do seguinte bem:

[DESCREVER DETALHADAMENTE O BEM].

O bem acima descrito é entregue gratuitamente ao COMODATÁRIO para utilização nos termos deste contrato.

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE

O bem objeto deste contrato será utilizado exclusivamente para [DESCREVER A FINALIDADE], sendo vedada sua utilização para finalidade diferente sem autorização prévia do COMODANTE.

CLÁUSULA 3ª – DA GRATUIDADE

O presente comodato é celebrado em caráter gratuito, não sendo devido pelo COMODATÁRIO qualquer valor pela utilização do bem, ressalvadas as despesas e responsabilidades expressamente atribuídas a ele neste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO

O comodato terá duração de [PRAZO], iniciando-se em [DATA] e encerrando-se em [DATA].

Encerrado o prazo, o COMODATÁRIO deverá devolver o bem ao COMODANTE nas condições previstas neste instrumento, ressalvado o desgaste decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 5ª – DA CONSERVAÇÃO DO BEM

O COMODATÁRIO compromete-se a conservar o bem como se seu próprio fosse, utilizando-o de acordo com sua finalidade e adotando os cuidados necessários para evitar danos.

O COMODATÁRIO deverá comunicar ao COMODANTE qualquer ocorrência relevante que possa comprometer a conservação, utilização ou restituição do bem.

CLÁUSULA 6ª – DAS DESPESAS

Ficarão sob responsabilidade do COMODATÁRIO as despesas ordinárias decorrentes da utilização do bem durante o período em que permanecer em sua posse, incluindo [ESPECIFICAR AS DESPESAS, QUANDO APLICÁVEL].

Eventuais despesas extraordinárias deverão ser tratadas conforme sua natureza e mediante comunicação entre as partes.

CLÁUSULA 7ª – DA PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

O COMODATÁRIO não poderá ceder, emprestar, transferir ou permitir a utilização do bem por terceiros fora das condições estabelecidas neste contrato sem autorização prévia e expressa do COMODANTE.

CLÁUSULA 8ª – DA DEVOLUÇÃO

Ao término do comodato, o COMODATÁRIO deverá devolver o bem ao COMODANTE no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente da utilização regular.

A devolução deverá ocorrer em [LOCAL DA DEVOLUÇÃO], salvo acordo diferente celebrado entre as partes.

CLÁUSULA 9ª – DA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA

O contrato poderá ser encerrado antecipadamente nas hipóteses previstas neste instrumento, por acordo entre as partes ou nas demais situações admitidas pela legislação aplicável.

Quando houver necessidade de restituição antecipada, as partes deverão observar as condições legais e contratuais pertinentes.

CLÁUSULA 10ª – DO DESCUMPRIMENTO

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato poderá gerar responsabilidade pela reparação dos prejuízos comprovadamente causados, observadas as disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência, para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DATA].

---

COMODANTE: [NOME]
CPF: [NÚMERO]

---

COMODATÁRIO: [NOME]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ____________________________________
Nome: [NOME]
CPF: [NÚMERO]

2. ____________________________________
Nome: [NOME]
CPF: [NÚMERO]

O que é contrato de comodato?

O comodato é definido pelo artigo 579 do Código Civil como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, aperfeiçoando-se com a tradição do objeto.

Em linguagem simples, uma pessoa entrega determinado bem para outra utilizar gratuitamente e posteriormente devolver.

Quem entrega o bem é chamado de comodante.

Quem recebe o bem é chamado de comodatário.

Imagine que uma empresa possua uma máquina e permita que outra pessoa a utilize gratuitamente durante seis meses.

O equipamento continua pertencendo ao seu proprietário, mas fica temporariamente sob utilização do comodatário.

Ao final do período estabelecido, deverá ser devolvido.

Qual a diferença entre comodato e aluguel?

A principal diferença está na gratuidade.

No comodato, o empréstimo do bem é gratuito.

Na locação, existe remuneração pela utilização.

Por exemplo:

João possui uma casa e permite que Pedro more gratuitamente nela durante determinado período. Dependendo das circunstâncias, essa relação pode ser formalizada por contrato de comodato.

