O terço de férias é um adicional garantido pela Constituição Federal ao trabalhador que entra em férias. Na prática, além da remuneração correspondente ao período de descanso, o empregado recebe um valor adicional equivalente a 1/3 da remuneração das férias.
Em um exemplo simples, se a remuneração utilizada para as férias for de R$ 3.000, o terço corresponde a R$ 1.000. Assim, considerando 30 dias de férias e sem entrar ainda nos descontos e em outras parcelas, a remuneração de férias acrescida do terço seria de R$ 4.000.
A conta básica é:
R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000 de terço de férias
Apesar de parecer simples, existem situações que geram dúvidas: férias proporcionais, venda de 10 dias, férias fracionadas, salário variável, rescisão e incidência de descontos.
Neste artigo, você entenderá o que é o terço de férias, como calcular e quando ele deve ser pago.
O que é o terço de férias?
O terço de férias, também chamado de adicional constitucional de férias, é um direito assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal.
O artigo 7º, inciso XVII, estabelece o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Isso significa que as férias não são simplesmente um período em que o trabalhador deixa de trabalhar e continua recebendo normalmente.
Existe uma remuneração adicional associada ao descanso.
Para uma pessoa cuja base de férias seja de R$ 3.000, por exemplo:
Remuneração de férias: R$ 3.000
1/3 constitucional: R$ 1.000
Total bruto do exemplo: R$ 4.000
O cálculo real pode envolver adicionais, médias e descontos.
Por que existe o adicional de 1/3 de férias?
O adicional constitucional aumenta a remuneração do trabalhador durante o período de férias.
A ideia é que o empregado tenha, durante seu descanso anual, uma remuneração superior à normal.
O direito está previsto diretamente na Constituição Federal e complementa as regras sobre férias existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por isso, o terço constitucional não deve ser tratado como um benefício opcional concedido pela empresa.
Quando preenchidos os requisitos para as férias, trata-se de um direito trabalhista.
Como calcular o terço de férias?
Para uma situação simples com salário fixo, a fórmula é:
Remuneração das férias ÷ 3 = terço constitucional
Imagine um trabalhador cuja remuneração de férias seja R$ 2.400.
O cálculo será:
R$ 2.400 ÷ 3 = R$ 800
O terço constitucional será de R$ 800.
Somando:
R$ 2.400 + R$ 800 = R$ 3.200
Esse é o valor bruto simplificado correspondente às férias acrescidas de 1/3.
Tabela de cálculo do terço de férias
Veja alguns exemplos considerando, de forma simplificada, apenas uma remuneração fixa:
| Remuneração de férias | Terço de férias | Férias + 1/3 |
|---|---|---|
| R$ 1.500 | R$ 500 | R$ 2.000 |
| R$ 1.800 | R$ 600 | R$ 2.400 |
| R$ 2.000 | R$ 666,67 | R$ 2.666,67 |
| R$ 2.500 | R$ 833,33 | R$ 3.333,33 |
| R$ 3.000 | R$ 1.000 | R$ 4.000 |
| R$ 3.500 | R$ 1.166,67 | R$ 4.666,67 |
| R$ 4.000 | R$ 1.333,33 | R$ 5.333,33 |
| R$ 5.000 | R$ 1.666,67 | R$ 6.666,67 |
| R$ 6.000 | R$ 2.000 | R$ 8.000 |
Os valores servem como exemplos. A folha real pode considerar outras parcelas que integrem a remuneração.
Quanto é 1/3 de férias de um salário de R$ 1.500?
Se a base utilizada for R$ 1.500:
R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500
Portanto, o terço é de R$ 500.
No exemplo simplificado:
R$ 1.500 de férias + R$ 500 de adicional = R$ 2.000.
Depois, devem ser observados os descontos e demais componentes aplicáveis.
Quanto é 1/3 de férias de R$ 2.000?
A conta é:
R$ 2.000 ÷ 3 = R$ 666,67
Portanto, o adicional é aproximadamente R$ 666,67.
Somando:
R$ 2.000 + R$ 666,67 = R$ 2.666,67
Esse é o valor bruto simplificado antes da análise dos descontos.
Quanto é o terço de férias de R$ 2.500?
