O que é um procurador? Entenda o significado e o que esse profissional faz

Se você quer saber o que é um procurador, é importante começar entendendo que essa palavra pode ter significados diferentes. Em uma relação particular, procurador é, de forma geral, uma pessoa que recebe poderes para representar outra em determinados atos. Já no serviço público, o termo também aparece no nome de diferentes carreiras jurídicas, como procurador do Estado, procurador do Município, procurador da República e procurador da Fazenda Nacional.

Por isso, dizer simplesmente que alguém é “procurador” nem sempre é suficiente para descobrir exatamente qual é sua função.

Um procurador particular pode representar outra pessoa porque recebeu poderes por meio de uma procuração. Já determinados procuradores públicos são profissionais de carreiras jurídicas específicas e exercem atribuições definidas pela Constituição e pela legislação.

O que significa procurador?

No sentido de representação, procurador é aquele que recebe poderes para praticar determinados atos em nome de outra pessoa.

Essa relação está ligada ao mandato.

O Código Civil estabelece que ocorre mandato quando alguém recebe de outra pessoa poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

A procuração é o instrumento pelo qual esses poderes são concedidos.

Imagine, por exemplo, que uma pessoa precise resolver determinada questão, mas não possa comparecer pessoalmente.

Dependendo do ato e das exigências legais, ela pode conceder uma procuração para que outra pessoa a represente.

Quem concede os poderes é normalmente chamado de outorgante.

Quem recebe os poderes pode ser chamado de outorgado, mandatário ou procurador, conforme o contexto.

O que faz um procurador?

A resposta depende do tipo de procurador.

No caso de uma procuração particular, o procurador pratica os atos para os quais recebeu poderes.

Isso significa que ele não ganha automaticamente autorização para fazer qualquer coisa em nome do representado.

O conteúdo da procuração é fundamental.

Uma pessoa pode conceder poderes exclusivamente para resolver determinada questão bancária, por exemplo. Em outro caso, a procuração pode ser destinada à representação perante determinado órgão.

Existem ainda situações em que são necessários poderes específicos e expressos.

Portanto, antes de saber o que determinado procurador pode fazer, é necessário verificar quais poderes foram efetivamente concedidos e quais exigências legais se aplicam ao ato.

O que é uma procuração?

A procuração é o instrumento utilizado para conceder poderes de representação.

Por meio dela, uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome dentro dos limites estabelecidos.

O Código Civil disciplina o mandato nos artigos 653 e seguintes.

A procuração pode apresentar informações como identificação das partes, finalidade da representação e poderes concedidos.

Dependendo da situação, também podem existir exigências relacionadas à forma do documento, reconhecimento de firma ou instrumento público.

Por isso, não existe um único modelo de procuração adequado para todas as situações.

Qual a diferença entre procurador e procuração?

A diferença é simples.

Procurador é a pessoa que recebe os poderes.

Procuração é o instrumento utilizado para conceder esses poderes.

Imagine que Carlos autorize Maria a representá-lo em determinada situação.

Carlos é quem concede os poderes.

Maria é a procuradora.

A procuração é o documento que formaliza os poderes concedidos a Maria.

Essa distinção ajuda a compreender vários procedimentos administrativos e jurídicos.

Procurador precisa ser advogado?

Nem sempre.

Uma pessoa pode receber procuração para praticar determinados atos da vida civil sem necessariamente ser advogada.

Por exemplo, dependendo das regras da instituição envolvida, alguém pode receber poderes para representar outra pessoa em determinada questão administrativa.

Entretanto, atos privativos da advocacia exigem advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

O Estatuto da Advocacia estabelece as atividades privativas da profissão e determina que o exercício da advocacia e a denominação de advogado são reservados aos inscritos na OAB.

Assim, receber uma procuração não transforma uma pessoa em advogado.

Os poderes concedidos pelo representado não afastam as exigências profissionais estabelecidas pela legislação.

Advogado é procurador?

O advogado pode atuar como procurador de seu cliente quando recebe poderes para representá-lo.

Essa situação é muito comum nos processos judiciais.