Se João cobra R$ 1.500 mensais para Pedro utilizar o imóvel, estamos diante de uma relação com características de locação, e não de um comodato gratuito.

Por isso, não é recomendável utilizar simplesmente o título “contrato de comodato” quando, na prática, existe cobrança pela utilização do bem.

A natureza jurídica depende da relação efetivamente estabelecida, e não apenas do nome colocado no documento.

O contrato de comodato precisa ser escrito?

O contrato escrito é especialmente recomendável porque facilita a comprovação das condições combinadas.

Sem documento, podem surgir dúvidas como:

Quando o bem deve ser devolvido?

Quem paga determinada despesa?

Para qual finalidade o bem poderia ser utilizado?

Em quais condições ele foi entregue?

O empréstimo era realmente gratuito?

Quem responde por determinados danos?

Um contrato escrito reduz essas incertezas.

Para bens de maior valor, a formalização se torna ainda mais importante.

Contrato de comodato de imóvel

O contrato de comodato de imóvel é bastante utilizado quando uma pessoa permite que outra utilize gratuitamente uma casa, apartamento, terreno, sala comercial ou outro imóvel.

Nesse caso, o contrato deve identificar detalhadamente o imóvel.

Uma cláusula pode dizer:

O COMODANTE entrega ao COMODATÁRIO, em comodato gratuito, o imóvel situado à [endereço completo], objeto da matrícula nº [número], do [Cartório de Registro de Imóveis], exclusivamente para finalidade residencial.

Além do endereço, podem ser incluídos dados como:

• matrícula;
• inscrição imobiliária;
• características do imóvel;
• finalidade da utilização;
• prazo;
• responsabilidades por água e energia;
• condomínio;
• conservação;
• tributos, conforme o que for legalmente estabelecido entre as partes;
• condições para devolução.

Também pode ser elaborado um termo de vistoria anexado ao contrato.

Modelo de contrato de comodato de imóvel

Uma versão simplificada pode utilizar esta estrutura:

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL

COMODANTE: [NOME E QUALIFICAÇÃO]

COMODATÁRIO: [NOME E QUALIFICAÇÃO]

O COMODANTE entrega gratuitamente ao COMODATÁRIO o imóvel localizado à [ENDEREÇO COMPLETO], para utilização exclusivamente [RESIDENCIAL/OUTRA FINALIDADE].

O comodato terá início em [DATA] e término em [DATA].

Durante o período, o COMODATÁRIO ficará responsável por [DESCREVER DESPESAS E RESPONSABILIDADES].

O COMODATÁRIO deverá conservar o imóvel e devolvê-lo ao final do prazo, observadas as condições estabelecidas neste contrato.

O imóvel não poderá ser cedido a terceiros sem autorização expressa do COMODANTE.

[CIDADE], [DATA].

---

COMODANTE

---

COMODATÁRIO

---

TESTEMUNHA 1

---

TESTEMUNHA 2

Para imóveis, um contrato mais detalhado tende a ser preferível ao modelo extremamente resumido.

Contrato de comodato de imóvel entre familiares

O comodato também pode ser utilizado entre familiares.

Um exemplo comum ocorre quando os pais possuem um imóvel e permitem que um filho more nele gratuitamente.

Mesmo existindo relação familiar, colocar as condições por escrito pode evitar problemas futuros.

O contrato pode definir:

• quem poderá morar no imóvel;
• prazo de utilização;
• despesas;
• finalidade residencial;
• possibilidade ou não de reformas;
• obrigação de conservação;
• devolução;
• proibição de cessão a terceiros.

A existência de parentesco não elimina a utilidade da formalização.

Contrato de comodato de veículo

Também é possível formalizar o empréstimo gratuito de um veículo.

Nesse caso, o contrato deve identificar:

marca;

modelo;

ano;

placa;

Renavam;

cor;

chassi, quando necessário.

Também é importante estabelecer responsabilidades relacionadas à utilização.

Um exemplo de objeto seria:

O COMODANTE entrega ao COMODATÁRIO, gratuitamente, o veículo [marca/modelo], ano [ano], placa [placa], Renavam [número], para utilização durante o período previsto neste contrato.