Para uma base de R$ 2.500:
R$ 2.500 ÷ 3 = R$ 833,33
Assim:
Férias: R$ 2.500
Terço constitucional: R$ 833,33
Total: R$ 3.333,33
Novamente, trata-se de um exemplo simplificado.
Quanto é 1/3 de férias de R$ 3.000?
Se a remuneração considerada for de R$ 3.000:
R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000
Portanto:
R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000
O adicional constitucional será de R$ 1.000.
Essa é uma das maneiras mais simples de compreender como funciona o benefício.
Quanto é o terço de férias de R$ 4.000?
Para R$ 4.000:
R$ 4.000 ÷ 3 = R$ 1.333,33
Portanto, em uma conta simplificada:
R$ 4.000 + R$ 1.333,33 = R$ 5.333,33
O terço constitucional é aproximadamente R$ 1.333,33.
Quanto é o terço de férias de R$ 5.000?
A conta será:
R$ 5.000 ÷ 3 = R$ 1.666,67
Assim:
Férias: R$ 5.000
Terço: R$ 1.666,67
Total bruto simplificado: R$ 6.666,67
O valor líquido pode ser diferente por causa dos descontos incidentes sobre as parcelas correspondentes.
O terço de férias é calculado sobre o salário bruto?
Em uma situação simples, com salário fixo e sem outras parcelas remuneratórias, o salário mensal ajuda a visualizar a conta.
Entretanto, tecnicamente é necessário considerar a remuneração de férias.
Essa distinção é importante porque alguns trabalhadores recebem parcelas além do salário-base.
Dependendo do caso, podem entrar no cálculo componentes como:
- horas extras habituais;
- adicional noturno;
- adicional de insalubridade;
- adicional de periculosidade;
- comissões;
- outras parcelas salariais consideradas pela legislação.
Por isso, duas pessoas com o mesmo salário-base podem ter valores diferentes de férias.
Horas extras entram no cálculo do terço de férias?
Horas extras habituais podem repercutir na remuneração de férias.
Quando existem parcelas variáveis, a legislação estabelece critérios para sua consideração.
Imagine alguém com salário-base de R$ 2.500 que recebe regularmente horas extras.
Não é adequado presumir que suas férias serão calculadas necessariamente apenas sobre os R$ 2.500.
Pode ser necessário apurar a média correspondente.
Depois de determinada corretamente a remuneração das férias, aplica-se o adicional constitucional.
Por isso, o cálculo de quem recebe apenas salário fixo costuma ser mais simples.
Comissão entra no cálculo?
Quem recebe comissões também pode ter uma base de férias diferente do salário fixo isolado.
O artigo 142 da CLT estabelece regras para remunerações variáveis.
Isso é comum em profissões comerciais nas quais parte significativa dos rendimentos depende de vendas ou resultados.
Depois de encontrada a remuneração de férias conforme os critérios aplicáveis, o terço constitucional é calculado sobre a base correspondente.
Por isso, vendedores e outros profissionais com remuneração variável devem conferir as médias utilizadas no recibo.
Adicional de insalubridade entra nas férias?
Os adicionais recebidos pelo trabalhador podem influenciar a remuneração de férias conforme sua natureza e as regras da legislação trabalhista.
O artigo 142 da CLT trata expressamente da consideração de determinados adicionais na remuneração do período.
O mesmo cuidado vale para adicional de periculosidade e adicional noturno.
Assim, não é correto analisar apenas o salário-base quando existem outras parcelas remuneratórias habituais que devam integrar o cálculo.
Quando o terço de férias é pago?
O pagamento das férias possui prazo próprio.
De acordo com o artigo 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias e, quando aplicável, do abono pecuniário deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de férias.
O adicional constitucional integra o pagamento relacionado às férias.
Por isso, o empregado normalmente recebe esses valores antes de iniciar o descanso.
É importante diferenciar esse pagamento antecipado do salário mensal normal.
Receber férias significa receber salário em dobro?
Não.
Essa confusão acontece porque o trabalhador recebe antecipadamente a remuneração referente ao período de férias, acrescida do terço constitucional.
Isso não significa automaticamente que haverá outro salário integral correspondente ao mesmo período depois.
Imagine uma pessoa que recebe R$ 3.000 e tira 30 dias de férias.
