Tabela OAB MG 2026: confira os valores dos honorários advocatícios

A tabela OAB MG 2026 é procurada principalmente por advogados e clientes que desejam consultar os valores de referência para honorários advocatícios em Minas Gerais. Entretanto, existe uma informação importante: em 2026, a OAB Minas Gerais iniciou um processo de atualização e modernização de sua tabela, enquanto a tabela geral oficial disponível e confirmada no portal da Seccional permanece identificada como Tabela de Honorários Advocatícios 2023.

Por isso, é preciso ter cuidado com páginas que simplesmente chamam o documento de “Tabela OAB MG 2026” sem explicar qual edição está sendo utilizada. Os valores abaixo têm como referência a tabela geral oficial disponibilizada pela OAB-MG e devem ser conferidos no documento mais recente da Seccional antes da contratação ou definição dos honorários.

Neste artigo, você confere os principais valores, entende como funciona a tabela de honorários OAB MG em 2026 e descobre a diferença entre honorários contratuais, sucumbenciais e aqueles pagos aos advogados dativos.

Qual é a tabela OAB MG 2026?

Até a atualização consultada para este conteúdo, o documento geral localizado oficialmente no portal da OAB-MG continua denominado Tabela de Honorários Advocatícios 2023.

A tabela estabelece parâmetros mínimos para dezenas de serviços realizados por advogados em Minas Gerais.

Entre eles estão consultas, elaboração de contratos, divórcios, inventários, ações trabalhistas, processos criminais, serviços previdenciários, atividades empresariais e diversos outros procedimentos.

A OAB-MG também possui em 2026 um Manual das Prerrogativas e Honorários, elaborado pela Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas e pela Comissão de Defesa, Assistência e Valorização dos Honorários.

Portanto, quem procura pela “tabela OAB MG atualizada 2026” deve observar a data da edição do documento antes de utilizar qualquer valor encontrado na internet.

Tabela de honorários OAB MG 2026: principais valores

A tabela geral da OAB-MG é extensa. Por isso, não existe um único valor que determine quanto um advogado deve cobrar.

Veja alguns exemplos encontrados na tabela oficial:

Serviço advocatício	Valor mínimo indicado
Consulta jurídica	R$ 300,00
Consulta em condições excepcionais	R$ 900,00
Hora intelectual	R$ 700,00
Exame ou acompanhamento de documentos em órgão público	R$ 1.200,00
Acompanhamento de citação, notificação ou intimação	R$ 800,00
Acompanhamento de depoimento ou testemunha	R$ 1.700,00
Divórcio consensual judicial	R$ 7.000,00
Divórcio extrajudicial	R$ 5.000,00
Inventário consensual ou arrolamento	R$ 7.000,00 + percentual
Inventário extrajudicial	R$ 5.000,00 + percentual
Inventário negativo	R$ 3.000,00
Elaboração de contrato social	R$ 6.000,00

Esses números correspondem à tabela geral oficial identificada como edição de 2023 e disponível no portal da OAB-MG.

Alguns serviços possuem também percentuais mínimos. Portanto, não se deve considerar somente o valor em reais ao calcular os honorários.

A tabela OAB MG foi atualizada em 2026?

A OAB-MG trabalhou em 2026 na atualização e modernização da tabela de honorários.

Por isso, existe uma diferença entre dizer que a OAB-MG está atualizando sua tabela em 2026 e afirmar que qualquer documento encontrado na internet já representa uma nova “Tabela de Honorários 2026”.

Essa distinção é fundamental para evitar a publicação de valores desatualizados ou não confirmados.

A versão geral oficial encontrada no portal da própria Seccional está identificada como Tabela de Honorários Advocatícios 2023.

Assim, antes de elaborar um contrato de honorários com base em determinado valor, consulte diretamente a OAB-MG para verificar se uma nova resolução ou tabela já substituiu formalmente a edição anterior.

Quanto custa uma consulta segundo a tabela OAB MG?

Na tabela geral disponibilizada pela OAB-MG, uma consulta jurídica possui valor mínimo de R$ 300.

Quando a consulta ocorre em condições excepcionais, o parâmetro sobe para R$ 900.

A tabela considera nessa segunda categoria situações como consulta com exame de documentos, atendimento fora do escritório ou realizado fora do horário normal de expediente.

Outro parâmetro importante é a hora intelectual, indicada em R$ 700.

