A Tabela de Honorários OAB CE 2026 utiliza atualmente o valor de R$ 173,80 para cada Unidade Advocatícia (UAD). A atualização foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB Ceará em 30 de abril de 2026 e oficializada pela Resolução nº 08/2026.
A tabela de referência disponibilizada pela OAB-CE apresenta os serviços principalmente em quantidade de UADs e, em diversos casos, também estabelece percentuais. Dessa forma, para descobrir o valor mínimo atualizado em reais, é necessário multiplicar a quantidade de UADs pelo valor vigente da unidade.
Por exemplo:
5 UADs = R$ 869,00;
10 UADs = R$ 1.738,00;
20 UADs = R$ 3.476,00;
40 UADs = R$ 6.952,00;
60 UADs = R$ 10.428,00;
100 UADs = R$ 17.380,00.
A OAB Ceará informa oficialmente que a UAD está em R$ 173,80 e que a tabela-base disponibilizada em seu portal é a Tabela de Honorários de 23 de março de 2023.
Qual é o valor da UAD da OAB CE em 2026?
O valor da Unidade Advocatícia da OAB Ceará em 2026 é R$ 173,80.
A atualização foi determinada pela Resolução nº 08/2026 da OAB-CE.
Segundo a resolução, houve reajuste de 9,1663%, baseado na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor anterior, estabelecido em 2024, era de R$ 159,21.
Portanto:
UAD OAB CE 2024: R$ 159,21
UAD OAB CE 2026: R$ 173,80
A Resolução nº 08/2026 entrou em vigor com sua publicação no Diário Eletrônico da OAB.
Tabela rápida da UAD OAB CE 2026
Considerando uma UAD de R$ 173,80, os principais múltiplos correspondem a:
| Quantidade | Valor em 2026 |
|---|---|
| 1 UAD | R$ 173,80 |
| 5 UADs | R$ 869,00 |
| 6 UADs | R$ 1.042,80 |
| 8 UADs | R$ 1.390,40 |
| 10 UADs | R$ 1.738,00 |
| 12 UADs | R$ 2.085,60 |
| 15 UADs | R$ 2.607,00 |
| 20 UADs | R$ 3.476,00 |
| 25 UADs | R$ 4.345,00 |
| 30 UADs | R$ 5.214,00 |
| 36 UADs | R$ 6.256,80 |
| 40 UADs | R$ 6.952,00 |
| 50 UADs | R$ 8.690,00 |
| 60 UADs | R$ 10.428,00 |
| 80 UADs | R$ 13.904,00 |
| 100 UADs | R$ 17.380,00 |
| 120 UADs | R$ 20.856,00 |
| 130 UADs | R$ 22.594,00 |
| 150 UADs | R$ 26.070,00 |
| 160 UADs | R$ 27.808,00 |
Essa conversão facilita a leitura da tabela, pois muitos serviços são expressos apenas em UADs.
Quanto custa uma consulta na Tabela OAB CE?
A tabela estabelece para consulta jurídica:
5 UADs.
Com a UAD de 2026 em R$ 173,80:
5 × R$ 173,80 = R$ 869,00.
Portanto, o parâmetro correspondente é:
Consulta: R$ 869,00.
A tabela-base oficial estabelece 5 UADs para consulta.
Consulta em condições excepcionais
Para uma consulta realizada em condições excepcionais, a tabela prevê:
10 UADs.
Em 2026:
10 × R$ 173,80 = R$ 1.738,00.
Assim, o parâmetro atualizado corresponde a:
R$ 1.738,00.
A definição concreta das condições do atendimento e dos honorários deve constar preferencialmente do ajuste entre advogado e cliente.
Valor da hora técnica na OAB CE
A tabela estabelece para hora técnica:
5 UADs.
Com o valor atualizado:
5 × R$ 173,80 = R$ 869,00.
Logo:
Hora técnica: R$ 869,00.
Valor da hora intelectual
Para a denominada hora intelectual, a tabela estabelece:
8 UADs.
Em 2026:
8 × R$ 173,80 = R$ 1.390,40.
Portanto:
Hora intelectual: R$ 1.390,40.