O Código de Processo Civil estabelece que a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na OAB, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

A procuração utilizada para representação judicial concede ao advogado poderes para atuar em nome do cliente dentro dos limites legais e daqueles estabelecidos no instrumento.

Por isso, é comum encontrar expressões como “advogado constituído”, “patrono” ou “procurador da parte” em documentos processuais.

Isso não significa, porém, que as palavras advogado e procurador sejam sempre sinônimas.

Qual a diferença entre advogado e procurador?

Advogado é o profissional habilitado para exercer advocacia e regularmente inscrito na OAB.

Procurador, em sentido amplo, é aquele que recebeu poderes para representar alguém.

Portanto, uma pessoa pode ser procuradora sem ser advogada quando o ato de representação não for privativo da advocacia.

Da mesma forma, um advogado pode atuar como procurador quando recebe poderes de um cliente.

Além disso, existem carreiras públicas que utilizam oficialmente a palavra procurador, como procurador do Estado e procurador da República.

É justamente por isso que o contexto precisa ser observado.

O que é procurador público?

O termo procurador público costuma ser utilizado para profissionais que integram carreiras jurídicas responsáveis pela representação e consultoria jurídica de entes e instituições públicas, conforme a carreira considerada.

A Constituição Federal organiza a Advocacia Pública principalmente nos artigos 131 e 132.

No âmbito federal, a Advocacia-Geral da União representa a União judicial e extrajudicialmente e exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo nos termos constitucionais.

Nos estados e no Distrito Federal, procuradores exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

No âmbito municipal, existem procuradorias municipais estruturadas conforme a legislação aplicável.

O que faz um procurador do Estado?

O procurador do Estado é integrante da carreira jurídica responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica da respectiva unidade federada, nos termos do artigo 132 da Constituição Federal.

Isso significa que ele não é simplesmente um advogado particular contratado pelo governador.

Ele integra uma carreira pública.

Imagine, por exemplo, uma ação judicial envolvendo determinado Estado.

A representação jurídica estatal pode ser realizada por integrantes de sua Procuradoria-Geral.

Esses profissionais também podem atuar em consultoria jurídica relacionada à Administração Pública estadual.

O ingresso na carreira ocorre por concurso público de provas e títulos, conforme determina a Constituição.

O que faz um procurador do Município?

O procurador municipal atua juridicamente em defesa e representação do Município, conforme a estrutura jurídica e as atribuições estabelecidas pela legislação correspondente.

Isso pode envolver processos judiciais, análise jurídica de questões administrativas, cobrança judicial de créditos municipais e outras atividades atribuídas à Procuradoria.

Por exemplo, quando uma prefeitura participa de uma ação judicial, sua representação jurídica pode ficar a cargo da Procuradoria do Município.

É importante não confundir o procurador municipal com um advogado particular contratado por um cidadão.

O procurador atua institucionalmente nos interesses públicos relacionados ao ente que representa, observadas suas atribuições legais.

O que é procurador da República?

O procurador da República possui uma função diferente.

Ele é membro do Ministério Público Federal (MPF).

A Constituição estabelece que o Ministério Público da União compreende diferentes ramos, entre eles o Ministério Público Federal.

Os procuradores da República integram o MPF e atuam dentro das atribuições constitucionais e legais do Ministério Público Federal.

Isso significa que procurador da República não deve ser confundido com procurador da União.

Embora os nomes sejam parecidos, são carreiras diferentes e pertencem a instituições distintas.

O que faz um procurador da República?

O procurador da República exerce funções atribuídas ao Ministério Público Federal.

O Ministério Público possui, entre suas funções constitucionais, promover privativamente a ação penal pública, zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados pela Constituição, promover determinadas ações destinadas à proteção de interesses difusos e coletivos e exercer outras atribuições previstas constitucionalmente.

No Ministério Público Federal, os procuradores da República atuam em matérias de competência federal.

Sua função, portanto, não é defender a União como se fossem advogados do governo federal.

A representação jurídica da União pertence à Advocacia-Geral da União.

Essa diferença é essencial.

Procurador da República é promotor?

Não exatamente.

