Advogado de divórcio: quanto custa, como funciona e quando contratar

O advogado de divórcio é o profissional que orienta e representa as partes durante o processo de encerramento do casamento, auxiliando em questões como partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e regulamentação da convivência. Mesmo quando existe acordo entre o casal, a assistência de advogado é necessária para formalizar o divórcio judicialmente ou por escritura pública em cartório.

O procedimento pode ser relativamente simples quando existe consenso. Por outro lado, quando os ex-cônjuges discordam sobre patrimônio, filhos ou outras questões, pode ser necessário realizar um divórcio litigioso.

Por isso, antes de contratar um profissional, é importante entender o que faz um advogado de divórcio, quanto ele cobra, quando um único advogado pode atender o casal e como escolher o profissional adequado.

O que faz um advogado de divórcio?

O advogado de divórcio atua principalmente no Direito de Família e orienta o cliente sobre as consequências jurídicas do fim do casamento.

Seu trabalho pode começar antes mesmo de o processo ser iniciado.

O profissional analisa a situação do casal, o regime de bens adotado no casamento, o patrimônio existente, eventuais dívidas, a existência de filhos e os pontos nos quais existe ou não acordo.

Com essas informações, consegue indicar qual procedimento pode ser utilizado.

Quando há consenso, pode ser possível realizar um divórcio consensual. Dependendo da situação e do cumprimento dos requisitos legais, o procedimento pode ocorrer inclusive extrajudicialmente, por escritura pública.

Quando não existe acordo, uma das partes pode solicitar o divórcio judicialmente.

Nesse cenário, o advogado representa os interesses de seu cliente durante o processo.

Precisa de advogado para fazer divórcio?

Sim. Tanto no divórcio judicial quanto no divórcio extrajudicial realizado por escritura pública existe assistência jurídica.

A Lei nº 11.441/2007 introduziu expressamente a possibilidade de realização de determinados procedimentos consensuais por escritura pública e estabeleceu a assistência de advogado para o divórcio extrajudicial.

Atualmente, as regras dos atos notariais também são disciplinadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Isso significa que simplesmente existir acordo entre o casal não elimina a participação do profissional.

A grande diferença está na forma como o procedimento será realizado.

Em determinadas situações, os cônjuges podem utilizar um único advogado. Em outras, especialmente quando existem interesses conflitantes, cada parte deve possuir sua própria representação.

Quando procurar um advogado de divórcio?

Não é necessário esperar a situação se transformar em um grande conflito.

O advogado pode ser procurado assim que uma pessoa decidir se divorciar ou quiser compreender as consequências jurídicas dessa decisão.

Essa consulta inicial pode esclarecer questões importantes.

Por exemplo: quem ficará com determinado imóvel? Como funciona o financiamento da residência? Existe direito à meação? Como ficam as dívidas? É possível permanecer utilizando o sobrenome de casado? Como serão tratadas guarda e pensão dos filhos?

Responder essas questões antes de formalizar qualquer acordo reduz o risco de aceitar condições sem compreender suas consequências.

A orientação jurídica torna-se ainda mais relevante quando existe patrimônio significativo, empresas, investimentos, imóveis financiados ou divergência entre os cônjuges.

Quais são os tipos de divórcio?

Existem duas grandes situações: o divórcio consensual e o divórcio litigioso.

No consensual, as partes concordam em se divorciar e conseguem chegar a um entendimento sobre as questões necessárias.

Já no litigioso existe discordância.

Um cônjuge pode concordar com o fim do casamento, mas discordar da divisão dos bens. Também pode existir conflito sobre alimentos ou outras questões familiares.

É importante compreender que ninguém precisa permanecer casado porque o outro cônjuge não aceita o divórcio.

A Constituição Federal passou a tratar o divórcio de maneira direta após a Emenda Constitucional nº 66/2010, eliminando antigos requisitos temporais relacionados à separação.

O que é divórcio consensual?

O divórcio consensual ocorre quando existe acordo entre os envolvidos.

Nesse caso, o advogado ajuda a transformar aquilo que foi combinado em termos juridicamente adequados.

O acordo pode abordar patrimônio, eventual pensão entre os ex-cônjuges, nome após o divórcio e outras questões pertinentes.