A tabela oficial diferencia expressamente hora técnica e hora intelectual.
Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público
Para acompanhamento ou exame de documentos perante órgão público, a tabela estabelece:
10% e 15 UADs.
Considerando apenas a conversão das 15 UADs:
15 × R$ 173,80 = R$ 2.607,00.
Assim, a referência monetária correspondente é R$ 2.607,00, além da necessidade de observar o percentual indicado pela tabela conforme o caso.
Elaboração de notificação extrajudicial
Para elaboração de notificação extrajudicial, a tabela estabelece:
8 UADs.
Em valores de 2026:
8 × R$ 173,80 = R$ 1.390,40.
Portanto, o parâmetro atualizado corresponde a:
R$ 1.390,40.
Parecer jurídico na Tabela OAB CE
Para parecer ou memorial escrito, a tabela estabelece:
20 UADs.
Em 2026:
20 × R$ 173,80 = R$ 3.476,00.
Assim:
Parecer ou memorial escrito: R$ 3.476,00.
Quando se trata de parecer ou memorial considerado complexo, a tabela estabelece:
40 UADs.
Isso corresponde a:
R$ 6.952,00.
Essas quantidades constam da tabela oficial da OAB Ceará.
Petição ou requerimento avulso
Para requerimento ou petição dirigida à autoridade, a tabela estabelece:
12 UADs.
Com a UAD atual:
12 × R$ 173,80 = R$ 2.085,60.
Portanto:
Petição ou requerimento à autoridade: R$ 2.085,60.
É importante verificar se a petição é realmente um serviço avulso ou se já está compreendida em outro contrato de honorários.
Elaboração de contratos
Para elaboração de minuta de:
contrato;
distrato;
estatuto;
testamento;
escritura;
outro documento,
a tabela estabelece 3% e 32 UADs.
Considerando apenas a conversão da quantidade de UADs:
32 × R$ 173,80 = R$ 5.561,60.
Como esse item também possui percentual, é necessário observar integralmente os critérios da tabela antes de definir o valor contratual.
Processo administrativo na Tabela OAB CE
Para acompanhamento ou defesa em sindicância e processo administrativo, a tabela estabelece:
10% e 30 UADs.
Trinta UADs correspondem, em 2026, a:
R$ 5.214,00.
Para recurso em processo administrativo, a referência é:
5% e 60 UADs.
Sessenta UADs equivalem a:
R$ 10.428,00.
Já para ação ou defesa em matéria de Direito Administrativo, a tabela apresenta:
20% e 100 UADs.
Cem UADs correspondem a:
R$ 17.380,00.
Esses parâmetros constam da seção de matéria administrativa da tabela oficial.
Tabela OAB CE para Juizado Especial
Nos Juizados Especiais Estaduais e Federais, a tabela estabelece:
| Serviço | Percentual | UAD | Conversão em 2026 |
|---|---|---|---|
| Inicial ou contestação e audiência | 20% | 15 UADs | R$ 2.607,00 |
| Atuação em segunda instância | 10% | 10 UADs | R$ 1.738,00 |
| Sustentação oral em Turma Recursal | 5% | 8 UADs | R$ 1.390,40 |
A tabela oficial apresenta simultaneamente percentuais e quantidades de UADs para esses serviços.
Por isso, não se deve olhar apenas para a conversão das UADs quando o item também determina percentual.
Tabela OAB CE para processo cível
Para o procedimento comum indicado na tabela como “procedimento ordinário: proposição ou defesa”, a referência é:
20% e 60 UADs.
Com a UAD atualizada:
60 × R$ 173,80 = R$ 10.428,00.
A mesma quantidade de 60 UADs aparece em diferentes procedimentos, embora os percentuais possam variar.
Cumprimento de sentença
Para cumprimento de sentença, a tabela estabelece:
20% e 30 UADs.
Trinta UADs correspondem a:
R$ 5.214,00.
A mesma referência de 20% e 30 UADs aparece para impugnação ao cumprimento de sentença.
Execução de título extrajudicial
Para execução de título extrajudicial, a tabela apresenta:
20% e 30 UADs.
