Modelo de procuração para inventário: veja como fazer e o que incluir

Um modelo de procuração para inventário serve como referência para autorizar outra pessoa, normalmente um advogado ou procurador, a representar o herdeiro, meeiro ou outro interessado durante determinados atos relacionados ao inventário. Entretanto, a redação e a forma da procuração dependem do tipo de procedimento e dos poderes que realmente precisam ser concedidos.

Essa diferença é especialmente importante entre inventário judicial e inventário extrajudicial. No processo judicial, o Código de Processo Civil estabelece regras sobre a procuração concedida ao advogado e determina poderes que precisam constar expressamente. Já no inventário realizado em cartório, a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que herdeiro ou viúvo capaz pode ser representado por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais.

Portanto, não é recomendável simplesmente copiar qualquer procuração encontrada na internet e assiná-la. O modelo precisa ser adaptado ao inventário concreto, especialmente quando envolver partilha, renúncia, cessão de direitos, recebimento de valores ou outros atos com consequências patrimoniais.

O que é uma procuração para inventário?

A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa, denominada outorgante, concede poderes para que outra, chamada outorgado ou procurador, pratique determinados atos em seu nome.

Em um inventário, ela pode ser necessária, por exemplo, para permitir que um advogado represente um herdeiro judicialmente ou para possibilitar que um interessado seja representado na realização de determinados atos de um inventário extrajudicial.

Os poderes concedidos não devem ser tratados como mera formalidade.

A extensão da procuração determina quais atos o representante poderá praticar. Por isso, quanto mais relevantes forem as decisões patrimoniais envolvidas, maior deve ser o cuidado com a redação.

Modelo de procuração para inventário judicial

Em um inventário judicial, o advogado precisa estar devidamente constituído para representar a parte perante o Poder Judiciário.

O art. 105 do Código de Processo Civil estabelece que a procuração geral para o foro permite ao advogado praticar os atos processuais em geral, mas reserva determinados atos a poderes específicos, como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber, dar quitação e firmar compromisso.

Um modelo básico pode seguir esta estrutura:

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo].

OUTORGADO: [NOME DO ADVOGADO], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [número], com endereço profissional à [endereço completo].

PODERES: Pelo presente instrumento, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu bastante procurador o(a) OUTORGADO(A), conferindo-lhe poderes para o foro em geral, para representá-lo(a) perante órgãos do Poder Judiciário, especialmente no inventário dos bens deixados por [NOME DO FALECIDO], podendo praticar os atos processuais necessários à defesa dos interesses do(a) outorgante, apresentar requerimentos, manifestações e documentos, acompanhar o processo e praticar os demais atos compreendidos no mandato.

Quando efetivamente desejado pelo outorgante e adequado ao caso, poderão ser acrescentados os poderes especiais necessários, conforme orientação do advogado responsável e a legislação aplicável.

[Cidade], [data].

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[NOME DO OUTORGANTE]

Esse é apenas um modelo estrutural. Os poderes especiais não devem ser inseridos indiscriminadamente, pois podem autorizar atos relevantes em nome do cliente.

Modelo de procuração para inventário com poderes especiais

Quando determinados atos precisam ser praticados pelo procurador, a procuração pode exigir cláusulas específicas.

Um exemplo de estrutura é:

PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA INVENTÁRIO

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [número], portador(a) do RG nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço].

OUTORGADO: [NOME], [qualificação], inscrito(a) no CPF sob nº [número], e, quando advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [número], com endereço em [endereço].

PODERES: O(A) OUTORGANTE nomeia e constitui o(a) OUTORGADO(A) seu(sua) bastante procurador(a), conferindo-lhe poderes para representá-lo(a) no inventário e partilha dos bens deixados por [NOME DO AUTOR DA HERANÇA], falecido(a) em [data], podendo praticar os atos expressamente especificados neste instrumento e necessários ao referido procedimento.

PODERES ESPECIAIS: [DESCREVER SOMENTE OS PODERES QUE EFETIVAMENTE SERÃO CONCEDIDOS E QUE TENHAM SIDO ORIENTADOS PELO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL].

[Cidade], [data].

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[NOME DO OUTORGANTE]

Nesse ponto, a personalização é essencial. Expressões como “transigir”, “receber”, “dar quitação”, “renunciar” e outras não devem ser adicionadas automaticamente a um modelo sem que o outorgante compreenda suas consequências.

Modelo de procuração para inventário extrajudicial

O cuidado deve ser ainda maior quando o objetivo é permitir que alguém represente um herdeiro ou viúvo no inventário extrajudicial.