Quando existem filhos, também podem surgir questões relacionadas à guarda, convivência e alimentos.

A existência de consenso costuma reduzir significativamente o nível de conflito e pode tornar o procedimento mais simples.

Entretanto, isso não significa que as partes devam assinar qualquer acordo apenas para terminar rapidamente o casamento.

É importante compreender as consequências patrimoniais e familiares das condições estabelecidas.

O que é divórcio litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não existe consenso suficiente para resolver as questões envolvidas.

Imagine que uma pessoa deseja dividir um imóvel, enquanto a outra afirma que o bem não deve integrar a partilha.

Nesse caso, existe uma controvérsia patrimonial.

Também podem existir divergências sobre guarda, alimentos ou outros assuntos.

O processo judicial permite que cada parte apresente seus argumentos e documentos para que as questões controvertidas sejam decididas.

Por essa razão, o divórcio litigioso tende a exigir uma atuação mais extensa do advogado.

Podem existir petições, manifestações, produção de provas, audiências, decisões intermediárias e recursos.

Meu marido ou minha esposa não quer o divórcio. O que fazer?

A recusa do outro cônjuge não impede definitivamente o fim do casamento.

O divórcio é reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro como um direito que não depende da concordância do outro cônjuge para que o vínculo matrimonial seja encerrado.

Se não houver acordo, a pessoa interessada pode procurar um advogado para avaliar o ajuizamento do pedido.

Questões paralelas, especialmente partilha patrimonial, podem continuar sendo discutidas conforme as circunstâncias.

Portanto, é importante diferenciar duas questões: querer terminar o casamento e concordar com todas as consequências do divórcio.

Pode existir divergência sobre patrimônio sem que isso obrigue alguém a permanecer casado.

Quanto custa um advogado de divórcio?

Não existe um preço nacional único para contratar um advogado de divórcio.

Os honorários dependem de fatores como complexidade, patrimônio envolvido, existência de acordo, quantidade de trabalho, local de atuação e experiência do profissional.

Além disso, cada Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil possui uma tabela de honorários utilizada como referência profissional.

Por isso, os parâmetros encontrados na tabela da OAB de Minas Gerais podem ser diferentes daqueles existentes em São Paulo, Rio de Janeiro ou outro estado.

Também existe grande diferença entre um divórcio consensual simples e um processo litigioso envolvendo imóveis, empresas, investimentos e disputas familiares.

Antes da contratação, solicite uma proposta clara e um contrato de honorários.

Quanto custa um advogado para divórcio amigável?

O divórcio consensual costuma envolver menos atos do que um processo altamente litigioso, mas isso não significa que exista um preço fixo.

O advogado precisa analisar documentos, verificar o regime de bens, compreender o patrimônio, elaborar o acordo e realizar os procedimentos necessários à formalização.

Quando o divórcio ocorre em cartório, também podem existir despesas com o tabelionato e outros documentos.

Caso existam bens para partilhar, podem surgir ainda impostos, emolumentos e despesas relacionadas a registros, dependendo da operação realizada.

Assim, ao solicitar um orçamento, pergunte não apenas quanto custam os honorários, mas também quais despesas estão ou não incluídas no valor apresentado.

Um advogado pode fazer o divórcio para os dois?

No divórcio consensual, é possível que as partes sejam assistidas por um único advogado quando não existem interesses conflitantes que impeçam essa atuação.

Essa possibilidade é particularmente comum em procedimentos extrajudiciais consensuais.

O Código de Processo Civil determina que, na escritura de divórcio consensual, os interessados estejam assistidos por advogado ou defensor público, cuja qualificação e assinatura devem constar do ato notarial.

Não existe exigência de que cada cônjuge necessariamente contrate um profissional diferente em todo divórcio consensual.

Porém, se houver conflito de interesses, a situação muda.

Nesse cenário, cada parte deve buscar orientação independente para que seus interesses sejam adequadamente representados.

Quando cada pessoa deve ter seu próprio advogado?

A contratação de profissionais diferentes é especialmente importante quando os interesses deixam de estar alinhados.

Por exemplo, um dos cônjuges pode acreditar que determinado imóvel pertence exclusivamente a ele, enquanto o outro reivindica metade.