O documento também pode estabelecer condições sobre combustível, manutenção, multas, seguro e comunicação de acidentes, sempre observando a legislação aplicável e as circunstâncias reais.

Contrato de comodato de máquinas e equipamentos

Empresas também utilizam contratos de comodato.

Um fornecedor pode, por exemplo, disponibilizar determinado equipamento gratuitamente para utilização por um cliente dentro de uma relação comercial mais ampla.

Nesses casos, a descrição do objeto deve ser especialmente detalhada.

Inclua:

• fabricante;
• modelo;
• número de série;
• patrimônio;
• acessórios;
• estado de conservação;
• quantidade;
• valor de referência, quando pertinente;
• local de instalação.

Se forem entregues dez equipamentos, uma alternativa é criar um Anexo I – Relação de Bens em Comodato.

Assim, não é necessário escrever descrições extensas no corpo principal do contrato.

Comodato pode ter prazo determinado?

Sim.

As partes podem estabelecer um período para utilização e posterior restituição do bem.

Por exemplo:

O presente contrato terá duração de 12 meses, iniciando-se em 1º de janeiro de 2027 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2027.

O artigo 581 do Código Civil estabelece regras importantes quando existe prazo convencional ou quando a duração decorre do uso concedido.

Por isso, definir claramente o prazo e a finalidade do bem ajuda a diminuir conflitos sobre o momento da devolução.

Contrato de comodato pode ser por prazo indeterminado?

Existem relações de comodato nas quais não se estabelece uma data específica para o encerramento.

Entretanto, contratos sem prazo exigem mais cuidado na elaboração das regras de restituição.

É importante descrever a finalidade para a qual o bem foi entregue e as condições em que poderá ser solicitada a devolução.

Se o bem tiver valor relevante ou a utilização for de longo prazo, uma análise jurídica individual pode ser recomendável.

O comodante pode pedir o bem de volta antes do prazo?

Essa questão não deve ser respondida apenas com uma cláusula dizendo que o proprietário pode retirar o bem “a qualquer momento”.

O artigo 581 do Código Civil estabelece que, se não houver prazo convencional, presume-se o necessário para o uso concedido. Além disso, o comodante não poderá, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida judicialmente, suspender o uso e gozo da coisa emprestada antes do fim do prazo convencional ou daquele determinado pelo uso.

Portanto, a existência de prazo e a finalidade do contrato possuem efeitos importantes.

Uma cláusula contratual deve ser elaborada de forma compatível com essas regras.

Quais são as obrigações do comodatário?

O Código Civil estabelece deveres importantes para quem recebe o bem.

O artigo 582 determina que o comodatário deve conservar a coisa como se sua própria fosse e não pode utilizá-la de maneira diferente daquela prevista no contrato ou decorrente da natureza do bem.

Se houver utilização inadequada, podem surgir responsabilidades.

Por isso, uma boa cláusula deve definir claramente:

como o bem será utilizado;

onde permanecerá;

quem poderá utilizá-lo;

quais cuidados são necessários;

o que deve acontecer em caso de dano.

Quem paga as despesas no comodato?

O artigo 584 do Código Civil estabelece que o comodatário não poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Mesmo assim, o contrato deve especificar responsabilidades sempre que possível.

Em um imóvel, por exemplo, podem existir:

• água;
• energia elétrica;
• condomínio;
• manutenção;
• pequenos reparos;
• tributos.

Em um veículo:

• combustível;
• pedágios;
• manutenção;
• multas;
• estacionamento.

Em uma máquina:

• energia;
• limpeza;
• insumos;
• manutenção preventiva.

Não deixe essas questões implícitas quando forem relevantes.

O que acontece se o bem não for devolvido?

O Código Civil prevê consequências para a demora na restituição.

O artigo 582 estabelece que o comodatário constituído em mora, além de responder pela coisa, deverá pagar, até restituí-la, o aluguel da coisa arbitrado pelo comodante.

Isso não transforma automaticamente todo comodato em locação.