Tanto procuradores da República quanto promotores de Justiça são membros do Ministério Público, mas pertencem a estruturas diferentes.

O procurador da República integra o Ministério Público Federal.

O promotor de Justiça, em regra, integra o Ministério Público do respectivo Estado.

Por isso, apesar de existirem semelhanças institucionais, não se trata do mesmo cargo.

As atribuições concretas também dependem da matéria e da competência de cada ramo do Ministério Público.

Qual a diferença entre procurador e promotor?

Essa pergunta depende principalmente de qual procurador está sendo comparado.

Um procurador do Estado, por exemplo, integra a Advocacia Pública estadual e atua na representação e consultoria jurídica do Estado.

Um promotor de Justiça integra o Ministério Público.

Já um procurador da República também integra o Ministério Público, mas especificamente o Ministério Público Federal.

Portanto, não é correto colocar todos os cargos chamados “procurador” dentro da mesma categoria.

O nome do cargo completo é necessário para compreender sua função.

O que é procurador da Fazenda Nacional?

O procurador da Fazenda Nacional integra a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União.

A Constituição determina que a execução da dívida ativa de natureza tributária da União cabe à PGFN, observadas as disposições legais.

A instituição também possui atribuições relacionadas à representação da União em matérias fiscais e à consultoria jurídica no âmbito de suas competências.

Por isso, procuradores da Fazenda Nacional possuem forte atuação em questões tributárias e fiscais envolvendo a União.

Eles não devem ser confundidos com procuradores da República, que pertencem ao Ministério Público Federal.

O que é procurador federal?

Os procuradores federais integram carreira vinculada à Advocacia-Geral da União e possuem atuação relacionada às autarquias e fundações públicas federais.

A Procuradoria-Geral Federal exerce representação judicial e extrajudicial dessas entidades, além das demais atribuições previstas na legislação.

Isso significa que determinadas entidades federais possuem sua atuação jurídica realizada por procuradores federais.

Novamente, trata-se de carreira diferente daquela dos procuradores da República.

O que é procurador da União?

O advogado da União integra a carreira responsável por atividades de representação judicial e extrajudicial da União e consultoria jurídica, dentro da estrutura da Advocacia-Geral da União.

É comum existir confusão entre expressões como procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador da República e advogado da União.

Embora todas sejam carreiras jurídicas relevantes, suas instituições e atribuições são diferentes.

Uma maneira simples de começar a distingui-las é observar a instituição:

Advocacia-Geral da União (AGU) — advocacia pública federal.

Ministério Público Federal (MPF) — Ministério Público da União.

Procurador pode assinar documentos por outra pessoa?

Pode, quando possuir poderes suficientes para isso e quando o ato admitir representação.

A existência de uma procuração não significa que qualquer documento possa automaticamente ser assinado pelo procurador.

É necessário verificar a natureza do ato e os poderes concedidos.

O Código Civil estabelece que o mandato em termos gerais confere poderes de administração. Para determinados atos que ultrapassam a administração ordinária, são exigidos poderes especiais e expressos.

Portanto, a procuração deve ser elaborada de acordo com aquilo que o procurador realmente precisará fazer.

Procurador pode movimentar conta bancária?

Pode haver procuração para realização de determinados atos bancários, mas isso depende dos poderes concedidos e das exigências da instituição financeira.

Bancos possuem procedimentos próprios para cadastro e validação de procuradores.

Uma procuração genérica pode não ser suficiente para determinados atos.

Por isso, antes de elaborar o documento, é recomendável verificar quais poderes o banco exige.

Também é importante conceder somente os poderes efetivamente necessários, principalmente quando a procuração envolve patrimônio e movimentações financeiras.

Procurador pode vender imóvel?

Uma procuração pode conceder poderes relacionados à alienação de imóvel, mas existem exigências específicas.

O Código Civil determina que, para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros atos que ultrapassem a administração ordinária, a procuração depende de poderes especiais e expressos.

Além disso, a forma do instrumento precisa observar as exigências aplicáveis ao negócio.

Por isso, uma procuração genérica para “resolver assuntos” não deve ser presumida como suficiente para autorizar a venda de um imóvel.