Antes do descanso, ela recebe a remuneração das férias e o respectivo adicional, observados os descontos.
Não se deve interpretar os R$ 3.000 das férias como um bônus adicional de R$ 3.000 além de outro salário idêntico pelo mesmo período.
O verdadeiro acréscimo característico das férias é, entre outras possíveis diferenças, o terço constitucional.
Terço de férias tem desconto?
O valor bruto apresentado no recibo não é necessariamente igual ao valor líquido depositado na conta do trabalhador.
As férias possuem regras tributárias e previdenciárias próprias.
A incidência deve ser analisada de acordo com a natureza de cada verba.
Portanto, uma pessoa que calcula:
R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000
não deve necessariamente esperar receber exatamente R$ 4.000 líquidos.
O recibo deve discriminar as parcelas e os descontos aplicáveis.
Terço de férias tem INSS?
A incidência previdenciária sobre verbas relacionadas às férias depende da natureza da parcela e da situação em que ela é paga.
O tratamento do terço constitucional sobre férias efetivamente gozadas passou por importante discussão judicial no Supremo Tribunal Federal.
Por isso, especialmente em análises de folha de pagamento e encargos patronais, é necessário observar a legislação e a jurisprudência atualmente aplicáveis, em vez de utilizar explicações antigas encontradas na internet.
Para o trabalhador que deseja simplesmente conferir seu recibo, o mais adequado é observar separadamente as rubricas e os descontos apresentados.
Terço de férias tem Imposto de Renda?
O tratamento tributário depende da natureza das verbas e das circunstâncias do pagamento.
Férias gozadas, férias indenizadas e abono pecuniário, por exemplo, não devem ser automaticamente tratados como se fossem a mesma verba para fins tributários.
Por isso, ao calcular quanto será recebido líquido, é necessário observar as regras da Receita Federal aplicáveis a cada parcela.
Uma calculadora que simplesmente aplique uma porcentagem única sobre o valor total pode produzir resultado incorreto.
Como calcular 1/3 de férias proporcionais?
O terço constitucional também aparece quando existem férias proporcionais devidas, como pode ocorrer em uma rescisão contratual.
Primeiro, é necessário calcular o valor das férias proporcionais.
Depois, calcula-se um terço sobre esse resultado.
Imagine, apenas como exemplo matemático, que as férias proporcionais apuradas sejam de R$ 1.500.
O adicional será:
R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500
Total:
R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 2.000
A quantidade de avos de férias proporcionais depende do período computável no contrato.
Como calcular férias proporcionais mais 1/3?
Considere um empregado com remuneração de R$ 3.000 e, para fins deste exemplo, direito a 6/12 de férias proporcionais.
Primeiro:
R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250 por avo
Depois:
R$ 250 × 6 = R$ 1.500 de férias proporcionais
Agora calculamos o terço:
R$ 1.500 ÷ 3 = R$ 500
Total:
R$ 1.500 + R$ 500 = R$ 2.000
Esse é um exemplo simplificado e não considera outras parcelas remuneratórias ou descontos.
Quem pede demissão recebe terço de férias?
Sim, quando existem férias devidas na rescisão, o adicional constitucional correspondente deve ser considerado.
Quem pede demissão pode ter direito, conforme sua situação, a:
férias já adquiridas e ainda não usufruídas + 1/3;
férias proporcionais + 1/3.
Isso é importante porque algumas pessoas acreditam que pedir demissão significa perder todas as férias.
Não é assim.
Embora o pedido de demissão retire ou altere determinados direitos relacionados à modalidade de rescisão, as férias devidas possuem tratamento próprio.
Demissão sem justa causa tem terço de férias?
Sim.
Na dispensa sem justa causa, as férias devidas na rescisão são acompanhadas do adicional constitucional correspondente.
O cálculo dependerá da existência de férias já adquiridas, eventualmente vencidas, e de férias proporcionais.
A rescisão ainda pode conter diversas outras verbas, como saldo de salário, 13º proporcional e parcelas relacionadas ao aviso prévio e ao FGTS, conforme o caso.
Por isso, o terço de férias é apenas uma das linhas que podem aparecer no termo de rescisão.
Férias vencidas têm 1/3?
Sim.
O adicional constitucional também deve ser considerado nas férias devidas.