A regra nacional está expressamente prevista no art. 12 da Resolução CNJ nº 35/2007. O dispositivo admite inventário e partilha extrajudiciais com herdeiros ou viúvo capazes representados por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais.

Portanto, uma simples procuração particular não deve ser tratada como equivalente à procuração pública exigida para essa representação.

Um modelo de conteúdo para servir de referência ao tabelionato pode seguir esta estrutura:

PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) dos documentos de identificação [dados], residente e domiciliado(a) em [endereço].

OUTORGADO: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) dos documentos de identificação [dados], residente e domiciliado(a) em [endereço].

PODERES: O(A) outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador o(a) outorgado(a), conferindo-lhe poderes especiais para representá-lo(a) no inventário e partilha extrajudiciais referentes aos bens, direitos e obrigações deixados por [NOME DO FALECIDO], podendo comparecer perante o Tabelionato de Notas competente e praticar os atos expressamente previstos neste mandato necessários à formalização do inventário e da partilha.

PODERES ESPECÍFICOS: [INDICAR, DE ACORDO COM O CASO CONCRETO, OS ATOS QUE O PROCURADOR ESTARÁ AUTORIZADO A PRATICAR].

[Local e data conforme formalização pelo tabelionato.]

Esse texto funciona como referência de conteúdo, e não como substituto da escritura pública de procuração. O tabelião e o advogado responsável pelo inventário devem verificar os poderes necessários para a situação concreta.

Procuração para inventário extrajudicial precisa ser pública?

Quando um herdeiro ou viúvo capaz será representado no inventário e partilha extrajudiciais, a Resolução nº 35 do CNJ exige procuração formalizada por instrumento público e com poderes especiais.

Essa é uma das informações mais importantes para quem pesquisa um modelo de procuração para inventário em cartório.

Uma procuração particular usada normalmente em determinados processos judiciais não deve, portanto, ser confundida com o instrumento público previsto para essa representação no procedimento extrajudicial.

Na prática, é recomendável consultar previamente o tabelionato em que o inventário será realizado e o advogado responsável para definir a redação dos poderes antes da lavratura.

O que são poderes especiais na procuração para inventário?

Poderes especiais são autorizações expressamente concedidas para a prática de atos que não estão necessariamente abrangidos por uma autorização genérica.

Isso é particularmente relevante porque alguns atos podem produzir consequências patrimoniais significativas.

No processo judicial, por exemplo, o art. 105 do CPC determina que determinados poderes precisam aparecer em cláusula específica, incluindo transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber e dar quitação.

No inventário extrajudicial, por sua vez, o CNJ exige expressamente poderes especiais quando o viúvo ou herdeiro capaz é representado por procurador.

Assim, escrever simplesmente “concedo todos os poderes necessários” pode não ser suficiente para determinadas situações.

A procuração pode autorizar a assinatura da partilha?

A redação deve ser compatível com os atos que o procurador efetivamente praticará.

Se o objetivo é representar um herdeiro na formalização de uma partilha extrajudicial, os poderes precisam ser adequadamente especificados no instrumento público.

É justamente por isso que modelos genéricos encontrados na internet devem ser utilizados apenas como referência.

O advogado e o tabelionato podem identificar quais autorizações precisam constar expressamente no instrumento para aquele inventário.

Procuração para inventário precisa reconhecer firma?

A resposta depende do tipo de procuração e da finalidade.

No processo judicial, o CPC admite a procuração geral para o foro por instrumento público ou particular assinado pela parte. A própria legislação processual também admite assinatura digital na forma da lei.

Já para representar herdeiro ou viúvo capaz no inventário extrajudicial, a questão é diferente: a Resolução nº 35 exige instrumento público com poderes especiais.

Portanto, não se deve reduzir a análise à pergunta sobre reconhecimento de firma. Primeiro é necessário identificar se o inventário é judicial ou extrajudicial e qual ato será praticado pelo procurador.

Procuração para inventário judicial pode ser particular?

Em regra, a procuração geral para o foro pode ser concedida por instrumento público ou particular, conforme o art. 105 do Código de Processo Civil.

Entretanto, determinados poderes precisam constar de cláusula específica.

Além disso, o próprio CPC possui disposições específicas dentro do procedimento de inventário. O art. 620, por exemplo, prevê que determinadas declarações podem ser prestadas mediante petição firmada por procurador com poderes especiais.

Por isso, o advogado deve verificar quais poderes serão necessários naquele processo específico.