Também pode existir discordância sobre pensão ou outros direitos patrimoniais.

Nessas circunstâncias, um único profissional não deve simplesmente defender simultaneamente posições incompatíveis.

Cada pessoa pode contratar seu próprio advogado para receber orientação independente e compreender as consequências das propostas apresentadas.

Como funciona o divórcio no cartório?

O divórcio extrajudicial é formalizado por meio de escritura pública em tabelionato de notas quando atendidos os requisitos aplicáveis.

As partes apresentam os documentos necessários e são assistidas juridicamente.

O advogado participa da elaboração e conferência das condições jurídicas do divórcio.

Depois de formalizada, a escritura serve como título para as providências necessárias, inclusive a atualização do registro civil.

Dependendo da existência de patrimônio, também podem ser necessários atos posteriores em cartórios de registro de imóveis, instituições financeiras, órgãos de trânsito ou outras entidades.

Por isso, finalizar a escritura nem sempre significa que todas as alterações patrimoniais já foram automaticamente concluídas.

É possível fazer divórcio em cartório com filhos?

Esse tema exige atenção porque as regras extrajudiciais passaram por mudanças.

Durante muitos anos, a explicação simplificada era que a existência de filhos menores ou incapazes impedia o divórcio extrajudicial.

Entretanto, a regulamentação nacional dos atos extrajudiciais foi atualizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Atualmente, determinadas situações envolvendo filhos menores ou incapazes podem admitir a escritura de divórcio desde que as questões relacionadas a guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente, observados os requisitos da regulamentação aplicável.

Por isso, conteúdos antigos que afirmam simplesmente que “quem tem filho menor nunca pode se divorciar em cartório” podem estar desatualizados.

O advogado deve analisar concretamente a situação familiar antes de indicar o procedimento.

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

A partilha depende principalmente do regime patrimonial do casamento e das características de cada bem.

No Brasil, existem regimes como comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens, além de outras possibilidades previstas pela legislação.

Na comunhão parcial, que é bastante comum, não significa simplesmente que “tudo é dividido pela metade”.

É necessário verificar quando e como cada patrimônio foi adquirido e se existe alguma hipótese legal de exclusão da comunhão.

Bens recebidos por herança, por exemplo, podem ter tratamento diferente de um imóvel comprado onerosamente durante o casamento.

Por isso, a análise patrimonial é uma das funções mais importantes do advogado de divórcio.

O imóvel comprado antes do casamento entra na divisão?

Depende do regime de bens e das circunstâncias.

Na comunhão parcial, em regra, os bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento não se comunicam simplesmente pelo casamento.

Entretanto, situações concretas podem envolver financiamento, benfeitorias, pagamentos realizados durante a união e outras questões que exigem análise jurídica.

Por isso, não é recomendável concluir automaticamente que alguém terá ou não direito ao imóvel apenas olhando a data da compra.

O advogado deve verificar documentos, regime patrimonial e origem dos recursos.

Como fica a casa financiada no divórcio?

Imóveis financiados costumam gerar dúvidas porque existe uma diferença entre propriedade, direitos aquisitivos e dívida perante a instituição financeira.

O divórcio pode estabelecer como os direitos patrimoniais serão divididos entre os ex-cônjuges.

Porém, um acordo entre o casal não necessariamente altera sozinho o contrato firmado com o banco.

Se duas pessoas são responsáveis por determinado financiamento, por exemplo, a retirada de uma delas da obrigação perante a instituição financeira pode depender da concordância do credor e das regras contratuais.

Essa é uma das situações em que a orientação profissional antes da assinatura do acordo é particularmente importante.

Quem fica com os filhos depois do divórcio?

O divórcio dos pais não encerra as responsabilidades parentais.

Questões envolvendo guarda devem considerar o melhor interesse da criança ou adolescente e as regras previstas na legislação.

A guarda compartilhada possui importante presença no sistema jurídico brasileiro, mas isso não significa necessariamente que a criança ficará exatamente metade do tempo na casa de cada responsável.

Guarda, residência de referência e convivência são conceitos que precisam ser analisados adequadamente.

O advogado de família pode explicar essas diferenças e ajudar na construção de um acordo compatível com a realidade familiar.