Em 2026, 30 UADs correspondem a:
R$ 5.214,00.
Para impugnação ou embargos à execução de título extrajudicial, também aparecem 20% e 30 UADs.
Usucapião na Tabela OAB CE
Para ação de usucapião, a tabela estabelece:
20% e 60 UADs.
Considerando a UAD atual:
60 × R$ 173,80 = R$ 10.428,00.
Portanto, R$ 10.428 corresponde ao componente expresso em UAD, sem ignorar o percentual previsto no item.
A tabela oficial também estabelece valores próprios para outras ações possessórias e imobiliárias.
Embargos de terceiro
Para embargos de terceiro, a tabela prevê:
20% e 60 UADs.
Convertendo:
60 UADs = R$ 10.428,00.
Esse valor deve ser analisado juntamente com o percentual e com as regras gerais aplicáveis à contratação.
Alvará judicial
Para alvará judicial, a tabela estabelece:
10% e 20 UADs.
Em 2026:
20 × R$ 173,80 = R$ 3.476,00.
Assim, o componente monetário em UAD corresponde a R$ 3.476,00.
Mandado de segurança
Para Mandado de Segurança, a tabela apresenta:
20% e 60 UADs, além de previsão de 20 UADs por litisconsorte.
A referência principal de 60 UADs corresponde a:
R$ 10.428,00.
Cada grupo de 20 UADs equivale atualmente a:
R$ 3.476,00.
A aplicação concreta deve respeitar a redação integral do item.
Tabela OAB CE para divórcio
Direito de Família possui uma seção própria na Tabela OAB CE.
Entre os itens encontrados está o divórcio extrajudicial, para o qual a tabela apresenta:
6% e 40 UADs.
Com a UAD de R$ 173,80:
40 UADs = R$ 6.952,00.
Portanto, R$ 6.952 corresponde ao componente em UAD do item, devendo ser observado também o percentual previsto pela tabela.
Para situações litigiosas, os parâmetros são diferentes.
Divórcio litigioso na Tabela OAB CE
Para o divórcio litigioso, a tabela apresenta referência de:
10%, mais percentual sobre o patrimônio, e 130 UADs.
Em 2026:
130 × R$ 173,80 = R$ 22.594,00.
O cálculo de um caso com patrimônio não pode ser feito apenas multiplicando as UADs.
É necessário considerar também a forma como a tabela determina a incidência percentual sobre os bens.
Dissolução de união estável
A tabela diferencia a dissolução consensual da litigiosa.
Para dissolução consensual, constam:
8% e 80 UADs.
80 UADs = R$ 13.904,00.
Para dissolução litigiosa:
10% e 120 UADs.
120 UADs = R$ 20.856,00.
A tabela ainda possui regra específica para casos com bens a partilhar.
Ação de alimentos na Tabela OAB CE
A tabela possui item específico para ações de alimentos, incluindo majoração, redução e exoneração.
Para proposição ou contestação, o documento menciona:
valor de três pensões;
20% sobre o valor de uma anuidade;
e referência de 30 UADs.
Trinta UADs, considerando o valor de 2026, equivalem a:
R$ 5.214,00.
Não se deve interpretar R$ 5.214 como preço fixo universal de qualquer processo de alimentos, pois o próprio item também contém outros parâmetros de cálculo.
Execução de alimentos
Para execução de alimentos pelo rito relacionado à prisão ou penhora, a tabela apresenta:
20 UADs.
Em 2026:
20 × R$ 173,80 = R$ 3.476,00.
A tabela também possui disposição específica para proposição e/ou contestação relacionada a esse item.
Curatela na Tabela OAB CE
Para ação de curatela, a tabela estabelece:
100 UADs.
Convertendo pelo valor atual:
100 × R$ 173,80 = R$ 17.380,00.
Esse é o parâmetro decorrente da quantidade de UADs prevista na tabela.
Tutela na Tabela OAB CE
Para tutela, a tabela também estabelece:
100 UADs.
Em 2026:
100 UADs = R$ 17.380,00.
Curatela e tutela são institutos jurídicos diferentes, apesar de a tabela atribuir a mesma quantidade de UADs a esses dois itens.