Isso não significa necessariamente que qualquer reunião de uma hora custará exatamente R$ 700. Consulta jurídica e hora intelectual aparecem como atividades distintas na tabela.

O profissional deve identificar corretamente qual serviço será realizado.

Quanto um advogado pode cobrar em Minas Gerais?

Não existe um preço único para contratar advogado em Minas Gerais.

A tabela funciona como referência mínima e precisa ser combinada com a análise das características concretas do serviço.

Um advogado pode considerar, entre outros fatores, a complexidade da demanda, o tempo necessário, a experiência profissional, a responsabilidade assumida, a relevância econômica da questão e o local da prestação dos serviços.

Consequentemente, dois advogados podem apresentar propostas diferentes para casos semelhantes.

Além disso, alguns serviços são calculados utilizando simultaneamente um valor mínimo em reais e determinado percentual sobre o patrimônio, crédito ou proveito econômico envolvido.

Tabela OAB MG para divórcio

As demandas de Direito de Família possuem parâmetros específicos.

Na tabela oficial disponibilizada pela OAB-MG, o divórcio consensual judicial possui valor mínimo indicado de R$ 7.000.

Para o divórcio extrajudicial, a referência é de R$ 5.000.

Quando existe patrimônio para partilhar, também podem ser aplicados percentuais previstos na tabela.

Já um processo litigioso tende a envolver honorários superiores devido à quantidade de atos processuais e à maior complexidade.

Um divórcio no qual as duas partes concordam com a dissolução e não possuem grandes conflitos patrimoniais, por exemplo, é bastante diferente de um processo envolvendo disputa sobre bens, alimentos, guarda e convivência.

Por isso, o valor final precisa ser definido após a análise do caso.

Tabela OAB MG 2026 para inventário

O inventário também está entre os serviços mais pesquisados na tabela de honorários.

Na tabela geral disponibilizada pela OAB-MG, o inventário consensual ou arrolamento possui valor mínimo indicado de R$ 7.000, além do percentual correspondente.

Já o inventário realizado extrajudicialmente apresenta referência de R$ 5.000, também acompanhado de percentual.

O inventário negativo possui parâmetro de R$ 3.000.

A existência de percentuais é especialmente relevante nessa área porque o valor do patrimônio pode modificar significativamente os honorários.

Imagine um inventário envolvendo patrimônio de R$ 100 mil e outro com imóveis, empresas e aplicações financeiras que totalizam vários milhões de reais.

Embora ambos sejam inventários, a responsabilidade, o trabalho e o impacto econômico são bastante diferentes.

Quanto custa uma ação de alimentos pela tabela OAB MG?

A tabela também estabelece referências para serviços relacionados à pensão alimentícia.

Demandas envolvendo alimentos podem incluir fixação inicial, revisão, redução, majoração, exoneração ou execução das parcelas não pagas.

Cada procedimento possui características diferentes.

Por isso, não é adequado utilizar automaticamente o preço de uma ação para qualquer problema relacionado à pensão.

A própria tabela combina, em determinados casos, valores mínimos em reais com percentuais.

Quem pretende contratar advogado deve solicitar uma proposta que identifique exatamente quais etapas estarão incluídas nos honorários.

Tabela OAB MG trabalhista

A advocacia trabalhista também possui uma seção específica.

Os honorários podem envolver percentuais sobre valores recebidos pelo cliente e parâmetros mínimos estabelecidos conforme a atividade realizada.

Por exemplo, a atuação em uma reclamação trabalhista individual não deve ser confundida com a assessoria para negociação coletiva, atuação sindical ou processo coletivo.

Além disso, a remuneração contratada entre advogado e cliente não deve ser confundida com eventuais honorários de sucumbência decorrentes do processo.

[Veja também nosso conteúdo sobre honorários de sucumbência e como funcionam.]

Tabela OAB MG previdenciário

O Direito Previdenciário possui diversos serviços previstos na tabela.

Entre os exemplos encontrados no documento oficial estão:

Serviço previdenciário	Valor indicado
Certidão de tempo de contribuição	R$ 2.500,00
Justificação administrativa	R$ 5.000,00
Retificação/atualização do CNIS	R$ 2.500,00
Regularização de recolhimento previdenciário	R$ 2.500,00
Cálculo e planejamento previdenciário	R$ 2.500,00
Atuação a partir da fase recursal	R$ 4.000,00 + percentual
Sustentação oral em recurso administrativo	R$ 1.000,00
Processo para evitar suspensão de benefício	R$ 3.000,00, observada a regra da tabela

Esses valores constam na tabela geral oficial disponibilizada pela OAB-MG.