Quem pode ser procurador em um inventário?

É importante distinguir duas funções: representação da parte e assistência jurídica no inventário.

No inventário judicial, a representação processual perante o Judiciário segue as regras do CPC e da advocacia.

No inventário extrajudicial, também existe assistência obrigatória por advogado ou defensor público. Além disso, a regulamentação do CNJ admite que um herdeiro ou viúvo capaz seja representado por procurador mediante instrumento público com poderes especiais.

Inclusive, o CNJ alterou a Resolução nº 35 para eliminar antiga restrição relacionada à acumulação das funções de mandatário e assistente, permitindo que o mesmo advogado possa atuar nessas funções quando preenchidos os requisitos aplicáveis.

Procuração para inventário e nomeação de inventariante são a mesma coisa?

Não necessariamente.

A procuração concede poderes de representação a outra pessoa. A nomeação de inventariante possui função própria dentro do procedimento sucessório.

No inventário extrajudicial, a regulamentação do CNJ determina a nomeação de interessado para representar o espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes. Também permite que meeiro e herdeiros nomeiem inventariante por escritura pública anterior à partilha ou adjudicação.

Portanto, é importante não confundir a procuração concedida por determinado herdeiro com os poderes atribuídos ao inventariante para representar o espólio.

É possível fazer inventário por procuração sem o herdeiro comparecer?

No inventário extrajudicial, a regulamentação nacional admite expressamente a representação de viúvo ou herdeiro capaz por procuração pública com poderes especiais.

Isso pode ser útil quando um dos interessados mora em outra cidade, outro estado ou até fora do país.

Entretanto, o instrumento precisa ser preparado corretamente.

O fato de existir uma procuração não significa que qualquer texto genérico permitirá ao procurador praticar todos os atos imagináveis. A finalidade e os poderes devem estar adequadamente definidos.

Quais informações colocar em um modelo de procuração para inventário?

Um bom modelo de procuração para inventário precisa identificar claramente quem concede e quem recebe os poderes.

Normalmente, aparecem dados como nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, documento de identificação e endereço das partes, conforme as exigências aplicáveis.

Também é importante identificar o inventário ao qual o mandato se refere, inclusive com o nome do falecido.

Depois disso vem a parte mais relevante: a descrição dos poderes.

Em vez de copiar uma extensa relação de autorizações que talvez nem sejam necessárias, o instrumento deve refletir os atos que o procurador realmente precisa praticar.

No caso de procuração judicial para advogado, também devem ser observadas as informações previstas pelo art. 105 do CPC, incluindo nome do advogado, número de inscrição na OAB e endereço completo.

Cuidados antes de usar um modelo de procuração para inventário

O primeiro cuidado é identificar se o procedimento será judicial ou extrajudicial. As exigências não são idênticas.

O segundo é verificar quais poderes realmente precisam ser concedidos.

Essa análise ganha ainda mais importância quando o instrumento envolve autorização para realizar acordos, receber valores, dar quitação ou praticar atos relacionados à disposição de direitos patrimoniais.

Também é recomendável evitar modelos antigos sem verificar a regulamentação atual.

As normas relativas aos inventários extrajudiciais sofreram alterações relevantes nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, o CNJ ampliou e regulamentou diferentes possibilidades relacionadas ao inventário em cartório. Em agosto de 2026, a Resolução nº 695 alterou novamente a Resolução nº 35, desta vez modificando regras relacionadas à comprovação do recolhimento do ITCMD antes da lavratura da escritura.

Por isso, um modelo encontrado em uma página antiga pode não refletir integralmente o procedimento vigente.

Modelo de procuração para inventário deve ser adaptado ao caso

Não existe um único modelo de procuração para inventário adequado para todas as situações.

Uma procuração destinada apenas à representação processual em inventário judicial pode ser relativamente simples. Já uma procuração para representar um herdeiro em inventário extrajudicial exige instrumento público com poderes especiais, conforme a regulamentação do CNJ.

Além disso, poderes como transigir, receber, dar quitação, desistir ou renunciar não devem ser acrescentados automaticamente apenas porque aparecem em modelos disponíveis na internet.

O melhor caminho é usar o modelo como estrutura inicial e pedir ao advogado responsável que determine quais poderes são efetivamente necessários. No inventário extrajudicial, também é recomendável conferir previamente as exigências do tabelionato responsável pela escritura.

Dessa maneira, a procuração terá poderes suficientes para cumprir sua finalidade sem conceder autorizações desnecessárias ao representante.

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