Emancipação
Para emancipação, a tabela estabelece:
40 UADs.
Assim:
40 × R$ 173,80 = R$ 6.952,00.
Esse valor corresponde aos honorários de referência indicados em UAD e não deve ser confundido com eventuais emolumentos ou despesas de cartório.
Adoção na Tabela OAB CE
A tabela diferencia adoção por nacional e por estrangeiro.
Para adoção por nacional:
80 UADs = R$ 13.904,00.
Para adoção por estrangeiro:
160 UADs = R$ 27.808,00.
Esses são os valores resultantes da conversão da quantidade de UADs prevista no documento oficial.
Guarda e regulamentação de convivência
A tabela apresenta determinados procedimentos de Direito de Família na seção denominada ações cautelares.
Para guarda provisória, consta:
20% e 60 UADs.
Para regulamentação de visitas, também consta:
20% e 60 UADs.
Com a UAD atual:
60 UADs = R$ 10.428,00.
A terminologia utilizada na prática contemporânea também pode envolver expressões como regulamentação de convivência familiar.
Como calcular qualquer valor da Tabela OAB CE?
O cálculo básico é simples:
quantidade de UADs × R$ 173,80.
Exemplo para um serviço de 30 UADs:
30 × 173,80 = R$ 5.214,00.
Para um serviço de 60 UADs:
60 × 173,80 = R$ 10.428,00.
Para 100 UADs:
100 × 173,80 = R$ 17.380,00.
Entretanto, essa conta resolve apenas a parte expressa em UAD.
Quando a tabela também indicar percentual, é necessário analisar o percentual e sua respectiva base de cálculo.
Por que a tabela de 2023 aparece nas buscas de 2026?
Essa situação pode gerar confusão.
A página oficial da OAB Ceará identifica a tabela-base como sendo de 23/03/2023, mas informa atualmente a UAD de R$ 173,80, estabelecida em 2026.
Ou seja, não é necessário que toda a estrutura da tabela seja republicada sempre que o valor monetário da UAD mudar.
Em 2024, por exemplo, a UAD havia sido atualizada para R$ 159,21.
Em 2026, a Resolução nº 08/2026 elevou a unidade para R$ 173,80.
Por isso, quem consulta a tabela precisa combinar os itens expressos em UAD com o valor vigente da unidade.
O advogado pode cobrar acima da Tabela OAB CE?
Sim.
A tabela funciona como referência para honorários advocatícios e não como teto geral de preços.
A própria Resolução nº 08/2026 menciona fatores relevantes para a contratação da remuneração profissional, incluindo:
relevância da questão;
vulto;
complexidade;
tempo necessário;
valor da causa;
proveito econômico;
capacidade econômica do cliente;
reputação e capacidade do profissional;
parâmetros mínimos estabelecidos pela OAB-CE.
Assim, o valor concreto pode ser superior ao parâmetro da tabela.
Honorários contratuais e sucumbenciais são diferentes?
Sim.
Os honorários contratuais são aqueles estabelecidos entre cliente e advogado pela prestação dos serviços.
Já os honorários sucumbenciais decorrem do processo e são disciplinados pela legislação.
A Resolução nº 08/2026 faz referência expressa aos artigos 22 a 26 do Estatuto da Advocacia e aos dispositivos do Código de Ética relativos aos honorários.
Portanto, não é correto presumir que o recebimento de sucumbência substitui automaticamente aquilo que foi contratado com o cliente.
A Tabela OAB CE vale em Fortaleza?
Sim.
A tabela da OAB Ceará é a referência da Seccional para o Estado do Ceará.
Isso inclui Fortaleza e as regiões atendidas pelas subseções.
Portanto, quem procura por “Tabela OAB Fortaleza” normalmente está procurando a própria Tabela de Honorários da OAB-CE.
Tabela OAB CE é igual à OAB PE ou OAB PB?
Não.
Cada Conselho Seccional possui sua própria tabela de referência.
Assim:
OAB CE = Ceará;
OAB PE = Pernambuco;
OAB PB = Paraíba.