Dependendo da demanda previdenciária, também existem regras relacionadas ao valor do benefício ou ao proveito econômico.

A tabela OAB MG estabelece valor mínimo ou máximo?

A tabela funciona principalmente como parâmetro mínimo de honorários.

Essa diferença é essencial.

Não significa que um advogado esteja proibido de cobrar acima do valor indicado.

A complexidade, especialização necessária, urgência, quantidade de trabalho e responsabilidade profissional podem justificar honorários superiores.

O Código de Ética e Disciplina da OAB determina que o advogado observe o valor mínimo da tabela instituída pelo Conselho Seccional do local em que o serviço for realizado, inclusive para diligências, evitando o aviltamento dos honorários.

Portanto, a tabela não deve ser interpretada como um catálogo de preços máximos.

Advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB MG?

A cobrança abaixo dos parâmetros mínimos exige atenção às normas éticas da advocacia.

O objetivo da tabela é justamente combater o aviltamento dos honorários, isto é, a desvalorização excessiva da remuneração pelo serviço profissional.

A própria OAB-MG destaca a importância de utilizar os parâmetros estabelecidos pela Seccional para a fixação adequada dos honorários.

Isso não transforma todos os casos em serviços idênticos.

O advogado continua precisando analisar as particularidades da demanda e definir adequadamente sua proposta.

O cliente é obrigado a pagar exatamente o valor da tabela?

Não é assim que a tabela funciona.

Os honorários contratuais decorrem do acordo firmado entre advogado e cliente, respeitadas as regras profissionais aplicáveis.

A tabela estabelece referências mínimas, mas diferentes fatores podem fazer o valor contratado ficar acima do parâmetro.

Por isso, antes de contratar o serviço, é importante verificar:

• qual atividade está incluída;
• quais fases do processo serão acompanhadas;
• se recursos estão incluídos;
• quais despesas serão cobradas separadamente;
• qual é a forma de pagamento;
• se existe percentual sobre o resultado econômico.

Essas condições devem preferencialmente constar no contrato de honorários.

Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?

Sim.

Os honorários contratuais são aqueles combinados entre cliente e advogado pela prestação dos serviços.

Já os honorários de sucumbência surgem no processo e seguem as regras aplicáveis ao procedimento judicial.

Portanto, a existência de honorários sucumbenciais não significa automaticamente que o cliente deixa de pagar os honorários estabelecidos em seu contrato.

Essa distinção evita uma confusão bastante comum entre pessoas que estão contratando advogado pela primeira vez.

Tabela OAB MG 2026 para advogado dativo é diferente?

Sim. Esse ponto merece bastante atenção.

A tabela de honorários dos advogados dativos de Minas Gerais não deve ser confundida com a tabela geral de honorários advocatícios.

O advogado dativo é nomeado para atuar em situações específicas relacionadas à assistência jurídica quando não há atendimento da Defensoria Pública nas condições aplicáveis.

Nesse caso, existem parâmetros próprios para o pagamento.

Em 2026, por exemplo, os valores atribuídos à advocacia dativa incluem referências específicas por ato ou procedimento, diferentes dos preços apresentados na tabela geral.

Portanto, uma pesquisa por “tabela OAB MG 2026” pode levar a dois documentos completamente diferentes.

Se o objetivo é descobrir quanto cobrar de um cliente particular, deve-se procurar a tabela geral de honorários advocatícios.

Se a pesquisa está relacionada a uma nomeação como advogado dativo, é necessário consultar a tabela específica da advocacia dativa.

Por que aparece uma tabela de 2023 quando pesquiso OAB MG 2026?

Porque a data de consulta não necessariamente corresponde ao ano de edição da tabela.

O PDF geral oficial que conseguimos confirmar no portal da OAB-MG está denominado Tabela de Honorários Advocatícios 2023.

Ao mesmo tempo, a Seccional desenvolveu em 2026 um processo de revisão e modernização dos parâmetros.

Por isso, simplesmente alterar o título de uma página para “Tabela OAB MG 2026” não transforma os valores de 2023 em uma nova edição oficial.