Procurador pode receber dinheiro em nome de outra pessoa?

Isso depende dos poderes concedidos.

No contexto judicial, por exemplo, o Código de Processo Civil determina que determinados atos exigem cláusula específica na procuração.

Entre eles estão receber e dar quitação.

Portanto, mesmo um advogado que possua procuração para atuar no processo pode precisar de poder específico para determinados atos.

Essa é uma das razões pelas quais o conteúdo da procuração deve ser analisado cuidadosamente.

Procuração tem validade?

Uma procuração pode possuir prazo determinado, mas nem toda procuração necessariamente contém uma data de vencimento.

A extinção do mandato pode ocorrer em diferentes situações previstas pelo Código Civil.

Entre elas estão revogação, renúncia, morte ou interdição de uma das partes, mudança de estado que impeça o exercício do mandato, término do prazo ou conclusão do negócio.

Portanto, para saber se uma procuração continua válida, não basta olhar apenas a data em que ela foi assinada.

É necessário verificar o conteúdo do documento e a situação jurídica do mandato.

É possível cancelar uma procuração?

Sim.

O mandante pode, em diversas situações, revogar os poderes concedidos.

Entretanto, a forma adequada de realizar essa revogação depende das características da procuração e do ato envolvido.

Também é importante comunicar a revogação às pessoas e instituições relevantes.

Imagine que alguém tenha concedido procuração para representação perante um banco e posteriormente decida revogá-la.

Não basta simplesmente guardar um documento dizendo que mudou de ideia. É importante adotar as providências necessárias para que a instituição tenha conhecimento da revogação.

Existem ainda situações jurídicas especiais relacionadas à irrevogabilidade e procuração em causa própria, que exigem análise específica.

O que é procurador em um processo?

Em um processo judicial, a palavra procurador normalmente aparece relacionada ao profissional que representa uma das partes.

Em grande parte das situações, essa representação é exercida por advogado regularmente inscrito na OAB.

O Código de Processo Civil determina que o advogado não pode postular em juízo sem procuração, salvo nas hipóteses excepcionais previstas pela própria legislação.

A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar os atos do processo, mas determinados atos exigem poderes específicos.

Entre eles estão confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quitação e firmar compromisso, conforme as regras processuais.

Como saber quais poderes um procurador possui?

A maneira mais segura é analisar a procuração e a legislação aplicável ao ato.

Procure identificar:

quem concedeu os poderes;

quem recebeu os poderes;

qual é a finalidade;

quais atos estão expressamente autorizados;

se existem limitações;

se existe prazo;

e se há necessidade de poderes especiais.

Não presuma que uma pessoa pode fazer qualquer coisa simplesmente porque aparece identificada como procuradora.

Os limites da representação são essenciais.

Afinal, o que é um procurador?

A resposta mais simples é: procurador é alguém que representa outra pessoa ou entidade dentro dos poderes que possui.

No âmbito particular, essa representação normalmente decorre de uma procuração.

Um procurador pode receber poderes para realizar determinados atos em nome do representado, desde que sejam respeitados os limites da procuração e as exigências legais.

Porém, a palavra também aparece em diversas carreiras públicas.

Existem procuradores do Estado, procuradores municipais, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores da República, entre outros cargos.

Esses profissionais não exercem necessariamente a mesma função.

Por isso, sempre que encontrar a palavra “procurador”, observe o contexto e, especialmente no serviço público, procure identificar o nome completo do cargo e a instituição à qual o profissional pertence.

Fontes

Presidência da República — Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), especialmente as disposições sobre mandato e procuração.

Presidência da República — Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), especialmente as regras referentes à representação processual e aos poderes conferidos ao advogado.

Presidência da República — Constituição Federal de 1988, especialmente as disposições sobre Ministério Público e Advocacia Pública.

Presidência da República — Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), sobre o exercício e as atividades privativas da advocacia.

Advocacia-Geral da União (AGU) — informações institucionais sobre as carreiras e funções da Advocacia Pública Federal.

Ministério Público Federal (MPF) — informações institucionais sobre a atuação dos procuradores da República.

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