Como funciona a pensão alimentícia no divórcio?

Quando existem filhos, a separação pode exigir a definição dos alimentos.

Não existe uma regra legal geral determinando que toda pensão deve corresponder automaticamente a 30% do salário.

Esse é um dos mitos mais comuns relacionados ao Direito de Família.

O valor deve considerar elementos como as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, além das circunstâncias concretas avaliadas juridicamente.

Também pode existir discussão sobre alimentos entre ex-cônjuges em determinadas situações, mas não se trata de consequência automática de todo divórcio.

É possível divorciar sem fazer a partilha dos bens?

Sim. A legislação admite que o divórcio seja concedido sem que exista previamente a partilha definitiva do patrimônio.

O Código Civil estabelece expressamente que o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

Essa regra é particularmente relevante quando as pessoas concordam que o casamento deve terminar, mas ainda não conseguem chegar a um entendimento sobre o patrimônio.

Assim, a discussão patrimonial não precisa necessariamente impedir a dissolução do vínculo matrimonial.

A forma adequada de conduzir posteriormente a partilha deve ser analisada pelo advogado.

Quanto tempo demora um divórcio?

Não existe um prazo único.

Um divórcio consensual com documentação organizada tende a ser mais rápido do que um processo litigioso.

No procedimento extrajudicial, a velocidade depende do tabelionato, dos documentos apresentados, da existência de patrimônio e das providências necessárias.

Já um processo judicial litigioso pode levar mais tempo porque envolve contraditório, manifestações das partes e decisões judiciais.

Se houver discussão patrimonial complexa, produção de provas ou recursos, o procedimento pode se prolongar.

Por isso, desconfie de promessas de prazo garantido sem análise do caso.

Existe advogado de divórcio online?

Sim. Atualmente, grande parte do atendimento jurídico pode começar de forma remota.

O cliente pode realizar reuniões por videoconferência, encaminhar documentos eletronicamente e receber orientações sem precisar comparecer ao escritório para cada etapa.

Além disso, muitos procedimentos judiciais brasileiros são eletrônicos.

O fato de o atendimento ocorrer online, entretanto, não modifica as responsabilidades profissionais do advogado.

Também não significa que todo divórcio possa ser concluído integralmente pela internet em qualquer circunstância.

A forma do procedimento dependerá do caso e dos sistemas utilizados pelos órgãos envolvidos.

Como encontrar um advogado de divórcio?

Quem procura um profissional pode pesquisar por advogados que atuem em Direito de Família.

Antes de contratar, verifique se o profissional possui inscrição regular na OAB.

A consulta pode ser realizada no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Também é recomendável conversar com o profissional antes da contratação.

Explique sua situação, pergunte como o procedimento deverá ocorrer e solicite informações claras sobre os honorários.

Como escolher um advogado para divórcio?

O preço não deve ser o único critério.

É importante que o profissional consiga explicar o procedimento de maneira compreensível e apresente uma estratégia compatível com a situação.

Em casos consensuais, uma postura voltada à resolução pode ajudar a evitar conflitos desnecessários.

Em casos litigiosos, o profissional precisa identificar os pontos realmente relevantes para proteger os interesses do cliente.

Também observe se existe contrato escrito especificando honorários, serviços incluídos e condições de pagamento.

Essa formalização reduz o risco de divergências posteriores.

Quais documentos levar para o advogado de divórcio?

Os documentos necessários dependem do caso, mas normalmente o advogado precisará identificar os cônjuges, comprovar o casamento e compreender a situação patrimonial e familiar.

Podem ser solicitados documentos pessoais, certidão de casamento, pacto antenupcial quando existente, documentos dos filhos e comprovantes relacionados aos bens.

No caso de imóveis, podem ser necessários matrícula, escritura, contratos ou documentos do financiamento.

Para veículos, documentos de propriedade e informações relacionadas ao financiamento também podem ser relevantes.

Quando existem empresas, investimentos ou outros ativos, documentos adicionais podem ser necessários.

O advogado indicará exatamente o que deverá ser apresentado depois de conhecer o caso.

Advogado de divórcio gratuito: existe?

Pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular podem verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, conforme os critérios de assistência jurídica aplicáveis.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que atendem aos requisitos legais.

A disponibilidade e os procedimentos de atendimento variam conforme o estado e a unidade responsável.

Outra possibilidade são núcleos de prática jurídica mantidos por determinadas universidades, que podem prestar atendimento gratuito à população dentro de critérios próprios.

Posso pedir divórcio sozinho?

Uma pessoa não precisa da autorização do cônjuge para decidir que deseja se divorciar.

Entretanto, isso não significa que possa necessariamente conduzir todo o procedimento sem assistência jurídica.

No processo judicial, a representação por advogado ou Defensoria Pública segue as regras processuais aplicáveis.

No divórcio extrajudicial, também existe exigência de assistência jurídica.

Portanto, “não precisar da autorização do outro cônjuge” e “não precisar de advogado” são afirmações completamente diferentes.

Advogado de divórcio pode garantir que vou ganhar?

Não.

A advocacia é uma atividade profissional que não permite prometer determinado resultado judicial como se ele fosse garantido.

O advogado pode analisar documentos, explicar direitos, identificar riscos e construir argumentos jurídicos.

Entretanto, quando existe uma controvérsia submetida ao Poder Judiciário, a decisão pertence ao órgão competente.

Por isso, promessas como “você certamente ficará com todos os bens” ou “vou garantir que a outra pessoa não receba nada” devem ser vistas com cautela.

Uma orientação jurídica responsável também explica riscos e possíveis resultados desfavoráveis.

Perguntas frequentes sobre advogado de divórcio

Precisa de advogado para divórcio amigável?

Sim. Mesmo no divórcio consensual extrajudicial existe assistência de advogado ou defensor público.

Um advogado pode representar o casal?

No divórcio consensual, é possível existir assistência de um único advogado quando não houver conflito de interesses que impeça essa atuação.

Precisa da assinatura do marido ou da esposa para se divorciar?

A falta de concordância não obriga uma pessoa a permanecer casada. Quando não há consenso, o pedido pode seguir judicialmente.

Quanto um advogado cobra para fazer um divórcio?

Não existe um preço nacional único. Os honorários dependem do estado, da tabela da respectiva OAB, da complexidade, do patrimônio e da existência ou não de conflito.

Posso me divorciar sem dividir os bens?

Sim. O Código Civil permite que o divórcio seja concedido sem prévia partilha dos bens.

Divórcio em cartório precisa de advogado?

Sim. A assistência jurídica faz parte do procedimento extrajudicial.

Quem tem filho menor pode fazer divórcio em cartório?

A regulamentação extrajudicial foi atualizada e admite situações específicas, desde que questões relacionadas aos filhos menores ou incapazes tenham sido previamente solucionadas judicialmente e sejam observados os demais requisitos.

Quanto tempo demora?

Depende do procedimento. Divórcios consensuais normalmente possuem estrutura mais simples, enquanto processos litigiosos podem levar mais tempo, especialmente quando existem disputas patrimoniais ou familiares.

Conclusão

O advogado de divórcio possui papel importante não apenas quando existe uma disputa judicial. O profissional também pode orientar casais que estão de acordo e querem formalizar o fim do casamento de maneira juridicamente adequada.

Sua atuação pode envolver análise do regime de bens, partilha do patrimônio, alimentos, guarda, convivência, elaboração de acordos e representação em processos judiciais.

O divórcio pode ser consensual ou litigioso e, quando atendidos os requisitos aplicáveis, também pode ser realizado extrajudicialmente em cartório.

Antes de assinar qualquer acordo, principalmente quando existem imóveis, empresas, dívidas ou filhos, é importante compreender suas consequências jurídicas. Quem não possui condições de contratar um advogado particular pode verificar a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública.

Fontes

Presidência da República — Constituição Federal de 1988. Regras constitucionais relacionadas à dissolução do casamento civil.

Presidência da República — Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Normas sobre casamento, regimes de bens, divórcio, alimentos e Direito de Família.

Presidência da República — Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Regras processuais aplicáveis ao divórcio consensual e à escritura pública.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Regulamentação nacional dos atos extrajudiciais envolvendo inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Cadastro Nacional dos Advogados para consulta da inscrição profissional.

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