Essa é justamente a razão pela qual vale priorizar documentos hospedados nos canais institucionais da Ordem.

Onde baixar a tabela OAB MG?

A tabela geral pode ser consultada diretamente no portal da OAB Minas Gerais:

Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-MG

O documento é bastante extenso porque contempla diferentes áreas e modalidades de serviços jurídicos.

Em vez de utilizar apenas tabelas resumidas encontradas em outros sites, o ideal é pesquisar diretamente no PDF pelo serviço desejado.

Isso permite verificar também as observações, percentuais e normas gerais relacionadas ao item.

Como consultar um valor na tabela OAB MG?

Primeiro, identifique exatamente o serviço que será prestado.

“Processo de família”, por exemplo, é uma descrição muito ampla. Pode envolver divórcio, guarda, alimentos, investigação de paternidade, regulamentação de convivência ou outra demanda.

Depois, localize a área correspondente na tabela e encontre o procedimento específico.

Em seguida, observe não apenas a coluna com o valor em reais, mas também a existência de percentual e eventuais observações.

Finalmente, consulte as normas gerais da tabela.

Essa última etapa é importante porque determinadas regras de cálculo não aparecem integralmente ao lado de cada serviço.

Como saber se a tabela OAB MG está atualizada?

O primeiro elemento a observar é o próprio título do documento.

Uma página publicada em 2026 pode simplesmente reproduzir uma tabela anterior.

No caso de Minas Gerais, o PDF oficial encontrado no portal da Seccional está claramente identificado como Tabela de Honorários Advocatícios 2023.

Também existe um Manual das Prerrogativas e Honorários da OAB-MG publicado em 2026, o que demonstra a existência de materiais institucionais mais recentes relacionados à defesa dos honorários.

Por isso, antes de utilizar determinado número em contrato ou orçamento, vale verificar as publicações mais recentes da Seccional.

Perguntas frequentes sobre a tabela OAB MG 2026

Qual o valor da consulta na tabela OAB MG?

A tabela geral oficial disponível indica R$ 300 para consulta jurídica e R$ 900 para consulta realizada nas condições excepcionais descritas pelo documento.

Qual é o valor da hora do advogado na OAB MG?

O item denominado hora intelectual apresenta referência de R$ 700 na tabela oficial disponível.

Quanto custa um divórcio pela tabela OAB MG?

A tabela apresenta referência de R$ 7.000 para divórcio consensual judicial e R$ 5.000 para divórcio extrajudicial, observadas as demais regras e percentuais aplicáveis.

Existe tabela OAB MG 2026?

Em 2026 houve processo de atualização da tabela pela OAB-MG. Entretanto, a tabela geral oficial que conseguimos confirmar disponível no portal está identificada como edição de 2023. Portanto, é importante não atribuir automaticamente o ano de 2026 aos valores daquele documento.

A tabela de advogado dativo é a mesma?

Não. A advocacia dativa possui tabela e regras próprias. Ela não deve ser confundida com a tabela geral utilizada como referência para contratação particular.

O advogado precisa cobrar exatamente o valor indicado?

Não necessariamente. Os valores funcionam como parâmetros mínimos. A complexidade, o trabalho necessário e outros elementos podem justificar honorários superiores.

Conclusão

Quem procura pela tabela OAB MG 2026 precisa observar uma diferença fundamental entre o ano da consulta e o ano de edição do documento.

Em 2026, a OAB Minas Gerais trabalhou na modernização e revisão da tabela. Entretanto, a tabela geral oficial confirmada no portal da Seccional continua identificada como Tabela de Honorários Advocatícios 2023.

Nesse documento, encontramos referências como R$ 300 para consulta jurídica, R$ 700 para hora intelectual, R$ 5.000 para divórcio extrajudicial e R$ 7.000 para divórcio consensual judicial, além de diversos serviços que combinam valores mínimos e percentuais.

Como uma nova edição pode substituir esses parâmetros, a melhor prática é consultar o documento diretamente no portal da OAB-MG antes de utilizar os valores profissionalmente.

Fontes

OAB Minas Gerais — Tabela de Honorários Advocatícios 2023. Documento oficial com os parâmetros gerais de honorários da Seccional.

Consultar a tabela oficial da OAB-MG

OAB Minas Gerais — Manual das Prerrogativas e Honorários, 2026. Material institucional sobre defesa das prerrogativas e valorização dos honorários da advocacia mineira.

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