Trata-se de consequência relacionada à mora na devolução conforme a previsão legal.

Quando existe resistência à restituição, o caso concreto pode exigir providências jurídicas específicas.

Contrato de comodato pode ter multa?

Contratos podem estabelecer consequências para o descumprimento de determinadas obrigações, desde que sejam compatíveis com a legislação.

Por exemplo, podem existir disposições relacionadas a:

• atraso na devolução;
• danos causados ao bem;
• utilização para finalidade proibida;
• transferência não autorizada;
• descumprimento de obrigações específicas.

Entretanto, cláusulas penais excessivas ou inadequadas podem gerar questionamentos.

Para contratos envolvendo bens de alto valor ou situações complexas, é recomendável obter orientação jurídica para elaborar essas disposições.

É necessário reconhecer firma?

O reconhecimento de firma pode ser utilizado para reforçar a identificação das assinaturas em determinadas situações, mas sua necessidade depende da finalidade do documento e das exigências eventualmente aplicáveis ao negócio.

Não se deve confundir reconhecimento de firma com registro do contrato.

São procedimentos diferentes.

Para contratos importantes, as partes também podem utilizar assinaturas eletrônicas, observadas as regras aplicáveis.

Precisa de testemunhas no contrato de comodato?

A presença de testemunhas pode ser bastante útil.

Além de reforçar a formalização, existe uma razão processual importante: o Código de Processo Civil prevê como título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Isso não significa que todo contrato sem testemunhas seja automaticamente inválido.

A questão envolve principalmente os efeitos jurídicos e processuais do documento.

Por isso, é comum deixar espaço para duas testemunhas ao final de contratos particulares.

Contrato de comodato precisa ser registrado em cartório?

Não existe uma resposta única para qualquer contrato de comodato.

A necessidade ou conveniência de registro dependerá do tipo de bem, dos efeitos pretendidos e da situação concreta.

Um contrato particular pode produzir efeitos entre as partes sem que isso signifique que o registro seja irrelevante em todas as situações.

Especialmente em contratos de imóveis, relações de longa duração ou negócios com valores elevados, pode ser recomendável consultar um profissional para verificar a necessidade de providências adicionais.

Comodato transfere a propriedade?

Não.

No comodato, o bem é entregue para utilização temporária.

A propriedade não é transferida simplesmente porque o comodatário recebeu e passou a utilizar o objeto.

Essa característica deve ficar clara no contrato.

Uma cláusula pode estabelecer:

O presente contrato não implica transferência de propriedade do bem ao COMODATÁRIO, permanecendo o domínio com seu legítimo proprietário.

Essa previsão ajuda a reforçar a natureza da relação.

Posso fazer contrato de comodato no Word?

Sim.

O Microsoft Word pode ser utilizado para elaborar o documento.

Crie um arquivo com:

Título: Contrato Particular de Comodato.

Qualificação das partes: comodante e comodatário.

Cláusulas: objeto, finalidade, gratuidade, prazo, conservação, despesas, devolução e demais condições.

Assinaturas: partes e testemunhas.

Depois de preencher todas as informações, revise cuidadosamente o documento.

Uma vez finalizado, pode ser conveniente salvar também uma versão em PDF para preservar a formatação.

Como descrever o bem no contrato?

Quanto mais valioso ou específico for o objeto, maior deve ser o cuidado com sua identificação.

Para um notebook, por exemplo:

Notebook marca X, modelo Y, número de série 000000, processador [modelo], acompanhado de carregador original, entregue em bom estado de funcionamento.

Para um imóvel:

Imóvel residencial situado à Rua X, nº 100, Bairro Y, Município Z, objeto da matrícula nº 00000 do Cartório de Registro de Imóveis competente.

Para uma máquina:

Máquina industrial marca X, modelo Y, série nº 00000, ano de fabricação 2025, acompanhada dos acessórios relacionados no Anexo I.

Evite simplesmente escrever:

“um equipamento”.

Quanto mais genérica for a descrição, maior poderá ser a dificuldade para identificar posteriormente qual bem precisa ser devolvido.

Vale a pena fazer um termo de vistoria?