Entretanto, é importante distinguir simplesmente “ter férias adquiridas” da situação jurídica em que o empregador ultrapassa o período legal para sua concessão.
A CLT estabelece um período aquisitivo e um período concessivo.
Em determinadas situações de descumprimento do prazo legal, podem surgir consequências específicas para o empregador.
Por isso, quando alguém diz que possui “férias vencidas”, é importante descobrir exatamente em qual situação o período se encontra.
Férias em dobro têm terço constitucional?
Quando houver juridicamente pagamento de férias em dobro, o adicional constitucional também precisa ser considerado de acordo com as regras aplicáveis.
Entretanto, esse tema exige atenção.
O simples atraso no pagamento das férias não deve ser automaticamente tratado como hipótese de pagamento em dobro com base em entendimentos antigos que foram posteriormente afetados por decisões do Supremo Tribunal Federal.
A CLT possui regras específicas sobre a concessão das férias fora do período legal.
Por isso, é necessário analisar a causa concreta da eventual dobra.
O que acontece se a empresa conceder férias fora do prazo?
A CLT determina que as férias sejam concedidas dentro do período legal após a aquisição do direito.
O artigo 137 estabelece consequência para férias concedidas depois do prazo previsto no artigo 134.
Nessa situação, a remuneração correspondente pode ser devida em dobro, conforme a legislação.
Isso não deve ser confundido simplesmente com atraso de alguns dias no depósito das férias.
A diferença é importante porque as consequências jurídicas não são necessariamente iguais.
O terço de férias é pago nas férias fracionadas?
Sim, o fracionamento do período de férias não elimina o direito constitucional ao adicional.
A CLT permite, mediante concordância do empregado e observadas as regras legais, que as férias sejam usufruídas em até três períodos.
Um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.
A forma de pagamento deve respeitar a remuneração correspondente aos períodos e as regras trabalhistas aplicáveis.
O trabalhador não perde o terço simplesmente porque não descansará os 30 dias de uma única vez.
Como funciona o terço de férias quando vendo 10 dias?
A chamada venda de férias corresponde ao abono pecuniário previsto no artigo 143 da CLT.
Quem possui direito a 30 dias pode converter até um terço desse período em dinheiro, ou seja, normalmente até 10 dias.
Nesse cenário, é preciso separar:
- remuneração do período de férias;
- terço constitucional;
- abono pecuniário;
- tratamento correspondente às parcelas do abono.
Por isso, calcular férias vendidas exige mais cuidado do que simplesmente pegar o salário e adicionar 33,33%.
O recibo pode apresentar diferentes rubricas para demonstrar cada componente.
Posso vender o terço de férias?
Não se deve confundir terço constitucional com um terço das férias que pode ser convertido em abono.
São conceitos diferentes.
O terço constitucional é o adicional financeiro garantido pela Constituição.
Já a conversão de até um terço do período de férias em dinheiro é o chamado abono pecuniário.
Para alguém com 30 dias:
terço constitucional: adicional financeiro calculado sobre a remuneração de férias;
abono pecuniário: possibilidade de converter até 10 dos 30 dias em dinheiro.
Apesar de ambos utilizarem a expressão “um terço”, são direitos distintos.
A empresa pode deixar de pagar o terço de férias?
Não.
O adicional de férias é um direito constitucional.
Se o trabalhador possui direito às férias remuneradas, o pagamento deve observar o acréscimo constitucional correspondente.
Uma empresa não pode substituir esse direito por um acordo individual simplesmente dizendo que o salário mensal já inclui o terço.
As férias e suas parcelas devem ser corretamente apuradas e demonstradas.
Caso existam diferenças, o empregado pode inicialmente solicitar esclarecimentos ao RH ou departamento pessoal e, se necessário, buscar orientação trabalhista.
Servidor público recebe terço de férias?
O direito constitucional às férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais também alcança os servidores conforme o regime jurídico aplicável e as disposições constitucionais pertinentes.
Entretanto, regras específicas sobre aquisição, marcação, acumulação, antecipação e pagamento podem variar conforme o regime do servidor.
Um servidor federal, estadual ou municipal não deve presumir que todas as regras administrativas serão idênticas às aplicadas aos empregados regidos pela CLT.