Os valores e até a metodologia utilizada podem variar.
No Ceará, uma característica particularmente importante é o uso da Unidade Advocatícia (UAD).
Onde baixar a Tabela de Honorários OAB CE?
A OAB Ceará possui uma página oficial específica para a Tabela de Honorários, na qual disponibiliza a tabela-base e informa o valor vigente da UAD.
Em 2026, a página registra:
UAD = R$ 173,80.
Também é possível consultar a Resolução nº 08/2026 entre as normas e resoluções oficiais da Seccional.
Perguntas frequentes sobre a Tabela OAB CE
Qual o valor da UAD OAB CE em 2026?
O valor vigente é R$ 173,80, conforme a Resolução nº 08/2026.
Quanto custa uma consulta pela Tabela OAB CE?
A tabela estabelece 5 UADs. Com a unidade de R$ 173,80, isso corresponde a R$ 869,00.
Qual o valor da hora técnica?
A hora técnica corresponde a 5 UADs, ou R$ 869,00 pelo valor vigente em 2026.
Qual o valor da hora intelectual?
A tabela estabelece 8 UADs, equivalentes a R$ 1.390,40.
Quanto custa um parecer jurídico?
O parecer ou memorial escrito corresponde a 20 UADs, atualmente R$ 3.476,00. Para parecer ou memorial complexo são 40 UADs, ou R$ 6.952,00.
Quanto custa uma notificação extrajudicial?
A tabela prevê 8 UADs, equivalentes a R$ 1.390,40.
Quanto custa uma petição avulsa?
O requerimento ou petição à autoridade corresponde a 12 UADs, atualmente R$ 2.085,60.
Quanto representa 30 UADs?
Com a unidade em R$ 173,80, 30 UADs = R$ 5.214,00.
Quanto representa 60 UADs?
60 UADs = R$ 10.428,00.
Quanto representa 100 UADs?
100 UADs = R$ 17.380,00.
A tabela de 2023 ainda é utilizada em 2026?
A página oficial da OAB-CE continua disponibilizando a tabela-base de 23/03/2023, mas informa a UAD atualizada de R$ 173,80, conforme a Resolução nº 08/2026.
O advogado pode cobrar acima da tabela?
Sim. A complexidade, o tempo necessário, o valor da causa, o proveito econômico e outros fatores podem influenciar a contratação.
Conclusão
A Tabela de Honorários OAB CE 2026 deve ser interpretada considerando que a Unidade Advocatícia foi atualizada para:
1 UAD = R$ 173,80.
O novo valor foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Ceará e formalizado pela Resolução nº 08/2026, após reajuste de 9,1663% baseado no INPC.
Com isso, alguns parâmetros ficam assim:
consulta: 5 UADs = R$ 869,00;
hora técnica: 5 UADs = R$ 869,00;
hora intelectual: 8 UADs = R$ 1.390,40;
notificação extrajudicial: 8 UADs = R$ 1.390,40;
petição ou requerimento à autoridade: 12 UADs = R$ 2.085,60;
parecer ou memorial: 20 UADs = R$ 3.476,00;
parecer complexo: 40 UADs = R$ 6.952,00.
A tabela-base disponibilizada oficialmente continua identificada como a de 23 de março de 2023, mas a conversão dos itens deve considerar o valor atual da UAD.
Nos serviços em que a tabela apresenta também um percentual, não basta converter as UADs para reais. É necessário verificar o percentual, a base econômica correspondente e as demais regras aplicáveis ao item.
Para evitar o uso de valores desatualizados, a melhor referência é sempre a página oficial da Tabela de Honorários da OAB Ceará, especialmente porque o valor da UAD pode ser reajustado novamente no futuro.
Fontes oficiais consultadas
OAB Ceará — Tabela de Honorários e valor vigente da UAD.
OAB Ceará — Resolução nº 08/2026.
Diário Eletrônico da OAB — publicação da Resolução nº 08/2026 em 4 de maio de 2026.
OAB Ceará — Tabela de Referência para Honorários Advocatícios, publicada em 23 de março de 2023.
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