Para imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, um termo de vistoria pode ser muito útil.

Ele registra as condições do bem no momento da entrega.

Podem ser incluídos:

• estado geral;
• defeitos existentes;
• acessórios;
• fotografias;
• quilometragem;
• avarias;
• condições de pintura;
• funcionamento;
• quantidade de chaves.

O termo pode ser identificado como anexo do contrato e assinado pelas partes.

Na devolução, fica mais fácil comparar as condições.

Erros comuns em contrato de comodato

Um dos maiores erros é utilizar um modelo genérico sem adaptá-lo.

Também são frequentes:

não identificar corretamente o bem;

não informar a finalidade de uso;

não estabelecer prazo ou condições claras de restituição;

não definir responsabilidades por despesas;

chamar de comodato uma relação que possui cobrança pela utilização;

não registrar as condições do bem na entrega;

utilizar cláusulas incompatíveis com a legislação;

não guardar uma via assinada.

Um modelo deve funcionar como ponto de partida, e não como substituto da análise da situação real.

Modelo de contrato de comodato simples

Para situações menos complexas, é possível utilizar uma versão resumida:

CONTRATO SIMPLES DE COMODATO

COMODANTE: [NOME], CPF nº [NÚMERO].

COMODATÁRIO: [NOME], CPF nº [NÚMERO].

O COMODANTE entrega gratuitamente ao COMODATÁRIO o bem [DESCRIÇÃO COMPLETA], para utilização exclusivamente para [FINALIDADE].

O comodato terá início em [DATA] e término em [DATA].

O COMODATÁRIO compromete-se a conservar o bem, utilizá-lo somente para a finalidade estabelecida e devolvê-lo ao final do prazo nas condições previstas neste instrumento, ressalvado o desgaste decorrente do uso regular.

O bem não poderá ser transferido ou emprestado a terceiros sem autorização do COMODANTE.

As despesas decorrentes da utilização do bem ficarão sob responsabilidade de [DEFINIR].

E, estando de acordo, as partes assinam o presente contrato.

[CIDADE], [DATA].

---

COMODANTE

---

COMODATÁRIO

---

TESTEMUNHA 1

---

TESTEMUNHA 2

Como escolher entre o modelo simples e o completo?

O modelo simples pode funcionar para relações de baixo risco e bens de menor complexidade.

Já um contrato mais detalhado tende a ser mais adequado quando envolve:

• imóveis;
• veículos;
• máquinas;
• equipamentos caros;
• empresas;
• períodos longos;
• responsabilidades relevantes;
• possibilidade de danos;
• diversas despesas;
• condições especiais de utilização.

Quanto maior o risco econômico ou jurídico, menos recomendável é depender de um contrato excessivamente genérico.

Conclusão

O modelo de contrato de comodato é utilizado para formalizar o empréstimo gratuito de um bem não fungível, estabelecendo as condições para utilização e posterior devolução.

Um bom documento deve identificar claramente comodante, comodatário e bem, além de definir finalidade, prazo, conservação, despesas, restrições e condições de restituição.

Também é essencial lembrar que comodato é gratuito. Quando existe pagamento pela utilização do bem, pode haver outra relação jurídica, como uma locação.

Para bens de maior valor, principalmente imóveis, veículos e equipamentos empresariais, vale elaborar cláusulas mais detalhadas e anexar documentos como termos de vistoria e relação de acessórios.

O modelo apresentado pode ser copiado para o Word e adaptado, mas situações de alto valor, conflitos familiares, operações empresariais ou condições especiais podem justificar uma análise jurídica individual antes da assinatura.

Fontes

Presidência da República – Código Civil (Lei nº 10.406/2002), artigos 579 a 585: disposições legais sobre comodato, conservação, utilização, restituição e despesas relacionadas ao bem emprestado.

Presidência da República – Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), artigo 784: disposições relacionadas aos títulos executivos extrajudiciais, incluindo documento particular nas condições estabelecidas pela legislação.

Presidência da República – Lei nº 14.063/2020: regras relacionadas ao uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e outros temas relacionados às assinaturas eletrônicas.

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