É necessário consultar o estatuto correspondente.
Estagiário recebe terço de férias?
O estágio regular é disciplinado pela Lei nº 11.788/2008 e não corresponde automaticamente a uma relação de emprego.
A legislação do estágio prevê recesso, e não férias trabalhistas exatamente nos mesmos moldes da CLT.
Quando o estágio possui duração igual ou superior a um ano, o estagiário tem direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante suas férias escolares.
Quando recebe bolsa ou outra contraprestação, o recesso deve ser remunerado.
Entretanto, isso não significa automaticamente a aplicação do terço constitucional de férias típico do vínculo empregatício.
É uma diferença importante entre estágio e emprego formal.
Jovem aprendiz recebe terço de férias?
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial.
Por isso, o aprendiz possui direitos trabalhistas previstos na legislação, incluindo férias observadas as regras específicas da aprendizagem.
O adicional constitucional de férias também integra a proteção trabalhista correspondente.
Existem ainda regras relacionadas à coincidência das férias do aprendiz com as férias escolares em determinadas situações.
Portanto, não se deve confundir jovem aprendiz com estagiário.
São relações jurídicas diferentes.
Como saber se o terço de férias foi calculado corretamente?
Comece verificando a remuneração utilizada como base.
Depois, divida essa remuneração por três.
Se a base de férias for R$ 3.600:
R$ 3.600 ÷ 3 = R$ 1.200
Esse seria o terço em um exemplo simples.
Entretanto, se o empregado recebe horas extras, comissões ou adicionais, é necessário verificar se essas parcelas foram corretamente incorporadas à remuneração das férias.
Também confira:
- quantidade de dias de férias;
- remuneração utilizada;
- médias;
- terço constitucional;
- eventual abono pecuniário;
- descontos;
- valor líquido.
Se os valores não estiverem claros, o empregado pode solicitar uma explicação ou memória de cálculo ao departamento pessoal.
Terço de férias é 30% ou 33,33%?
Um terço corresponde aproximadamente a 33,33%.
Por isso, dizer que o adicional de férias é de 30% está incorreto.
Por exemplo:
R$ 3.000 × 33,333…% = R$ 1.000
Outra forma, mais simples e precisa, é apenas dividir por três:
R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000
Assim, não é necessário decorar uma porcentagem aproximada.
Como calcular férias mais 1/3 na calculadora?
Para uma situação simples, basta seguir três passos.
Considere remuneração de R$ 2.700.
Primeiro:
2.700 ÷ 3 = 900
Esse é o terço.
Depois:
2.700 + 900 = 3.600
Portanto, as férias acrescidas de um terço correspondem a R$ 3.600 brutos, antes dos descontos e considerando somente essa remuneração fixa.
Também é possível multiplicar a base por aproximadamente 1,333333.
Entretanto, dividir por três e depois somar costuma ser mais fácil de conferir.
Resumo: como funciona o terço de férias?
O terço de férias é o adicional constitucional pago ao trabalhador juntamente com a remuneração correspondente às férias.
Para calcular em uma situação simples:
Remuneração das férias ÷ 3 = terço constitucional
Se a remuneração for R$ 3.000:
R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000
Assim, o valor bruto simplificado será:
R$ 3.000 de férias + R$ 1.000 de terço = R$ 4.000.
O cálculo pode mudar quando existem férias proporcionais, remuneração variável, horas extras, adicionais, venda de dias ou outras particularidades.
Também é fundamental não confundir o terço constitucional de férias com a possibilidade de converter até um terço do período de férias em abono pecuniário. O primeiro é um adicional financeiro obrigatório; o segundo é a chamada venda de parte das férias.
Fontes
Constituição Federal de 1988 — artigo 7º, inciso XVII, que assegura férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — especialmente artigos 129 a 145, que disciplinam aquisição, concessão, remuneração, abono e pagamento das férias.
Lei nº 11.788/2008 — Lei do Estágio, com as regras sobre o recesso dos estagiários.
Receita Federal do Brasil — normas e orientações relativas ao tratamento tributário das férias, adicional constitucional e demais verbas relacionadas.
Ministério do Trabalho e Emprego — informações oficiais sobre férias e direitos decorrentes das relações de trabalho.
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